Atualizado em 09 de setembro de 2020.
Imposto de Renda atrasado: veja o passo a passo de como regularizar sua situação e evitar problemas com a Receita Federal.

Se você perdeu a data limite de entrega do Imposto de Renda (30/06/2020), saiba que ainda dá tempo de regularizar a situação.

Deixar pendências com a Receita Federal nunca é bom negócio: gera diversos problemas, como irregularidade no CPF, o que prejudica na hora de tomar um empréstimo, por exemplo.

Para evitar situações do tipo, o melhor a fazer é acertar logo as contas com o Leão!

Neste artigo vou explicar o passo a passo para regularizar seu Imposto de Renda atrasado. Saiba mais a seguir!

Imposto de Renda atrasado: quem deve regularizar

O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre o rendimento de pessoas físicas e jurídicas. Esse pagamento é obrigatório para contribuintes que atinjam um mínimo de renda estipulado pela Receita Federal.

No IRPF 2020, pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 (ao longo de 2019) precisam entregar a declaração.

No caso da atividade rural, a declaração é obrigatória para quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em 2019.

Há ainda outras obrigatoriedades que já explicamos aqui no blog. Saiba mais em “Imposto de Renda para Produtor Rural: Leis e normas para ficar atento”.

Se você se encaixa nas regras e perdeu o prazo de entrega, que terminou em 30 de junho de 2020, deve regularizar a situação. A entrega da declaração atrasada começou em 1º de julho de 2020.

Lembrando que, esse ano, o prazo para a entrega do imposto de renda foi estendido até 30 de junho devido à pandemia.

Pelo descumprimento do prazo, você terá de pagar multa que começa em 1% ao mês e pode chegar a 20% do imposto devido, respeitando-se o mínimo de R$ 165,74.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte deve receber a notificação da multa, com prazo de 30 dias, a partir da entrega em atraso, para realizar o pagamento.

Caso não pague até a data de vencimento, serão cobrados juros de acordo com a taxa Selic, que está ao redor de 2,0% ao ano.

Se você não tem imposto a pagar e tem restituição, a multa pode ser descontada do valor a receber.

Para entregar a documentação, não é preciso baixar um novo programa. O próprio sistema faz a atualização dos valores na hora de imprimir a guia de arrecadação.

foto com um leão sentado e o logo da Receita Federal

(Fonte: Jornal Contábil)

O que acontece se eu não entregar a declaração do Imposto de Renda?

Como eu mencionei acima, deixar de prestar contas à Receita Federal não é um bom negócio.

Listei alguns problemas que você pode ter se ignorar a regularização do seu imposto de renda atrasado:

  • seu CPF fica pendente de regularização;
  • você fica impedido de tirar o passaporte;
  • não consegue prestar concurso público;
  • não poderá emitir certidão negativa de venda de imóvel.

Agora que você já sabe os problemas causados pelo IR atrasado, vou mostrar como regularizar a situação.

Passo a passo para regularizar o Imposto de Renda atrasado

1. Emissão de Darf para pagamento em atraso

Como o pagamento será realizado após a data de vencimento, ele deverá ser feito com os acréscimos legais, ou seja, multa e juros de mora.

Imprima o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) utilizando uma das opções abaixo:

  • Extrato da DIRPF: Consulte o “Demonstrativo de Débitos Declarados” para saber o quantitativo de quotas solicitadas e a situação de cada uma delas. Em seguida, clique no ícone “Impressão” para emitir o Darf do mês desejado.
imposto de renda atrasado - demonstrativo da tela da Receita Federal no extrato da DIRPF
imposto de renda atrasado - demonstrativo da tela da Receita Federal no pagamento das quotas
imposto de renda atrasado - demonstrativo da tela da Receita Federal no Darf - impressão para preenchimento manual

2. Regularização de pagamento em atraso realizado sem juros ou multa de mora

Caso o pagamento em atraso seja realizado sem os acréscimos legais ou com o cálculo menor, o valor do principal não será totalmente quitado e ficará um saldo pendente de quitação.

Você precisará consultar o saldo devedor e emitir o Darf para pagamento no Extrato da DIRPF ou na Pesquisa de Situação Fiscal.

imposto de renda atrasado - demonstrativo da tela da Receita Federal em consulta de pendências
imposto de renda atrasado - demonstrativo da tela da Receita Federal em Darf - cálculo e impressão

(Fonte: reprodução Receita Federal)

O programa de preenchimento da declaração do IRPF 2020, ano base 2019, está disponível no site da Receita Federal.

Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações.

O que faço após regularizar o Imposto de Renda atrasado?

Após entregar sua declaração, você pode acompanhar o processamento pelo site da Receita Federal, no Portal e-Cac.

No caso de haver restituição, o pagamento é feito no decorrer do ano, se a declaração não ficar retida em malha. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

A partir daí serão mais 4 lotes mensais, até setembro, pagos entre os dias 29 e 31 de cada mês.

Mensalmente, a Receita abre consultas a esses lotes e você pode verificar a liberação da sua restituição pela internet ou pelo Receitafone 146.

A prioridade no recebimento é para pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência e os que têm doença grave. Depois, o pagamento costuma seguir a ordem de entrega da documentação.

Fique atento para a próxima declaração do IRPF

Agora que você já sabe o que precisa fazer para regularizar seu Imposto de Renda atrasado, vou explicar alguns pontos que você deve estar atento desde já.

Isso vai facilitar a organização da sua documentação para evitar que você atrase a entrega do imposto do ano que vem (referente ao ano calendário-2020).

Assim, além de ter mais tempo para reunir os documentos e enviar a declaração, evitará pagar multa por atraso.

>> Leia mais: “9 perguntas e respostas + importantes sobre emissão de nota fiscal eletrônica pelo produtor rural”.

Imposto de Renda para Produtor Rural

O Imposto de Renda para Produtor Rural deve ser declarado quando a receita bruta for superior a um mínimo estipulado pela Receita. Ou quando o contribuinte se enquadra em regras de tributação específica.

O cálculo do Imposto de Renda para produtor rural é feito de acordo com a diferença do valor da receita bruta que se recebeu e o pagamento de despesas no ano-calendário que corresponde aos imóveis rurais da pessoa física.

O produtor também pode compensar saldos resultantes de prejuízo de anos anteriores (outros anos-calendário) junto ao valor positivo da atividade rural do ano vigente.

Entretanto, para comprovar o prejuízo, é preciso guardar o livro-caixa e outros documentos que comprovem a apuração do prejuízo a ser compensado.

Pela Instrução Normativa 83/2001, no artigo 13, “para compensação de prejuízo acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro caixa, mesmo que esteja dispensada desta obrigação”. A falta da escrituração implica perda do direito à compensação do prejuízo acumulado.

São consideradas como atividade rural:

  • Agricultura;
  • Pecuária;
  • Extração e a exploração vegetal e animal;
  • Exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais;
  • Atividade de captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca, etc.), inclusive a exploração em regime de parceria;
  • Transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada.

Pessoa física

Além disso, os produtores rurais têm uma categoria própria de IR pessoa física. 

Na hora em que for declarar, terá 2 opções de prestação de contas: a simplificada ou a completa. 

Caso você tenha dependentes, pague plano de saúde ou colégio, por exemplo, o modelo completo tende a se encaixar melhor.

Agora, caso você não tenha esse tipo de despesa, pode optar pela forma simplificada, que considera um desconto padrão de 20% sobre a Base de Cálculo do IR, limitado a R$ 16.754,34.

Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

Em 29 de novembro de 2018, a Receita Federal publicou a instrução normativa RFB Nº1.848/2018.

Ela obriga os produtores rurais a entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) a partir do ano-calendário 2019, exercício 2020.

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um novo instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que mantêm uma operação rural. 

O objetivo do LCDPR é contabilizar os resultados da atividade no campo, incluindo investimentos, receitas e despesas de custeio. 

A entrega do LCDPR é obrigatória para aqueles produtores que obtiverem R$ 7,2 milhões de receita bruta total da atividade rural durante o ano de 2019 e R$ 4,8 milhões a partir de 2020.

A entrega de forma digital é opcional para aqueles que obtiverem receita bruta inferior ao limite estipulado.

Para isso, é importante destacar que os lançamentos devem ser feitos todo mês no LCDPR.

imposto de renda produtor rural atualizado(Fonte: Receita Federal)

Assim, é importante procurar um profissional da área contábil para ajudar. Isso porque é necessário ter o certificado digital e deve ser elaborada com o uso do computador mediante a utilização do programa do IRPF.

Outro fato importante é que o LCDPR deverá ser assinado digitalmente através do Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Durante a elaboração do IR se atente a esses pontos:

  • arrendamento de imóvel rural;
  • rendimentos tributáveis;
  • rendimentos dos dependentes;
  • deduções;
  • carnê-leão;
  • valor real das aquisições e alienações;
  • saldos bancários;
  • CPF;
  • conta bancária;
  • pagamentos e doações efetuados.

O arrendamento de imóvel rural é tributado na Declaração como aluguel e não como receita da atividade rural. 

Quando recebido de pessoa jurídica, é compensado na fonte. Se recebidos de pessoa física, é obrigatório o recolhimento do carnê-leão. No caso do arrendatário, declara-se como atividade rural.

Todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de pessoas físicas como dos dependentes constantes na declaração, independentemente de ter ou não retenção na fonte, devem ser declarados.

Em relação ao rendimento dos dependentes, você deve informar também seus rendimentos tributáveis – mesmo que os rendimentos do dependente não estejam alcançados pela tributação.

As deduções devem estar em conformidade com a legislação vigente. Assim, verifique que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e efetivamente pagos. 

O carnê-leão deve ser recolhido quando obrigatório. Caso não seja feito, há multa de 50% do valor do carnê-leão não recolhido.

É preciso declarar as aquisições e alienações de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação – recolher o imposto quando houver ganho de capital.

Em relação aos saldos bancários, você deve declarar todos os saldos bancários mantidos no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 140.

Lembre-se também de não permitir que terceiros utilizem seu nome e CPF para aquisição de bens e direitos. Não permita que terceiros utilizem sua conta bancária para depósitos e saques.

E, por fim, informe na declaração, no quadro “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados”, os pagamentos efetuados a: pessoas jurídicas (quando representem dedução na declaração do contribuinte) e pessoas físicas, quando representem ou não dedução na declaração do contribuinte.

Conclusão

Todos os anos, muito produtor rural é obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Quem desrespeita o prazo fica sujeito a multa sobre o imposto devido, além de uma série de outros problemas. Por isso, faça seu planejamento e deixe sempre sua documentação em ordem para não perder nenhum prazo.

Neste artigo, você viu como fazer o passo a passo para regularizar sua declaração do imposto de renda atrasado.

Também abordamos os principais pontos que você deve se atentar já pensando na prestação de contas do ano que vem.

>>Leia mais:

ITR 2020: Quem precisa declarar e o passo a passo para a documentação

Crédito rural: como funciona e as novidades para 2020/2021

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