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nota fiscal eletrônica de produtor rural

Nota fiscal eletrônica de produtor rural: veja o passo a passo para emitir

- 7 de junho de 2019

Atualizado em 03 de setembro de 2021.

Nota fiscal eletrônica de produtor rural: saiba quais são os benefícios, quem é obrigado a emitir, prazos e como fazer 

A emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural é uma importante ferramenta para modernização e aperfeiçoamento da gestão da sua fazenda.

Ela é válida em todo o país desde 2020, por meio da Nota Técnica 2018.001. A nota pode ser emitida apenas com o CPF, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do seu estado.

A NF-e é obrigatória em diversas situações. Saber quais são elas é fundamental para evitar dores de cabeça.

Saiba neste artigo a importância da NF-e e como emiti-la. Boa leitura!

O que é a nota fiscal eletrônica (NF-e) de produtor rural?

A Nota Fiscal de Produtor eletrônica é a versão digital da nota fiscal de talão. Além de prática e moderna, é ecologicamente correta.

Antes você precisava acumular talões de notas fiscais. Hoje, essas notas ficam armazenadas em memórias do computador ou na nuvem, como qualquer arquivo eletrônico.

Com a NF-e, os processos de negociação tornam-se muito mais rápidos. Isso causa maior fluidez de capital na propriedade rural ou nas empresas do agronegócio. 

A NF-e é um documento importante para o seu negócio. Seu uso pode ser obrigatório para a circulação de mercadorias em operações internas e interestaduais, conforme a legislação de cada Estado.

Se a nota fiscal for obrigatória e não for encontrada pela fiscalização, o infrator pode ser multado. Além disso, pode ter a mercadoria apreendida e até ser preso, a depender de outros agravantes.  

Credenciamento

O serviço de emissão da NF-e é feito por meio do seu credenciamento na Sefaz do seu estado. Os documentos básicos para você se credenciar são:

  • documentos pessoais;
  • requerimento;
  • ficha de atualização cadastral.

A emissão da NF-e ocorre através de programa ou aplicativo.  É necessário ter o certificado digital, o que garante confidencialidade de dados e segurança das informações.

Benefícios da NF-e

Quando você adere ao sistema emissor de NF-e, você beneficia o seu negócio, toda a sociedade e o meio ambiente. Afinal, há redução do uso de papéis. 

Na rotina administrativa da sua fazenda, a NF-e traz modernidade aos processos. Ela facilita, por exemplo, a localização, que pode ser feita por meio do sistema de busca do computador.

Contribui também para a redução da ocupação de espaços físicos e maior controle das operações. Ela gera novos postos de trabalho e evita a sonegação de impostos.

redução de erros nos seus registros, já que tudo estará contabilizado. Você também não precisa mais prestar contas na prefeitura.

Para quem já emitia a nota fiscal, a vantagem fica por conta da facilidade de emitir a NF-e a partir de qualquer computador. Você não precisa mais ir à prefeitura para retirar e devolver os talões.

Outro ponto que a NF-e resolve é o volume de emissão e sua aprovação em fins de semana e feriados. Afinal, não é mais necessária a análise dos documentos pela Administração Fazendária.

Emissão de nota por CPF e por CNPJ

A nota fiscal eletrônica começou a funcionar no país há mais de 10 anos. Em 2006, ela substituiu a nota fiscal de papel.

A NF-e trouxe maior agilidade e eficiência fiscal, pois antes era preciso fiscalizar os blocos de notas emitidas. Agora, ela é gerada e autorizada imediatamente pela Sefaz.

No entanto, para os produtores rurais, só foi possível a emissão do documento eletrônico provisoriamente em outubro de 2018 e, definitivamente, em setembro de 2020.

Para isso, você precisa somente do CPF e do número da Inscrição Estadual. Caso você tenha CNPJ, pode fazer a emissão da nota normalmente.

A grande mudança está no modelo de emissão.

Antes, a emissão da NF-e de produtor rural vinculado ao CPF só era possível por meio do Emissor de Nota Fiscal Avulsa, disponível no site da Sefaz de cada estado.

Agora, a nova versão permite que o Produtor Rural Pessoa Física com Inscrição Estadual (CPF-IE) emita NF-e com o próprio aplicativo.

Quem é obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural?

A nota fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de produtos ou serviços

Isso significa que todos os produtores são obrigados a utilizá-la. É importante lembrar ser sempre necessário verificar qual o modelo de documento fiscal está disponível no seu estado.

A NF-e documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos. A emissão de NF-e pelo produtor rural é obrigatória em quase todos os estados, desde o final de 2020.

Por que a nota fiscal eletrônica de produtor rural é obrigatória?

A NF-e é um documento eletrônico que facilita a fiscalização pela Sefaz de cada estado.

Isso permite que transações internas, interestaduais ou para o exterior possam ser devidamente registradas pelos produtores rurais.

Ilustração que representa a nota fiscal eletrônica de produtor rural

(Fonte: Faep)

Dicas para emissão da NF-e rural

Fique por dentro dessas dicas na hora de emitir a NF-e: 

  • Número de série: deve estar preenchido com intervalo entre 920 e 969;
  • Numeração: não utilizar numeração com falha na sequência na NF-e;
  • Contingência: ocorre quando há instabilidade no servidor da Sefaz;
  • Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural): contribuição obrigatória que deve estar na nota. É recolhida com base no valor da comercialização dos produtos ou da folha de pagamento. 

Cancelamento da NF-e rural

As regras variam de estado para estado, mas a maioria permite que seja feito em até 24 horas. Após esse prazo, você deve pedir à Administração Fazendária, apresentando uma justificativa.

MDF-e para Produtor Rural

O MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) registra a operação de transporte da NF-e (carga, origem e destino, dados do motorista e veículo). 

Há estados em que a emissão é obrigatória, em outros não. Você deve fazer uma consulta no momento da negociação.

Emissão de NF-e rural nos estados

Apesar de haver previsão legal da emissão de NF-e por CPF em todo o Brasil, alguns estados ainda não obrigam a emissão da NF-e. Outros já emitem somente a NF-e, alguns emitem NF-e, NF de talão e NF avulsa. 

Existem estados que chamam a NF-e emitida pelo produtor rural de NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Rural eletrônica).

Veja o modelo de documento fiscal disponível para o produtor rural em cada estado:

  • Acre (NF-e);
  • Alagoas (NF-e, avulsa e talão);
  • Amapá (NF-e, avulsa e talão);
  • Amazonas (NF-e e talão);
  • Bahia (NF-e e avulsa);
  • Ceará (NF-e através de CNPJ, avulsa e talão);
  • Distrito Federal (NF-e, avulsa e talão);
  • Espírito Santo (NF-e, avulsa e talão);
  • Goiás (NF-e, avulsa e talão);
  • Maranhão (NF-e e avulsa);
  • Mato Grosso (NF-e, avulsa e talão);
  • Mato Grosso do Sul (NFP-e e talão);
  • Minas Gerais (NF-e e avulsa);
  • Pará (NF-e, avulsa e talão);
  • Paraíba (NF-e e talão);
  • Paraná (NFP-e talão);
  • Pernambuco (NF-e);
  • Piauí (NF-e e avulsa);
  • Rio de Janeiro (NF-e);
  • Rio Grande do Norte (NF-e, avulsa e talão);
  • Rio Grande do Sul (NF-e, avulsa e talão);
  • Rondônia (Avulsa e talão apenas em contingência);
  • Roraima (NF-e, avulsa e talão);
  • Santa Catarina (NFP-e e talão);
  • São Paulo (NF-e por meio de CNPJ e talão);
  • Sergipe (NF-e, avulsa ou talão);
  • Tocantins (NF-e, avulsa e talão).

Sempre é necessário verificar a legislação do seu estado. Assim, você saberá exatamente qual o modelo de documento fiscal é aceito, conforme a operação que será realizada.

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Como emitir uma nota fiscal eletrônica de produtor rural

1° Passo: Cadastro

O primeiro passo para a emissão da nota é se cadastrar na Secretaria da Fazenda de seu estado.

Cada secretaria tem um procedimento e pode exigir informações diferentes. Por isso, é importante estar de olho nos detalhes de sua região.

Normalmente, a autorização para começar a emitir é feita em questão de horas. Isso agiliza os processos.

Depois disso, em alguns estados, é possível fazer o cadastro em um sistema da secretaria. Por meio dele, você consegue ter o controle das notas e até mesmo emiti-las.

Em outros estados, esse cadastro não precisa ser feito. Nesses casos, você pode realizar o controle e emissão de notas por um software.

Depois disso, você deve adquirir o certificado digital e-CPF. Esse é o segundo passo.

2° Passo: Certificados digitais

É preciso ter um e-CPF (certificado digital para pessoa física) para ter validade jurídica, já que é emitido em meio eletrônico.

