Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR: Saiba quais são os prazos, normas, possíveis multas e penalidades, além do que deve constar nesse documento.

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural LCDPR é uma das novas obrigações que você deve estar atento.

Foi em novembro de 2018 a publicação no Diário Oficial da União (instrução Normativa RFB nº 1.848/18) que instituiu o LCDPR.

Mas é já em abril de 2020 em que você deve entregar seu livro caixa digital.

E já houve mudanças relacionadas a essa obrigatoriedade, como no valor da renda bruta. Confira a seguir todos esses detalhes e saiba o que deve fazer:

Livro Caixa Digital do Produtor Rural LCDPR: Leis e normas para ficar atento

Em 29 de novembro de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.848/18, incluindo o artigo 23-A a Instrução Normativa SRF nº 83/01 para criar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Essa instrução normativa SRF nº 83/01 fala sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.

Assim, a obrigatoriedade do Livro Caixa Digital do Produtor Rural  tem como objetivo principal a melhor fiscalização da Receita Federal sobre o imposto de renda de Pessoas Físicas, inclusive os produtores rurais.

Para quem vale a regra do livro caixa digital?

Não são todos os produtores que serão obrigados a entregar o livro caixa digital. Apenas aqueles que possuírem receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4,8 milhões

E, excepcionalmente no ano-calendário 2019, o valor limite será de R$ 7,2 milhões.

Inicialmente, todo produtor com receita bruta superior a R$ 3,6 milhões estaria obrigado a entregar o LCDPR.

Mas a Receita Federal resolveu aumentar esse limite, o que foi estabelecido em uma nova instrução normativa (IN RFB nº 1.903), publicada em 26 de julho de 2019 no Diário Oficial da União.

A alteração ocorreu atendendo a uma solicitação da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), que também relatou dificuldades enfrentadas pelos produtores no preenchimento do livro caixa.

O novo limite de receita bruta anual também se igualará ao estabelecido para a definição de empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, informou a Receita Federal.

>> Leia mais: “9 perguntas e respostas + importantes sobre emissão de nota fiscal eletrônica pelo produtor rural

Quais são os próximos prazos de entrega?

A maior dificuldade que temos é justamente sobre o prazo de entrega da declaração: será exigível já a partir do ano calendário de 2019.

Ou seja, o produtor já deve começar a coletar todas essas informações neste ano, para apresentar o documento em 2020.

Como a entrega sempre deverá seguir o prazo da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, isso significa que temos até o último dia útil de abril de cada ano (ano receita bruta total), começando em abril de 2020, para o envio do documento.

Outro fator importante é que o livro caixa deve ser preenchido mês a mês, sendo tudo lançado corretamente, dentro do arquivo modelo do governo, desde 2 de janeiro de 2019.

imposto de renda produtor rural atualizado

Neste site da Receita Federal você tem acesso ao arquivo onde deve fornecer suas informações e ao manual de preenchimento do mesmo

Após pronto, o LCDPR deverá ser assinado digitalmente. Isso é feito através de um certificado digital válido, emitido por entidade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo a autoria do documento digital.

O que deve conter no livro caixa digital do produtor rural LCDPR

Além das informações sobre dos responsáveis pela propriedade e dos cadastros do imóvel, outros dados da atividade agrícola em si devem ser fornecidos.

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No Registro Q100 (Demonstrativo Do Livro Caixa Do Produtor Rural) você deve colocar as seguintes informações:

  • Tipo de Lançamento
    1. Receita da Atividade Rural
    2. Despesas de custeio e investimentos
    3. Receita de produtos entregues no ano referente a adiantamento de recursos financeiros
  • Histórico
  • CPF/CNPJ do participante
  • Tipo de Documento
    1. Nota Fiscal
    2. Fatura
    3. Recibo
    4. Contrato
    5. Folha de Pagamento
    6. Outros
  • Valor de entrada dos recursos
  • Valor de saída dos recursos
  • Saldo Final
  • Natureza do Saldo Final (Negativo ou Positivo)
livro caixa digital do produtor rural (LCDPR)-q100

Registro Q100 do livro caixa do produtor rural LCDPR

Já no Registro Q200, são requeridas as seguintes informações mês a mês:

  • Mês/ano da entrada ou da saída dos recursos
  • Valor total de entrada dos recursos no mês
  • Valor total de saída dos recursos no mês
  • Saldo Final do mês
  • Natureza do Saldo Final (Negativo ou Positivo)

Registro Q200 do livro caixa do produtor rural LCDPR

Repare que nem todos os itens são obrigatórios ainda, podendo facilitar um pouco o preenchimento neste primeiro momento.

As multas envolvendo o  livro caixa digital do produtor rural LCDPR

Se você deixar de apresentar o livro caixa digital do produtor rural LCDPR no prazo, ou apresentar inadequadamente, poderá receber multas e penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35

As penalidades são a suspensão ou cassação da inscrição de produtor, enquanto que as multas, em geral, são:

  • R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo;
  • R$ 500,00 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados;
  • 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inadequada ou incompleta.

No entanto, confirme sua situação com um contador de confiança para saber mais sobre sua situação e as possíveis consequências.

Pode haver o adiamento do livro caixa digital?

Dificilmente a entrega será adiada, visto que a Receita Federal já atendeu as principais reivindicações, simplificando o leiaute e aumentando o limite de 3,6 milhões para 7,2 milhões.

Como começar a organizar seus dados para facilitar o livro caixa digital para produtor rural LCDPR

São muitas as informações e dados  da contabilidade agrícola para serem inseridos no livro caixa.

Enquanto alguns pensam na quantidade de trabalho a fazer, outros já sabem exatamente o que colocar.

A diferença está na sua gestão agrícola. Com todos os registros de custos e receitas fica muito mais fácil tomar decisões seguras e mais assertivas na fazenda. Agora, isso também facilita o preenchimento do LCDPR.

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Painel de controle de uma fazenda no Aegro, com toda a gestão da fazenda fácil de ser visualizada

Lembre-se que todo ano você deverá ter os dados do respectivo ano calendário.

Por isso, auferir durante o ano receita é essencial para não ficar sobrecarregado no mês de abril, além de conseguir as informações corretas.

Mas é claro que ter o histórico da fazenda e saber exatamente para onde seu dinheiro está indo é muito mais fundamental para sua empresa rural, do que para uma obrigatoriedade do governo.

Aproveite esse “empurrão do governo” para começar sua gestão mais eficiente e detalhada. Começar pode ser complicado, mas temos algumas matérias para lhe ajudar:

Planilha gratuita para facilitar o preenchimento do LCDPR

Além disso, disponibilizamos aqui uma planilha gratuita de fluxo de caixa que com certeza facilitará seu dia a dia.

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Para uma gestão agrícola e contabilidade rural ainda mais detalhada e segura, você pode usar um software agrícola com maior automatização desses registros.

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Fluxo de caixa fácil, completo e seguro no software Aegro

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Conclusão

O livro caixa digital do produtor rural LCDPR está como obrigatório com prazo apertado, já em Abril.

Aproveite este momento para colocar em ordem as finanças da fazenda. Assim, além de ficar mais fácil preencher o LCDPR nos próximos anos, você terá uma gestão melhor e com decisões muito mais seguras e assertivas.

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Como está o seu livro caixa digital do produtor rural LCDPR? Restou alguma dúvida? Tem mais alguma dica ou informação sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo!