Imposto de Renda Produtor Rural: Quem precisa declarar, quais as diferenças entre os modelos e outros pontos do processo que você precisa saber!

Todos os anos, nesse período, os contribuintes reúnem a documentação necessária para elaborar a DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física).

Mas o assunto gera muitas dúvidas que, se não forem esclarecidas, podem dificultar o processo e, em alguns casos, resultar em multas desnecessárias.

De acordo com consultores da Safras & Cifras, consultoria especializada em Famílias Produtoras Rurais, o ideal é que o acompanhamento fiscal seja feito durante o ano-calendário e não somente no período de entrega do IR.

Para os produtores rurais, esse processo é ainda mais delicado, pois apresenta algumas particularidades que precisam ser observadas com atenção.

Para te auxiliar, a Safras & Cifras*, em parceria com a Aegro, elencou as dúvidas mais frequentes. Confira:


Imposto de Renda Produtor Rural: Quais os modelos de declaração e qual a melhor opção?

Existem dois modelos de declaração do IR:

Modelo Completo:

Ao optar pela Declaração Completa, o produtor rural poderá utilizar todas as deduções admitidas pela legislação.

Isso inclui despesas com saúde, instrução, previdência oficial e complementar, etc., inclusive de seus dependentes.

Tudo deve ser comprovado através de documentação idônea, para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda.

Modelo Simplificado:

Ao optar pelo Desconto Simplificado, o produtor rural substitui todas as deduções permitidas pela legislação pelo desconto de 20% da base de cálculo do Imposto de Renda.

O Desconto Simplificado para a DIRPF 2019-2018 (a ser entregue até dia 30 de abril) está limitado ao valor de R$ 16.754,34.

Entre as duas opções, não é possível afirmar a mais vantajosa para declaração do imposto de renda produtor rural.

Isso porque para cada declarante caberá um formato, variando de acordo com suas necessidades e condições.

Imposto de renda produtor rural: A partir de que idade é preciso informar o CPF dos dependentes?

A partir da declaração entregue neste ano (DIRPF 2019-2018), o contribuinte deverá informar o CPF de todos os dependentes declarados, independentemente da idade.

imposto-de-renda-produtor-rural(Fonte: G1)

A receita proveniente de arrendamento pode ser tributada como receita da atividade rural?

Não. O valor recebido a título de arrendamento deverá ser tributado diretamente na tabela progressiva do imposto de renda, assim como ocorre com os aluguéis em geral.

Se recebido de pessoa física, estará sujeito ao recolhimento mensal por meio do carnê-leão.

Se recebido de pessoa jurídica, estará submetido à retenção na fonte.

Neste caso, a fonte pagadora é quem fará o recolhimento do imposto, pagando para o arrendador o valor de arrendamento líquido de imposto de renda.

Como deve ser a tributação do produtor rural que receber o arrendamento em produto?

Como mencionado acima, o arrendamento não pode ser tratado como receita da atividade rural.

Portanto, deverá ser recolhido o imposto de renda sobre o valor recebido por meio do carnê-leão.

Além disso, é importante lembrar que quando este produto for vendido por um valor superior ao recebido, deverá ser apurado o ganho de capital, que será tributado pelas alíquotas progressivas que variam de 15% a 22,5%.

O que é o Ganho de Capital e quais são as operações sujeitas à sua apuração?

Ganho de Capital é a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição.

Com base na pergunta número 544 do Perguntão IRPF 2019, estão sujeitas à apuração do Ganho de Capital as seguintes operações:

I – Alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;

II – Transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de bens e direitos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido;

III – Alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira.

Qual o tratamento para recebimento de valores referentes a uma venda em que os produtos serão entregues futuramente?

Os valores recebidos somente serão considerados como receita da atividade rural no mês da efetiva entrega dos produtos vendidos.

Embora este valor não seja considerado como receita na data de seu recebimento, ele movimenta o fluxo de caixa do negócio rural.

Por isso, deverá ser declarado como adiantamento em campo específico da DIRPF.

2-imposto de renda produtor rural(Fonte: Costa Souza)

A aquisição de bens no exterior deve ser informada na declaração do Imposto de Renda Produtor Rural?

Sim. Todos os bens adquiridos fora do país deverão ser registrados na Relação de Bens e Direitos da DIRPF.

