Impacto da Nota Fiscal na Gestão Rural: Como melhorar o controle da fazenda?

Posted on 19 de março de 2025 by Aegro

Emitir a nota fiscal de produtor rural vai muito além de uma simples obrigação tributária. Na verdade, é uma ferramenta estratégica para a gestão rural, oferecendo um controle mais preciso sobre a produção, as finanças e as operações da fazenda.

Muitos produtores ainda enxergam a emissão de nota fiscal apenas como uma exigência legal, sem perceber os benefícios diretos que isso traz para o planejamento e a administração do agronegócio.

Se você é produtor rural e quer ter mais clareza sobre os números da sua propriedade, entender o impacto da nota fiscal na gestão rural pode transformar a maneira como você controla suas atividades.

Neste artigo, vamos explorar como a NFP-e influencia o controle financeiro, a contabilidade e a tomada de decisões estratégicas na sua fazenda.

Qual o impacto da Nota Fiscal na Gestão Rural?

A emissão de nota fiscal reflete diretamente na organização financeira e operacional da fazenda. Mais do que uma obrigação legal, é responsável por garantir transparência, segurança e controle sobre as atividades rurais.

Cada nota fiscal emitida representa um registro oficial que permite acompanhar receitas, despesas e movimentações, facilitando a gestão do negócio e a tomada de decisões estratégicas. Neste sentido, a emissão da NFP-e traz impactos diretos, como:

Monitoramento do desempenho da produção em tempo real;
Identificação dos períodos de maior lucratividade;
Controle do fluxo de caixa de forma mais eficiente.
Facilidade no acesso a crédito rural e financiamentos, já que as notas fiscais comprovam a origem da receita.

Sem um controle eficiente das notas fiscais, o produtor rural pode ter dificuldades para justificar sua renda para os bancos ou instituições financeiras, comprometendo sua capacidade de negociação e acesso a crédito.

Qual a importância da Nota Fiscal para a Contabilidade e Gestão Financeira?

A contabilidade rural é altamente dependente de documentos fiscais. A emissão de nota fiscal fornece dados que permitem que o contador organize melhor as finanças e calcule de maneira correta os impostos devidos.

Para quem faz o controle financeiro da fazenda, as notas fiscais oferecem um retrato fiel das receitas e despesas. Isso facilita a análise de indicadores como:

Margem de lucro por cultura;
Custo de produção por hectare;
Rentabilidade por safra;
Despesas fixas e variáveis.

Com esses números em mãos, entender qual a melhor solução para a propriedade, como mudar o tipo de cultura, renegociar contratos ou ajustar investimentos em tecnologia e insumos.

Divulgação do kit de 5 planilhas para controle da gestão da fazenda

Por que é necessário emitir Nota Fiscal do Produtor Rural?

A emissão de nota fiscal do produtor rural é uma exigência legal estabelecida pela Receita Federal e pelas Secretarias da Fazenda dos estados.

Além de garantir que o produtor esteja em conformidade com as obrigações tributárias, a emissão da nota é um benefício que:

Reduz o risco de multas e penalidades fiscais;
Comprova a origem da mercadoria em caso de fiscalização;
Permite o acesso a benefícios fiscais e isenções tributárias;
Fortalece a relação com compradores e parceiros comerciais;
Gera credibilidade e profissionalismo.

Além disso, para exportação de produtos agrícolas ou venda para grandes cooperativas e agroindústrias, a apresentação da nota fiscal é obrigatória. Sem ela, você pode perder boas oportunidades de negócio.

Livro Caixa e NFP-e: Qual a Relação?

O Livro Caixa do Produtor Rural é um documento responsável pelo controle financeiro da fazenda e para a declaração de Imposto de Renda.

O livro deve conter todos os registros de receitas e despesas, incluindo as operações de venda e compra de insumos ou produtos.

A emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) facilita a atualização do Livro Caixa, já que os dados da nota podem ser importados automaticamente para sistemas de gestão ou contabilidade.

