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certificado digital para produtor rural

Tudo o que você precisa saber para emitir o certificado digital para produtor rural

- 28 de janeiro de 2021

Certificado digital para produtor rural: quais as diferenças entre os certificados A1 e A3 e outras dúvidas que você pode ter!

O Brasil caminha para, em breve, tornar o certificado digital tão comum quanto a assinatura à mão e a firma reconhecida em cartório. 

Além de garantir a segurança e autenticidade nas transações eletrônicas, ele contribui para o fim da papelada de documentos que precisavam ser acumulados nos escritórios.

Com o certificado digital você poderá assinar documentos online de forma que eles tenham validade jurídica, cumprir obrigações do negócio pela internet e autenticar transações do seu computador.

Quer entender melhor como tudo isso funciona e como tirar o seu certificado digital facilmente? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para obter a certificação e emitir a nota fiscal eletrônica! Confira as instruções a seguir!

O que é um certificado digital?

O certificado digital é a identidade digital da sua empresa – ou seu, no caso da pessoa física. Ele permite fazer a assinatura eletrônica/digital de documentos com validade jurídica, assim como fazer transações online com segurança. 

Isso facilita a assinatura de documentos digitais, o envio de obrigações ligadas ao governo, evitando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório ou assinatura em papel.

O Brasil passou a utilizar o certificado digital em 2001, com a criação da ICP-Brasil pela Medida Provisória n.º 2.200-2/2001. 

A partir disso, surgiram as autoridades certificadoras, órgãos responsáveis pela criação e gerenciamento dos certificados digitais, que devem seguir as regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Boa parte das empresas que geram NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) tem a utilização do certificado digital obrigatória. 

A utilização dos certificados já vinha crescendo no Brasil e foi acelerada por conta da pandemia de Covid-19. 

Ao longo de 2020, foram emitidos mais de 5,9 milhões de certificados digitais, sendo 52,2% para pessoas jurídicas, 47,2% pessoas físicas e 0,6% de equipamentos.

E, de acordo com as projeções publicadas, a tendência é que esse número cresça ainda mais, chegando a 6.957.015 emissões de certificados em 2021, o que tornará ainda mais comum a utilização dos certificados digitais!

Formatos e comercialização 

No Brasil, existem dois formatos disponíveis para utilizar o certificado digital. Um deles é no formato de arquivo para ser instalado no computador, como um dispositivo (cartão inteligente, token, pen drive ou kit leitora). O outro é como um arquivo na nuvem.

A comercialização fica a cargo das Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil, como a Caixa Econômica Federal, Serasa Experian, Receita Federal e Serpro. 

É importante também ressaltar a garantia de segurança da informação, uma preocupação central para empresas, pessoas físicas e governo. 

O certificado digital foi desenvolvido com o que há de mais avançado em criptografia, assegurando a proteção dos dados e validade das operações. 

Desta forma, é possível afirmar que, graças a essa tecnologia, os certificados digitais permitem a troca de informações online de forma totalmente segura. Assim, sua função é emitir, carregar e entregar informações que só você pode criar e depois transmitir esses dados exclusivamente para as pessoas ou entidades que você quer que os recebam.

Mas, afinal, para que serve o certificado digital?

O certificado digital tem como utilidade autenticar todas as transações e atividades online, garantindo segurança, agilidade e privacidade aos seus usuários. 

Você pode utilizar seu certificado digital, por exemplo, para:

  • enviar declarações e obrigações da empresa a órgãos do governo;
  • assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
  • enviar declarações de imposto de renda à Receita Federal;
  • fazer login em ambientes restritos como o Portal e-CAC da Receita Federal;
  • assinar e enviar documentos digitais (contratos, acordos, declarações) com assinatura eletrônica;
  • emitir e importar NF-e para a Sefaz.

Ele simplifica qualquer operação em que se faça necessária a identificação e validade jurídica pela internet, tanto de pessoas jurídicas como pessoas físicas.

Quais benefícios posso ter?

Você terá maior praticidade para resolver qualquer trâmite burocrático sem ter a necessidade de sair de casa. 

