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funrural

Funrural: 7 dúvidas mais comuns e atualizações para 2020

- 7 de fevereiro de 2020

Funrural: confira as principais questões sobre o tema, as novidades, as alíquotas e os prazos.

Funrural é a sigla para Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural e trata-se de um fundo rural destinado para contribuição social. 

O recolhimento deste tributo era obrigatório até 2018, mas a partir daí teve modificações, dando aos produtores rurais a opção de escolherem contribuir com base na folha de salários, pagando sobre a receita bruta proveniente.

Então, para te manter atualizado sobre o Funrural, veja algumas das principais dúvidas que envolvem este tema, além das novidades para 2020. Aproveite!

Produtor e o Funrural

Até 2018, o Funrural era necessário para que o empregador rural pudesse se aposentar, além de substituir os impostos pagos sobre a folha de salário, em que os produtores rurais faziam o pagamento com base no percentual sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.

Porém, a nova lei sancionada em 2018 trouxe modificações importantes: tornou a contribuição do Funrural não obrigatória.

funrural regras

Regras tributárias sobre o Funrural
(Fonte: O Popular)

Sobre o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), não são todos os produtores que serão obrigados a entregá-lo. Apenas aqueles que possuírem receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4,8 milhões

Mas, excepcionalmente no ano-calendário 2019, o valor limite será de R$ 7,2 milhões.

Primeiro, vamos especificar o que é empregado rural, produtor rural pessoa física e produtor rural pessoa jurídica:

  • Produtor Rural Pessoa Jurídica: empresa rural;
  • Empregado Rural: aquele que trabalha para um produtor rural; 
  • Produtor Rural Pessoa Física: é a pessoa física da área rural que produz e comercializa produtos.

Com estas definições podemos compreender melhor sobre o assunto de hoje: o Funrural.

1. Quem precisa recolher o Funrural?

Veja em qual categoria você se encaixa antes de realizar o processo de recolhimento desse tributo. Existem três tipos de pessoas que recolhem o Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural: 

  • Produtor rural pessoa física que não tem empregados;
  • Produtor rural pessoa física que tem empregados;
  • Produtor rural pessoa jurídica que tem empregados.

2. Qual a alíquota do Funrural?

Existem dois tipos de alíquotas do Funrural, diferentes para pessoa física e pessoa jurídica.

Para Pessoa Física, a alíquota é de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% SENAR) e está em vigor desde 1 de janeiro de 2018.

Para Pessoa Jurídica, a alíquota é de 2,05% (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR), válida desde 18 de abril de 2018.

3. Quais produtos são isentos?

Desde 18 de abril de 2018, não há mais a cobrança do Funrural na comercialização da produção rural de vários produtos, incluindo:

  • Pecuária de cria, recria e engorda (macho e fêmea);
  • Sêmens;
  • Florestas plantadas;
  • Sementes;
  • Leitão;
  • Pintinhos. 

Veja abaixo o trecho retirado da Lei 13.606 sobre o assunto:

“Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata o caput deste artigo a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio produtor e por quem a utilize diretamente com essas finalidades e, no caso de produto vegetal, por pessoa ou entidade registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País.” (Artigo 25 da lei 13.606).

Entretanto, o valor devido ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) não está isento.

4. Quais as formas de pagamento para recolher a Contribuição Previdenciária Rural?

O recolhimento do Funrural deve ser feito sobre o faturamento da produção ou sobre a folha de pagamento.

Recolhimento do Funrural

Recolhimento do Funrural sobre o faturamento da produção ou sobre a folha de pagamento
(Fonte: Jusbrasil)

Observe agora os valores para 2020 e as formas de recolhimento pelo empregador:

  • Incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano;
  • Primeira competência subsequente ao início da atividade rural;
  • Lembrando que o SENAR (0,2%) permanece sobre a comercialização.
Recolhimento pelo empregador pessoa física

Recolhimento pelo empregador pessoa física
(Fonte: Portal Faxinal)

O produtor rural, pessoa física ou jurídica, pode optar pelo recolhimento sobre a comercialização ou sobre a folha de pagamento

A escolha deverá ser feita em janeiro de cada ano e deve ser manifestada por meio do recolhimento de uma das opções, que será válida para todo o ano, podendo ser alterada apenas no ano seguinte.

Por isso, procure seu contador para analisar o seu caso e verificar a opção mais favorável para você.