Isso permite um cuidado mais detalhado sobre o desempenho da propriedade, facilitando o cálculo do resultado da atividade rural (lucro ou prejuízo) e o planejamento de novas safras.

Se você vendeu 100 sacas de soja por R$ 200,00 cada, por exemplo, o valor da venda será automaticamente registrado no Livro Caixa, simplificando o cálculo de receitas e impostos devidos.

4 perguntas e respostas sobre o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

Como a Nota Fiscal melhora a Gestão financeira da fazenda?

Manter a organização financeira de uma propriedade rural vai além do controle de custos e receitas. A emissão de notas fiscais também deve fazer parte do seu planejamento, por garantir transparência, e segurança nas operações.

Além de cumprir exigências legais, registrar cada transação por meio da nota fiscal oferece benefícios como

Melhor controle de fluxo de caixa: Saber exatamente quanto entra e quanto sai facilita o planejamento e evita surpresas no fim do mês;
Gestão de estoque mais eficiente: Ao emitir notas para cada venda, o produtor sabe exatamente o que foi vendido e pode ajustar o estoque com mais precisão;
Análise de rentabilidade: Comparar o faturamento com os custos operacionais permite identificar quais atividades são mais lucrativas;
Base para crédito e financiamento: As notas fiscais servem como comprovante de renda, facilitando o acesso a crédito rural com taxas mais atrativas.

Em fazendas de maior porte, o uso de softwares de gestão rural, que conectam a emissão de notas fiscais ao controle de estoque e ao planejamento financeiro, fazem ainda mais eficiência para o negócio.

Emissão de Nota Fiscal: Obrigação ou Estratégia para o Produtor?

Para muitos produtores rurais, a emissão de notas fiscais é vista apenas como uma obrigação legal. No entanto, quem entende o valor estratégico da emissão NFP-e sai na frente em termos de competitividade e gestão financeira.

Emitir nota fiscal é uma maneira de estruturar a operação da fazenda e ter a certeza de que todos os números estejam organizados para futuras decisões estratégicas. Além disso, o uso de ferramentas de gestão permite que o produtor:

Reduza a carga tributária com uma apuração mais precisa de créditos fiscais.
Melhore o poder de negociação com fornecedores e clientes.
Identifique desperdícios e oportunidades de aumento de margem.
Acesse programas de incentivo e subsídios governamentais.

Em resumo, emitir nota fiscal é tanto uma exigência quanto uma oportunidade para melhorar a eficiência operacional e o controle financeiro da fazenda.

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Tributação no agronegócio: Tudo o que você precisa saber para 2025

Posted on 21 de fevereiro de 2025 by Aegro

A tributação no agronegócio brasileiro está em constante evolução, e 2025 promete ser um ano de transformações importantes para produtores rurais e empresas do setor.

Com a Reforma Tributária em andamento e novas regras sendo implementadas, entender os impostos aplicáveis, o melhor regime tributário e as obrigações fiscais se tornou ainda mais importante para garantir conformidade e otimizar os custos operacionais.

Muitos produtores ainda têm dúvidas sobre como a tributação da atividade rural funciona e quais impostos devem ser pagos.

Além disso, a escolha do regime tributário influencia diretamente a rentabilidade do negócio, tornando o planejamento tributário agrícola essencial para evitar imprevistos e garantir uma gestão eficiente.

Como funciona a tributação no Agronegócio?

O agronegócio brasileiro tem características fiscais próprias, que engloba desde pequenos produtores até grandes exportadores. A tributação varia conforme o tamanho da produção, o regime tributário escolhido e o destino da mercadoria.

Atualmente, o setor pode ser tributado pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou pelo regime do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no caso dos produtores rurais pessoa física.

Ainda existem contribuições previdenciárias, como o Funrural, e tributos incidentes sobre a comercialização da produção, como ICMS, PIS e COFINS.

Com a Reforma Tributária em andamento, novas regras começam a ser implementadas, incluindo a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Esses impostos substituirão tributos atuais e prometem simplificar o sistema fiscal, mas exigem adaptação por parte dos produtores e das empresas do setor.

Qual o melhor regime tributário para o Produtor Rural?

