Crédito Rural 2025: Tudo o que o produtor precisa saber

Posted on 11 de abril de 2025 by Mário Bittencourt

O crédito rural é a principal demanda dos produtores rurais do Brasil. Mas acessá-lo não é uma tarefa simples, por vários motivos.

O principal deles é a falta de conhecimento sobre as normas do MCR (Manual do Crédito Rural). Recentemente, o Banco Central reduziu em mais da metade a quantidade de regras do MCR.

A tendência é ocorrer redução da burocracia no acesso ao crédito, juros menores e liberação de recursos em menor tempo.

Veja neste artigo as mudanças no MCR e do que você precisa para acessar o crédito rural de forma direta (bancos oficiais) ou indireta (bancos privados, cooperativas, agfintechs, etc.).

O que é o crédito rural?

O crédito rural é um financiamento para produtores rurais, cooperativas e associações, com o objetivo de custear atividades agropecuárias, investimentos em infraestrutura, comercialização e industrialização de produtos agrícolas.

Sua função é garantir a produção de alimentos, modernizar o campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

A partir disso, são oferecidas diferentes modalidades de crédito rural, cada uma voltada para uma finalidade específica:

Custeio: Financia despesas relacionadas à produção agrícola ou pecuária;
Investimento: Destinado à aquisição de máquinas, equipamentos e melhorias na propriedade.;
Comercialização: Apoia a venda e o armazenamento da produção.;
Industrialização: Voltado para o processamento de produtos agropecuários.

Como o crédito rural funciona?

O crédito rural faz parte do Plano Safra e visa o desenvolvimento econômico e social do setor rural.

Existe verba para custeio do ciclo produtivo, investimento na propriedade, comercialização ou industrialização de produtos.

Em outras palavras: disponibiliza recursos para custear e investir na lavoura em si, mas também em bens e serviços relacionados.

Os recursos vêm do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de fundos constitucionais, entre outros, como você vê na imagem abaixo:

Ilustração de como funciona o crédito rural
(Fonte: Banco Central do Brasil)

Quem tem direito ao crédito rural?

O crédito rural está disponível para diferentes perfis de produtores, desde os pequenos agricultores até os grandes empreendimentos rurais. Veja como funciona o enquadramento:

Agricultores familiares: Com renda bruta anual de até R$ 360 mil, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).;
Médios produtores: Com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 1,76 milhão, atendidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Grandes produtores: Com renda bruta anual acima de R$ 1,76 milhão.

Para acessar o crédito, é precisar apresentar documentos como CPF, comprovante de residência, inscrição estadual, projeto técnico (quando exigido) e, no caso do Pronaf, a Declaração de Aptidão (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Qual é o principal objetivo do crédito rural?

O principal objetivo do crédito rural é impulsionar o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.

Por meio do acesso facilitado a recursos financeiros, o crédito permite que o produtor rural invista em sua propriedade, aumente a produtividade, modernize seus equipamentos e melhore as condições de trabalho no campo.

Mas o impacto vai além da porteira. O crédito também contribui para a geração de emprego e renda nas comunidades rurais, promovendo inclusão social e movimentando a economia local.

Com esses recursos, é possível planejar melhor a produção, enfrentar períodos de entressafra, implementar inovações tecnológicas e até investir em práticas de preservação ambiental.

Além de financiar a produção, o crédito rural ajuda a garantir a segurança alimentar no país. Mais que um recurso financeiro, é uma política estratégica para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do campo.

Quais são os tipos de crédito rural disponíveis em 2025?

Em 2025, diversas linhas de crédito rural estão disponíveis para atender às necessidades dos produtores:

Proirriga: Voltado para projetos de irrigação e uso eficiente da água;
Pronaf Custeio: Financia despesas com insumos, sementes, fertilizantes e outros custos de produção;
Pronaf Investimento: Apoia a aquisição de máquinas, equipamentos e melhorias na propriedade;
Pronaf Mais Alimentos: Voltado para a modernização da agricultura familiar, com foco em sustentabilidade;
Pronamp: Atende médios produtores, financiando custeio e investimento;
Moderfrota: Financia a aquisição de tratores, colheitadeiras e implementos agrícolas;
Inovagro: Apoia a adoção de tecnologias inovadoras no campo;
PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns): Financia a construção e ampliação de estruturas de armazenamento.

Tabela comparativa de linhas de crédito rural em 2025

Linha de Crédito	Finalidade	Taxa de Juros Anual	Limite de Financiamento
Pronaf Custeio	Despesas de produção	2% a 3%	Até R$ 250 mil
Pronaf Investimento	Aquisição de bens e melhorias	3% a 4%	Até R$ 420 mil
Pronaf Mais Alimentos	Modernização e sustentabilidade	2,5% a 5%	Até R$ 450 mil
Pronamp	Custeio e investimento para médios produtores	8%	Até R$ 600 mil
Moderfrota	Aquisição de máquinas e equipamentos	10,5% a 11,5%	Conforme projeto
Inovagro	Tecnologias inovadoras no campo	10,5%	Até R$ 2 milhões (individual) / R$ 6 milhões (coletivo)

Quem concede o crédito rural?

O crédito rural é disponibilizado por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a operar com recursos do setor agropecuário.

As mais conhecidas e acessadas pelos produtores são o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de cooperativas de crédito como a Sicredi, Cresol e outras instituições regionais e privadas.

Cada uma dessas entidades pode trabalhar com linhas específicas de financiamento, de acordo com as regras estabelecidas pelo Plano Safra, que é divulgado anualmente pelo governo federal.

Essas regras definem o limite de financiamento, as taxas de juros e os prazos de pagamento para cada tipo de crédito.

É preciso que você avalie com atenção as opções de crédito, considerando a cultura financiada, o ciclo produtivo, a renda esperada, os riscos e o retorno do investimento.

Contar com uma cooperativa ou consultor técnico ajuda na escolha da linha de crédito ideal e da instituição mais confiável, garantindo mais segurança e eficiência no uso dos recursos na propriedade.

Crédito rural: como funciona e o que você precisa saber para obter

Benefícios do crédito rural

O principal benefício que o crédito rural proporciona é que você não vai precisar fazer grandes investimentos com seu próprio dinheiro, ao menos inicialmente.

Com carência de até três ou quatro safras (dependendo da cultura), você ganha tempo para se estruturar antes de começar a pagar.

O valor disponível varia conforme o seu perfil: pequeno, médio ou grande produtor, com cada categoria tendo acesso a linhas específicas, com limites, prazos e taxas de juros definidos.

Com o crédito rural, é possível investir em:

Tecnologias;
Práticas sustentáveis;
Geração e energia;
Custeio da produção;
Realização de obras de infraestrutura (armazéns, por exemplo).

Como solicitar o crédito rural?

A solicitação do crédito rural é por meio de um agente financeiro, que pode ser público ou privado, cooperativas de crédito e agfintechs.

Se você é pequeno produtor, deve ir primeiro a uma instituição credenciada pelo Governo Federal para emitir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), e depois ao banco.

Documentos necessários para solicitação do crédito rural

Cópia da matrícula da propriedade;
Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural);
CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), emitido pelo Incra;
Outorga de água (para áreas irrigadas que exigem esse documento);
Declaração ou Cadastro Ambiental Rural (em alguns estados);
DAP (para pequenos produtores).

A liberação do crédito também exige algumas garantias por parte dos bancos. São exemplos o penhor agrícola, alienação fiduciária, hipoteca e aval.

Mudanças nas normas do MCR

Em 1º de abril de 2025, o Banco Central do Brasil publicou a Atualização MCR nº 741, que consolida as normas do Manual de Crédito Rural (MCR) em 779 atos normativos, reduzindo o número de 1.692 comandos anteriores.

Além disso, 376 normas foram revogadas, simplificando o arcabouço regulatório. Essa iniciativa faz parte de uma política do governo federal para racionalizar e simplificar a regulação infralegal.

