Emissão de Nota Fiscal Eletrônica: O que muda para o produtor rural, prazos e orientações práticas

A obrigatoriedade da emitir nota fiscal produtor rural está avançando em todo o país, trazendo mudanças importantes no processo de emissão.

Mas o que isso significa na prática? Quando será obrigatório para todos os produtores? E, principalmente, como emitir a NF-e de forma segura e simplificada?

Tudo isso você entender neste conteúdo, feito em parceria com a Safeweb Continue acompanhando! 

O que é nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento digital que substitui as notas fiscais impressas, que é emitida e armazenada online, sendo autorizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

A NF-e serve para registrar, de forma segura e legal, a circulação de mercadorias. Desde 2006, esse formato vem substituindo os modelos impressos 1 e 1A, facilitando o processo para empresas e produtores rurais.

Para produtores rurais, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor (NFP-e, modelo 55) começou em 2018. 

Esse modelo substitui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), permitindo que produtores com CPF e Inscrição Estadual (IE) emitam suas notas diretamente, sem depender da prefeitura ou do site da Sefaz.

Além disso, o novo formato permite operações interestaduais, exportações e vendas para órgãos públicos. Para isso, é necessário um Certificado Digital do Produto, do tipo e-CPF, que garante a segurança da assinatura.

O formato da nota fiscal eletrônica também foi adaptado para atender produtores sem CNPJ. Agora, o campo “série” identifica a nota emitida por pessoa física, utilizando apenas CPF e IE, permitindo um processo mais prático. 

Nota fiscal eletrônica é segura?

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é totalmente segura, utilizando o Certificado Digital como uma assinatura eletrônica, assegurando que apenas você, ou alguém autorizado, possa emitir e validar a nota.

Além disso, a NF-e é enviada diretamente para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), onde é registrada e armazenada. Isso reduz riscos de fraudes e garante que todos os dados estejam protegidos em ambiente digital.

Com a NF-e, você tem mais segurança e praticidade para documentar suas vendas, sem a preocupação com erros ou extravios de papéis.

Dentro do Aegro você consegue fazer toda a emissão gratuitamente, com integração com o Sefaz, permitindo acesso facilitado para você e a equipe da fazenda. Saiba mais como funciona! 

Modelos 1 e 1A de notas fiscais: O que são?

Os Modelos 1 e 1A eram tipos de notas fiscais impressas utilizadas no Brasil antes da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O Modelo 1 era usado para registrar a circulação de mercadorias em operações estaduais e interestaduais. Era preenchido manualmente ou por sistemas locais e continha informações básicas da transação, como descrição dos produtos, valores e impostos.

Já o 1A era uma versão mais detalhada do Modelo 1, com campos adicionais para especificar operações relacionadas a indústrias ou setores mais complexos, como o agrícola e o comercial.

Com a chegada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 2006, os modelos foram deixando de ser usados, dando lugar a um sistema digital mais seguro e integrado com a Secretaria da Fazenda.

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O que é certificado digital? Por que é importante para a emissão de NF-e?

O certificado digital para produtor rural é como uma identidade online para pessoas físicas ou jurídicas, que garante a segurança e validade jurídica das operações feitas pela internet.

Para ter o certificado, você deve escolher uma Autoridade Certificadora (AC), que funciona como um cartório digital. Essa AC vai informar o preço, os documentos necessários e onde retirar o certificado.

Todas as AC seguem as regras da ICP-Brasil, órgão que regula e monitora a emissão dos certificados no país. Para saber quais AC estão disponíveis, visite o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

A emissão da nota fiscal eletrônica ainda oferece dois tipos de certificados: o A1 e o A3.

Certificado A1 

O certificado digital A1 é armazenado no computador ou dispositivo móvel, como tablets ou smartphones, e tem validade de 1 ano.

Esse modelo costuma ser o mais indicado, uma vez que é possível armazenar e utilizar em mais de um computador ao mesmo tempo, por não precisar de token ou cartão.

É muito utilizado em empresas com matriz e filial, por o custo de emissão é para apenas um único CNPJ e sem custos adicionais. Além disso, o certificado A1 pode ser segmentado em: 

• A1 e-CNPJ: só pode ser usado por empresários (dono ou sócio da empresa) que estão contidos no contrato social.
• A1 e-NF: pode ser adquirido pelos representantes legais autorizados com procuração. Porém, seus custos geralmente são 60% mais altos que o A1 e-CNPJ.

Certificado A3

O certificado digital A3 é emitido e armazenado na mídia criptográfica, que geralmente é um cartão ou token, com validade de 1 a 3 anos, podendo conter diversos CNPJs em apenas 1 único aparelho.

O uso é restrito com a presença do cartão ou token. Então, se for o caso da necessidade de emissão de uma nota fiscal, será necessário estar portando o aparelho.

A sua maior vantagem é a possibilidade de instalado em qualquer computador e também é seguro, já que apenas o computador que está conectado com o aparelho pode fazer as transações;

Porém, o seu custo pode ser um pouco maior em comparação ao A1. De qualquer maneira, escolha o certificado que melhor se encaixa com a realidade da sua propriedade rural e conte com a Aegro para realizar emissões gratuitas!

O que é GTA na nota fiscal?

O GTA (Guia de Trânsito Animal) é um documento utilizado para controlar o transporte de animais no Brasil, exigido pelas autoridades sanitárias e veterinárias para garantir a rastreabilidade e a saúde dos animais, evitando a propagação de doenças.