A escolha do regime tributário deve considerar o faturamento anual, as despesas operacionais e os benefícios fiscais disponíveis. Entre as opções mais comuns para o setor estão:

Imposto de Renda Pessoa Física: Para produtores rurais pessoa física, a tributação é baseada no resultado da atividade rural. Se houver prejuízo, ele pode ser compensado nos anos seguintes;
Lucro Presumido: Indicado para empresas do setor que têm margens de lucro previsíveis e desejam um modelo simplificado de tributação;
Lucro Real: Obrigatório para grandes empresas do agronegócio, esse regime exige um controle rigoroso das receitas e despesas, mas permite maior planejamento tributário.

Avaliar qual regime oferece o melhor equilíbrio entre carga tributária e conformidade fiscal, que são necessários para evitar pagamento de impostos desnecessários e garantir a sustentabilidade financeira da propriedade.

Missão Safra 2024 | Transformação digital na gestão tributária e financeira com Matheus Machado

Quais são os impostos que o Produtor Rural paga?

O agronegócio, assim como outros segmentos, enfrenta diversos desafios fiscais que podem afetar diretamente a rentabilidade das empresas.

Entre os desafios, podemos citar a complexidade do sistema tributário brasileiro, que muitas vezes dificulta o cumprimento das obrigações fiscais e gera custos adicionais para as empresas.

Dessa forma, conhecer os impostos pagos pelo agronegócio é a base para o produtor rural planejar e controlar os custos de produção, bem como garantir a conformidade fiscal perante as obrigações tributárias. Confira os tributos que incidem sobre os negócios do agronegócio.

1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços )

O ICMS é um imposto de responsabilidade estadual, que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal.

No agronegócio, este importo é aplicado nas operações de venda de produtos agrícolas e pecuários, bem como na aquisição de insumos e maquinários. A parte boa, é que você consegue recuperar parte do valor do ICMS.

2. PIS e COFINS

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.

Esses impostos são aplicados tanto na venda de produtos como na prestação de serviços no agronegócio, com alíquotas e regimes tributários específicos, dependendo do tipo de atividade e faturamento da empresa.

3. IRPJ e CSLL

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas.

No agronegócio, são calculados em empresas com enquadramento tributário de lucro real, presumido ou arbitrado.

4. ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)

O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural e é calculado com base no valor da terra nua (VTN). A alíquota varia conforme o grau de utilização da propriedade e o tamanho da área.

O pagamento deve ser realizado no último dia útil para a entrega da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

São isentos do pagamento desse imposto: terras com algum tipo de proteção ambiental, pequenas glebas rurais de até 30 hectares, instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social.

5. FUNRURAL

O Funrural é semelhante ao INSS, porém essa contribuição previdenciária é voltada apenas para trabalhadores rurais.

O Fundo é obrigatório e apurado com base na folha salarial ou receita bruta da comercialização de produtos rurais.

Contribuição previdenciária obrigatória para produtores, sendo 1,5% sobre a receita bruta para pessoa física e 2,5% para pessoa jurídica.

A alíquota relacionada à folha salarial gira em torno de 23% enquanto na comercialização de produtos há alíquotas diferentes entre pessoas físicas e jurídicas.

Para saber qual a mais adequada para o seu negócio, é necessário realizar os cálculos juntamente com uma projeção de vendas.

Divulgação do kit de gestão financeira da fazenda. na lateral direita, uma foto com cédulas de real, calculadora e caneta

Mudanças na Tributação Rural em 2025

Com as mudanças na estrutura tributária previstas para os próximos anos, os produtores rurais precisam se preparar para entender e se adaptar às novas regras.

Essas alterações podem impactar diretamente a gestão financeira, tornando necessário o acompanhamento de perto de alguns pontos, como:

Substituição de Tributos: O PIS e a COFINS serão extintos e darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá uma alíquota unificada e regras mais simples de apuração.
Criação do IBS: O ICMS estadual e o ISS municipal serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado de forma compartilhada entre os estados e municípios.
Benefícios Fiscais Mantidos: A isenção de tributos sobre exportação e a redução de alíquotas para insumos agrícolas continuam garantidas, favorecendo a competitividade do setor.
Obrigatoriedade da NF-e para Produtores: A partir de 2025, produtores rurais com faturamento superior a R$ 360 mil anuais deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), substituindo gradativamente os talonários físicos.

Essas mudanças exigem que produtores fiquem atentos às novas regras, já que qualquer erro no cálculo ou no recolhimento dos tributos pode gerar penalidades.

Como controlar os impostos rurais e reduzir custos?

Com a complexidade das obrigações tributárias no agronegócio, desde a escolha do regime adequado até o correto recolhimento de impostos, é importante adotar estratégias que otimizem esse processo.

Para ajudar nisso, separamos algumas práticas que podem ajudar a manter a saúde financeira da propriedade e evitar problemas com o Fisco. Confira:

Registrar todas as receitas e despesas: O uso do Livro Caixa do Produtor Rural é obrigatório para quem deseja apurar corretamente o imposto devido e deduzir despesas operacionais;
Utilizar softwares de gestão agrícola: Ferramentas especializadas, como softwares de gestão de fazendas, ajudam no planejamento tributário, organizando documentos fiscais e automatizando cálculos de impostos;
Fazer o planejamento tributário: Com o auxílio de um contador especializado, o produtor pode avaliar quais tributos podem ser reduzidos ou compensados dentro da lei;
Acompanhar as mudanças na legislação: Estar atualizado sobre as alterações na tributação da atividade rural é ótimo para evitar penalidades e aproveitar incentivos fiscais.

Como um software de gestão ajuda na tributação do agronegócio?

A utilização de um software de gestão pode facilitar o cálculo dos impostos e a geração das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.

Com a centralização das informações financeiras, é possível acompanhar a previsão de impostos e evitar o pagamento indevido de tributos, garantindo uma gestão fiscal mais estratégica.

A integração com órgãos fiscais, como a Secretaria da Fazenda, permite o registro automático de entradas e saídas financeiras, facilitando a escrituração fiscal e minimizando riscos de inconformidade.

Outro ponto importante é a gestão do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), que, ao armazenar e organizar receitas, despesas e comprovantes, torna a prestação de contas ao Fisco mais prática e reduz riscos de inconsistências com a Receita Federal.

Manter a conformidade fiscal, principalmente com a ajuda de um software, também é importante para a imagem da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros, transmitindo confiança e solidez

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Guia sobre DIRPF: Tire Todas as Suas Dúvidas

Posted on 26 de novembro de 2024 by Aegro

Todo começo de ano, a preocupação com o DIRPF volta para milhões de brasileiros. A sigla pode até parecer complicada, mas a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física é mais simples do que você imagina, desde que feita com atenção e planejamento.

Para quem é produtor rural, o processo pode trazer dúvidas adicionais, já que envolve especificidades da atividade agrícola, como registro de receitas, despesas e patrimônios.

Este guia vai responder às principais dúvidas sobre o tema, ajudando você a entender quem precisa declarar, quais são as obrigações para o produtor rural e como fazer tudo corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.

O que é o DIRPF?

O DIRPF é a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, um documento que todo cidadão brasileiro que atende a certos critérios deve enviar anualmente à Receita Federal.

O objetivo é prestar contas sobre seus rendimentos, patrimônios, gastos e impostos pagos ao longo do ano anterior.

Através dessa declaração, o governo verifica se você pagou a quantidade correta de impostos ou se terá direito à restituição.

Para produtores rurais, a DIRPF também é uma ferramenta importante de controle, já que permite a inclusão de dados sobre receitas agrícolas e despesas de produção, ajudando a organizar as finanças da fazenda.

Quem precisa declarar o DIRPF?

Nem todos os brasileiros precisam fazer a declaração, mas algumas condições tornam o envio obrigatório. Confira se você se encaixa:

Teve rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias ou aluguéis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior;
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00.
É proprietário de bens ou direitos com valor total acima de R$ 300.000,00, como imóveis, veículos, máquinas agrícolas ou contas bancárias.
Obteve ganho de capital na venda de bens, como um imóvel ou um maquinário agrícola.
Fez operações na bolsa de valores, mesmo que o valor tenha sido pequeno.
Atua como produtor rural e teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores.

