Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR: Saiba quais são os prazos, normas, possíveis multas e penalidades, além do que deve constar nesse documento.

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma nova obrigatoriedade fiscal à qual você deve estar atento.

Foi em novembro de 2018 a publicação no Diário Oficial da União (instrução Normativa RFB nº 1.848/18) que instituiu o LCDPR.

Em 2020, a entrega do Livro Caixa Digital deverá ser feita até o dia 30 de junho.

E já houve mudanças relacionadas a essa entrega, como no valor da renda bruta. Confira a seguir todos esses detalhes e saiba o que deve fazer:

Livro Caixa Digital do Produtor Rural LCDPR: Leis e normas para ficar atento

Em 29 de novembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.848/18, incluindo o artigo 23-A a Instrução Normativa SRF nº 83/01 para criar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Essa instrução normativa SRF nº 83/01 fala sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.

Assim, a obrigatoriedade do Livro Caixa Digital do Produtor Rural  tem como objetivo principal a melhor fiscalização da Receita Federal sobre o imposto de renda de Pessoas Físicas, inclusive os produtores rurais.

Para quem vale a regra do livro caixa digital?

Não são todos os produtores que serão obrigados a entregar o livro caixa digital. Apenas aqueles que possuírem receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4,8 milhões

E, excepcionalmente no ano-calendário 2019, o valor limite será de R$ 7,2 milhões.

Inicialmente, todo produtor com receita bruta superior a R$ 3,6 milhões estaria obrigado a entregar o LCDPR.

Mas a Receita Federal resolveu aumentar esse limite, o que foi estabelecido em uma nova instrução normativa (IN RFB nº 1.903), publicada em 26 de julho de 2019 no Diário Oficial da União.

A alteração ocorreu atendendo a uma solicitação da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), que também relatou dificuldades enfrentadas pelos produtores no preenchimento do livro caixa.

O novo limite de receita bruta anual também se igualará ao estabelecido para a definição de empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, informou a Receita Federal.

>> Leia mais: “9 perguntas e respostas + importantes sobre emissão de nota fiscal eletrônica pelo produtor rural

Quais são os próximos prazos de entrega?

A maior dificuldade que temos é justamente sobre o prazo de entrega da declaração: será exigível a partir do ano calendário de 2019.

Ou seja, o produtor já deve começar a coletar todas essas informações neste ano, para apresentar o documento em 2020.

A entrega sempre deverá seguir o prazo da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Isso significa que teríamos até o último dia útil de abril de cada ano (ano receita bruta total) para o envio do documento.

Porém, em razão da pandemia do Coronavírus, a data limite para a entrega do Livro Caixa Digital em 2020 foi adiada para 30 de junho.

Outro fator importante é que o livro caixa deve ser preenchido mês a mês, sendo tudo lançado corretamente, dentro do arquivo modelo do governo, desde 2 de janeiro de 2019.

imposto de renda produtor rural atualizado

Neste site da Receita Federal você tem acesso ao arquivo onde deve fornecer suas informações e ao manual de preenchimento do mesmo

Após pronto, o LCDPR deverá ser assinado digitalmente. Isso é feito através de um certificado digital válido, emitido por entidade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo a autoria do documento digital.

O que deve conter no livro caixa digital do produtor rural LCDPR

Além das informações sobre dos responsáveis pela propriedade e dos cadastros do imóvel, outros dados da atividade agrícola em si devem ser fornecidos.

2- livro-caixa-digital-do-produtor-rural-LCDPR-registros

No Registro Q100 (Demonstrativo Do Livro Caixa Do Produtor Rural) você deve colocar as seguintes informações:

  • Tipo de Lançamento
    1. Receita da Atividade Rural
    2. Despesas de custeio e investimentos
    3. Receita de produtos entregues no ano referente a adiantamento de recursos financeiros
  • Histórico
  • CPF/CNPJ do participante
  • Tipo de Documento
    1. Nota Fiscal
    2. Fatura
    3. Recibo
    4. Contrato
    5. Folha de Pagamento
    6. Outros
  • Valor de entrada dos recursos
  • Valor de saída dos recursos
  • Saldo Final
  • Natureza do Saldo Final (Negativo ou Positivo)
livro caixa digital do produtor rural (LCDPR)-q100

Registro Q100 do livro caixa do produtor rural LCDPR

Já no Registro Q200, são requeridas as seguintes informações mês a mês:

  • Mês/ano da entrada ou da saída dos recursos
  • Valor total de entrada dos recursos no mês
  • Valor total de saída dos recursos no mês
  • Saldo Final do mês
  • Natureza do Saldo Final (Negativo ou Positivo)

Registro Q200 do livro caixa do produtor rural LCDPR

Repare que nem todos os itens são obrigatórios ainda, podendo facilitar um pouco o preenchimento neste primeiro momento.