Com a consolidação e revogação de normas em desuso, o MCR agora organiza as diretrizes em cinco grandes macrotemas:

Princípios, Conceitos Básicos e Operações Aplicáveis ao Crédito Rural
Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020
Regras dos Financiamentos do Pronaf, Pronamp, Funcafé e Programas com Recursos do BNDES
Resolução nº 4.889, de 26 de fevereiro de 2021
Linhas para Atendimento de Finalidades Especiais da Política Agrícola
Resolução CMN nº 4.900, de 25 de março de 2021
Taxas de Juros e Limites de Crédito do Crédito Rural, Exigibilidades do Crédito Rural e Condições Específicas Aplicáveis às Operações Financiadas com Recursos dos Direcionamentos dos Depósitos à Vista, da Poupança Rural e das Letras de Crédito do Agronegócio
Resoluções CMN nº 4.899 e nº 4.901, ambas de 25 de março de 2021
Regras Referentes ao Proagro
Resolução CMN nº 4.902, de 25 de março de 2021

Essas atualizações foram feitas proporcionar maior clareza e eficiência na concessão de crédito rural, facilitando o acesso dos produtores às linhas de financiamento disponíveis.

Segundo o Banco Central, a ação faz parte de uma política que vale para toda a Administração Pública.

Banner do Guia de Crédito Rural. à esquerda a descrição do ebook e à direita uma foto com moedas e uma planta.

Antecipação de recebíveis: o que é, como funciona e quando é vantajosa

Posted on 11 de janeiro de 2024 by Mariana Rezende

Antecipação de recebíveis: saiba como fazer, quem pode antecipar, taxas, benefícios, desvantagens e principais pontos de atenção.

A antecipação de recebíveis é uma linha de crédito voltada para empresas que precisam adiantar o recebimento de suas vendas. Essa é uma forma de receber agora um dinheiro que só receberia no futuro.

Para isso, é importante conhecer todos os detalhes desse serviço financeiro. Assim, você não prejudica a saúde financeira da sua empresa e consegue um fôlego no seu caixa.

Neste artigo, veja as informações sobre a antecipação de recebíveis que vão te ajudar na tomada de decisão. Boa leitura!

O que é e como funciona a antecipação de recebíveis?

Apesar do nome complicado, a antecipação de recebíveis trata-se de uma linha de crédito que permite que as empresas adiantem o recebimento de suas vendas.

Dessa forma, os recebíveis de uma empresa rural são o dinheiro devido a ela referente à venda de produtos ou serviços a crédito.

Assim, a antecipação de recebíveis é um recurso financeiro que possibilita às empresas receberem quantias de dinheiro de venda de produtos e serviços antes do prazo previsto.

Em outras palavras, a antecipação de recebíveis permite receber valores futuros adiantados.

Você pode receber a antecipação de duplicatas, de vendas feitas a prazo ou parceladas, carnês, contratos de lotes futuros, cheques ou cartões de crédito. Isso acontece antes do seu cliente ser cobrado.

Quando o cliente compra um produto ou um serviço e parcela em duas vezes, sua empresa pode levar até 60 dias para receber o valor total da venda.

Ao contratar a antecipação de recebíveis, você pode adiantar o recebimento desse valor para ter o dinheiro em caixa em poucos dias.

Portanto, a antecipação é uma alternativa de curto prazo para cobrir despesas urgentes que podem ter surgido.

As instituições financeiras que oferecem a antecipação cobram taxas sobre o valor adiantado. Entretanto, nessa modalidade, normalmente você paga juros menores do que ao fazer a contratação de um empréstimo.

É importante salientar que esse serviço deve ser utilizado com cautela e pensando no curto prazo. É necessário tomar cuidado para que as antecipações não se acumulem e prejudiquem o seu caixa.

Faça uma boa gestão financeira do negócio para que essa antecipação não ocorra com frequência. Assim, elas não trarão prejuízos à saúde financeira da sua fazenda.

Diferença entre antecipação de recebíveis e empréstimo

A antecipação de recebíveis muitas vezes pode ser confundida com um empréstimo. Entretanto, eles não são a mesma coisa e existem diferenças essenciais entre os dois modelos.

Uma das principais diferenças é que, ao solicitar um empréstimo, sua empresa receberá um dinheiro que não é dela. Esse dinheiro é do banco ou da instituição financeira. Você deverá devolver esse dinheiro em pagamento único ou parcelado, com certa taxa de juros.

O empréstimo sempre será atrelado a um fator de risco: a nota de crédito da empresa. Ela poderá facilitar ou dificultar o empréstimo.

Assim, a instituição financeira poderá aumentar as taxas ou negar o empréstimo de acordo com o risco que a empresa tem de não pagar o valor.

Por outro lado, na antecipação, o risco de inadimplência é baixo, pois o pagamento será efetuado conforme negociado. Isso facilita a obtenção dos recursos com taxas menores.

Tipos de recebíveis

Existem vários tipos de recebíveis aptos a serem antecipados. Por isso, independente do tipo de venda que você faça, é muito provável que você consiga antecipar esses valores. Veja detalhes de cada um desses tipos:

Boletos bancários

Os boletos emitidos para seus clientes podem ser facilmente antecipados através do banco emissor.

Por exemplo, se você emitiu o boleto através do Banco do Brasil, você pode antecipar esse boleto na mesma instituição financeira.

Cartão de crédito

A antecipação pelo cartão de crédito é feita sobre as vendas a prazo realizadas pela empresa. Quando um cliente realiza uma compra de sua mercadoria e parcela o valor em três vezes, por exemplo, você pode demorar até 90 dias para receber o valor total da venda.

Para antecipar esse recebível, basta procurar uma instituição financeira ou fintech que realiza esse serviço e autorizar a consulta de suas vendas pela instituição. O crédito no valor total poderá ser antecipado no dia seguinte da realização das vendas.

Para isso, pode ser cobrada uma taxa de antecipação pela instituição financeira mais IOF e encargos. Nesse caso, é importante avaliar se a operação por cartão de crédito é vantajosa para sua empresa.

Cheques

As vendas realizadas com cheques a prazo também podem ser antecipadas. Atualmente, diversos bancos oferecem esse tipo de serviço, também chamado de “Desconto de Cheque Pré-Datado”.

O processo é semelhante ao do cartão de crédito. Você realiza o cadastro em uma empresa que faz esse serviço e envia todos os documentos solicitados, incluindo os cheques que serão antecipados.

Após isso, a instituição financeira realizará todas as análises de riscos. Se aprovado, o dinheiro será liberado na sua conta.

Nessa operação também podem haver custos extra, como juros, IOF e encargos. Portanto, é necessário avaliar se a antecipação vale a pena.

Depósitos

Os depósitos em conta corrente também podem ser antecipados. As regras para esta operação devem ser requisitadas no seu banco, pois variam conforme a instituição.

Este tipo de antecipação é geralmente feita para antecipar duplicatas emitidas sem boletos.

Contratos de lotes futuros

Os contratos futuros são negociados na Bolsa de Valores. Esses contratos consistem em um acordo entre comprador e vendedor sobre um determinado ativo como milho, café, e soja. Nesses casos, a operação será executada no futuro.

O preço desta venda futura é determinado no momento da compra e sofre ajustes diários a cada encerramento de pregão na Bolsa de Valores.

O contrato tem uma data de vencimento quando a operação de compra e venda será realizada. No vencimento, o comprador vai aferir lucro ou prejuízo, conforme o cálculo realizado com base nos ajustes diários no período.

Entretanto, o contrato futuro pode ser liquidado antes do prazo acordado. Neste caso, o comprador revende o contrato, passando para a posição de vendedor.

Carnês

Se sua empresa ainda aceita o pagamento por meio de carnês, saiba que é possível antecipar o dinheiro das vendas feitas por este meio.

Para realizar a operação, basta procurar sua instituição financeira e solicitar o serviço. É importante lembrar que a antecipação do carnê pode incorrer em custos cobrados pelo banco.

Duplicatas

As duplicatas são documentos que comprovam a compra, venda e a promessa de pagamento. Ela deve ser emitida pela empresa com a nota fiscal e assinada pelo comprador. Além disso, deve especificar o valor e a data de vencimento da dívida.