Se você está em alguma dessas categorias, a declaração é obrigatória. Caso contrário, ainda é recomendável declarar para evitar problemas futuros ou facilitar processos como financiamentos.

Quando o produtor rural deve declarar DIRPF?

O produtor rural deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) se, no ano anterior, a receita bruta com atividade rural ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal.

Ou seja, para o ano-calendário de 2023, esse limite foi de R$153.199,50. Caso o valor alcance R$200.000,00, por exemplo, é necessário fazer a declaração.

Além disso, mesmo que a receita bruta não atinja esse valor, todo o produtor rural está obrigado a declarar o IRPF caso se enquadrar em outras condições gerais de obrigatoriedade, como:

Receber rendimentos tributáveis superiores ao limite anual definido pela Receita Federal.
Possuir bens ou direitos de valor total superior ao limite estabelecido.
Realizar operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Manter um controle financeiro detalhado das atividades rurais é a melhor estratégia para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e evitar possíveis penalidades.

Passo a passo de como fazer a DIRPF para Produtor Rural

Todos os produtores rurais precisam prestar atenção especial ao preencher a DIRPF, já que sua atividade exige o detalhamento de receitas e despesas específicas. Aqui vai um passo a passo:

1. Organize os documentos necessários:

Antes de começar, reúna tudo que vai precisar. Para o produtor rural, isso incluir:

Notas fiscais de venda de produtos agrícolas;
Comprovantes de despesas (compra de insumos e manutenção);
Informações de financiamentos ou investimentos na propriedade.

2. Baixe o aplicativo ou faça pelo computador

Todos os anos, a Receita libera uma plataforma específica para o preenchimento e envio da DIRPF. Você pode fazer o download diretamente no site oficial. Você pode escolher o que achar melhor.

3. Preencha os campos específicos para atividade rural

Depois de escolher entre fazer a declaração no celular ou no computado, será preciso colocar seu nome de usuário e senha.

Com isso feito, existe um espaço destinado exclusivamente para quem trabalha no setor agrícola. Aqui você deve registrar uma série de exigências, como:

Receita bruta obtida com a produção;
Custos e despesas operacionais;
Prejuízo de anos anteriores.

4. Inclua outros rendimentos e patrimônios

Além dos dados da atividade rural, não esqueça de informar rendimentos de outras fontes, como salários ou aluguéis, e detalhes sobre imóveis, veículos e saldos bancários.

5. Revise e envie a declaração

Após preencher todos os dados, revise com cuidado para evitar erros. Depois, envie pelo próprio programa ou pelo aplicativo da Receita.

É importante falar que já existem ferramentas para monitorar a previsão de impostos, dando mais eficiência para a sua gestão de propriedade.

O Aegro é uma das plataformas que oferece esse serviço e ainda tem integração com o SEFAZ, que automatiza registros de entradas e saídas. Saiba mais!

Quais informações devem estar na DIRPF?

Para que a declaração seja aceita sem problemas, é necessário incluir algumas informações obrigatórias, sendo elas:

Dados pessoais: Nome, CPF, endereço, ocupação e informações sobre dependentes.
Rendimentos tributáveis e isentos: Inclua todos os ganhos do ano anterior, como salários, aposentadorias, receitas de vendas agrícolas e rendimentos de poupança.
Bens e direitos: Liste imóveis, veículos, máquinas agrícolas, contas bancárias e qualquer outro patrimônio acima de R$ 300.000,00.
Despesas dedutíveis: Informe gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e despesas ligadas à produção agrícola, que podem ser abatidas para reduzir o imposto devido.

Vale ressaltar que o DIRPF pode ter algum tipo de custo se o cálculo final da Receita determinar se você pagou impostos a menos, gerando um saldo a pagar. Porém, se você pagou mais do que deveria, vai ganhar uma restituição.