Além disso, é obrigatória a entrega da Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (CBE), anualmente ou trimestralmente, ao Banco Central do Brasil.

Essa entrega deve ser feita pelas pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que detenham no exterior ativos que totalizem:

  • US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual;
  • US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Informações complementares relativas a Bens e Direitos (número de Renavam, dados de imóveis, etc), são de preenchimento obrigatório na DIRPF 2019-2018?

Não, o preenchimento destes campos continua sendo facultativo pelos declarantes.

Até o dia 25/02/2019, acreditava-se que seria obrigatória a declaração destas informações.  

Porém, nessa data, foi publicada matéria no Globo onde um auditor da Receita Federal explica que estes dados são opcionais e que o declarante não será impedido de transmitir a declaração caso não os informe.

Quem está obrigado à entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) e qual o prazo para entrega?

O LCDPR deverá ser entregue a partir do ano-calendário 2019 (declaração a ser transmitida em 2020).

Ele será obrigatório para o produtor rural que auferiu, no decorrer do exercício, receita bruta decorrente da atividade rural superior a R$ 7,2 milhões e, a partir do exercício 2020, R$ 4,8 milhões.

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural é ser assinado digitalmente, por meio de certificado digital válido.

Ele precisará ser entregue através de um arquivo digital contendo suas informações, até o final do prazo de entrega da DIRPF, referente àquele ano-calendário.

O arquivo deverá incluir todas as movimentações provenientes das atividades rurais que constem como receitas e despesas na Declaração de Ajuste Anual.

imposto de renda produtor rural atualizadoNeste site da Receita Federal você tem acesso ao arquivo onde deve fornecer suas informações e ao manual de preenchimento do mesmo

A escrituração do Livro Caixa do Produtor Rural foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.848/2018. Com ele, a realização de um planejamento tributário se torna ainda mais importante.

Neste post do blog você pode entender melhor o Livro Caixa do Produtor Rural: Tudo o que você deve saber.

O que é o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física?

É um cadastro da Receita Federal onde constam informações sobre as atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas dispensadas a inscrição no CNPJ.

O produtor rural pessoa física está obrigado à inscrição no CAEPF e, desde 15/01/2019, a matrícula CEI foi substituída por este cadastro.

O CAEPF deverá ser informado em campo específico dentro do Livro Caixa Digital do Produtor Rural e acredita-se que será utilizado no e-social do produtor rural.

>> Leia mais: “ITR 2019: Flexibilização do CAR, prazos e mais

Conclusão

A partir das questões levantadas, reforça-se a importância de fornecer corretamente as informações na Declaração do Imposto de Renda Produtor Rural.

Assim, evitam-se possíveis questionamentos por parte dos órgãos fiscalizadores, já que a omissão de algum dado torna-se alvo fácil de fiscalização.

Lembrando que há cruzamento de informações entre as Receitas Estadual e Federal e o Banco Central do Brasil.

E a divergência de dados, como em receita e despesa, por exemplo, afeta o resultado da atividade rural e pode te levar à malha fina.

Esperamos que você tenha solucionado suas principais dúvidas sobre o imposto de renda produtor rural!

>> Leia Mais:

Imposto de Renda para Produtor Rural: Leis e normas para ficar atento
Imposto de Renda atrasado? Veja o que o produtor rural pode fazer
Manual rápido da contabilidade agrícola
Coloque a casa (e a fazenda) em ordem com a chamada ‘governança corporativa
Regularização Fundiária: Entenda como funciona e as últimas atualizações

Como você faz a declaração de Imposto de Renda Produtor Rural? Quais são suas maiores dificuldades? Deixe seu comentário abaixo!

*Por: 

Safras e Cifras

Ana Paiva
anapaiva@safrasecifras.com.br
Graduada em Ciências Contábeis e Graduanda em Direito
Pós-graduada em Direito Tributário e lato sensu em Ciências Contábeis

Enio Paiva
eniopaiva@safrasecifras.com.br
Graduado em Ciências Contábeis
Pós-graduado em Ciências Contábeis

Lizandra Blass
lizandra@safrasecifras.com.br
Graduada em Ciências Contábeis
Lato Sensu em Ciências Contábeis

Matheus Machado
matheus.machado@safrasecifras.com.br
Graduado em Ciências Contábeis