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Atualizado em 31 de março de 2021.
Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR: saiba quais são os prazos, normas, possíveis multas e penalidades, além do que deve constar nesse documento.

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma obrigatoriedade fiscal a qual você deve estar atento. É um instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que possuem operações rurais.

Foi em novembro de 2018 a publicação no Diário Oficial da União (instrução Normativa RFB nº 1.848/18) que instituiu o LCDPR.

Em 2021, a entrega do Livro Caixa Digital referente ao ano de 2020 deverá ser feita até o dia 31 de maio.

O objetivo do LCDPR é apurar os resultados obtidos no campo, incluindo receitas, investimentos, despesas de custeio e outros lançamentos.

Confira a seguir todos esses detalhes e saiba o que você deve fazer:

Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR: leis e normas para ficar atento

Em 29 de novembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 1.848/18, incluindo o artigo 23-A, a Instrução Normativa SRF n.º 83/01 para criar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Essa instrução normativa SRF n.º 83/01 fala sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.

Assim, a obrigatoriedade do Livro Caixa Digital do Produtor Rural  tem como objetivo principal a melhor fiscalização da Receita Federal sobre o imposto de renda de Pessoas Físicas, inclusive os produtores rurais.

Para quem vale a regra do livro caixa digital?

A entrega anual do LCDPR é obrigatória a todos os produtores rurais que possuírem receita bruta da atividade rural igual ou superior a R$ 4,8 milhões

Os produtores que tiverem resultados inferiores a este montante podem apresentar o LCDPR de forma voluntária. Entretanto, se o fizer, a atividade passará a ser obrigatória.

Importante lembrar que o limite inicial de faturamento era R$ 3,6 milhões, entretanto, a Receita Federal resolveu aumentar esse limite, o que foi estabelecido em uma nova instrução normativa (IN RFB nº 1.903), publicada em 26 de julho de 2019, no Diário Oficial da União.

A alteração ocorreu atendendo a uma solicitação da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), que também relatou dificuldades enfrentadas pelos produtores no preenchimento do livro caixa.

O novo limite de receita bruta anual também se igualará ao estabelecido para a definição de empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, informou a Receita Federal.

>> Leia mais: “9 perguntas e respostas + importantes sobre emissão de nota fiscal eletrônica pelo produtor rural”

Quais são os próximos prazos de entrega?

No ano calendário de 2021, a data limite para entrega do LCDPR referente a 2020 foi prorrogada até 31 de maio, mesmo prazo do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

É importante que o produtor tenha começado a registrar os lançamentos pertinentes desde o primeiro dia útil de janeiro de 2020 para não ter dificuldades agora que se aproxima a data de entrega.

Em relação às atividades agrícolas de 2021, o prazo de entrega do LCDPR será 30 de abril de 2022. Isso significa que o produtor deve ter até o último dia útil de abril de cada ano (ano receita bruta total) para o envio do documento. 

Ou seja, o produtor já precisa ter começado a coletar todas essas informações neste ano, para apresentar o documento em 2022.

Outro fator importante é que o livro caixa deve ser preenchido mês a mês, sendo tudo lançado corretamente, no arquivo modelo do governo, desde 4 de janeiro de 2021.

página do site da receita federal para o livro caixa digital do produtor rural

Neste site da Receita Federal você tem acesso ao arquivo onde deve fornecer suas informações e ao manual de preenchimento do mesmo

Após pronto, o LCDPR deverá ser assinado digitalmente. Isso é feito através de um certificado digital válido, emitido por entidade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo a autoria do documento digital.

integração com o livro caixa digital do produtor rural LCDPR - Anotador do Aegro, saiba mais

O que deve conter no livro caixa digital do produtor rural LCDPR

Além das informações sobre os responsáveis pela propriedade e dos cadastros do imóvel, outros dados da atividade agrícola em si devem ser fornecidos.

tabela com registros obrigatórios de preenchimento do livro caixa digital do produtor rural LCDPR

No Registro Q100 (Demonstrativo Do Livro Caixa Do Produtor Rural) você deve colocar as seguintes informações:

  • Tipo de Lançamento
  1. Receita da Atividade Rural
  2. Despesas de custeio e investimentos
  3. Receita de produtos entregues no ano referente a adiantamento de recursos financeiros
  • Histórico
  • CPF/CNPJ do participante
  • Tipo de Documento
  1. Nota Fiscal
  2. Fatura
  3. Recibo
  4. Contrato
  5. Folha de Pagamento
  6. Outros
  • Valor de entrada dos recursos
  • Valor de saída dos recursos
  • Saldo Final
  • Natureza do Saldo Final (Negativo ou Positivo)
tabela do Registro Q100 do livro caixa do produtor rural LCDPR

Registro Q100 do livro caixa do produtor rural LCDPR

Já no Registro Q200, são requeridas as seguintes informações mês a mês:

  • Mês/ano da entrada ou da saída dos recursos
  • Valor total de entrada dos recursos no mês
  • Valor total de saída dos recursos no mês
  • Saldo Final do mês
  • Natureza do Saldo Final (Negativo ou Positivo)
tabela com Registro Q200 do livro caixa do produtor rural LCDPR

Registro Q200 do livro caixa do produtor rural LCDPR

Repare que nem todos os itens são obrigatórios ainda, podendo facilitar um pouco o preenchimento neste primeiro momento.

