Emissão de nota fiscal eletrônica: Quando será obrigatória, como emitir a NF-e com segurança e demais orientações.

O processo de emissão de notas fiscais pelo produtor rural vai mudar. 

Já é possível e será obrigatória, em todo o país, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. 

Mas, afinal de contas, como emitir uma nota fiscal eletrônica de produtor? Quando ela será de fato obrigatória?

Pensando nisso, fizemos uma parceria com a Safeweb e respondemos as 9 perguntas mais importantes sobre a emissão de NF-e pelo produtor.

1. O que é nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento que existe apenas no formato digital, sendo emitida e armazenada em plataforma online.

Ela é gerada pelo emitente e autorizada imediatamente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado.

A nota fiscal eletrônica é utilizada com intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias.

A nota fiscal eletrônica foi implementada no Brasil em 2006 para substituir os tipos de notas fiscais impressas Modelos 1 e 1A.

A emissão da nota fiscal eletrônica de produtor rural em ambiente de produção foi liberada no dia 1° de outubro de 2018, segundo informações contidas na NT 2018.001.

Essa nova opção de emissão de NFP-e (modelo 55) substitui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe). Isso torna possível que os produtores rurais com CPF e Inscrição Estadual (IE) consigam emitir o Documento Fiscal Eletrônico.

Agora, os produtores não precisam mais emitir a Nota Avulsa no site da Sefaz ou ir até a prefeitura de seu município. 

Conforme o Ajuste Sinief 09/2017, tornou-se possível a emissão de NFP-e nas operações interestaduais, exportação e venda para órgãos públicos.

Para que fosse possível a emissão da nota sem o CNPJ, algumas alterações no layout da nota foram criadas.

Agora existe uma faixa no campo série da NFe (modelo 55), como forma de identificação do emitente pessoa física, uma vez que este documento será preenchido apenas com CPF e IE.

Além disso, esse tipo de nota deverá ser assinada com o Certificado Digital do produtor, do tipo e-CPF.

emissão de nota fiscal eletrônica

(Fonte: Trampar

2. Como fazer a emissão de nota fiscal eletrônica

Passo 1: Adquira um certificado digital

O certificado digital assegura validade jurídica das notas emitidas e será utilizado para realizar a assinatura digital.

Não é necessário um certificado digital para cada propriedade. Vou explicar melhor sobre o certificado digital nos próximos tópicos.

Passo 2: Escolha o software emissor de NFP-e

Após criar seu certificado digital, é necessário escolher o programa para emissão das NFP-e. 

Esse software é responsável pela transmissão das notas emitidas ao servidor da Sefaz.

Quando a NFP-e é autorizada, um arquivo XML é gerado com assinatura digital do produtor. Essa nota deve ser guardada por 5 anos, conforme estabelecido na legislação tributária.

Passo 3: Credenciamento na Sefaz

Posteriormente, é necessário receber a autorização da Sefaz (Secretaria da Fazenda) para emissão de nota fiscal eletrônica.

Cada Estado possui um procedimento que deverá ser realizado no site da Administração Fazendária. Geralmente esse processo é rápido e demora apenas algumas horas.

Passo 4: Geração de NFP-e

Uma vez que o certificado digital já foi criado, o software emissor foi selecionado e o credenciamento já foi realizado na Sefaz, o produtor está apto a começar emitir as notas fiscais eletrônicas.

3. O que é certificado digital?

O certificado digital nada mais é do que a identificação digital de uma pessoa física ou jurídica.

Por meio dele, a autenticidade e confidencialidade das operações realizadas possuem a validade jurídica.

Para a aquisição do certificado digital você deve escolher primeiramente uma autoridade certificadora (AC).

Essa unidade funciona como um cartório digital e a unidade de certificação será responsável por te passar valores, documentos necessários e o local onde você irá receber o seu certificado.

Todas as AC são subordinadas à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira), responsável por monitorar e regulamentar a emissão desses certificados.

Para conhecer quais AC existem, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

emissão de nota fiscal eletrônica

(Fonte: Arquivei)

Certificado digital A3

O certificado digital A3 é emitido e armazenado na mídia criptográfica, que geralmente é um cartão ou token. 

Possui validade de 1 a 3 anos e pode conter diversos CNPJs em apenas 1 único aparelho.

O uso é restrito com a presença do cartão ou token. Então, se for o caso da necessidade de emissão de uma nota fiscal, será necessário estar portando o aparelho.

Vantagens: 

  • Pode ser instalado em qualquer computador;
  • É mais seguro, pois apenas o computador que está conectado com o aparelho pode fazer as transações;
  • Possui validade de 1 a 3 anos.

Desvantagem:

  • Custo um pouco mais elevado que o A1.

Certificado digital A1

O certificado digital A1 é armazenado no computador ou dispositivo móvel, como tablets ou smartphones, e tem validade de 1 ano.