Você pode solicitar a antecipação da duplicata em uma instituição financeira que cobrará uma tarifa para realizar a operação.

Como fazer antecipação de recebíveis

Para fazer a antecipação de recebíveis, boleto ou nota fiscal da venda feita devem estar em mãos. Em seguida, você, produtor rural, entra em contato com uma empresa especializada neste tipo de serviço, fintechs, bancos físicos ou digitais.

Essa empresa ou banco faz um cadastro do seu negócio no sistema, solicitando os documentos necessários. Após isso, você poderá enviar as notas fiscais, cheques, e outros recebíveis para que a empresa avalie.

Após a análise dos títulos, você será informado pela empresa se a sua solicitação de antecipação foi total ou parcialmente aprovada. Durante a análise de crédito, a empresa de antecipação de recebíveis pode optar por não antecipar todos os recebíveis.

Depois disso, só é preciso assinar os documentos que o dinheiro será liberado diretamente na sua conta. Você pode optar em antecipar um ou mais recebíveis, não é obrigatório antecipar todos os recebíveis que sua empresa tiver.

A antecipação de recebíveis pode ser solicitada tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. Basta comprovar a atividade da sua empresa. Produtores rurais com contratos de compra e comercialização de grãos, ou seja, com contratos de lote futuro, também podem solicitar a antecipação.

Taxa de antecipação de recebíveis

O valor da taxa de antecipação varia de acordo com a empresa ou banco intermediário. Essa taxa, geralmente, é aplicada proporcionalmente em cada parcela que será antecipada.

No entanto, o cálculo para a cobrança da taxa sempre terá como base um período de 30 dias. A partir disso, para conferir o saldo a receber, é preciso descontar a taxa do valor dos recebíveis.

Se você antecipar uma parcela com vencimento de 30 dias, você vai pagar a taxa multiplicada por 1, por ser uma antecipação de apenas um mês.

Se a antecipação for de uma parcela que vence em 60 dias, você vai pagar a taxa multiplicada por 2 e assim sucessivamente.

Antes de escolher uma instituição financeira que ofereça o serviço de antecipação de recebíveis, é importante avaliar as taxas cobradas.

Fatores que podem interferir no valor das taxas são o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e outras cobranças envolvidas.

Então, avalie com atenção as opções disponíveis. Só assim será possível saber se a opção de adiantamento de recebíveis é realmente vantajosa para sua empresa.

Vantagens da antecipação de recebíveis

Uma das vantagens é que você pode ter um ganho de produtividade. Afinal, consegue ter dinheiro em caixa para investir em maquinários e insumos.

Além disso, a antecipação é uma escolha mais eficaz porque utiliza o dinheiro que já pertence à empresa. Dessa forma, você não vai precisar recorrer a empréstimos e financiamentos.

Outra vantagem é que esse serviço tem menos burocracia na contratação. A liberação dos recursos ocorre com mais rapidez e os juros são menores.

As taxas de juros são definidas de acordo com o perfil financeiro do solicitante, mas costumam ser mais baixas do que as cobradas pelos bancos no rotativo do cartão e no cheque especial.

Isto porque, como o dinheiro pago antecipadamente pela instituição financeira tem origem em uma venda já realizada, o risco de inadimplência é menor.

Mesmo assim, antes de fechar o negócio é importante verificar se as taxas de juros, somadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros encargos, tornam essa opção vantajosa para a sua empresa.

Isso evita que a sua empresa rural fique endividada e faz com que ela permaneça competitiva.

Desvantagens da antecipação

A antecipação de recebíveis também pode oferecer alguns riscos que precisam ser considerados.

Ao receber o crédito antecipado, você não poderá mais contar com esse recurso no futuro. É necessário se organizar financeiramente para isso.

Por mais que a antecipação traga benefícios, a sua empresa não pode depender exclusivamente desses recursos para continuar atuando adequadamente.

O uso contínuo do crédito acaba se tornando uma fonte de capital de giro mais cara e pode comprometer a saúde financeira da empresa e pode, inclusive, colocar em risco a sua sobrevivência no mercado.

Afinal, isso pode limitar o crescimento do seu negócio e também dificultar o planejamento e a organização financeira.

Antes de contratar essa operação, analise o comprometimento da situação financeira da empresa. É preciso que o negócio tenha uma boa projeção de fluxo de caixa. Isso porque no futuro, os recebíveis antecipados não entrarão no caixa da empresa.

Outra desvantagem é a possibilidade de o cliente da sua empresa não concluir o pagamento da compra. Ou seja, o consumidor que fez a compra a prazo pode não honrar com o pagamento ou praticar alguma fraude, com o uso de cheque sem fundos.

Neste caso, quem deve pagar à instituição financeira será a empresa que contratou a antecipação. Você ainda poderá pagar multas e juros pela antecipação de recebíveis.

Quando é interessante utilizar a antecipação de recebíveis

Assim como outras linhas de crédito, a antecipação de recebíveis deve ser usada para atender às necessidades do negócio.

Normalmente, essa modalidade é contratada para pagar compromissos com fornecedores que vencem antes do prazo de recebimento dos seus clientes.

Além disso, pode ser utilizado para levantar capital de giro, cobrir operações com juros mais baixos e atender demandas sazonais, quando é preciso reforçar o estoque e o quadro de funcionários.

Planilha de fluxo de caixa para sucessão feminina

Conclusão

A antecipação de recebíveis pode ser utilizada para otimizar o fluxo e evitar problemas com o capital de giro.

Ela traz mais liquidez ao seu negócio, sem que seja necessário recorrer a empréstimos e financiamentos.

Mas é importante ressaltar que é preciso ter um planejamento adequado. Sem ele, a antecipação pode ajudar a resolver um problema hoje e gerar outro maior no futuro.

“O que você precisa saber sobre financiamento rural para aquisição de terra“

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CAEPF: saiba o que é e sua importância para o produtor rural

Posted on 5 de setembro de 2023 by Mariana Rezende

CAEPF: saiba como consultar, como fazer, quem precisa fazer o cadastro, matrícula e muito mais!

O CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) é um dispositivo criado pela Receita Federal para coletar dados e informações de pessoas físicas, obrigatório desde 2019.

O cadastro é regido pela Instrução Normativa IN Nº1828/2018, e a ferramenta oferece recursos que otimizam a coleta, identificação, acesso e a gestão de dados de pessoas físicas.

Neste artigo, veja para que serve o CAEPF, como fazer o cadastro e a diferença entre ele e o CNO. Boa leitura.

CAEPF: o que é e para que serve

Este cadastro coleta dados e informações de pessoas físicas com relação às suas atividades econômicas, quando dispensadas de inscrição no CNPJ. Ele identifica, administra e acessa todas as atividades exercidas.

O cadastro veio para substituir o CEI (Cadastro Específico do INSS), extinto desde então. No CEI, constavam informações de pessoas físicas que tinham empregados em seus negócios.

Assim, a principal diferença entre o CAEPF e o CEI diz respeito à facilidade para registrar as informações. Como o CAEPF é integrado ao eSocial, o empregador tem mais facilidade e agilidade para enviar as informações necessárias para a Receita Federal.

Quem precisa fazer o CAEPF?

O cadastro deve ser realizado apenas por pessoas físicas que tenham um ou mais empregados. Ou seja, toda pessoa física que tenha empregado prestando-lhe um serviço deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro.

Além disso, deve vincular a este cadastro todas as atividades econômicas exercidas. Ou seja, devem se inscrever, conforme a Lei Nº 8212/1991:

Contribuinte que tiver ao menos um funcionário prestando serviço para ele;
Produtor rural contribuinte individual;
Pessoa física que adquire produção rural para venda;
Segurado Especial;
Proprietário de cartório, cujo CAEPF deve ser feito em nome do titular.

O produtor rural pessoa física é obrigado a realizar esse cadastro. Além disso, pessoa física que não é produtora rural, mas adquire produção rural para venda no varejo para consumidor pessoa física, também deve se cadastrar no CAEPF.

O segurado especial também deve se inscrever no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. É considerado segurado especial o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar. Ele deve tirar o sustento próprio e de sua família a partir da atividade.

Os produtores que já tinham matrícula ativa ou paralisada no CEI devem fazer a migração para o sistema do CAEPF.

Como tirar o CAEPF?

A pessoa física que começou a exercer a atividade econômica deve, dentro do prazo de 30 dias contados do início da atividade, realizar seu cadastro pelo portal do e-CAC.

A data de início que deve ser colocada no cadastro é a data em que a atividade rural começou. Porém, fique de olho: a data de início deve ser maior ou igual a data que a pessoa física complete 16 anos, e menor ou igual a data do cadastro.

Para acessar o e-CAC é preciso ter certificado digital ou gerar um código de acesso. Para gerar o código, é preciso ter o recibo da declaração do imposto de renda.

É possível também acessar o sistema utilizando um link disponibilizado no eSocial Web. Essa possibilidade é útil para o Segurado Especial que não possui certificado digital ou não conseguir gerar o código de acesso no e-CAC.

No eSocial, o código de acesso pode ser gerado com o recibo do imposto de renda ou com o título de eleitor.

A inscrição CAEPF produtor rural pode ter mais de um Cnae. Caso haja inclusão ou alteração do código da Cnae, o cadastro deve ser alterado. É importante lembrar que só podem se inscrever no Caepf pessoas com CPF em situação cadastral regular.

A matrícula do CAEPF é o número de identificação que aparecerá após a realização do cadastro. Este número é formado pelos nove primeiros dígitos do CPF, seguidos por um sequencial numérico, composto por 3 dígitos e 2 dígitos verificadores.

***Número identificador de atividade***
(Fonte: Receita Federal – Apresentação)

Para consultar o CAEPF, basta acessar seu sistema no Portal do e-CAC. Ao acessar o sistema, o contribuinte pode inscrever, consultar e alterar os dados do CAEPF.

Comprovante de inscrição CAEPF: como gerar

Após realizar a inscrição no CAEPF, é possível emitir o Comprovante de Situação Cadastral no portal da Receita Federal.

Para emitir esse comprovante, é preciso indicar o número do CAEPF e a data de nascimento do titular do cadastro.

Página para emitir o Comprovante de Situação Cadastral no CAEPF — ***Página para emitir o Comprovante de Situação Cadastral no Caepf***
(Fonte: Receita Federal)

Produtor rural pessoa física e segurado especial

Produtores rurais com mais de uma propriedade rural deverão realizar uma inscrição CAEPF para cada imóvel rural, mesmo que situadas no mesmo município.

Além disso, deve ser atribuído um número de inscrição no CAEPF produtor rural para cada contrato com outros produtores, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário. Isso deve ocorrer independente da inscrição do proprietário.

Os produtores devem fazer o registro também dos trabalhadores que não estão diretamente relacionados à atividade rural. Por exemplo, trabalhadores do setor administrativo, mas que prestam serviço à propriedade rural.

Já os segurados especiais poderão efetuar mais de uma inscrição, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a 4 módulos fiscais.

Portanto, o cadastro no CAEPF possibilita que o Governo Federal tenha ciência em relação às atividades dos produtores rurais e garanta os benefícios previdenciários para os profissionais.

Além do mais, ao se cadastrar, o produtor rural está em conformidade com as regras da Receita Federal e cumprindo com as obrigações do eSocial.

Diferença entre CAEPF e CNO

O CAEPF é um cadastro administrado pela Receita Federal onde podem ser encontradas todas as informações sobre as atividades econômicas exercidas por pessoas físicas.

Por outro lado, o CNO é o Cadastro Nacional de Obras, que corresponde a um banco de dados nacional com as informações cadastrais das obras da construção civil e seus responsáveis.

Portanto, o CAEPF é o cadastro de pessoas físicas e o CNO é o cadastro de todas as empresas e obras da construção civil.

Faça o planejamento tributário para diferentes fazendas

Conclusão

O CAEPF produtor rural é um cadastro criado pela Receita Federal com o objetivo de reunir as informações das atividades econômicas exercidas por pessoas físicas.

Portanto, produtores rurais que se enquadram nesses grupos e ainda não são cadastrados no CAEPF devem procurar se regularizar o mais rápido possível.

Isso irá evitar possíveis problemas com a Receita Federal. Fique de olho!

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Plano Safra 2023/24: saiba como fazer o seu financiamento

Posted on 3 de julho de 2023 by Isabel Rocha

Plano Safra 2023/24: conheça as taxas de juros, os recursos e como conseguir o crédito rural pelo plano

Com valor recorde de recursos, estímulos à produção sustentável e juros baixos para a produção de alimentos, o Plano Safra 2023/24 está acima do esperado pelo agronegócio.

O volume de recursos — anunciado no dia 27 de junho de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávar — é de R$ 364,22 bilhões. Este é um volume inédito e representa um aumento de 27% em relação aos recursos disponibilizados na safra anterior.

Mas ainda são muitos os produtores rurais que não sabem como se beneficiar desses recursos.

Por isso, neste artigo, além dos detalhes dos recursos por programa, juros e prazos, você saberá como fazer o seu financiamento. Confira!

O que é o Plano Safra?

O Plano Safra é a principal política pública voltada para financiar o desenvolvimento dos pequenos, médios e grandes produtores rurais do Brasil.

Lançado anualmente, ele define as linhas de crédito disponíveis aos agricultores, taxas de juros, prazos de pagamento, seguro da produção, limites de financiamento e outras condições específicas para cada tipo de cultura ou atividade pecuária.

Historicamente, o Plano Safra é anunciado em junho e vale até julho do ano seguinte – período que coincide com o início de cada safra agrícola, que vai de julho a junho.

A nova fase do Plano Safra, portanto, começa em julho de 2023 e vai até junho de 2024.

Como funciona o Plano Safra

A cada ano, há expectativa por parte de entidades que representam o setor quanto ao volume de recursos que será disponibilizado.

No Plano Safra 2021/22, por exemplo, os recursos ficaram abaixo do esperado, mesmo com aumento de 14% em relação ao ano anterior. Já o Plano Safra 2022/23 ficou acima do que as entidades pediram ao governo, com R$ 287,16 bilhões sendo destinados a quem produz.

Em 2023, o governo anunciou o valor recorde de 364,22 bilhões.

As linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra vêm de diferentes subprogramas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dentre outros.

Além disso, o governo incentiva o desenvolvimento do agronegócio através da diversificação das fontes de financiamento, com a participação de títulos negociados na Bolsa de Valores. São eles:

CPR (Cédula de Produtor Rural);
CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio);
CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio);
LCA.

Juros do Plano Safra

Os juros dos recursos do Plano Safra são de acordo com os públicos atendidos. Há os juros livres e os juros equalizados.

Juros livres são aqueles cujas taxas são definidas entre bancos e o produtor rural. Os juros equalizados são aqueles pagos por um fundo criado para essa finalidade.

Com juros equalizados, por exemplo, se os juros do seu financiamento ficarem em 11%, você paga apenas 7%. Os 4% restantes são pagos pelo fundo, gerido pelo governo.

A Taxa Selic (taxa básica de juros da economia) está em alta, atualmente em 13,75%.

Por isso, uma das preocupações do Governo Federal são os juros para os agricultores familiares, pequenos produtores e médios produtores — contemplados pelo Pronaf e pelo Pronamp.

No Plano Safra 2023/24, as taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores.

Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.