Ou seja, você evita que seja necessário ir até o cartório para reconhecer firma da assinatura ou se deslocar para assinatura física de documentos. 

Conseguirá ter segurança em suas transações, principalmente online e que envolvam seu dinheiro, dados pessoais ou dados sigilosos da empresa, garantindo segurança total nas suas transações.

Apesar do investimento inicial para adquirir o certificado digital, haverá uma redução de custos, eliminando compra e impressão de papel; abertura e reconhecimento de firma em cartório; custo de envio de documentos; e necessidade de espaço físico para armazenar documentos. 

Além disso, também garante o fácil acesso a serviços públicos do governo pela internet. Vale ressaltar que para muitas empresas a assinatura digital é obrigatória para poder emitir notas fiscais.

Quem precisa fazer o certificado digital?

A lei diz que toda empresa que emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de produtos) é obrigada a ter um certificado digital. 

Empresas inscritas nos regimes tributário do Lucro Presumido e Lucro Real também precisam da assinatura digital para declarar suas obrigações à Receita. 

As empresas do Simples Nacional são obrigadas a usar o certificado digital se tiverem mais de um empregado. 

A única exceção é para o MEI (Microempreendedor individual), que ainda está desobrigado na maioria dos casos, mas pode utilizar o certificado digital de forma voluntária.

>> Leia mais: “Livro caixa digital do produtor rural (LCDPR): tudo o que você deve saber”

Tipos de certificados digitais

Há diversos tipos de certificados digitais à disposição tanto de pessoas físicas como jurídicas no mercado. Veja:

NF-e

Destinado especificamente à emissão de notas fiscais eletrônicas como NF-e, NFS-e e NFC-e, além do Danfe (Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica).

e-Simples ou e-CNPJ ME/EPP

Certificado digital que funciona como um e-CNPJ para pequenas empresas do Simples Nacional.

e-CNPJ

Versão digital do CNPJ usada para acessar sistemas públicos como e-CAC, Receitanet e emissores de documentos (pode ser usado para gerar NF-e quando o próprio titular for emitir as notas, mas não é recomendado que seja compartilhado com outros funcionários).

e-CPF

Versão digital do CPF que permite acessar serviços públicos como o eSocial, e-CAC e Receitanet.

e-MEI

Certificado exclusivo para o MEI que permite emitir NF-e e registro de funcionário pelo eSocial.

Estes certificados podem ser adquiridos em dois diferentes tipos:

Certificado A1 

É um arquivo digital com validade de 12 meses que pode ser instalado em várias máquinas e acessado de qualquer dispositivo. Além disso, é integrado à NF-e e exige a senha uma única vez

Certificado A3

É comercializado na forma de um dispositivo móvel (cartão inteligente, token, pen drive ou kit leitora) e possui validade maior, de até 36 meses, podendo ser usado em apenas um computador por vez, além de exigir a senha em cada acesso.

infográfico com os tipos de Certificados Digitais

Tipos de Certificados Digitais
(Fonte: DLL Automação)

Como obter um certificado digital A1 ou A3?

Escolha a sua autoridade certificadora(AC)
Assim, o primeiro passo é escolher uma das autoridades certificadoras subordinadas à ICP-Brasil. 

No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, você encontrará uma lista com empresas como Serasa Experian, Casa da Moeda, Caixa Econômica Federal entre outras.

Procure o certificado digital ideal para você

A certificadora deve possuir um catálogo com as opções de certificados digitais disponíveis, como você pôde ver acima. 

O produtor rural que precisa emitir e importar uma nota fiscal, por exemplo, pode escolher o NF-e (nesse caso o mais recomendado) ou e- CNPJ. 

Também deve escolher o tipo do certificado, se A1 ou A3 citados anteriormente. 

Importante salientar que para a utilização no Aegro, o certificado escolhido deverá ser o do tipo A1 e e-CPF.

Realize o cadastro e agendamento

Essas etapas são online:
Cadastro: será necessário fornecer todas as informações sobre seu negócio. Observe o correto preenchimento dos dados para não haver problemas futuros. Quaisquer erros nas informações nesse passo são de difícil correção depois.

