Financiamento rural para aquisição de terra: saiba quem pode financiar, como funciona, as linhas, condições necessárias e muito mais!

A aquisição de terras nem sempre é uma tarefa fácil.

Às vezes a maior dificuldade é obter recursos financeiros para a compra e pagamento da terra em parcelas. 

Há muitas formas de obter crédito rural, oferecidas por agentes financeiros públicos e privados. 

Neste artigo, você verá como funciona para obter crédito através do Terra Brasil, os passos para conseguir o financiamento e tudo sobre o projeto técnico. Aproveite a leitura!

Como funciona o financiamento rural pelo Terra Brasil

O financiamento rural para aquisição de terras é uma forma de o trabalhador rural obter sua própria terra para atuar de forma independente.  

No Brasil, este tipo de financiamento rural tem origem na lei que instituiu o Fundo de Terras da Reforma Agrária — Banco da Terra. 

Esse fundo criou o Programa Nacional de Crédito Fundiário — Terra Brasil.

O Terra Brasil é um conjunto de projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural. Ele é complementar à reforma agrária, e é promovido por meio do crédito fundiário.

A partir do acesso à terra, o Terra Brasil deve contemplar ações de mitigação da pobreza rural e melhoria da vida dos agricultores.

Assim, garante-se uma produção para o autoconsumo e comercialização de excedentes da produção agrícola.

Quem pode fazer financiamento rural para aquisição de terra?

O financiamento rural para aquisição de terra pode ser solicitado por:

• Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários. Todos devem comprovar, no mínimo, 5 anos de experiência na atividade rural;
• Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar. A propriedade deve ser insuficiente para gerar renda capaz de dar sustento para suas famílias.

A dimensão da propriedade familiar varia conforme região e atividade, conforme o Estatuto da Terra.

Quem tem interesse em financiamento rural para aquisição de terra deve ter entre 18 e 70 anos. 

No entanto, jovens com idade entre 16 e 17 anos também podem pedir o financiamento. Para isso, devem ser emancipados, com averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

A comprovação de experiência com atividade rural varia de:

• 5 anos para pessoas com idade entre 20 e 70 anos;
• 2 anos para quem tem idade entre 16 e 19 anos.

No caso dos mais jovens, essa comprovação pode ser como integrante do grupo agrícola familiar. Ser estudante de escola técnica ou dos Centros Familiares de Formação por Alternância também é válido.

O prazo de experiência compreende o trabalho na atividade rural exercido até a data do pedido dos recursos do Terra Brasil.

O documento e o respectivo modelo são de responsabilidade do gestor estadual. Eles devem ser baseados em informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Esquema de como funciona a fonte de recursos do Fundo de Terras

(Fonte: CNA Brasil)

É preciso ainda ter DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar. 

Trabalhadores ou assalariados rurais não precisam apresentar DAP.

Quem não pode pedir o financiamento

Conforme o Manual do Terra Brasil, quem deseja o financiamento rural para aquisição de terras não pode:

• ser funcionário público;
• ter sido assentado da reforma agrária;
• ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária;
• ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.

No caso de herança, quem produz não pode ser comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural. 

Há exceção quando se trata de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural, objeto de partilha decorrente de sucessão familiar.

Linhas e condições de financiamento rural para aquisição de terra

O Terra Brasil possui três linhas de financiamento:

• PNCF Social: funciona na região Norte e nos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. É válido para o público inscrito no CadÚnico(Cadastro Único para Programas Sociais);
• PNCF Mais: funciona em todas as regiões, com exceção dos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
• PNCF Empreendedor: funciona em todas as regiões e regras definidas junto aos Agentes Financeiros que optem por operacionalizar esta linha.

As linhas de financiamento abrangem os seguintes componentes básicos:

• SAT (Subprojeto de Aquisição de Terras): financiamento para a aquisição de imóvel rural amparado com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, repassados por contrato de financiamento;
• SIC (Subprojeto de Investimentos Comunitários): projetos de infraestrutura básica e produtiva executados pelas associações de beneficiários do Crédito Fundiário, com recursos não reembolsáveis do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
  • Eles devem ser repassados por contrato específico de transferência de recursos, específicos para a linha de financiamento PNCF Social, acessada nos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
• SIB (Subprojetos de Investimentos Básicos): projetos de infraestrutura básica e produtiva implementados pelos beneficiários com recurso reembolsável do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, incluído no contrato de financiamento de SAT.

Valores de financiamento rural

PNCF — Social:

• Renda anual: até R$ 22.622,65;
• Patrimônio: até R$ 40 mil;
• Teto: até R$ 158.358,54;
• Juros: 0,5% a.a;
• Bônus: 40%;
• Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

PNCF Mais:

• Renda anual: até R$ 45.245,30;
• Patrimônio: até R$ 80 mil;
• Teto:  até R$ 158.358,54;
• Juros: 2,5% a.a;
• Bônus: 20%
• Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

PNCF — Empreendedor:

• Renda anual: até R$ 244.324,60;
• Patrimônio: até R$ 500 mil;
• Teto: até  R$ 158.358,54;
• Juros: 4% a.a;
• Bônus: não há;
• Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

Projeto técnico de financiamento de terras

Para ter acesso aos recursos, é necessário um Projeto Técnico de Financiamento.

O documento deve conter:

• a capacidade de pagamento dos financiamentos;
• demonstração da viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas;
• comprovação da necessidade dos investimentos básicos e produtivos.

O Terra Brasil exige registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou do TRT (termo de responsabilidade técnica) junto aos órgãos de conselho federal.

O contrato de financiamento é feito entre instituições financeiras e o beneficiário. 

É um contrato particular com força de escritura pública. O imóvel permanece hipotecado até a quitação do financiamento e o uso da terra deve seguir o que foi proposto no projeto.

Contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural

O Terra Brasil disponibiliza até R$ 10.000 para contratação de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural). Esse valor é dividido em até 5 parcelas anuais por beneficiário.

O serviço de Ater deve ser contratado pelos beneficiários através de instrumento específico. Ele é disponibilizado pelo Decred (Departamento de Gestão do Crédito Fundiário). 

O contrato detalha as obrigações da prestação dos serviços de Ater aos beneficiários do Terra Brasil.

Os beneficiários poderão optar pela não contratação dos serviços de Ater, mediante declaração e comprovação da sua capacidade técnica.

Isso também é possível quando o beneficiário já estiver recebendo estes serviços de outras formas. Assim, é necessária a avaliação e parecer favorável da Unidade Estadual sobre a dispensa deste contrato.

Conclusão

A aquisição de financiamento rural para aquisição de terras segue diversas regras. Ela é voltada para um público específico: quem tem pouca ou nenhuma terra.

Você deve saber que o valor financiado terá de ser pago e que você deve seguir à risca a execução do projeto. 

Afinal, o  Mapa realiza fiscalizações periódicas para conferir se você está trabalhando certo. 

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