Veja como ficaram os juros do Plano Safra por programa:

Moderfrota: até 12,5%
Moderfrota Pronamp: até10,5%
Moderagro: até 10%
Proirriga: até 10,5%
RenovAgro Demais: até 8,5%
RenovAgro Ambiental: até 7%
RenovAgro Recuperação/Conversão: até 7%
PCA: até 8,5%
PCA até 6.000 toneladas: 7%
Inovagro: até 10%
Prodecoop: até 11,5
Procap Agro (Giro): até 11,5%
Pronamp (inclusive 6-2): até 8%
Investimento Empresarial: até 10,5%
Juros Controlados não Equalizados: diversos
Juros Livres: livre

Vale destacar, também, que essa edição do Plano Safra prevê redução da taxa de juros a produtores que adotarem práticas de conservação e preservação ao meio ambiente.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que tiverem o CAR analisado e se enquadrarem em uma das seguintes condições:

Em Programa de Regularização Ambiental (PRA);
Sem passivo ambiental;
Passível de emissão de cota de reserva ambiental.

“Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.

A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24”, diz a pasta.

Plano Safra 2023/24

Do total de recursos disponibilizados para o Plano Safra 2023/24, R$ 272,12 bilhões serão destinados a custeio e comercialização e R$ 92,10 bilhões serão destinados para investimentos. Respectivamente, os números representam aumentos de 26% e 28% em relação ao último ano.

Veja na tabela abaixo:

Volume de Recursos - Plano Safra 2023/24 — **Volume de Recursos – Plano Safra 2023/24** (Fonte: MAPA)

O volume destinado aos médios produtores rurais por meio do Pronamp também cresceu consideravelmente neste ciclo, passando de R$ 43,75 bilhões em 2022/23 para R$ 61,14 bilhões em 2023/24.

Além disso, o governo anunciou aumento dos limites por tomador do Pronamp, que passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões na safra atual. A mudança, segundo o MAPA, leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.

Outra novidade é a volta do Plano Safra da agricultura familiar. Para o Pronaf, serão destinados R$ 71,6 bilhões, um salto de 34% em relação à safra anterior.

“Ao todo, o crédito rural somado a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais resultam em um montante de R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar”, diz o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em nota publicada no site do Governo Federal.

Também foi anunciada a queda de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos e a redução de 5% para 4% na taxa de juros para quem produzir alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos.

Veja abaixo resumo dos recursos do Plano Safra por programa:

Recursos investidos por programa — **Recursos Investidos por Programa**
(Fonte: SPA/MAPA)

Seguro Rural no Plano Safra

O Programa de Seguro Rural (PSR) é um dos instrumentos disponibilizados pelo Plano Safra para proteger os agricultores de prejuízos decorrentes de eventos adversos.

As características e condições do seguro rural podem variar de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Safra em vigor. Porém, as coberturas costumam proteger o produtor de riscos associados à atividade agrícola, como adversidades climáticas, pragas, doenças e outros eventos que possam causar perdas econômicas.

O governo ainda não divulgou a destinação de recursos para o seguro rural da próxima safra.

Como conseguir crédito rural do Plano Safra

O acesso ao Plano Safra se dá por meio de linhas de crédito rural em programas específicos, com prazos e juros determinados no MCR (Manual de Crédito Rural).

Para ter acesso ao crédito, você deve buscar uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar esse tipo de operação. Nem todos os bancos estão autorizados a fornecer esse crédito, então, lembre-se de checar quais podem oferecer o Plano Safra para você.

Além dos bancos oficiais, as instituições bancárias privadas e agfintechs (startups do agronegócio) também oferecem crédito rural. É bom lembrar que esse crédito oferecido não faz parte necessariamente do Plano Safra.

Após escolher onde buscar o financiamento, você deve consultar um especialista para elaboração do seu projeto técnico para obter crédito rural.

Nele, será detalhado como o recurso será gasto. O nível de exigência de documentações que devem ser apresentadas varia entre cada instituição bancária. O mesmo vale para o prazo para liberação do crédito, que pode sair em 10 a 30 dias ou 12 horas, como é possível nas agfintechs.

kit 5 planilhas para controle da lavoura

Conclusão

O Plano Safra 2023/24 é um recurso valioso para o desenvolvimento do agronegócio. Entender suas regras e como garantir seu acesso é um dos primeiros passos para iniciar uma safra de sucesso.

Buscar soluções financeiras alternativas, como as oferecidas por agfintechs, também pode facilitar seu acesso a propostas mais justas que se encaixem em sua realidade. Agindo dessa forma, você terá mais capacidade de se manter na atividade.

É importante lembrar também que tudo deve ser feito conforme sua capacidade econômica e objetivos a serem alcançados com a produção agrícola.

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Como funciona o programa de crédito fundiário e como solicitá-lo

Posted on 10 de janeiro de 2023 by Isabel Rocha

Crédito fundiário: saiba como funciona, quais as modalidades, quem pode participar do PNCF e muito mais!

O PNCF é o programa do governo federal que viabiliza um dos tipos de crédito rural que possibilita financiamento de imóveis para trabalhadores com pouca ou nenhuma terra.

Essa é uma oportunidade real para que pequenos trabalhadores rurais finalmente realizem o sonho de comprar um imóvel. No entanto, para isso, é preciso ficar de olho nas regras desse programa.

Neste artigo, te mostraremos como funciona o crédito fundiário disponibilizado pelo programa, quais os passos para conseguir o financiamento e muito mais. Aproveite a leitura!

O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)?

O crédito fundiário é uma modalidade de empréstimo rural do Governo Federal, que tem como objetivo realizar um dos maiores sonhos do trabalhador rural: a compra de terras. Quem tem pouca ou nenhuma terra pode comprar um imóvel através dele.

Na prática, isso acontece por meio do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário). Ele é uma iniciativa do governo federal que prevê a concessão de crédito rural para trabalhadores e produtores rurais com pouca ou nenhuma terra.

A ideia é ajudar a fomentar a agricultura nacional. Vale destacar que, além do financiamento rural para aquisição de terras em si, os recursos financiados pelo programa também podem ser utilizados na estruturação da propriedade.

Ainda, os recursos podem ser usados no investimento em recursos básicos para a implementação de projetos produtivos e na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Escancarada nos grandes centros urbanos, a desigualdade social também faz parte da realidade do brasileiro nas áreas rurais. Isso especialmente quando o assunto é o acesso à terra.

Para se ter ideia, de acordo com o último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou uma grande disparidade.

Quase metade (47,6%) de toda a superfície rural do país está nas mãos de apenas 1% das propriedades – todas com mais de mil hectares.

Enquanto isso, apesar de serem maioria no Brasil, os pequenos proprietários (aqueles com estabelecimentos de até 10 hectares) ocupam pouco mais de 2% do território agrícola nacional.

Foi justamente com o objetivo de mudar este cenário e garantir um acesso mais democrático à terra que o Governo Federal criou, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Como funciona o crédito fundiário?

Os recursos disponibilizados pelo PNCF são provenientes do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Esse é um fundo especial criado pela Lei Complementar nº 93, de 1998, e regulamentado pelo Decreto 4.892, de 2003.

A operação, por sua vez, fica por conta de agentes financeiros. Essas instituições recebem os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, conforme ilustra a imagem abaixo:

***Esquema de operacionalização do Banco da Terra***
(Fonte: CNA/Comunicado Técnico Edição 26/2020)

Entre 2019 e 2021, o PNCF passou por uma reformulação. O objetivo principal era desburocratizar as etapas de análise de documentos e garantir mais agilidade no acesso ao crédito fundiário.O novo formato ganhou o nome de Terra Brasil.

Dentre as melhorias apresentadas com a repaginação do programa, estão a:

redução do prazo médio para contratação de crédito (que passou de dois anos para até seis meses);
digitalização do processo de envio de documentos;
ampliação da idade máxima dos candidatos (na época 65 anos) para até 70 anos de idade.

Linhas e condições de financiamento: qual o valor do crédito fundiário?

O Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário é composto por três linhas de financiamento, que variam de acordo com o perfil e renda do solicitante. São elas o PNCF social, o PNCF mais e o PNCF empreendedor.

1. PNCF social

Abrangência: atende a região Norte e os municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, para famílias inscritas no CadÚnico;
Renda anual: de até R$ 22.622,65;
Taxa de juros: 0,5%;
Patrimônio: de até R$ 40 mil.

2. PNCF mais

Abrangência: atende todas as regiões do país, com exceção dos municípios que integram a área de abrangência da Sudene;
Renda anual: de até R$ 45.245,30;
Taxa de juros: 2,5%;
Patrimônio: de até R$ 80 mil.

3. PNCF empreendedor

Abrangência: tem abrangência nacional, com regras definidas junto aos Agentes Financeiros que optem por operacionalizar esta linha;
Renda anual: de até R$ 244.324,60;
Taxa de juros: 4%;
Patrimônio: até R$ 500 mil.

O prazo para pagamento de todas as linhas de crédito é de até 25 anos, com carência de 36 meses. O teto de financiamento é de R$ 158.385,54.

Quem tem direito ao crédito?

O PNCF é destinado a trabalhadores rurais não-proprietários (preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários) e agricultores proprietários de imóveis.

A área dos imóveis precisa ser comprovadamente insuficiente para gerar renda e sustento, além de não poder alcançar a dimensão da propriedade familiar.

Além disso, para que sejam elegíveis, pessoas que têm entre 20 e 70 anos de idade precisam comprovar pelo menos cinco anos de experiência na atividade rural nos últimos quinze anos.

Já a população com idade entre 16 e 19 anos precisa comprovar ao menos dois anos de experiência na agricultura familiar. Isso como integrante do grupo agrícola familiar, aluno de escolas técnicas, Centros Familiares de Formação por Alternância ou similares.

Vale ressaltar que funcionários públicos, assentados ou participantes e ex-participantes de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária não podem participar do PNCF.

Como conseguir o crédito fundiário para compra de terra?

Se você tiver interesse em adquirir uma área rural, deve procurar um técnico credenciado da Ater. É ele o responsável por cadastrar o projeto de crédito rural no sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O envio desse projeto dá início ao processo de solicitação de crédito fundiário para a compra de terra.

***Esquema para solicitação do Crédito Fundiário***
(Fonte: CNA/Comunicado Técnico Edição 26/2020)

Conclusão

Um dos principais problemas das áreas rurais no Brasil, a desigualdade fundiária afeta milhões de trabalhadores e produtores rurais.

O PNCF representa uma oportunidade de romper com essa realidade e construir um mercado agro mais justo e igualitário no país.

Afinal, suas diferentes linhas de financiamento são especificamente pensadas para trabalhadores com pouca ou nenhuma terra. Se você atende aos pré-requisitos necessários para solicitar o crédito fundiário, aproveite!

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Ficou com alguma dúvida sobre como solicitar o crédito fundiário? Adoraria ler seu comentário a respeito desse tema!

Proirriga: saiba como financiar o sistema de irrigação da fazenda

Posted on 5 de janeiro de 2023 by Isabel Rocha

Proirriga: veja como funciona, quem pode solicitar, as taxas de juros, prazos e alternativas de financiamento

Quem trabalha no campo sabe da importância do crédito rural para o sucesso dos negócios. O acesso ao crédito pode levar a uma série de melhorias no uso da terra em si e nos principais indicadores agropecuários.

Sabendo da relevância histórica do setor para a economia brasileira, o governo federal desenvolveu o Plano Safra. Para fomentar a produção rural no país, o programa direciona recursos públicos para assegurar atividades através de diferentes linhas de crédito.

Dentre elas, está o Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga). Ele contempla o financiamento da agropecuária irrigada sustentável e é um dos grandes destaques no Plano Safra 2022/2023.

Neste artigo, veja como funciona o Proirriga, quem pode participar e como solicitar o financiamento. Confira!

O que é o Proirriga, quais são as taxas e prazos?

O Proirriga, antigo Moderinfra, é uma modalidade de crédito rural destinada ao financiamento para o desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável. Ele também ajuda no uso de estruturas de cultivo em ambiente protegido contra granizo e climas temperados.

Assim, os recursos disponibilizados pelo programa apoiam e incentivam o investimento em técnicas sustentáveis de produção agropecuária. Além disso, incentivam a aquisição de máquinas e equipamentos para o setor.

De acordo com o site oficial do Banco do Brasil,

“Com o Proirriga você, produtor rural, financia itens inerentes aos sistemas de irrigação, além de aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais”.

O limite financiável é de até 100% do valor proposto e a taxa de juros é de 10,5% ao ano. Já o prazo máximo para pagamento é de até 10 anos, com três anos de carência. A contratação de seguro para os bens oferecidos é obrigatória.

O que pode ser financiado pelo Proirriga?

O programa pode ser utilizado para financiar o investimento em qualquer item diretamente relacionado aos sistemas de irrigação. Isso também inclui a aquisição, implantação ou recuperação de instalações e equipamentos necessários para a proteção do cultivo.

Outros exemplos de investimentos que podem ser financiados pelo programa são:

infraestrutura elétrica;
equipamento para monitoramento do solo;
reserva de água;
maquinários para monitoramento da umidade do solo;
estações meteorológicas (e softwares necessários para sua operação).

Quem pode solicitar este tipo de financiamento?

Produtores rurais (pessoa física ou jurídica) e cooperativas de produtores rurais são elegíveis ao programa. O limite do financiamento é de até R$ 3,3 milhões por ano agrícola, no caso de empreendimento individual, e de até R$ 9,9 milhões para empreendimento coletivo.

Também é importante saber dos pré-requisitos para solicitar qualquer tipo de financiamento (não apenas o financiamento para irrigação) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São eles:

estar em dia com as obrigações fiscais, tributárias e sociais;
apresentar cadastro satisfatório;
ter capacidade de pagamento;
dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
não estar em regime de recuperação de crédito;
atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas agrícolas e equipamentos;
cumprir a legislação ambiental.

Como solicitar o financiamento do Proirriga?

Há duas maneiras de obter o financiamento do Proirriga:

solicitando diretamente ao BNDES (modalidade disponível para empresas com faturamento superior a R$ 40 milhões e com pedidos de financiamento acima de R$ 10 milhões);
através de instituições financeiras credenciadas (falaremos mais sobre elas abaixo).

Veja, em detalhes, como funciona cada uma:

Apoio Direto

Como o nome sugere, clientes que optam pela solicitação de financiamento via apoio direto negociam diretamente com o BNDES. Para que isso seja possível, é necessário se cadastrar no site oficial da instituição e protocolar seu pedido de financiamento no Portal do Cliente.

Ali, você também encontra informações detalhadas relacionadas a documentação necessária para dar início ao processo.

***Guia de Financiamento***
Fonte: (BNDES/Reprodução)

Apoio Indireto

Nesta opção, a solicitação da linha de financiamento pode ser feita junto à instituição financeira de preferência do produtor rural (desde que ela faça parte da lista de instituições credenciadas pelo BNDES).

Nestes casos, a instituição financeira atua como uma intermediária entre o BNDES e o cliente final. Ela é a responsável por informar sobre documentações necessárias para o processo e por negociar as garantias.

Dentre as principais instituições financeiras parceiras do BNDES estão:

Banco BV;
Crédit Agricole Brasil S.A.;
Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.;
Banco Inter S.A.;
Banco J. P. Morgan S.A.;
BNP Brasil;
BR Partners Banco de Investimento S.A.;
Bradesco BM;
BTG Pactual;
Caixa;
Citibank BM;
Daycoval BM;
Itaú Card BM;
Itaú Unibanco BM;
J.P. Morgan;
Safra BM S;
Santander BM;
Sicredi;
Dentre outras.

Mas atenção: o fato de estarem credenciadas não significa, necessariamente, que todas essas instituições ofereçam o financiamento do Proirriga. Isso porque cada uma delas têm autonomia para aderir ou não a determinada linha de financiamento.

Por isso, é importante entrar em contato com o banco ou agência de sua preferência para confirmar a disponibilidade do financiamento do Proirriga por lá.

Suspensão temporária de linhas de crédito do Plano Safra 2022/2023

Alegando comprometimento de recursos, o BNDES anunciou a suspensão temporária de algumas linhas de crédito rural do Plano Safra 2022/2023. Dentre os programas afetados, estão o Moderfrota (principal programa de financiamento de maquinário) e o Proirriga.

O Mapa afirmou que a suspensão está de acordo com metodologia usada pelo Tesouro Nacional para o pagamento de equalização de taxas de juro.

Ainda, destacou que esse tipo de interrupção também ocorreu na safra passada. Isso revela uma demanda aquecida, e que os pedidos de financiamento foram retomados em seguida pelo banco.

Alternativas de financiamento: Programa Mais Irrigação (Governo Federal)

Dada a importância dos sistemas de irrigação para a agricultura brasileira, o Proirriga não é o único programa dedicado a fomentar o financiamento para a irrigação no país. Outra iniciativa que merece destaque é o Programa Mais Irrigação do governo federal.

Lançado em 2012, ele prevê R$ 10 bilhões em investimentos para combater os períodos de seca e promover o desenvolvimento da agricultura familiar de forma sustentável.

Do total de recursos disponibilizados, R$ 3 bilhões são desembolsados pelo governo e R$ 7 bilhões vêm de parcerias público-privada.

São contemplados 538 mil hectares de terras em 16 estados das regiões nordeste e centro-oeste, além do norte de Minas Gerais. Essas são áreas com alto potencial para produção de biocombustíveis, frutas, leite, carne e grãos.

Conclusão

O financiamento para irrigação é essencial para o desempenho da agricultura nacional. Isso especialmente durante os períodos de seca ou incerteza hídrica, que têm se intensificado com o avanço das mudanças climáticas em todo o mundo.

Os programas de financiamento para a irrigação, como o Proirriga e o Programa Mais Irrigação, são uma importante ferramenta para viabilizar o cultivo em situações climáticas adversas.

Eles são uma forma acessível de garantir a produtividade da sua fazenda e, de quebra, reduzir consideravelmente as despesas com água e energia elétrica.

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Você tem alguma dúvida sobre o funcionamento do Proirriga? Já pensou em solicitar crédito para seu sistema de irrigação? Adoraria ler seu comentário abaixo.

Veja como o penhor rural facilita a obtenção do seu crédito

Posted on 14 de novembro de 2022 by Mário Bittencourt

Penhor rural: saiba o que é, como funciona, o que pode ser objeto de penhor, diferenças entre ele e a benfeitoria rural e mais!

Usado como garantia de pagamento na obtenção do crédito rural, o penhor rural traz mais segurança na negociação e ajuda na liberação dos recursos em menor tempo.

São muitos os fatores que podem influenciar positiva ou negativamente na liberação do crédito rural. Dentre eles, estão as garantias de pagamento. Uma opção utilizada há décadas no Brasil é o penhor rural.

Entretanto, são muitos os produtores rurais que desconhecem as regras de como utilizá-lo na obtenção do crédito. Neste artigo, você verá mais detalhes sobre como funciona o penhor rural e como você pode se beneficiar dele. Aproveite a leitura!

O que é contrato de penhor rural?

O contrato de penhor rural é um documento no qual o produtor rural se compromete a pagar determinada dívida a uma instituição financeira. Dois exemplos são os bens móveis ou imóveis, em caso de inadimplência.

No penhor rural, você utiliza um bem (móvel ou imóvel) como forma de garantir o pagamento de uma dívida. Com isso, você garante o seu empréstimo. Ele pode ser usado tanto por agricultores (penhor agrícola) quanto pecuaristas (penhor pecuário).

No penhor rural, ocorre uma transferência simbólica do bem. Afinal, o produtor atua como fiel depositário, não dispondo dos bens dados em garantia.

O penhor rural é diferente do penhor, que funciona na prática como uma transferência direta de posse de um bem, como garantia do pagamento de um débito. No Brasil, a utilização do penhor rural em negociações financeiras é uma prática antiga.

A lei que o regulamenta atualmente (Lei nº 492) é de 30 de agosto de 1937. Entretanto, o penhor rural existe desde outubro de 1855, quando foi instituído por meio do Decreto 3.272.

Ao longo dos anos, surgiram novas leis para corrigir imprecisões relativas a entendimentos sobre prazos dos contratos e nomenclaturas.

O texto original previa, por exemplo, que o penhor rural duraria de três a quatro anos prorrogáveis, apenas uma vez, por igual período.

Depois, foi estabelecido pela Lei 12.873/2013 que “o penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas”.

A diferença entre penhor rural e benfeitoria é relativamente grande. O penhor rural é para bens cedidos em garantia de pagamento. Enquanto isso, as benfeitorias rurais são um seguro que protege o investimento feito com recursos próprios, a exemplo de consórcio ou leasing.

Penhor cedular: o que é a Cédula Rural Pignoratícia?

Pela lei vigente, quando efetivado o registro do penhor rural, é possível expedir a CRP (Cédula Rural Pignoratícia). Esse é um título representativo de financiamento rural suscetível de circulação.

A CRP funciona como uma modalidade de cédula de crédito rural com promessa de pagamento em dinheiro. O produtor rural pode emitir a CRP em favor do devedor para pagamento da dívida.

Pessoas físicas e jurídicas podem usar a CRP, que pode ser transferida sucessivamente. Isso desde que se acrescente o nome ou firma do endossante, seu domicílio, a data e a assinatura à ordem de pagamento.

A CPR é resgatável a qualquer tempo. As condições para isso são efetuar o pagamento da sua importância, mais os juros devidos até o dia da liquidação.

Como funciona o penhor rural?

O penhor rural funciona por meio de um contrato que, para ser estabelecido, deve passar por escritura pública ou particular. Ela deve ser transcrita no registro imobiliário da comarca onde estiverem os bens ou animais empenhados.

A escritura particular, conforme a legislação vigente, pode ser feita e assinada ou somente assinada pelos contratantes, e subscrita por duas testemunhas.

As assinaturas da escritura podem ser subscritas por duas testemunhas, seja manual ou eletrônica, conforme a legislação vigente. Na escritura, devem conter:

nomes, prenomes, estado, nacionalidade, profissão e domicílio dos contratantes;
total da dívida ou a sua estimação;
prazo para o pagamento;
taxa dos juros, se houver;
bens móveis ou imóveis dados em garantia, com as suas especificações, de molde a individualizá-las;
denominação, confrontação e situação da propriedade agrícola onde estão os bens empenhados, além da data da escritura da sua aquisição, ou arrendamento rural, e número da sua transcrição imobiliária;
demais estipulações usuais no contrato mútuo.

O penhor rural pode ser ajustado em garantia de obrigação de terceiros. Não é lícito, como depositário, dispor dos bens (a não ser por consentimento escrito).

Os bens, neste caso, ficam em poder do proprietário e sob a sua responsabilidade. Em caso de falecimento, o credor pode requerer ao juizado a remoção para o poder do depositário nomeado.

O credor ou possuidor da CPR tem o direito de verificar o estado dos bens empenhados como garantia e pedir informações escritas ao devedor. Em caso de abandono dos bens, o credor pode solicitar ao juizado que fique encarregado de os guardar, administrar e conservar.

A legislação autoriza um novo penhor rural se o valor dos bens exceder o valor da dívida anterior, ressalvada para esta a prioridade de pagamento. Assim, paga uma das dívidas, subsiste a garantia para a outra na sua totalidade.

O que pode ser objeto de penhor rural?

Podem ser objeto de penhor rural os bens ligados à atividade agropecuária. Por isso, o penhor rural é dividido em penhor agrícola e penhor pecuário. Abaixo, veja mais detalhes sobre cada um deles:

Penhor agrícola

No caso do penhor agrícola, podem ser objetos:

colheitas pendentes ou em via de formação;
frutos armazenados ou beneficiados e acondicionados para venda;
madeira das matas, preparada para o corte, em toras ou já serrada e lavrada;
lenha cortada ou carvão vegetal;
máquinas agrícolas e todos os diversos tipos de implementos agrícolas.

Penhor pecuário

Para o penhor pecuário, a legislação atual autoriza que podem ser objetos os animais criados para as indústrias pastoril, agrícola ou de laticínios.

Eles podem ser objetos em qualquer uma das modalidades, sejam eles de simples acessórios ou pertencentes à sua exploração.

Penhor Banco do Brasil (ou seguro de penhor rural)

O seguro de penhor rural é necessário para reduzir o risco de você não conseguir pagar a sua dívida, conforme o acordado no contrato com a instituição financeira.

Um dos mais conhecidos seguros nessa área é o penhor Banco do Brasil. Ele cobre prejuízos do objeto dado em garantia na operação de financiamento ou crédito rural.

O seguro penhor rural cobre produtos agropecuários, máquinas e implementos, veículos, produtos estocados e operações de comercialização agrícola.

Benfeitorias no caso de imóveis hipotecados também são inclusos. Ele está disponível em qualquer agência do banco.

Conclusão

Apresentar garantias de pagamento para obtenção de um financiamento ou crédito rural pode ser o principal fator para você conseguir recursos para o desenvolvimento da sua fazenda.

Por isso, verifique o que você pode penhorar na sua propriedade rural para facilitar a sua vida no momento de obter recursos.

Lembre-se também de fazer um seguro penhor rural para reduzir os riscos inerentes à atividade agropecuária e que será essencial para você se manter no ramo.

“Plano Safra 2022/23: saiba como fazer o seu financiamento”

“Conheça os diferentes tipos de crédito rural e veja como eles funcionam^”

E aí, pensando em aderir ao penhor rural na sua fazenda? Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Adoraria ler seu comentário abaixo!

Consórcio rural: saiba o que é e quais são as vantagens

Posted on 1 de novembro de 2022 by Mário Bittencourt

Consórcio rural: veja como funciona, como usar o FGTS nesse processo, especificidades e mais!

Mais do que uma opção para a compra de bens de alto valor, o consórcio rural pode representar uma nova fase na melhoria da gestão e infraestrutura da fazenda.

Quando se fala em planejamento de longo prazo na gestão da fazenda, ele é uma das principais opções para promover o desenvolvimento da propriedade.

Por meio desse tipo de crédito rural, é possível realizar a compra de imóveis e bens móveis (como máquinas e equipamentos). Tudo isso a partir do pagamento de prestações de pequeno valor. Se você for sorteado no consórcio, pode adquirir o bem de forma antecipada.

Neste artigo, saiba mais como funciona o consórcio rural e as suas vantagens. Boa leitura!

Como funcionam o consórcio rural e a carta de crédito?

O consórcio rural é uma modalidade de crédito na qual pessoas físicas ou jurídicas adquirem uma carta de crédito de determinado valor. Ele funciona de forma semelhante a outros consórcios, como de carros e motos, promovidos por concessionárias de veículos.

No consórcio rural, quando você é contemplado em um sorteio ou paga todas as parcelas, recebe uma carta de crédito que serve para vários tipos de investimento.

O principal objetivo do consórcio rural é usar o dinheiro das parcelas pagas pelos consorciados para adquirir bens à vista. Portanto, é como se fosse uma poupança.

Assim, o valor da carta de crédito pode ser investido na compra de:

tratores agrícolas;
imóvel rural;
implementos agrícolas;
máquinas agrícolas;
equipamentos;
construção de galpões;
viveiros;
estufas;
sistemas de compostagem;
silos;
armazéns, dentre outros.

Entretanto, o valor da carta de crédito não precisa ser utilizado apenas na fazenda. Ele também serve para você comprar um apartamento na planta ou casa de praia.

O consórcio rural é uma importante opção para adquirir bens a médio e longo prazo. Tudo isso objetivando ampliar a infraestrutura da propriedade rural e promover o seu desenvolvimento. Ainda, você pode buscar qualidade de vida para você e a sua família.

Para fazer isso, no entanto, você precisa incluir o consórcio rural no seu planejamento de gestão financeira da fazenda. Assim, você consegue destinar recursos para essa finalidade.

Você deve avaliar, ainda, se o consórcio realmente vale a pena. Avalie se, no fim do pagamento das parcelas, você terá um bem cuja forma de aquisição foi a melhor opção.

Vantagens do consórcio rural

Além de poder investir o valor da carta de crédito com diversas finalidades, o consórcio rural tem diversas outras vantagens, conforme você verá abaixo.

1. Ausência de taxa de juros

Essa é uma das características mais interessantes do consórcio rural. Isso sobretudo quando se trata da compra de imóvel rural, já que o objetivo é utilizar o dinheiro das parcelas para compras à vista.

Os participantes do consórcio arcam apenas com taxas de administradoras. Alguns exemplos são a taxa de administração, fundo comum e fundo de reserva.

A taxa de administração é uma remuneração paga à empresa que administra o consórcio. O fundo comum é o valor investido na compra do bem.

O fundo reserva forma um caixa extra para caso de necessidades maiores, como a inadimplência de algum participante do consórcio. Ao final do consórcio, os valores restantes nesse fundo são restituídos de forma proporcional para cada consorciado.

2. Facilidade para obter cota

A obtenção de cotas no consórcio rural é bem mais simples que em outras modalidades de crédito, porque as exigências são menores. Não precisa, por exemplo, comprovar renda fixa. Isso facilita a participação de trabalhadores autônomos.

3. Contemplação do consórcio em lances livres ou fixos

No consórcio rural, se a pessoa for contemplada em um sorteio, ela recebe uma carta de crédito. Com isso, ela já tem o dinheiro para adquirir o bem à vista. A realização do sorteio mensal é obrigatório.

No mesmo dia do sorteio são feitos lances livres e fixos, cujo objetivo é antecipar a carta de crédito. Ou seja, se você não for sorteado e quiser receber logo a carta, pode pagar determinado valor por ela, mediante uma oferta.

No lance fixo, é estipulada uma quantidade mínima de parcelas para a antecipação. Já no lance livre, o consorciado paga um percentual correspondente a determinada quantidade de parcelas.

Consórcio para compra de imóvel rural

A primeira etapa para fazer um consórcio rural para compra de um terreno rural é realizar uma simulação online, disponível em sites de empresas do ramo. Na simulação, você verá o total de parcelas e respectivos valores.

Assim, você avalia se o investimento para adquirir determinado bem vale a pena. Caso você se interesse, deve entrar em contato direto com a empresa para pedir a sua inclusão no consórcio, e então você fará parte do grupo de consorciados.

Após a entrada no grupo, você passa a fazer parte dos sorteios mensais. Você pode ser contemplado desde o primeiro sorteio até o último.

Ao receber a carta de crédito, você tem o correspondente ao bem que selecionou, que, nesse caso, é consórcio de imóveis para terreno rural. Na etapa seguinte, é feita a análise de crédito e entrega das documentações.

A administradora solicita indicação de fornecedor ou dono de imóvel que pretende ser comprado, para quem será feito o repasse. A vantagem é que a carta tem o poder de compra à vista. Assim, você pode receber bons descontos na negociação.

Uso do FGTS no valor do crédito do consórcio imobiliário

Caso você esteja participando de um consórcio imobiliário, há a opção de usar o seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para ofertar um lance e ter antecipada a sua carta de crédito.

Isso é possível em imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, mas você não pode ter outro imóvel financiado em seu nome.

Consulte uma empresa administradora de consórcios e veja como isso pode ser feito.

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Conclusão

O financiamento de um imóvel ou a compra de outros bens para a fazenda são investimentos que podem fazer grande diferença no desenvolvimento do seu negócio.

E com o consórcio rural, você tem uma boa opção para reduzir custos. Afinal, geralmente, os bens comprados fora do consórcio podem sair mais caros.

Dentre outras vantagens do consórcio, você pode ser contemplado já no primeiro sorteio e obter o seu bem à vista. Por isso, faça uma simulação e veja se vale a pena para você realizar um consórcio rural.

Você está pensando em entrar em um consórcio rural? Tem alguma dúvida sobre o tema? Adoraria ler seu comentário abaixo!