imposto de renda produtor rural

Imposto de Renda Produtor Rural: Esclareça as principais dúvidas sobre a declaração

- 25 de março de 2019

Imposto de Renda Produtor Rural: Quem precisa declarar, quais as diferenças entre os modelos e outros pontos do processo que você precisa saber!

Todos os anos, nesse período, os contribuintes reúnem a documentação necessária para elaborar a DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física).

Mas o assunto gera muitas dúvidas que, se não forem esclarecidas, podem dificultar o processo e, em alguns casos, resultar em multas desnecessárias.

De acordo com consultores da Safras & Cifras, consultoria especializada em Famílias Produtoras Rurais, o ideal é que o acompanhamento fiscal seja feito durante o ano-calendário e não somente no período de entrega do IR.

Para os produtores rurais, esse processo é ainda mais delicado, pois apresenta algumas particularidades que precisam ser observadas com atenção.

Para te auxiliar, a Safras & Cifras*, em parceria com a Aegro, elencou as dúvidas mais frequentes. Confira:

Imposto de Renda Produtor Rural: Quais os modelos de declaração e qual a melhor opção?

Existem dois modelos de declaração do IR:

Modelo Completo:

Ao optar pela Declaração Completa, o produtor rural poderá utilizar todas as deduções admitidas pela legislação.

Isso inclui despesas com saúde, instrução, previdência oficial e complementar, etc., inclusive de seus dependentes.

Tudo deve ser comprovado através de documentação idônea, para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda.

Modelo Simplificado:

Ao optar pelo Desconto Simplificado, o produtor rural substitui todas as deduções permitidas pela legislação pelo desconto de 20% da base de cálculo do Imposto de Renda.

O Desconto Simplificado para a DIRPF 2019-2018 (a ser entregue até dia 30 de abril) está limitado ao valor de R$ 16.754,34.

Entre as duas opções, não é possível afirmar a mais vantajosa para declaração do imposto de renda produtor rural.

Isso porque para cada declarante caberá um formato, variando de acordo com suas necessidades e condições.

A partir de que idade é preciso informar o CPF dos dependentes?

A partir da declaração entregue neste ano (DIRPF 2019-2018), o contribuinte deverá informar o CPF de todos os dependentes declarados, independentemente da idade.

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(Fonte: G1)

A receita proveniente de arrendamento pode ser tributada como receita da atividade rural?

Não. O valor recebido a título de arrendamento deverá ser tributado diretamente na tabela progressiva do imposto de renda, assim como ocorre com os aluguéis em geral.

Se recebido de pessoa física, estará sujeito ao recolhimento mensal por meio do carnê-leão.

Se recebido de pessoa jurídica, estará submetido à retenção na fonte.

Neste caso, a fonte pagadora é quem fará o recolhimento do imposto, pagando para o arrendador o valor de arrendamento líquido de imposto de renda.

Como deve ser a tributação do produtor rural que receber o arrendamento em produto?

Como mencionado acima, o arrendamento não pode ser tratado como receita da atividade rural.

Portanto, deverá ser recolhido o imposto de renda sobre o valor recebido por meio do carnê-leão.

Além disso, é importante lembrar que quando este produto for vendido por um valor superior ao recebido, deverá ser apurado o ganho de capital, que será tributado pelas alíquotas progressivas que variam de 15% a 22,5%.

O que é o Ganho de Capital e quais são as operações sujeitas à sua apuração?

Ganho de Capital é a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição.

Com base na pergunta número 544 do Perguntão IRPF 2019, estão sujeitas à apuração do Ganho de Capital as seguintes operações:

I – Alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;

II – Transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de bens e direitos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido;

III – Alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira.

Qual o tratamento para recebimento de valores referentes a uma venda em que os produtos serão entregues futuramente?

Os valores recebidos somente serão considerados como receita da atividade rural no mês da efetiva entrega dos produtos vendidos.

Embora este valor não seja considerado como receita na data de seu recebimento, ele movimenta o fluxo de caixa do negócio rural.

Por isso, deverá ser declarado como adiantamento em campo específico da DIRPF.

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(Fonte: Costa Souza)

A aquisição de bens no exterior deve ser informada na declaração do Imposto de Renda Produtor Rural?

Sim. Todos os bens adquiridos fora do país deverão ser registrados na Relação de Bens e Direitos da DIRPF.

Além disso, é obrigatória a entrega da Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (CBE), anualmente ou trimestralmente, ao Banco Central do Brasil.

Essa entrega deve ser feita pelas pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que detenham no exterior ativos que totalizem:

  • US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual;
  • US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Informações complementares relativas a Bens e Direitos (número de Renavam, dados de imóveis, etc), são de preenchimento obrigatório na DIRPF 2019-2018?

Não, o preenchimento destes campos continua sendo facultativo pelos declarantes.