Por isso, é necessário obter um certificado digital que siga as regras do ICP-Brasil. Os certificados do tipo A1 e A3 são os mais utilizados.

No certificado A1, são armazenadas todas as informações no computador do gestor do sistema. Ele funciona como um par de chaves, uma pública e outra privada.

Já o certificado A3 é emitido e armazenado na mídia criptográfica (cartão ou token).

Vantagens e desvantagens dos certificados A1 e A3

Os certificados digitais A1 e A3 possuem diferenças importantes.  Cada um tem vantagens e desvantagens que você deve considerar no momento da escolha.

A1

A principal vantagem do certificado A1 é a flexibilidade. Ele pode ser utilizado em diversas máquinas, inclusive localizadas fora da sua fazenda.

Outra vantagem importante é que você não precisa importar notas manualmente. O certificado A1  dá a opção de monitorar as notas recebidas.

Por outro lado, com esse certificado, não é possível tirar uma segunda via. Por isso, é necessário fazer um backup do certificado, cuja validade é de apenas um ano. É preciso renovar em todos os anos.

A3

É mais seguro que o A1 porque tem o hardware separado, e por isso não é instalado no seu computador. Isso dá mais segurança.

Outra vantagem é que tem validade de 3 anos.   

A desvantagem é que, diferente do A1, o A3 é uma mídia física e só o computador onde ele está instalado pode emitir notas fiscais. Isso, de certa forma, atrasa o processo de emissão, caso seja necessário emitir várias notas.

Outro problema é que ele exige senhas a cada emissão, causando ainda mais atrasos. Ele não permite o monitoramento de emissão de notas e apresenta maior risco de perda, extravio ou dano do certificado.

Vale ressaltar que não é necessário um certificado digital para cada propriedade.

Esses certificados são comprados na Serasa, Correios, Caixa Econômica ou online, como pela SafeWeb.

Adquirir programa para emissão da NF-e

Em alguns estados, o produtor poderá emitir a nota pelo próprio sistema da Secretaria da Fazenda da região.

No entanto, na maioria das vezes, um software é necessário. Ele facilita e agiliza o processo.

Com esse programa, você digitará as notas fiscais, que serão transmitidas para a Secretaria da Fazenda.

É importante ressaltar que quando a nota é autorizada, o programa gera um arquivo XML com a assinatura digital do produtor.

Conforme o governo orienta, é interessante manter este arquivo guardado por 5 anos. Também lembre-se de disponibilizá-lo para o destinatário da nota fiscal ou transportador.

Para disponibilizar a nota, você pode enviá-la eletronicamente ou imprimir através do Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).

O Danfe não é a nota fiscal, e sim uma representação legível das principais informações dela. É muito utilizado impresso para acompanhar a circulação da mercadoria.

Como emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural com o Aegro

Você pode emitir as Notas fiscais eletrônicas pelo Aegro, através do certificado do tipo A-1.

Com o software agrícola, é possível fazer a emissão de modo simples e intuitivo. Inclusive, com múltiplas inscrições estaduais e e-CPFs.

Após ser gerado o arquivo XML, o Aegro também enviará a nota para o destinatário. Isso  torna a etapa mais fácil e automatizada.

Além disso, você vai poder integrar as informações das notas com o controle de vendas e do financeiro.

Isso evita o retrabalho de digitar novamente as informações de venda. Também manterá os dados corretos de quantidades, produção agrícola em estoque, preços, taxas e outros.

Exemplo de emissão de nota fiscal pelo Aegro: simples e seguro

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Conclusão

A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural já está válida para quase todo o território brasileiro.

Se você ainda não emite a NF-e, é importante se organizar. Adquira um certificado digital e procure programas de emissão de notas fiscais seguros e eficazes.

Com essas principais dicas, emitir a NF-e pode ser uma tarefa mais fácil. Então não deixe para depois!

>>Leia mais:

“Enquanto o Leão não vem: Faça o planejamento tributário da fazenda em 5 passos”

“7 dicas para começar sua contabilidade rural”

“Conheça os 4 principais impostos obrigatórios na tributação do produtor rural”

Restou alguma dúvida? Já fez a emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural por meio eletrônico? Deixe seu comentário!