5. O Funrural é declarado em algum lugar?

O Funrural não é uma declaração, é uma contribuição recolhida para o INSS (previdência), RAT (seguro de acidente de trabalho) e SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Essa contribuição deve ser declarada por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), ou seja, da SEFIP/GFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

6. Existem multas?

Sim, as multas existem e variam de 75 a 225% do tributo devido. E segundo a Receita Federal, a dívida dessa contribuição está em cerca de R$ 11 bilhões.

A renegociação de dívidas do Funrural deve ser feita pelo PRR – Programa de Regularização Tributária, criado pela Lei 10.606/2018. Podem participar do PRR: produtor rural pessoa física e adquirente de produção rural (como frigoríficos, laticínios e cooperativas). 

Como forma de garantia, débitos iguais ou superiores a R$ 15 milhões têm a exigência da carta de fiança ou seguro garantia judicial. 

No guia GFIP é possível encontrar as orientações possíveis para cada situação e depósito judicial – que pode ser usado automaticamente para quitar os débitos. 

Confira também: Imposto de Renda atrasado? Veja o que o produtor rural pode fazer

7. Qual o prazo de escolha?

A contribuição que vai ser paga é relativa à folha de janeiro, então se o produtor resolver fazer o pagamento do boleto (Darf) relacionado à folha de salários, automaticamente é desvinculado do Funrural e passa a pagar com base na folha.

Caso o produtor não faça o pagamento da contribuição de janeiro, automaticamente ele estará no Funrural.

Assim, até o final do ano ele deve pagar o percentual sobre a sua produção, que é retido pela empresa que adquire o produto.

Você pode consultar mais informação sobre o assunto na Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa SERFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019.

Conclusão

Neste texto vimos o que é Funrural e as principais perguntas sobre o tema.

Você pôde conferir quais são as alíquotas, se existe produto isento, quem deve recolher esse tributo, quais as multas e o que fazer nestes casos.

Também vimos se existem prazos para a escolha da forma de pagamento e algumas das mudanças a partir de 2018.

>> Leia Mais: 

Livro caixa digital do produtor rural (LCDPR): Tudo o que você deve saber
Nota fiscal eletrônica de produtor rural obrigatória? Veja o que fazer
Cadastro Ambiental Rural: Entenda mais e saiba como fazer passo a passo

Gostou do texto? Têm mais dicas e dúvidas sobre o Funrural? Adoraria ver o seu comentário abaixo!

Comentários

  1. Lourenço Innocentini Neto disse:

    Matéria bem feita e esclarecedora.

  2. Jao disse:

    Foi dito no início que Produtor rural pessoa física que não tem empregados recolhe o FUNRURAL, mas não foi explicado quando nem como.

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Jao
      O Funrural é uma contribuição recolhida para o INSS (previdência), RAT (seguro de acidente de trabalho) e SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Recomendamos que seja realizado por meio de uma contabilidade.

  3. robson carvalho pego disse:

    Meu contador disse que esse mês de Abril de 2020 teria uma mudança nas alíquotas referentes ao funrural.

    Só que ele não sabe dizer ainda qual será a mudança.

    Vcs já tem conhecimento disso???

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Robson
      Sou da comunicação da Aegro. Até o momento não sabemos sobre essa mudança nas alíquotas. Mas estamos de olho!
      Obrigada por nos acompanhar! 🙂

    2. Ramon Lelis disse:

      Olá Robson,

      Não se trata de mudanças em alíquotas, mas refere-se à prorrogação referente às competências de março e abril. Veja:

      Foi prorrogado o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), da contribuição devida pela agroindústria, da contribuição devida pelo empregador rural pessoa jurídica e da contribuição devida pelo empregador rural pessoa física e segurado especial (FUNRURAL).

      A prorrogação se refere às competências de março e abril de 2020, cujo prazo para recolhimento foi alterado, respectivamente, para agosto e outubro de 2020.

      Ato legal: Portaria ME n° 150, de 08 de abril de 2020.

  4. Raiane Galiléia disse:

    Olá, a minha dúvida é:
    Sou produtor rural pessoa jurídica que tem empregados, pelo que entendi não haverá mais a cobrança do Funrural na comercialização da pecuária de cria, recria e engorda (macho e fêmea), certo? E neste item o valor devido ao SENAR está isento? E se eu optar que esse recolhimento seja pela folha de pagamento, o valor devido ao Senar entra nessa transação?

    1. Alexander Santos disse:

      Boa tarde Raiane, a isenção não estende ao SENAR. A exclusão da base de cálculo para efeito da contribuição previdenciária de que trata o § 12 do art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991, não é aplicável à contribuição destinada ao Senar, que ainda segue devendo ser tributado sob o valor da comercialização bruta.

      1. Cristina Luz Dias disse:

        Boa noite!
        Gostei da matéria! Mas, fiquei com uma dúvida a respeito da isenção.
        EX: Eu PJ comprei gado e mudas de café de um produtor PF, neste caso, na compra posso aplicar a Isenção e pagar apenas o Senar que é de 0,2%?

  5. Freitas disse:

    Boa tarde! Optei pelo desconto em folha em janeiro de 2020, porém demiti o empregado rural em março de 2020. Como eu faço pra descontar o funrural pela produção até o final do ano? Obs. minha cotadora não está sabendo me orientar. Obrigado!

    1. Ramon Lelis disse:

      Entendo que não há a necessidade de pagar. Pois cada atividade tem sua particularidade e a lei não trata sobre esses casos.

  6. dirceu giroto disse:

    boa tarde

    Referente ao desconto de FUNRURAL
    f,rural 1,2
    RAT 0,1
    SENAR 0,2 este valor tenho informação que mudou para 0,1 – se possivel confirmar informação.

    total 1,4%

    att

    Dirceu Giroto
    dirceugiroto@gmail.com

    1. Ramon Lelis disse:

      Houve a redução através da MP 932.

      Medida Provisória – MP nº. 932/2020 – redução de 50% das alíquotas das contribuições destinadas aos Terceiros por 3 meses (Covid-19 – “Sistema S”).

      Em 31.03.2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº. 932/2020 que determinou a redução em 50% das alíquotas das contribuições devidas ao “Sistema S“, no período de 01 de abril de 2020 a 30 de junho de 2020, com exceção da contribuição ao SEBRAE (0,6%), conforme resumo abaixo:

      ENTIDADE
      (Sistema S) ALÍQUOTA ANTERIOR ALÍQUOTA REDUZIDA
      SENAI 1% 0,5%
      SESI 1,5% 0,75%
      SENAC 1% 0,5%
      SESC 1,5% 0,75%
      SEST 1,5% 0,75%
      SENAT 1% 0,5%
      SESCOOP 2,5% 1,25%
      SENAR (Agroindústria e PJ)* 1,8% sobre a folha; e 0,25% sobre comerc. da produção rural 1,25% sobre folha; e 0,125% sobre comerc. da produção rural
      SENAR (Produtor Rural PF)* 1,8% sobre a folha; e 0,20% sobre comerc. da produção rural 1,25% sobre folha; e 0,10% sobre comerc. da produção rural
      *opção de recolhimento previdenciário pelo faturamento da produção rural.

  7. Mary disse:

    Prezados, há multa por atraso na entrega da GFiP ?

    1. Ramon Lelis disse:

      Sim. Há multa. A multa por atraso na entrega da GFIP correspondente a 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, respeitados o percentual máximo de 20% e os valores mínimos de R$ 200,00, no caso de declaração sem fato gerador, ou de R$ 500,00, nos demais casos.

  8. Ana Karla disse:

    Olá, estou em busca de um esclarecimento.
    A alícota de recolhimento do produtor rural, sobre a comercialização é de 1,5% e da empresa é de 2,05%. Mas é o produtor q paga esse 2,05% ???
    Pq na minha região as empresas descontam 3,5% do total da NF. Isso é correto ???

  9. Ezequiel disse:

    boa tarde, qual a base legal que determina o recolhimento do Eenar sobre a comercialização quando for produtor rural de pessoa jurídica? De acordo com a Lei 8.212 art. 22a, no caso de pessoa jurídica, somente se for agroindustrial, assim como o ADE nº 1, de 28/01/2019 traz a orientação de como deve ser o preenchimento e a prestação das informações na GFIP,

  10. waschington disse:

    boa tarde,tenho um açougue e compro o gado para abate,estou em duvida em relação ao funrural,como e feito o recolhimento do mesmo?OBS meu regime e lucro real e o abate e feito através de prestação de serviço do frigorífico.

  11. FABIO JUNIOR FERREIRA ALVES disse:

    Boa noite,

    Sou produtor rural pessoa fisica, vendo para supermercados, cooperativas e orgãos governamentais. A obrigação é minha de recolher o imposto e pagar a guia, ou das empresa que vendo tem a obrigação de descontar de mim e pagar a guia?

  12. gustavo@scarpim.com.br disse:

    Bom dia, se o produtor é optante pela folha de pagamento, e vendeu milho para outro produtor é necessário recolher o senar? resumindo venda de produtor para produtor recolhe imposto?

  13. Prezada! atuo na atividade rural comprando e vendendo bezerros – compro de produtores (cria) e vendo para produtores invernistas (recria), o gado fica em torno de 20 a 30 dias comigo até fechar um lote grande e realizar a venda.
    Nesse caso, as operações de compra e venda que realizo gera o tributo FUNRURAL? Pelo que li na matéria, me parece que este tipo de comercialização está isenta , porém, devido a celeuma que o tema causou, optei em formular a questão para ter certeza.

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Thiago
      Somente para confirmar o que respondemos pela rede social.
      Segundo verificamos não há mais a cobrança do Funrural para pecuária, apenas o valor devido ao Senar. Em situações específicas como a sua não temos a resposta exata. Isso porque o ideal é verificar com um consultor que te traga respostas certeiras.
      Temos um portal de consultores e acredito que algum deles poderá te auxiliar nisso.
      Dê uma olhada: https://portal-consultores.aegro.com.br/
      Abraço!

  14. Marlon disse:

    Boa tarde,
    No funrural recolhido por comercialização, o bloco de produtor rural tem as vezes mais de um produtor, mas na nota fiscal de venda consta apenas um cpf. Como, no sistema da previdência, está essa relação, que o cpf que não constou na NF, também está comercializando ?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Marlon
      Sou da comunicação da Aegro.
      O Funrural é recolhido por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), de acordo com a pessoa jurídica (CNPJ) ou física (CPF).
      Para casos específicos como o seu recomendamos que você procure um consultor contábil que possa te auxiliar da melhor maneira.
      Veja nossos consultores parceiros aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br
      Agradecemos por nos acompanhar.
      Abraço!

  15. Adolfo Carlos Rubio Prosdocimi disse:

    Gostaria de um esclarecimento, acerca do que se contribuiu para o FUNRURAL, é somado aos valores recolhidos ao INSS para apurar o valor da aposentadoria, ou não?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Adolfo
      Sou da comunicação da Aegro.
      Sim, a contribuição do Funrural é também para o INSS que fará o cálculo da aposentadoria do produtor rural.

      Agradecemos por nos acompanhar.
      Abraço!

  16. WANESSA RENATA disse:

    Boa tarde! Optei pelo pagamento do Funrural em folha, porém demiti o empregado rural em julho de 2020. Como eu faço pra continuar pagando o funrural pela produção até o final do ano?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Wanessa
      Sou da comunicação da Aegro.
      Para casos específicos como o seu recomendamos que você procure um consultor contábil que possa te auxiliar da melhor maneira.
      Veja nossos consultores parceiros aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br
      Agradecemos por nos acompanhar.
      Abraço!

  17. cida Pinheiro disse:

    Boa tarde!! Sou distribuidora, e meu fornecedor(produtor rural PF) não recolheu. Agora sou notificada para pagar. Eu também não retive nada dele, no ato do pagamento ao fornecedor.
    Como faço agora, alguns produtores, nem são meus fornecedores mais.

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Cida
      Sou da comunicação da Aegro.
      Nessa situação, recomendamos que você procure auxílio de uma consultoria contábil que possa te orientar do que pode ser feito.
      Veja nossos consultores parceiros aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br
      Abraço!

  18. OSVALDO RODRIGUES DA SILVA disse:

    O PRODUTOR RURAL VENDEU SEMENTES DE MILHO PARA OUTRA PESSOA FISICA RURAL PARA O CONSUMO. TEM FUNRURAL NESTA TRANSAÇÃO?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Osvaldo
      Sou da comunicação da Aegro.
      Não há cobrança do Funrural para comercialização de sementes, porém o valor devido ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) não está isento. De qualquer forma, recomendamos que você procure uma consultoria especializada.
      Dê uma olhada no nosso portal de consultores: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Obrigada por nos acompanhar,
      Abraço!

  19. Nylcea disse:

    Bom dia
    Um produtor rural que possui quatro fazendas, ou seja quatro matrículas CEI. Ele pode optar por recolhimento sobre a comercialização em uma das fazendas e optar pelo recolhimento sobre a folha nas outras?
    Ou se ele fizer a opção por uma tem que ser a mesma nas outras?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Nylcea
      Sou da comunicação da Aegro.
      Para uma abordagem mais aprofundada do funrural, recomendamos que você procure por uma contabilidade que possa te auxiliar da maneira ideal.
      No nosso portal de consultores, você pode encontrar algumas opções de profissionais: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Continue nos acompanhando,
      Abraço!

  20. Boa tarde, tenho dois sitios duas matriculas CAEPF (CEI) qual com um funcionário cada, o que tenho que recolher na folha de pagamento?
    Também tenho duvida se tenho que recolher o FUNRURAL sendo que vendo para o frigorífico?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Cinara
      Sou da comunicação da Aegro.
      Por ser uma dúvida específica de seu negócio, recomendamos que tenha orientação de uma consultoria.
      Veja algumas indicações de nosso Portal de Consultores: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Abraço e continue nos acompanhando!

  21. Fernanda Meirelles disse:

    Boa tarde,

    Material bem completo.

    Podes me tirar uma duvida, como recolher o % do senar na comercialização de produtos isentos.

    DCTFweb ou GPS avulsa.

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Oi, Fernanda
      Sou da comunicação da Aegro.
      A contribuição deve ser declarada por meio da GFIP que pode ser pela DCTFweb.
      De qualquer forma, recomendamos a orientação de uma consultoria contábil.

      Veja o contato de nossos consultores parceiros aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/
      Obrigada por nos acompanhar,
      Abraço!

  22. Kelly Sousa disse:

    Olá, Boa Tarde.
    Meu pai é produtor rural com empregado e fornece leite para uma cooperativa. A cooperativa tem descontado todo mês a % de funrural, porém quando tirei o extrato do cnis esses valores não constam lá e nem na simulação de aposentadoria pelo site do inss. Como proceder?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Kelly
      Sou da comunicação da Aegro.
      Vale ressaltar que o Funrural não garante o direito à aposentadoria, portanto é necessário também contribuir para o INSS de forma individual.
      Para verificar se a contribuição do seu pai está em ordem, recomendamos a orientação de uma consultoria contábil.
      Se precisar de contatos, temos um portal de consultores parceiros: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço!

  23. Kelly Sousa disse:

    Olá Raíssa, tudo bem?
    Vi sua resposta anterior. No caso meu pai faz contribuição individual, tem outras formas de contribuição, mas estou em dúvida se posso incluir nos cálculos (tempo de serviço e contribuição) os valores e tempo de contribuição na cooperativa.
    Agradeço a atenção.

  24. jose marcos dias disse:

    Tenho um duvida:
    Quando um empresa e produtor rural, vendas de ovos, e tem uma filial onde comercializa seus produtos como distribuidora, VENDAS DE OVOS, como fica o recolhimento do INSS, esta filial tem que pagar o INSS dos funcionários e também da comercialização, sendo que a granja matriz faz o recolhimentos encima da folha de pagamento.

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, José Marcos
      Sou da comunicação da Aegro.
      Por ser um caso muito específico, recomendamos que procure por uma consultoria contábil que possa te auxiliar da melhor forma.
      Temos um portal de consultorias parcerias que talvez possam te ajudar, acesse o contato delas por aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço! 🙂

  25. Erica Cristina disse:

    Boa tarde,

    Sou pessoa jurídica e comprei de um produtor rural pessoa jurídica quem deverá fazer o recolhimento do funrural, eu empresa jurídica que estou comprando ou o produtor rural pessoa jurídica que está vendendo?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Erica
      Sou da comunicação da Aegro.
      Quem recolhe o Funrural é o produtor rural.

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço! 🙂

  26. José Junior disse:

    Boa noite,
    Em caso de venda de gado para Pessoa Jurídica (Frigorífico) e que após a compra, foi emitido nota de devolução de parte da venda.
    Há a possibilidade de deduzir a devolução de parte da venda na base de cálculo do FUNRURAL?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, José
      Sou da comunicação da Aegro.
      Por ser um caso específico, recomendamos que procure por uma consultoria contábil que possa te auxiliar da melhor forma.
      Temos um portal de consultorias parcerias que talvez possam te ajudar, acesse o contato delas por aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço! 🙂

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