As multas envolvendo o  livro caixa digital do produtor rural LCDPR

Se você deixar de apresentar o livro caixa digital do produtor rural LCDPR no prazo, ou apresentar inadequadamente, poderá receber multas e penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35

As penalidades são a suspensão ou cassação da inscrição de produtor, enquanto que as multas, em geral, são:

  • R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo;
  • R$ 500,00 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados;
  • 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inadequada ou incompleta.

No entanto, confirme sua situação com um contador de confiança para saber mais sobre sua situação e as possíveis consequências.

Pode haver o adiamento do livro caixa digital?

Dificilmente a entrega será adiada, visto que a Receita Federal já atendeu as principais reivindicações, simplificando o leiaute e aumentando o limite de 3,6 milhões para 7,2 milhões.

Como organizar seus dados para o Livro Caixa Digital

São muitas informações e dados da contabilidade agrícola a serem inseridos no livro caixa. Enquanto alguns pensam na quantidade de trabalho a fazer, outros já sabem exatamente o que colocar.

A diferença está na sua gestão agrícola. Para quem costuma registrar custos e receitas em um software como o Aegro, o preenchimento do LCDPR será muito mais fácil.

livro-caixa-digital-do-produtor-rural-lcdpr-painel

Painel de controle de uma fazenda no Aegro, com toda a gestão da fazenda fácil de ser visualizada

Tenha em mente, porém, que manter o fluxo financeiro da sua fazenda digitalizado é apenas o primeiro passo para garantir a entrega da obrigação fiscal.

A Receita Federal só aceitará registros que atenderem às normas e aos padrões citados nos tópicos anteriores. 

Isso quer dizer que, além de correr atrás dos dados, será preciso ordená-los conforme o layout divulgado pelo governo.

Automatize a sua gestão fiscal

A fim de evitar inadequações no seu Livro Caixa e consequentes sanções legais, recomendamos que você invista em ferramentas para automatizar a formatação do documento.

Uma solução que vem ao encontro desta demanda é o Anotador, aplicativo de gestão fiscal integrado ao Aegro. Com ele, o usuário do Aegro importa facilmente os lançamentos financeiros que precisam constar no LCDPR. 

Tela do Anotador, uma solução Aegro para o Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Organização do Livro Caixa no Anotador, com as receitas e despesas de cada mês importadas do Aegro

Outra vantagem do sistema é a possibilidade de compartilhar acesso com o seu consultor financeiro, para que ele confira ou classifique cada lançamento de acordo com a nova normativa. 

Depois de organizar as informações e fazer os ajustes necessários, basta um clique para gerar o arquivo no formato txt que deve ser submetido à Receita.

Mas é claro que ter o histórico da fazenda e saber exatamente para onde seu dinheiro está indo é muito mais fundamental para sua empresa rural, do que para uma obrigatoriedade do governo.

Essas informações servem para que você tome decisões mais seguras e lucrativas ao longo de toda a safra.

Aproveite esse “empurrão do governo” para dar mais atenção a sua gestão. Temos alguns conteúdos para te ajudar:

Comece com uma planilha gratuita

Se você não possui um controle preciso das suas finanças, disponibilizamos aqui uma planilha gratuita de fluxo de caixa que pode ser útil no dia a dia.

banner planilha de fluxo de caixa

Mas reforçamos que, para uma gestão agrícola e contabilidade rural ainda mais detalhada e segura, você deve usar um software agrícola com maior automatização desses registros.

6- livro-caixa-digital-do-produtor-rural-LCDPR


Fluxo de caixa fácil, completo e seguro no software Aegro

Ainda não conhece o software agrícola Aegro?  Você pode começar a usar o software pelo aplicativo grátis disponível em:

Para a versão completa, fale com um de nossos consultores aqui!

Conclusão

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural está como obrigatório e com prazo apertado, já em junho de 2020.

Aproveite este momento para colocar em ordem as finanças da fazenda. Assim, além de ficar mais fácil preencher o LCDPR nos próximos anos, você terá uma gestão melhor e com decisões muito mais seguras e assertivas.

>>Leia mais:

Contabilidade do agronegócio: 5 passos para não ficar no vermelho
Imposto de Renda atrasado? Veja o que o produtor rural pode fazer
ITR 2019: Flexibilização do CAR, prazos e mais
Crédito rural: Como funciona e as novidades para 2019/2020
Funrural: 7 dúvidas mais comuns e atualizações para 2020

Como está o seu Livro Caixa Digital do Produtor Rural LCDPR? Restou alguma dúvida? Tem mais alguma dica ou informação sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo!