Funrural: confira as principais questões sobre o tema, as novidades, as alíquotas e os prazos.

Funrural é a sigla para Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural e trata-se de um fundo rural destinado para contribuição social. 

O recolhimento deste tributo era obrigatório até 2018, mas a partir daí teve modificações, dando aos produtores rurais a opção de escolherem contribuir com base na folha de salários, pagando sobre a receita bruta proveniente.

Então, para te manter atualizado sobre o Funrural, veja algumas das principais dúvidas que envolvem este tema, além das novidades para 2020. Aproveite!

Produtor e o Funrural

Até 2018, o Funrural era necessário para que o empregador rural pudesse se aposentar, além de substituir os impostos pagos sobre a folha de salário, em que os produtores rurais faziam o pagamento com base no percentual sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.

Porém, a nova lei sancionada em 2018 trouxe modificações importantes: tornou a contribuição do Funrural não obrigatória.

funrural

Regras tributárias sobre o Funrural
(Fonte: O Popular)

Primeiro, vamos especificar o que é empregado rural, produtor rural pessoa física e produtor rural pessoa jurídica:

  • Produtor Rural Pessoa Jurídica: empresa rural;
  • Empregado Rural: aquele que trabalha para um produtor rural; 
  • Produtor Rural Pessoa Física: é a pessoa física da área rural que produz e comercializa produtos.

Com estas definições podemos compreender melhor sobre o assunto de hoje: o Funrural.

1. Quem precisa recolher o Funrural?

Veja em qual categoria você se encaixa antes de realizar o processo de recolhimento desse tributo. Existem três tipos de pessoas que recolhem o Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural: 

  • Produtor rural pessoa física que não tem empregados;
  • Produtor rural pessoa física que tem empregados;
  • Produtor rural pessoa jurídica que tem empregados.

2. Qual a alíquota do Funrural?

Existem dois tipos de alíquotas do Funrural, diferentes para pessoa física e pessoa jurídica.

Para Pessoa Física, a alíquota é de 1,5% (1,2% INSS + 0,1% RAT + 0,2% SENAR) e está em vigor desde 1 de janeiro de 2018.

Para Pessoa Jurídica, a alíquota é de 2,05% (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR), válida desde 18 de abril de 2018.

3. Quais produtos são isentos?

Desde 18 de abril de 2018, não há mais a cobrança do Funrural na comercialização da produção rural de vários produtos, incluindo:

  • Pecuária de cria, recria e engorda (macho e fêmea);
  • Sêmens;
  • Florestas plantadas;
  • Sementes;
  • Leitão;
  • Pintinhos. 

Veja abaixo o trecho retirado da Lei 13.606 sobre o assunto:

“Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata o caput deste artigo a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio produtor e por quem a utilize diretamente com essas finalidades e, no caso de produto vegetal, por pessoa ou entidade registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País.” (Artigo 25 da lei 13.606).

Entretanto, o valor devido ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) não está isento.

4. Quais as formas de pagamento para recolher a Contribuição Previdenciária Rural?

O recolhimento do Funrural deve ser feito sobre o faturamento da produção ou sobre a folha de pagamento.

Recolhimento do Funrural

Recolhimento do Funrural sobre o faturamento da produção ou sobre a folha de pagamento
(Fonte: Jusbrasil)

Observe agora os valores para 2020 e as formas de recolhimento pelo empregador:

  • Incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano;
  • Primeira competência subsequente ao início da atividade rural;
  • Lembrando que o SENAR (0,2%) permanece sobre a comercialização.
Recolhimento pelo empregador pessoa física

Recolhimento pelo empregador pessoa física
(Fonte: Portal Faxinal)

O produtor rural, pessoa física ou jurídica, pode optar pelo recolhimento sobre a comercialização ou sobre a folha de pagamento

A escolha deverá ser feita em janeiro de cada ano e deve ser manifestada por meio do recolhimento de uma das opções, que será válida para todo o ano, podendo ser alterada apenas no ano seguinte.

Por isso, procure seu contador para analisar o seu caso e verificar a opção mais favorável para você.

5. O Funrural é declarado em algum lugar?

O Funrural não é uma declaração, é uma contribuição recolhida para o INSS (previdência), RAT (seguro de acidente de trabalho) e SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Essa contribuição deve ser declarada por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), ou seja, da SEFIP/GFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

6. Existem multas?

Sim, as multas existem e variam de 75 a 225% do tributo devido. E segundo a Receita Federal, a dívida dessa contribuição está em cerca de R$ 11 bilhões.

A renegociação de dívidas do Funrural deve ser feita pelo PRR – Programa de Regularização Tributária, criado pela Lei 10.606/2018. Podem participar do PRR: produtor rural pessoa física e adquirente de produção rural (como frigoríficos, laticínios e cooperativas). 

Como forma de garantia, débitos iguais ou superiores a R$ 15 milhões têm a exigência da carta de fiança ou seguro garantia judicial. 

No guia GFIP é possível encontrar as orientações possíveis para cada situação e depósito judicial – que pode ser usado automaticamente para quitar os débitos. 

Confira também: Imposto de Renda atrasado? Veja o que o produtor rural pode fazer

7. Qual o prazo de escolha?

A contribuição que vai ser paga é relativa à folha de janeiro, então se o produtor resolver fazer o pagamento do boleto (Darf) relacionado à folha de salários, automaticamente é desvinculado do Funrural e passa a pagar com base na folha.

Caso o produtor não faça o pagamento da contribuição de janeiro, automaticamente ele estará no Funrural.

Assim, até o final do ano ele deve pagar o percentual sobre a sua produção, que é retido pela empresa que adquire o produto.

Você pode consultar mais informação sobre o assunto na Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa SERFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019.

Conclusão

Neste texto vimos o que é Funrural e as principais perguntas sobre o tema.

Você pôde conferir quais são as alíquotas, se existe produto isento, quem deve recolher esse tributo, quais as multas e o que fazer nestes casos.

Também vimos se existem prazos para a escolha da forma de pagamento e algumas das mudanças a partir de 2018.

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