Quando um produtor emite uma nota fiscal de venda de animais, é obrigatória a emissão da GTA para garantir que o transporte desses animais para outro local esteja de acordo com as normas sanitárias.

Isso inclui, por exemplo, o transporte para abate, comercialização ou movimentação entre propriedades. Além disso, a GTA contém informações detalhadas sobre os animais, como:

• Número de identificação
• Espécie e quantidade
• Origem e destino dos animais
• Exames sanitários realizados (se houver)

A GTA também ajuda a manter a saúde pública e a evitar surtos de doenças nos rebanhos, como a febre aftosa, a brucelose e a tuberculose.

O documento é gerido pelo serviço veterinário estadual e, em alguns casos, pode ser exigido também para movimentação de produtos de origem animal.

Quando a emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória?

A obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais está programada para entrar em vigor em 2 de janeiro de 2025. 

A partir dessa data, as tradicionais notas fiscais em papel não serão mais aceitas, e todos os produtores rurais deverão utilizar a NF-e para documentar suas operações. 

Para se adequar a essa exigência, é necessário estar  cadastrado na Receita Estadual e possuir os recursos necessários para a emissão da NF-e, como acesso à internet e um certificado digital válido. 

No Mato Grosso, a emissão de nota fiscal eletrônica para produtor rural será obrigatória a partir de 1º de julho de 2024, conforme o Decreto n°1709, publicado no Diário Oficial do dia 29/11/2018.

Outros estados ainda não definiram ou não divulgaram os prazos. Portanto, fique atento, pois emitir NF-e pode ser obrigatório no seu Estado ainda neste ano.

Quais são os benefícios para os produtores que emitem a NFP-e?

O primeiro benefício é a eliminação da prestação de contas na prefeitura. Os produtores que emitem a nota fiscal eletrônica não precisam mais despender tempo na prefeitura, prestando conta das operações realizadas de circulação de mercadorias. 

Como a emissão pode ser realizada eletronicamente, em qualquer local que possua acesso a internet, não é mais necessário retirar as notas na prefeitura.

Outro importante benefício é a redução de erros de escrituração, e com isso, redução no tempo despendido com essa operação de correção de eventuais erros que viriam a ocorrer

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Como emitir nota fiscal eletrônica?

A emissão de nota fiscal eletrônica é como o preenchimento de um documento comum, mas com a exigência de informações sobre tipo de produto ou serviço, valores e etc. Confira o passo a passo a seguir e veja o quanto é simples: 

Passo 1: Adquira um certificado digital

O certificado digital assegura validade jurídica das notas emitidas e será utilizado para realizar a assinatura digital. Não é necessário um certificado digital para cada propriedade. 

Passo 2: Escolha o software emissor de NFP-e

Após criar seu certificado digital, é necessário escolher o programa para emissão das NFP-e, como o Aegro, que é responsável pela transmissão das notas emitidas ao servidor da Sefaz. 

Quando a NFP-e é autorizada, um arquivo XML é gerado com a sua assinatura digital. Essa nota deve ser guardada por 5 anos, conforme estabelecido na legislação tributária.

Passo 3: Credenciamento na Sefaz

Posteriormente, é necessário receber a autorização da Sefaz (Secretaria da Fazenda) para emissão de nota fiscal eletrônica.

Cada Estado possui um procedimento que deverá ser realizado no site da Administração Fazendária. Geralmente esse processo é rápido e demora apenas algumas horas.

Passo 4: Geração de NFP-e

Uma vez que o certificado digital já foi criado, o software emissor foi selecionado e o credenciamento já foi realizado na Sefaz, você já está apto a começar a emitir as notas fiscais eletrônicas.

Exemplo de emissão de nota fiscal pelo Aegro: simples e seguro

Como emitir a contra nota? 

A contra nota é uma nota fiscal de ENTRADA de mercadoria/produtos agrícolas. Essa contra nota é uma confirmação de recebimento desses materiais, lembrando que ela deve ser emitida pelo comprador.

O produtor rural emite uma nota física, com a descrição dos produtos agrícolas, peso e valor aproximado, esta nota vai para o comprador (cooperativa, outro produtor, sindicatos…).

Ao comprador é destinado a aferição do peso e valor do produto, e o comprador que deve realizar a emissão da contra nota para o produtor.

A 1ª e a 3ª vias da Nota Fiscal de Entrada devem ser enviadas pelo comprador ao produtor rural, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da mercadoria.

O que é GTA e como emitir?

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é um documento que precisa ser emitido sempre que ocorre a comercialização ou o transporte de um animal.

Para o fornecimento da GTA, a propriedade deve estar cadastrada junto ao escritório do seu município, executar e comprovar as vacinações obrigatórias exigidas pela legislação vigente. Cada espécie possui informações específicas.

Qual o melhor software para emitir nota fiscal produtor rural? 

O melhor software para emitir nota fiscal produtor rural é aquele que vai ser fácil para você usar e que vai suprir as suas necessidades diárias. 

O Aegro é um sistema que disponibiliza emissão de notas fiscais grátis, de forma rápida e simplificada. O processo é integrado com o Sefaz, permitindo que você faça todo o monitoramento e reajuste caso precise. 

Não há limite de emissões de nota, sendo acessível para propriedades rurais pequenas, médias e grandes. Disponível para celular ou computador, o preenchimento é automático e pode ser compartilhado com o seu contato. 

Faça um teste grátis do Aegro e experimente o emissor de notas clicando no banner a seguir!