Comentários

  1. Carlos Francisco Geesdorf disse:

    Bom dia.
    Muito bom, esta na hora de desburocratizar este setor. A GTA deveria ser emitida eletronicamente em todo o pais já, lamentavelmente não é.
    Infelizmente, apesar de algumas pessoas não entenderem isto, não existe INTERNET em todos os rincões deste pais.
    Masa vamos avançando.
    Carlos

    1. Oi Carlos! Realmente a burocracia é um grande problema que atinge todos os setores no Brasil, mas enquanto isso vamos trabalhando! Obrigada por nos acompanhar e forte abraço!

  2. Maurilio disse:

    sou apicultor ,meu mel não possui registro .sera que posso vende-lo para outras cidades no balde usando somente a nota fiscal de produtor rural ?

    1. Olá Maurilio! Essa é uma questão bem específica, sugiro que entre em contato com um contator especializado em agronegócio. Abraço!

    2. marcelo disse:

      sou apicultor e se quizer posso te ajudar so entrar em contato 19 99204-3934

  3. Aline disse:

    Oi você sabe me dizer se tem alguma novidade quanto a nota eletrônica de produtor no estado de São Paulo?

    1. Oi Aline ainda não temos nenhuma novidade sobre isso! Obrigada por nos acompanhar!

  4. Fabíola disse:

    Com a emissão da NF-e (Modelo 55) para Produtor Rural, fica dispensado os Clientes a emitirem a contra nota para a entrada dos produtos?

    1. Oi Fabíola! A contra nota ainda deve ser emitida até onde podemos averiguar. Obrigada por nos acompanhar e abraço!

  5. ELISIANE BENDER disse:

    Bom Dia eu gostaria de saber como vai funcionar para aqueles que realmente não tem acesso a internet ? Vai ser possível que eles transporte a carga sem a Nota Fiscal impressa até conseguir imprimir a mesma? ou não será mais obrigatório a Nota Fiscal impressa ?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Elisiane
      Sou da comunicação da Aegro. Segundo documento oficial disponibilizado pelo Governo – Cartilha Nacional do MDF-e, o documento deve acompanhar a carga transportada no formato impresso.

  6. Alberto Hildefonso Pante disse:

    Qual a vantagem da emissao da NFe? O governo recolhe qe impostos e quanto recolheria em percentual sobre soja, por exemplo???

    1. Eduardo Herrmann disse:

      Olá, Alberto. Tudo bem? Sou da comunicação da Aegro.

      A vantagem da NFe é que ela torna o processo muito mais prático. É rápido pra emitir, mais fácil de controlar e não precisa ficar pedindo autorização para imprimir os talões.

      Sobre os impostos, depende bastante. Se é pessoa física, incide no máximo 5,5% sobre o valor bruto de Imposto de Renda e mais a contribuição para o Funrural, que pode ser 0,2% pela folha ou 1,5% pelo faturamento.

      No caso da pessoa jurídica, é 2,28% de IR e contribuição social; PIS e Cofins isentos; Funrural de 2,05% pelo faturamento ou 0,25% pela folha; e ICMS depende das regras dos estados do vendedor e do comprador. No caso de declarar pelo Lucro Real, é 34% sobre o resultado.

      Enfim, são muitas as variáveis, mas espero ter ajudado.

  7. Flaviane disse:

    Bom dia,
    Produtor rural (MG) emite uma NFA-e pelo SIARE, o cliente está obrigado a emitir uma contra nota (no caso, uma nota de entrada) em seguida vincular a NFA-e a contra nota?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Flaviane
      Sou da comunicação da Aegro. A contra nota ainda deve ser emitida até onde podemos averiguar, mas confirme com uma consultoria financeira. Obrigada por nos acompanhar e abraço!

  8. JEFERSON LUIZ MACIEL disse:

    BOA TARDE TENHO UMA DUVIDA, A CONTRA NOTA PARA NOTA FISCAL ELETRONICA SERÁ OBRIGATORIA AINDA? E SE O PRODUTOR FOR PESSOA JURIDICA TEM QUE TER CONTRA NOTA?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Jeferson
      Sou da comunicação da Aegro. A contra nota ainda deve ser emitida até onde podemos averiguar, mas confirme com uma consultoria financeira. Obrigada por nos acompanhar, abraço!

  9. MABI disse:

    COMO emitir NFA-e de produtor que não tem inscrição estadual?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá,
      Sou da comunicação da Aegro.
      Para produtor rural, deve-se ter a inscrição estadual para emissão da NFA-e. Caso não tenha, o ideal é solicitar o seu registro junto à Secretaria de Fazenda de seu estado, mas procure antes por um contador que possa te auxiliar na documentação.
      Ficamos à disposição e obrigada por nos acompanhar.
      Abraço!

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