Imposto de Renda atrasado: Veja o passo a passo de como regularizar sua situação e evitar problemas com a Receita Federal.

Se você perdeu a data limite de entrega do IR (30/04), saiba que ainda dá tempo de regularizar a situação.

Deixar pendências com a Receita Federal nunca é bom negócio: gera diversos problemas, como irregularidade no CPF, o que prejudica na hora de tomar um empréstimo, por exemplo.

Para evitar situações do tipo, o melhor a fazer é acertar logo as contas com o Leão!

Neste artigo vou explicar o passo a passo para regularizar seu Imposto de Renda atrasado. Saiba mais a seguir!


Imposto de Renda atrasado: quem deve regularizar

O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre o rendimento de pessoas físicas e jurídicas.  Esse pagamento é obrigatório para contribuintes que atinjam um mínimo de renda estipulado pela Receita Federal.

No IRPF 2019, pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 (ao longo de 2018) precisam entregar a declaração.

No caso da atividade rural, a declaração é obrigatória para quem teve renda bruta acima de R$ 142.798,50 em 2018.

Há ainda outras obrigatoriedades que já explicamos aqui no blog. Saiba mais em “Imposto de Renda para Produtor Rural: Leis e normas para ficar atento.

Se você se encaixa nas regras e perdeu o prazo de entrega, que terminou em 30 de abril, deve regularizar a situação.  A entrega da declaração atrasada começou em 2 de maio.

Pelo descumprimento do prazo, você terá de pagar multa que começa em 1% ao mês e pode chegar a 20% do imposto devido, respeitando-se o mínimo de R$ 165,74.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte deve receber a notificação da multa. Caso não pague até a data de vencimento, serão cobrados juros de acordo com a taxa Selic, que está ao redor de 6,5% ao ano.

Se você não tem imposto a pagar e tem restituição, a multa pode ser descontada do valor a receber.

Para entregar a documentação, não é preciso baixar um novo programa. O próprio sistema faz a atualização dos valores na hora de imprimir a guia de arrecadação.

imposto de renda atrasado
(Fonte: Jornal Contábil)

O que acontece se eu não entregar a declaração do Imposto de Renda?

Como eu mencionei acima, deixar de prestar contas à Receita Federal não é um bom negócio.

Listei alguns problemas que você pode ter se ignorar a regularização do seu imposto de renda atrasado:

  • Seu CPF fica pendente de regularização;
  • Você fica impedido de tirar o passaporte;
  • Não consegue prestar concurso público;
  • Não poderá emitir certidão negativa de venda de imóvel.

Agora que você já sabe os problemas causados pelo IR atrasado, vou mostrar como regularizar a situação.

Passo a passo para regularizar o Imposto de Renda atrasado

1. Emissão de Darf para pagamento em atraso

Como o pagamento será realizado após a data de vencimento, ele deverá ser feito com os acréscimos legais, ou seja, multa e juros de mora.

Imprima o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) utilizando uma das opções abaixo:

  • Extrato da DIRPF: Consulte o “Demonstrativo de Débitos Declarados” para saber o quantitativo de quotas solicitadas e a situação de cada uma delas. Em seguida,  clique no ícone “Impressão” para emitir o Darf do mês desejado.

imposto de renda atrasado

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2. Regularização de pagamento em atraso realizado sem juros ou multa de mora

Caso o pagamento em atraso seja realizado sem os acréscimos legais ou com o cálculo menor, o valor do principal não será totalmente quitado e ficará um saldo pendente de quitação.

Você precisará consultar o saldo devedor e emitir o Darf para pagamento no Extrato da DIRPF ou na Pesquisa de Situação Fiscal.

imposto de renda atrasado

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(Fontes: Reprodução Receita Federal)

O programa de preenchimento da declaração do IRPF 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal.

Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações.

O que faço após regularizar o Imposto de Renda atrasado?

