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imposto de renda atrasada - foto de um leão rugindo

Como declarar Imposto de Renda atrasado? Saiba o que você deve fazer

- 10 de maio de 2019

Atualizado em 06 de maio de 2022.

Como declarar Imposto de Renda atrasado: veja o passo a passo de como regularizar sua situação e evitar problemas com a Receita Federal

Ficar em dia com o Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas com o fisco. 

Se você ainda não correu atrás da documentação e não vai conseguir entregar a tempo, não se preocupe! Sempre há tempo de regularizar a situação. 

Neste artigo, veja como declarar seu Imposto de Renda atrasado e quais são as multas. Saiba mais a seguir!

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda? 

Quem deixa de declarar o Imposto de Renda pode ter de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e ficar como a situação irregular na Receita Federal, o que pode culminar no bloqueio do CPF.

Estar com o CPF bloqueado impede algumas atividades como: 

  • abertura de conta bancária;
  • emissão de passaporte;
  • emissão de certidão negativa na venda de imóveis;
  • ter acesso a financiamento rural e crédito rural;
  • prestar concurso público.

O contribuinte também corre o risco de ser denunciado pelo crime de sonegação fiscal.

No ano-calendário 2022, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 (ao longo de 2021).

No caso da atividade rural, quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em 2021 também precisa prestar contas ao Leão.

Como declarar Imposto de Renda atrasado? Veja o passo a passo para regularização

A regularização do Imposto de Renda atrasado pode ser feita pela internet, baixando o programa gerador do imposto de renda referente ao ano correspondente. Veja como regularizar o imposto de renda atrasado seguindo estes dois passos:

1. Emitir o Darf para pagamento em atraso

O pagamento do Darf será realizado após a data de vencimento. Por isso, ele deverá ser feito com os acréscimos legais, como multa e juros de mora.

Imprima o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) utilizando uma das opções abaixo:

  • Extrato da DIRPF: Consulte o “Demonstrativo de Débitos Declarados” para saber o quantitativo de quotas solicitadas e a situação de cada uma delas. Em seguida, clique no ícone “Impressão” para emitir o Darf do mês desejado.
  • Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF
  • Preenchimento manual do Darf.

Onde pagar o Darf do IR atrasado?

Depois de gerar o Darf, você precisa pagá-lo dentro do prazo estabelecido no documento. Isso é possível de duas formas: através do seu banco físico ou através do aplicativo do seu banco, instalado no seu celular.

Pelo celular, você pode escanear o código de barras para fazer o pagamento. No banco físico, basta inserir o código do Darf para pagar.

2. Regularizar o pagamento em atraso realizado sem juros ou multa 

Caso o pagamento em atraso seja realizado sem os acréscimos legais ou com o cálculo menor, o valor do principal não será totalmente quitado. Ficará um saldo pendente de quitação.

Você precisa consultar o saldo devedor e emitir o Darf para pagamento no Extrato da DIRPF ou na Pesquisa de Situação Fiscal.

print da tela de pagamento do Darf

(Fonte: reprodução Receita Federal)

O programa de preenchimento da declaração do IRPF 2022, ano base 2022, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

Agora também é possível fazer a declaração online. Para isso, basta acessar o sistema com as credenciais da conta gov.br. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações.

Quanto custa para declarar o Imposto de Renda atrasado? 

O valor da multa pela entrega do imposto de renda atrasado é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto devido, calculado na declaração, respeitando-se o mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20%.

Na multa do imposto de renda atrasado, também serão cobrados juros de acordo com a taxa Selic. Eles estão ao redor de 11,75% ao ano.

Além disso, serão aplicados juros de 1% ao mês para os impostos chamados devidos. Após a finalização da declaração do IR, o total do tributo devido fica disponível ao contribuinte.

Assim que emitir a declaração, você deve receber a notificação da multa. Você tem até 30 dias a partir da entrega em atraso para realizar o pagamento.

Se você não tem imposto a pagar e tem restituição, a multa pode ser descontada do valor a receber. Para entregar a documentação, não é preciso baixar um novo programa. 

O próprio sistema faz a atualização dos valores na hora de imprimir a guia de arrecadação.

Quem tem direito a receber a restituição do IR atrasado?

Uma dúvida que sempre surge é se o contribuinte que declara o IR em atraso tem direito à restituição do imposto. A boa notícia é que sim! O contribuinte não perde o direito à restituição do imposto. 

Se você pagou mais imposto do que deveria, mesmo que em atraso, a Receita pagará o valor restituído. Ele será descontado do valor da multa.

Quando é paga a restituição do imposto de renda atrasado? 

Após entregar sua declaração, você pode acompanhar o processamento pelo site da Receita Federal, no Portal e-Cac.

No caso de restituição, o pagamento é feito ao decorrer do ano, se a declaração não ficar retida em malha. Em 2022, o primeiro lote será pago em 31 de maio.

A partir daí serão mais 4 lotes mensais, até setembro, pagos entre os dias 29 e 31 de cada mês. Mensalmente, a Receita abre consultas a esses lotes e você pode verificar a liberação da sua restituição pela internet.

A prioridade no recebimento é para pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência e os que têm doença grave. Depois, o pagamento costuma seguir a ordem de entrega da documentação.

É possível declarar Imposto de Renda de anos anteriores?

Sim. Se você não declarou o Imposto de Renda em determinado ano, a Receita Federal dá o prazo de até 5 anos para enviar a declaração pela internet. Se você tem pendências com a malha fina, também tem 5 anos para fazer as retificações.

Mas se você era obrigado a declarar o IR e não o fez no prazo de 5 anos, só existe uma solução. Você precisa regularizar sua situação indo pessoalmente até uma unidade da Receita Federal

As regras de regularização se aplicam a todos os contribuintes, inclusive para o produtor rural. Você vai precisar retificar os dados enviados errados, como documentos faltantes nas declarações anteriores.

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Conclusão

Muitos produtores rurais são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem desrespeita o prazo fica sujeito a multa sobre o imposto devido, além de uma série de outros problemas. 

Por isso, faça seu planejamento e deixe sempre sua documentação em ordem para não perder nenhum prazo.

Neste artigo, você viu o passo a passo para regularizar sua declaração do imposto de renda atrasado.

Não deixe de regularizar sua situação e de começar a se preparar para a declaração do ano que vem!

>> Leia mais:

O que é e como é feita a recuperação de ICMS de produtor rural

Como fazer o ITR 2021: quem precisa declarar e o passo a passo da documentação + Nirf

Gostou desse texto? Agora que você já sabe como declarar imposto de renda atrasado, regularize sua situação! 

Foto da autora Mariana, sorrindo com uma parede vermelha no fundo

Atualizado em 06 de maio de 2022 por Mariana Rezende.

É formada em economia e mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Economia e graduanda de Ciências Contábeis na mesma instituição.

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