Se houver imposto a pagar, você pode optar por quitar em parcela única ou dividir em até 8 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$50.

Por outro lado, se você tiver direito à restituição, ela será liberada em lotes mensais, geralmente começando em maio.

Por que o DIRPF é importante para Produtores Rurais?

A declaração do DIRPF para produtores rurais se torna importante para garantir a regularidade fiscal e entender como está o controle financeiro da fazenda para os órgãos federais. A partir disso, você consegue:

Monitorar de forma clara as receitas e despesas da atividade rural;
Planejar melhor os investimentos na propriedade;
Utilizar prejuízos passados para reduzir impostos futuros;
Garantir sua regularidade fiscal, evitando problemas com financiamentos ou vendas.

O DIRPF é algo que faz parte da gestão fiscal e não precisa ser um problema. Com organização e atenção aos detalhes, você pode cumprir essa obrigação de forma simples e ainda aproveitar benefícios fiscais, como a compensação de prejuízos ou deduções importantes.

Os produtores rurais, em especial, devem estar atentos às especificidades da atividade agrícola e, sempre que necessário, buscar ajuda de um contador para garantir que tudo esteja correto.

Lembre-se: O Aegro pode ser uma forma de facilitar suas declarações e deixar tudo registrado em um só lugar, além de integrar tudo diretamente com o SEFAZ. Faça um teste GRÁTIS na plataforma e conheça o nosso módulo fiscal.

CFOP: O que é e Qual a Importância na Propriedade Rural?

Posted on 31 de outubro de 2024 by Aegro

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é usado para garantir a conformidade fiscal e organizar a carga tributária de qualquer empresa, incluindo no agronegócio.

O Código define a natureza das operações realizadas por uma empresa — como compra, venda, devolução ou exportação — e é registrado nas notas fiscais.

A partir desse documento, os impostos de cada operação são calculados corretamente, evitando problemas com o Fisco e garantindo uma gestão financeira eficiente da fazenda.

A utilização correta do CFOP impacta diretamente na carga tributária de todo o produtor rural, já que diferentes operações possuem diferentes exigências fiscais e tributárias.

O que é CFOP?

O CFOP é um código numérico que identifica e classifica operações fiscais, como a compra e venda de mercadorias, a transferência de produtos entre estabelecimentos e a devolução de mercadorias.

Cada operação tem um código específico, que deve ser indicado na nota fiscal correspondente. Essa numeração é indispensável para a gestão tributária de qualquer negócio, já que determina quais tributos devem ser recolhidos e em que momento.

No agronegócio, as operações podem ser complexas, já que envolvem diferentes estados, atividades de exportação e isenções tributárias. Por isso, utilizar o CFOP correto vai evitar erros fiscais e gerar benefícios tributários disponíveis para sua propriedade.

Para que serve o Código Fiscal de Operações e Prestações?

O CFOP vai ser usado para identificar e classificar a natureza das operações de circulação de mercadorias e calcular e recolher impostos. Ambas as funções apresentam objetivos específicos, sendo eles:

1. Classificação da Natureza das Operações: Identifica se a transação é de compra, venda, transferência ou exportação, entre outras, ajudando a diferenciar as operações realizadas pela propriedade rural.

2. Cálculo e Recolhimento de Impostos: O CFOP determina quais impostos incidem sobre a operação e como eles devem ser recolhidos. Isso inclui tributos como o ICMS, IPI, PIS e COFINS.

É necessário garantir a regularidade fiscal da propriedade rural, evitando multas e sanções por parte do Fisco. Usar o código errado em uma nota fiscal pode levar ao pagamento indevido de impostos ou até mesmo à perda de créditos tributários.

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Qual o CFOP para Produtor Rural?

No setor rural, há CFOPs específicos que abrangem operações comuns nas fazendas, como a venda de produção própria e a compra de insumos agrícolas. Os mais comuns são:

CFOP 5101 – Venda de produção do estabelecimento;
CFOP 1102 – Compra para industrialização;
CFOP 1949 – Entrada de mercadorias destinadas à exportação;
CFOP 6949 – Remessa simbólica para transferência de estoque (em casos de
exportação indireta).