Após entregar sua declaração, você pode acompanhar o processamento pelo site da Receita Federal, no Portal e-Cac.

No caso de haver restituição, o pagamento é feito no decorrer do ano, se a declaração não ficar retida em malha. O primeiro lote será pago em 17 de junho e o último em 16 de dezembro.

Mensalmente, a Receita abre consultas a esses lotes e você pode verificar a liberação da sua restituição pela internet ou pelo Receitafone 146.

A prioridade no recebimento é para pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência e os que têm doença grave. Depois, o pagamento costuma seguir a ordem de entrega da documentação.

Fique atento para a próxima declaração do IRPF

Agora que você já sabe o que precisa fazer para regularizar seu Imposto de Renda atrasado, vou explicar alguns pontos que você deve estar atento desde já.

Isso vai facilitar a organização da sua documentação para evitar que você atrase a entrega do imposto do ano que vem (referente ao ano calendário-2019).

Assim, além de ter mais tempo para reunir os documentos e enviar a declaração, evitará pagar multa por atraso.

>> Leia mais: “9 perguntas e respostas + importantes sobre emissão de nota fiscal eletrônica pelo produtor rural

Imposto de Renda para Produtor Rural

O Imposto de Renda para Produtor Rural deve ser declarado quando a receita bruta for superior a um mínimo estipulado pela Receita. Ou quando o contribuinte se enquadra em regras de tributação específica.

O cálculo do Imposto de Renda para produtor rural é feito de acordo com a diferença do valor da receita bruta que se recebeu e o pagamento de despesas no ano-calendário que corresponde aos imóveis rurais da pessoa física.

O produtor também pode compensar saldos resultantes de prejuízo de anos anteriores (outros anos-calendário) junto ao valor positivo da atividade rural do ano vigente.

Entretanto, para comprovar o prejuízo, é preciso guardar o livro caixa e outros documentos que comprovem a apuração do prejuízo a ser compensado.

Pela  Instrução Normativa 83/2001, no artigo 13, “para compensação de prejuízo acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro caixa, mesmo que esteja dispensada desta obrigação”. A falta da escrituração implica perda do direito à compensação do prejuízo acumulado.

São consideradas como atividade rural:

  • Agricultura;
  • Pecuária;
  • Extração e a exploração vegetal e animal;
  • Exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais;
  • Atividade de captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca, etc.), inclusive a exploração em regime de parceria;
  • Transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada.

Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Em 29 de novembro de 2018, a Receita Federal publicou a instrução normativa RFB Nº1.848/2018.

Ela obriga os produtores rurais a entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) a partir do ano-calendário 2019, exercício 2020.

Ela é válida para aqueles produtores que obtiverem R$ 7,2 milhões de receita bruta total da atividade rural durante o ano de 2019 e R$ 4,8 milhões a partir de 2020.

A entrega de forma digital é opcional para aqueles que obtiverem receita bruta inferior ao limite estipulado.

Para isso, é importante destacar que os lançamentos devem ser feitos todo mês no LCDPR.

imposto de renda produtor rural atualizado(Fonte: Receita Federal)

O LCDPR deverá ser enviado até o final do prazo de entrega do IRPF 2020, em abril do próximo ano.

Assim, é importante procurar um profissional da área contábil para ajudar. Isso porque é necessário ter o certificado digital.

Outro fato importante é que o LCDPR deverá ser assinado digitalmente através do Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Conclusão

Todos os anos, entre março e abril, muito produtor rural é obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Quem desrespeita o prazo fica sujeito a multa sobre o imposto devido, além de uma série de outros problemas. Por isso, faça seu planejamento e deixe sempre sua documentação em ordem para não perder nenhum prazo.

Neste artigo, você viu como fazer o passo a passo para regularizar sua declaração do imposto de renda atrasado.

Também abordamos os principais pontos que você deve se atentar já pensando na prestação de contas do ano que vem.

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