Agendamento da validação presencial com a empresa de certificação. É necessário nessa etapa apresentar toda a documentação para que a implementação do sistema de certificação digital seja autorizada em seu empreendimento.

Quais são os documentos necessários? 

Para e-CNPJ e e-Simples é preciso apresentar o documento original e 1 cópia simples de cada um dos citados abaixo: 

  • documento de constituição da empresa (contrato social, por exemplo, quando houver);
  • alteração contratual registrada nos órgãos competentes (se houver);
  • documentos de eleição da diretoria vigente – quando aplicável;
  • documentos pessoais dos representantes legais (RG e CPF);
  • cartão do CNPJ impresso no dia anterior da validação presencial.

Para e-CPF é preciso apresentar o documento original e 1 cópia simples de cada um dos citados abaixo: 

  • documento de identificação;
  • CPF;
  • comprovante de endereço no nome do titular do certificado e emitido em até 3 meses.
  • título de eleitor (opcional).

Observe que todos os documentos devem estar em ordem para evitar problemas.

Após seguir todos os passos anteriores, o certificado digital para emissão de notas fiscais ficará disponível geralmente em alguns dias no máximo, dependendo do tipo e da empresa escolhida.

Se você optou pelo certificado do tipo A1, você receberá um link para o seu e-mail para fazer o download do arquivo. 

Se você optou pelo certificado do tipo A3 e tiver um dispositivo físico, você poderá retirar o hardware no local da validação.

Como usar o certificado digital no Aegro

Em um software de gestão agrícola, como o Aegro, o seu certificado digital A1 viabiliza operações fiscais e ainda facilita as rotinas administrativas.

A seguir, conheça duas funções que estão disponíveis por meio da assinatura eletrônica.

Emissão de nota fiscal de venda

Desde 2020, todas as operações de venda realizadas pelo produtor rural devem ser registradas por meio da NF-e.

Essa obrigatoriedade vale para todo o país e visa tornar mais segura a circulação das mercadorias. 

No Aegro, você consegue emitir a nota fiscal de forma prática ao cadastrar uma nova receita agrícola. A emissão pode ser feita com múltiplas inscrições estaduais e e-CPFs.

Em poucos minutos, sua transação é autorizada pela Sefaz e o arquivo XML é automaticamente enviado para o destinatário da nota.

Veja como usar o certificado digital para emitir uma NF-e no Aegro

demonstrativo de uma guia de cadastro de nova receita no Aegro, para usar o certificado digital para produtor rural

Importação de nota fiscal de compra

O Aegro também se conecta à Sefaz para buscar, proativamente, todas as notas fiscais que são emitidas contra o seu CPF ou CNPJ.

Assim, você não precisa correr atrás dos seus fornecedores para ter acesso ao arquivo XML da nota após uma compra. 

A captura é feita a partir do certificado digital A1 e facilita a entrada de despesas no seu controle financeiro.

Bastam alguns cliques para importar a NF-e, gerar uma conta a pagar e direcionar produtos para o estoque da fazenda.

Saiba usar o certificado digital para importar notas da Sefaz

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Conclusão

Neste artigo você viu o que é um certificado digital, para que serve, quais as vantagens de ter um certificado e como obter o seu.

Além disso, mostramos como o certificado digital permite que você emita e receba suas notas fiscais no software Aegro.

Esperamos que, com estas informações, você possa ganhar eficiência em diversas tarefas de escritório!

Restou alguma dúvida sobre os certificados digitais para produtor rural? Deixe seu comentário!

Comentários

  1. Aliomar Paraguaçu disse:

    Para fazer o ccir e itr ou regularização do itr precisa do certificado digital?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Oi, Aliomar
      Sou da comunicação da Aegro.
      Para realizar a assinatura dos documentos obrigatórios de forma digital, é necessário sim ter o certificado digital.
      Veja mais sobre o ITR aqui: https://blog.aegro.com.br/itr-2020/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço!

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