Ele é o mais indicado, uma vez que é possível seu armazenamento e utilização em mais de um computador ao mesmo tempo, pois não necessita do token ou cartão.

É muito utilizado em empresas com matriz e filial, pois o custo de emissão é para apenas um único CNPJ e pode ser utilizado em todas as filiais sem custos adicionais.

O certificado A1 pode ser segmentado em A1 e-CNPJ e A1 e-NFe.

O A1 e-CNPJ só pode ser utilizado pelos empresários (dono ou sócio da empresa) que estão contidos no contrato social.

Já o A1 e-NFe pode ser adquirido pelos representantes legais autorizados com procuração. Porém, seus custos geralmente são 60% mais altos que o A1 e-CNPJ.

4. Qual programa que me ajuda a fazer a emissão de nota fiscal eletrônica?

A partir de 1 de julho de 2019, você poderá emitir notas fiscais pelo Aegro através do certificado do tipo A-1.

Com o software agrícola será possível fazer a emissão de modo simples e intuitivo, inclusive com múltiplas inscrições estaduais e e-CPFs.

Após ser gerado o arquivo XML, o Aegro também enviará a nota para o destinatário, já facilitando e automatizando esta etapa.

Além disso, você vai poder integrar as informações das notas com o controle de vendas e do financeiro.

Isso evita o retrabalho de digitar novamente as informações de venda e também manterá os dados corretos de quantidades, produção agrícola em estoque, preços, taxas e outros.

emissão de nota fiscal eletrônica pelo Aegro

Exemplo de emissão de nota fiscal pelo Aegro: simples e seguro

>> Leia mais: “Enquanto o Leão não vem: Faça o planejamento tributário da fazenda em 5 passos”

5. Quando a emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória?

O calendário nacional para obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para produtor rural é dia 1º de janeiro de 2020. Mas em alguns estados essa obrigatoriedade passa a valer antes.

No Mato Grosso, a emissão de nota fiscal eletrônica para produtor rural será obrigatória a partir de 1º de julho deste ano, conforme o Decreto n°1709, publicado no Diário Oficial do dia 29/11/2018.

Na Bahia, produtores rurais poderão emitir nota em talão impresso somente até o dia 30 de junho. Depois disso, começa a obrigatoriedade da emissão de NF-e.

Outros estados ainda não definiram ou não divulgaram os prazos. Portanto, fique atento, pois emitir NF-e pode ser obrigatório no seu Estado ainda neste ano.

nota fiscal

Talão de notas do produtor rural deixará de ser usado gradativamente em todo o país

(Fonte: Prefeitura de Tio Hugo)

6. Quais são os benefícios para os produtores que emitem a NFP-e?

Inúmeros são os benefícios para os produtores que optarem por emitir a NF-e.

O primeiro benefício é a eliminação da prestação de contas na prefeitura.

Os produtores que emitem a nota fiscal eletrônica não necessitam mais despender tempo na prefeitura, prestando conta das operações realizadas de circulação de mercadorias. 

Como a emissão do documento pode ser realizada eletronicamente em qualquer local que possua acesso a internet, os produtores não precisam mais retirar as notas na prefeitura.

Outro importante benefício é a redução de erros de escrituração, e com isso, redução no tempo despendido com essa operação de correção de eventuais erros que viriam a ocorrer.

>> Leia mais: “Imposto de Renda atrasado? Veja o que o produtor rural pode fazer

7. O que é e como emitir a contra nota?

A contra nota é uma nota fiscal de ENTRADA de mercadoria/produtos agrícolas. Essa contra nota é uma confirmação de recebimento desses materiais, lembrando que ela deve ser emitida pelo comprador.

E como emito a contra nota?

Exemplo: 

O produtor rural emite uma nota física, com a descrição dos produtos agrícolas, peso e valor aproximado, esta nota vai para o comprador (cooperativa, outro produtor, sindicatos…).

Ao comprador é destinado a aferição do peso e valor do produto, e o comprador que deve realizar a emissão da contra nota para o produtor.

A 1ª e a 3ª vias da Nota Fiscal de Entrada devem ser enviadas pelo comprador ao produtor rural, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da mercadoria.

8. O que é GTA e como emitir?

GTA é a guia de trânsito animal, que deve ser emitida toda vez que um animal for comercializado ou transportado.

Para o fornecimento da GTA, a propriedade deve estar cadastrada junto ao escritório do seu município, executar e comprovar as vacinações obrigatórias exigidas pela legislação vigente. Cada espécie possui informações específicas.

Conclusão

A emissão da nota fiscal eletrônica para produtor rural é uma importante ferramenta para agilizar as operações de circulação de mercadorias nas propriedades.

Atualmente já existem empresas que podem ser contratadas para facilitar a geração das NFP-e por meio eletrônico.

Lembre-se que em 2020 a NFP-e será obrigatória em todo o território nacional.

Cabe aos produtores e gestores das propriedades modernizarem suas operações e inserirem as emissões das NFP-e no dia a dia de suas atividades na fazenda.

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