Até o dia 25/02/2019, acreditava-se que seria obrigatória a declaração destas informações.  

Porém, nessa data, foi publicada matéria no Globo onde um auditor da Receita Federal explica que estes dados são opcionais e que o declarante não será impedido de transmitir a declaração caso não os informe.

Quem está obrigado à entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) e qual o prazo para entrega?

O LCDPR deverá ser entregue a partir do ano-calendário 2019 (declaração a ser transmitida em 2020).

Ele será obrigatório para o produtor rural que auferiu, no decorrer do exercício, receita bruta decorrente da atividade rural superior a R$ 7,2 milhões e, a partir do exercício 2020, R$ 4,8 milhões.

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural é ser assinado digitalmente, por meio de certificado digital válido.

Ele precisará ser entregue através de um arquivo digital contendo suas informações, até o final do prazo de entrega da DIRPF, referente àquele ano-calendário.

O arquivo deverá incluir todas as movimentações provenientes das atividades rurais que constem como receitas e despesas na Declaração de Ajuste Anual.

imposto de renda produtor rural atualizado

Neste site da Receita Federal você tem acesso ao arquivo onde deve fornecer suas informações e ao manual de preenchimento do mesmo

A escrituração do Livro Caixa do Produtor Rural foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.848/2018. Com ele, a realização de um planejamento tributário se torna ainda mais importante.

Neste post do blog você pode entender melhor o Livro Caixa do Produtor Rural: Tudo o que você deve saber.

integração com o livro caixa digital do produtor rural LCDPR - Anotador do Aegro, saiba mais

O que é o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física?

É um cadastro da Receita Federal onde constam informações sobre as atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas dispensadas a inscrição no CNPJ.

O produtor rural pessoa física está obrigado à inscrição no CAEPF e, desde 15/01/2019, a matrícula CEI foi substituída por este cadastro.

O CAEPF deverá ser informado em campo específico dentro do Livro Caixa Digital do Produtor Rural e acredita-se que será utilizado no e-social do produtor rural.

Conclusão

A partir das questões levantadas, reforça-se a importância de fornecer corretamente as informações na Declaração do Imposto de Renda Produtor Rural.

Assim, evitam-se possíveis questionamentos por parte dos órgãos fiscalizadores, já que a omissão de algum dado torna-se alvo fácil de fiscalização.

Lembrando que há cruzamento de informações entre as Receitas Estadual e Federal e o Banco Central do Brasil.

E a divergência de dados, como em receita e despesa, por exemplo, afeta o resultado da atividade rural e pode te levar à malha fina.

Esperamos que você tenha solucionado suas principais dúvidas sobre o imposto de renda produtor rural!

>> Leia Mais:

Imposto de Renda atrasado? Veja o que o produtor rural pode fazer
Manual rápido da contabilidade agrícola
“Conheça os 4 principais impostos obrigatórios na tributação do produtor rural”

Como você faz a declaração de Imposto de Renda Produtor Rural? Quais são suas maiores dificuldades? Deixe seu comentário abaixo!

*Por: 

Ana Paiva
anapaiva@safrasecifras.com.br
Graduada em Ciências Contábeis e Graduanda em Direito
Pós-graduada em Direito Tributário e lato sensu em Ciências Contábeis

Enio Paiva
eniopaiva@safrasecifras.com.br
Graduado em Ciências Contábeis
Pós-graduado em Ciências Contábeis

Lizandra Blass
lizandra@safrasecifras.com.br
Graduada em Ciências Contábeis
Lato Sensu em Ciências Contábeis

Matheus Machado
matheus.machado@safrasecifras.com.br
Graduado em Ciências Contábeis

Comentários

  1. Olá, o Aegro vai integrar o seu Financeiro ao Sistema da Receita para gerar automaticamente o Livro caixa Digital?

    1. Danielle Rizzi disse:

      Olá, Eduardo! Não está prevista esta integração no momento. A transmissão deverá ser feita diretamente no site da Receita Federal. Obrigada por nos acompanhar!

  2. Daniel Romano disse:

    Boa tarde, o funrural retido pelo adquirente da produção rural nos pagamentos realizados ao produtor rural pode ser lançado como despesa dedutível no livro caixa do produtor rural? Desde já agradeço.

    1. Eduardo Herrmann disse:

      Olá, Daniel, tudo bem? A orientação é que sejam lançados os valores cheios como receita e então o valor retido como despesa, utilizando o código 999 (numerário em trânsito).

  3. Camila disse:

    Boa tarde
    Sou casada e declaro os bens em meu nome. Em 2019 meu marido trablhou registrado e comecou a explorar jm imovel rural q esta na minha declaracao. Como faço para declarar no nome dele a atividade rural sendo q o imovel esta na minha declaraçao e ainda ele fez um pronaf no nome dele.