Esses códigos são utilizados para registrar todas as entradas e saídas de mercadorias. Além disso, eles se aplicam tanto a operações internas (dentro do estado) quanto interestaduais.

Por exemplo, ao vender grãos para um comprador de outro estado, o produtor deve usar o código fiscal de operações e prestações diferente daquele usado em uma venda local. Cada tipo de operação pode impactar diretamente na alíquota do ICMS a ser recolhido.

Como o CFOP é Utilizado na Prática?

O CFOP é essencial para a emissão de notas fiscais. Quando o produtor rural vende ou compra insumos, deve registrar a natureza da operação na nota por meio do código CFOP correto.

Exemplo prático de como usar

Venda de soja: O produtor emite uma nota fiscal com o CFOP 5101 para registrar a saída de produção própria.

Compra de insumos agrícolas: A compra de adubos e fertilizantes é registrada com o CFOP 1102, identificando que se trata de aquisição para industrialização ou plantio.

Devolução de mercadoria: Se uma carga de insumos for devolvida, deve-se usar o CFOP correspondente à devolução, evitando que os impostos sejam recolhidos indevidamente.

Esses exemplos mostram como o uso correto do código é necessário para garantir que a carga tributária aplicada seja justa e compatível com cada tipo de operação.

Como o CFOP Influencia a Carga Tributária sobre a Produção Rural?

O CFOP impacta diretamente os impostos incidentes sobre as operações rurais. Usar o código correto é necessário para:

1. Evitar pagamento excessivo de tributos: Obrigatório para operações de exportação, quando classificadas corretamente, são isentas de ICMS.

2. Aproveitar créditos tributários: Em operações interestaduais, o uso adequado permite que o produtor recupere parte dos tributos pagos na compra de insumos.

3. Evitar multas e sanções: O preenchimento incorreto da nota fiscal pode resultar em autuações fiscais e gerar multas significativas.

No caso do agronegócio, a utilização correta do código também se torna importante para o cumprimento de obrigações fiscais específicas, como o recolhimento do FUNRURAL ou a aplicação das alíquotas de ICMS diferenciadas entre estados.

Operações de exportação, por exemplo, precisam ser registradas com o CFOP adequado para garantir a isenção tributária e evitar problemas com a Receita Federal.

Vale lembrar que outras obrigações fiscais também devem parte dos cuidados com a propriedade.

O especialista financeiro Matheus Machado, da Safras e Cifras, explica detalhes de como melhorar a gestão tributária e financeira. Clique no vídeo abaixo para assistir.

Onde e como consultar a Tabela Código Fiscal de Operações e Prestações 2024?

A tabela CFOP 2024 é atualizada todos os anos e está disponível nos seguintes canais:

Receita Federal: A tabela oficial pode ser consultada no site da Receita Federal.
Secretarias Estaduais de Fazenda: Cada estado disponibiliza a tabela completa com as atualizações locais.
Softwares de Gestão Fiscal: Ferramentas de emissão de nota fiscal, como sistemas ERP, oferecem a tabela integrada, facilitando o preenchimento das notas.

Para produtores rurais e contadores, é essencial consultar regularmente a tabela atualizada para garantir que todas as operações sejam registradas corretamente. Isso evita erros fiscais e permite o aproveitamento de benefícios tributários.

A importância do CFOP para o produtor rural e o contador

Tanto o produtor rural quanto o contador da fazenda precisam entender que a gestão fiscal eficiente começa com a emissão correta das notas fiscais, e o CFOP é parte fundamental desse processo.

O papel do contador é garantir que todas as operações da fazenda sejam classificadas corretamente, evitando multas e otimizando a carga tributária.

Além disso, utilizar softwares de gestão fiscal pode ajudar a automatizar o processo e minimizar erros, garantindo que o código correto seja aplicado em todas as notas emitidas.

No Aegro todos os processos fiscais são integrados, permitindo que você tenha todas as informações com um acesso rápido e em uma única tela.

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