As multas envolvendo o  livro caixa digital do produtor rural LCDPR

Se você deixar de apresentar o livro caixa digital do produtor rural no prazo ou apresentar inadequadamente, poderá receber multas e penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória n.º 2.158-35

As penalidades são a suspensão ou cassação da inscrição de produtor, enquanto as multas, em geral, são:

  • R$ 100 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo;
  • R$ 500 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados;
  • 1,5%, não inferior a R$ 50, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inadequada ou incompleta.

No entanto, confirme sua situação com um contador de confiança para saber mais sobre seu caso especificamente e as possíveis consequências.

Pode haver o adiamento do livro caixa digital?

No ano passado, houve um adiamento em função da pandemia do Coronavírus. Para este ano, não há nenhuma sinalização de que o prazo inicial de 30 de abril de 2021 seja alterado. 

Porém, é necessário ficar atento às atividades do Governo Federal, que começou a se movimentar com os demais Ministérios envolvidos.

Como organizar seus dados para o Livro Caixa Digital

São muitas informações e dados da contabilidade agrícola a serem inseridos no livro caixa. Enquanto alguns pensam na quantidade de trabalho a fazer, outros já sabem exatamente o que colocar.

A diferença está na sua gestão agrícola. Para quem costuma registrar custos e receitas em um software como o Aegro, o preenchimento do LCDPR será muito mais fácil.

Painel de controle de uma fazenda no Aegro, com toda a gestão da fazenda fácil de ser visualizada

Painel de controle de uma fazenda no Aegro, com toda a gestão da fazenda fácil de ser visualizada

Tenha em mente, porém, que manter o fluxo financeiro da sua fazenda digitalizado é apenas o primeiro passo para garantir a entrega da obrigação fiscal.

A Receita Federal só aceitará registros que atenderem às normas e aos padrões citados nos tópicos anteriores. 

Isso quer dizer que, além de correr atrás dos dados, será preciso ordená-los conforme o layout divulgado pelo governo.

Dicas importantes

1. Separe os gastos pessoais dos gastos da propriedade agrícola

Isso facilita o preenchimento do LCDPR, que deve constar apenas os lançamentos referentes às atividades rurais.

2. Guarde todos os comprovantes e notas fiscais, de preferência mês a mês

Com os documentos em mãos e organizados, fazer os lançamentos é muito mais fácil.

3. Não deixe para fazer os lançamentos perto do prazo

O ideal é fazer todos os lançamentos mensalmente, pois o volume de dados é bem grande e o sistema tende a ficar congestionado próximo ao limite do prazo. Importante lembrar das multas envolvidas.

4. Automatize a sua gestão fiscal

A fim de evitar inadequações no seu Livro Caixa e consequentes sanções legais, recomendamos que você invista em ferramentas para automatizar a formatação do documento.

Uma solução que vem ao encontro desta demanda é o Anotador, aplicativo de gestão fiscal integrado ao Aegro. Com ele, o usuário do Aegro importa facilmente os lançamentos financeiros que precisam constar no LCDPR. 

captura de tela do Anotador no sistema de gestão rural Aegro, documentação do Livro Caixa Digital do Produtor Rural LCDPR

Organização do Livro Caixa no Anotador, com as receitas e despesas de cada mês importadas do Aegro

Outra vantagem do sistema é a possibilidade de compartilhar acesso com o seu consultor financeiro para que ele confira ou classifique cada lançamento de acordo com a nova normativa. 

Após organizar as informações e fazer os ajustes necessários, basta um clique para gerar o arquivo no formato txt que deve ser submetido à Receita.

Mas é claro que ter o histórico da fazenda e saber exatamente para onde seu dinheiro está indo é muito mais fundamental para sua empresa rural do que para uma obrigatoriedade do governo.

Essas informações servem para que você tome decisões mais seguras e lucrativas ao longo de toda a safra.

Aproveite esse “empurrão do governo” para dar mais atenção a sua gestão. Temos alguns conteúdos para te ajudar:

Comece com uma planilha gratuita

Se você não possui um controle preciso das suas finanças, disponibilizamos aqui uma planilha gratuita de fluxo de caixa que pode ser útil no dia a dia.

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Mas reforçamos que, para uma gestão agrícola e contabilidade rural ainda mais detalhada e segura, você deve usar um software agrícola com maior automatização desses registros.

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Conclusão

A entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural é obrigatória aos produtores que atingirem o limite de faturamento. A entrega deve ser feita até 30 de abril de 2021.

Aproveite este momento para colocar em ordem as finanças da fazenda. Assim, além de ficar mais fácil preencher o LCDPR nos próximos anos, você terá uma gestão melhor e com decisões muito mais seguras e assertivas.

Como está o seu Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR? Restou alguma dúvida? Deixe seu comentário abaixo!

redator Daniel Grossi

Atualizado em 31 de março de 2021 por Daniel Grossi
Engenheiro-agrônomo, mestrando em fitopatologia focando em interação patógeno-hospedeiro com 15 anos de experiência em Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Qualidade.