    1. Eduardo Herrmann disse:

      Boa tarde, Camila. Tudo bem? Sou da comunicação da Aegro. Respondendo sua pergunta, vai depender do regime de casamento. Sendo comunhão universal de bens, ou então a parcial, desde que o imóvel tenha sido adquirido após o casamento, seu marido pode explorar o imóvel “comum ao casal” 100% na declaração dele ou 50% pra cada um. Caso o regime de casamento seja a separação total, deve haver um contrato regrando a relação. Nessa situação, um comodato seria a opção mais vantajosa tributariamente, visto que entre cônjuges não há a incidência de imposto de renda sobre o comodato.

      Esperamos ter esclarecido a questão. Um abraço.

  4. Gilberto A Farias disse:

    Boa Tarde,
    Como Declarar em Bens e Direitos TITULOS DE COTAS DE RESERVA LEGAL AMBIENTAL ESTADUAL ( TCRAE), que comprei para a Compensação de Reserva Legal.

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Gilberto
      Sou da comunicação da Aegro.
      Não temos essa informação exata. O ideal é que você procure um contador ou consultoria de confiança para que a situação seja analisada corretamente.
      Abraço!

  5. RONUALDO SOARES PINHEIRO disse:

    Bom dia, tenho como atividade rural a produção e venda de leite in natura, meu filho, que é meu dependente, realizou compra de insumos para a atividade e a nota foi faturada no nome dele. Essas notas podem ser usadas por mim que sou o produtor rural na declaração do IR ?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Ronualdo
      Sou da comunicação da Aegro.
      Como ele é seu dependente, a nota pode entrar sim em sua declaração, porém tem limite de valor das despesas ou você pode pedir alteração para o fornecedor. O mais aconselhável é buscar orientação de um consultor contábil que auxilie exatamente no seu caso.
      Temos consultores parceiros, veja aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Ficamos à disposição,
      Abraço!

  6. Davi Melchior disse:

    Boa tarde, sou produtor rural e não estou obrigado a declarar a atividade rural pelos meus rendimentos da atividade rural entre vendas e despesas, mas trabalho em uma empresa e possuo obrigação a declarar pelos valores tributáveis que recebo, como devo proceder devo incluir a minha atividade rural mesmo não sendo obrigado? ou devo somar a atividade rural mais os valores tributáveis recebidos da empresa que trabalho?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Davi
      Sou da comunicação da Aegro.
      O ideal é que declare como pessoa física e cadastre a ficha de atividade rural, independentemente do valor apurado como produtor. Mas, recomendamos sempre que procure por uma consultoria contábil que possa te auxiliar da melhor forma.
      Temos um portal de consultorias parcerias que talvez possam te ajudar, acesse o contato delas por aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço! 🙂

  7. Michelle Beato disse:

    Boa tarde. Surgiu a seguinte dúvida, os bens de produtor rural estão no nome do marido, podem ser retiradas notas no nome da esposa vendendo leite? Minha dúvida é como fica no imposto de renda pessoa fisica? Se é possível ou se é incorreto?
    Obrigada

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Michelle
      Sou da comunicação da Aegro.
      Você pode declarar suas notas fiscais no IR de seu marido se estiver como dependente dele, porém vale verificar quanto às deduções e acréscimos. Recomendamos sempre que procure por uma consultoria contábil que possa te auxiliar da melhor forma.
      Temos um portal de consultorias parcerias que talvez possam te ajudar, acesse o contato delas por aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço! 🙂

  8. LUIZ FERNANDO disse:

    BOA NOITE, TENHO UMA DUVIDA, EU E MINHA ESPOSA TEMOS E USAMOS UM SÓ CARTÃO DE PRODUTOR EM NOSSO NOME, FAZEMOS VENDAS DE CAFÉ E ULTRAPASSOU O LIMITE ESSE ANO, EU POSSO FAZER UMA DECLARAÇÃO PRA ELA E OUTRA PRA MIM E DIVIDIR A RECEITA PRA NÃO PAGARMOS O IMPOSTO, OU TENHO QUE FAZER UMA SÓ EM MEU NOME?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Luiz Fernando
      Sou da comunicação da Aegro.
      Para situações específicas como a sua recomendamos sempre que procure por uma consultoria contábil que possa te auxiliar da melhor forma.
      Temos um portal de consultorias parcerias que talvez possam te ajudar, acesse o contato delas por aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço! 🙂

  9. Alvaro Garcia disse:

    Bom dia.

    Estou com uma dúvida..
    Em um sítio arrendado… o arrendatário pode descontar a porcentagem do Funrural no pagamento do arrendamento para o arrendador?

    Obrigado

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Alvaro
      Sou da comunicação da Aegro.
      Para situações específicas, recomendamos que procure por uma consultoria contábil que possa te auxiliar da melhor forma.
      Temos um portal de consultorias parcerias que talvez possam te ajudar, acesse o contato delas por aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço!

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