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ITR 2021: imagem mostra um campo visto de cima, e um céu azul com algumas nuvens

Como fazer o ITR 2021: quem precisa declarar e o passo a passo da documentação + Nirf

- 24 de setembro de 2021

ITR 2021: saiba quando deve ser entregue e conheça o Nirf, documento obrigatório a todos, até aos isentos do imposto 

O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um tributo anual. A regularidade no pagamento é essencial para se ter acesso às linhas de crédito e seguro rural.

Aberto em 16 de agosto, o prazo para declarar o ITR 2021 à Receita Federal vai até 30 de setembro

A novidade com relação ao ITR 2021 é que todos os imóveis rurais do país — incluindo os isentos de pagarem o imposto — devem ter o Nirf (Número do Imóvel na Receita Federal).

Neste artigo, você vai saber como obter o Nirf e o passo a passo de como fazer o ITR em 2021. Confira!  

ITR 2021: o que é o imposto e para que serve

O ITR é um imposto federal anual para pessoas físicas ou jurídicas que têm propriedades rurais. Mas, quanto mais se investe e se utiliza a propriedade, menor ele fica.

Na prática, o ITR funciona como uma regulação estatal sobre áreas improdutivas. Quanto mais investimento no imóvel, mais progressivas são suas alíquotas.

Caso seja obrigatório, o imposto deve ser pago pelo dono do imóvel (pessoa física ou jurídica). Assim, arrendatários, comodatos e parceiros não são obrigados a pagar o ITR.

Quem não precisa pagar ITR

A Receita Federal do Brasil isenta de pagar o ITR os donos de propriedades rurais que não excedam o tamanho de uma “pequena gleba rural”

A terra deve ser menor ou igual a:

Também ficam fora do pagamento áreas que pertencem ao próprio governo federal e a:

  • ONGs, cultos e partidos políticos;
  • assentamentos da reforma agrária;
  • e as pertencentes a comunidades quilombolas;

Mas o fato de ser isento ao imposto não quer dizer que você não precise fazer nenhuma declaração.

Para pequenos produtores, a declaração do ITR é documento essencial para acessar créditos rurais, por meio do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura FamIliar).

Em fevereiro deste ano, o Governo Federal anunciou novas regras para realização do Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais) e alteração das informações do imóvel.

Os cadastros e alterações de titularidade devem ser informados em até 60 dias do fato ou da alteração no imóvel (desmembramento, anexação, cessão de direitos, etc.).

Todos os imóveis rurais são sujeitos ao procedimento, sejam isentos ao pagamento do ITR ou pertencentes ao Poder Público.

Para chegar ao ITR, é preciso ter o Nirf. Antes disso, é preciso percorrer um caminho.

Como gerar o Nirf 

Se sua área não tem registro algum, você precisa georreferenciar sua propriedade e registrar as medidas no órgão ambiental do seu estado. O órgão ambiental fará o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Este serviço de georreferenciamento pode ser feito por sindicatos rurais ou profissionais da engenharia agronômica ou ambiental. Eles também realizam o cadastro no órgão ambiental. 

O número do CAR deve ser informado no cadastro do imóvel no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Após o cadastro no SNCR  você recebe o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

O número do CCIR servirá para dar entrada no pedido de registro do Nirf no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais), ligado à Receita Federal. O Nirf será veiculado ao código do SNCR. 

O número do Nirf vai no ITR.

Todo o procedimento é feito online pelo e-CAC, do Governo Federal. É importante também consultar o manual de orientação para preencher a DCR (Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica).

Mantenha seus dados sempre atualizados no sistema. Assim, não haverá demora na emissão de comprovantes quando você precisar fazer a declaração.

O processo mais demorado — ao menos no meu caso — foi o da obtenção do Nirf, no início de 2021.

O pedido durou cerca de dois meses, até que mantive contato direto com a Receita Federal por meio de abertura de processo no e-CAC. Depois disso, anexei todos os documentos referentes às etapas.

Após ver que estava tudo certo com minha documentação, a Receita liberou o Nirf em dois dias.

>> Leia mais: “Conheça os 4 principais impostos obrigatórios na tributação do produtor rural”

Cálculo do ITR 2021: como funciona

Quanto mais você utilizar sua propriedade e investir nela, menor será o valor do seu ITR

O resultado será a multiplicação do VTNt (Valor da Terra Bruta Nua Tributável) pela alíquota.

A Receita chega ao valor da alíquota ao verificar a área total e o grau de utilização (GU) do imóvel rural. 

O VTNt, por sua vez, será baseado no valor do imóvel no mercado no primeiro dia do ano corrente. Nesse cálculo ficam de fora todas as benfeitorias.

O GU, além de excluir benfeitorias e vegetação nativa, considera só o que é utilizado nas atividades agrícolas

Veja o exemplo da tabela abaixo:

Tabela que mostra valores das alíoquotas do ITR 2021, com base no grau de utilização e no tamanho do imóvel

Tabela mostra valores das alíquotas do ITR, com base no GU e no tamanho do imóvel

(Fonte: Receita Federal)

Declaração do ITR 2021

Já faz alguns anos que praticamente todos os procedimentos da Receita Federal são feitos totalmente de forma virtual. Isso se acentuou em 2020 e 2021, com a pandemia de Covid-19.

Se você já tem o seu Nirf, acesse o site da Receita Federal e baixe o programa para fazer a declaração do ITR 2021. 

Tenha todas as documentações já separadas numa pasta em seu computador para não perder tempo.

Se você é isento de pagar o ITR, não precisa se preocupar com a declaração, ao menos que você não tenha interesse em acessar crédito rural. De resto, pessoa física ou jurídica, precisa declarar.

A regra serve também para quem perdeu a posse do imóvel entre 1º de janeiro e 30 de setembro.

Se você tem áreas não tributáveis de incidência do ITR, precisa também entregar a ADA (Ato Declaratório Ambiental) ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

Evite multas: até quando declarar o ITR 2021? 

A Receita não perdoa: se atrasar, é multa. E, nesse caso, é de 1% ao mês sobre o valor total do ITR. E o mínimo é de R$ 50.

O prazo de envio é até as 23h59 do dia 30 de setembro de 2021, mas espero que você não deixe pra cima da hora. A internet pode cair, pode haver queda de energia, seu computador pode travar… enfim, faça logo!

Retificação da declaração

Você não precisa se desesperar para fazer a declaração às pressas. Afinal, é preciso ter atenção com o que está sendo feito.

Mesmo que você tenha dado aquele vacilo básico, relaxe. Dá pra corrigir sua declaração fazendo uma retificação na declaração já transmitida.

É só acessar o programa do ITR 2021 e incluir ou excluir as informações que precisa. A depender da situação, você pode aumentar ou reduzir o valor que será pago.   

Declarei o ITR. E agora, como pagar?

Assim que você declarar o seu ITR 2021,  será gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Você pode pagá-lo usando seu celular, com código de barras.

A Darf também pode ser paga em qualquer banco; e pelo menos metade da dívida por meio de TDA (Título da Dívida Agrária Escritural) em instituição financeira autorizada.

A Receita Federal parcela o débito em até 4 vezes (parcela mínima de R$ 50). Para valores abaixo de R$ 100, a parcela é única.

É importante você providenciar logo o pagamento da 1ª parcela ou quota única antes do dia da declaração.

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Conclusão

O ITR 2021 é muito importante para a sua regularidade fiscal e para a gestão da sua propriedade rural.

Estar em dia com o imposto faz com que você seja bem visto pelo Governo Federal, que vê nisso um bom sinal para conceder créditos.

Tenha cuidado no momento de fazer a sua declaração, sobretudo com documentos. Se você é isento ou imune, sua declaração será apenas para mostrar que seus dados estão atualizados.

>> Leia mais:

“Enquanto o Leão não vem: faça o planejamento tributário da fazenda em 5 passos”

“Imposto de Renda para produtor rural: leis e normas para ficar atento”

Você já sabe como fazer o ITR 2021? Restou alguma dúvida? Conte pra gente nos comentários. Grande abraço!

Comentários

  1. Nelson Resende disse:

    Olá, bom dia!
    ITR é uma tema muito relevante, parabéns pela abordagem.

    Tenho algumas dúvidas sobre o “GU”:

    1. Como chegar no valor do GU e como é comprovado?
    2. No caso do VTNt como ficam as áreas reconhecidas como APP e Reserva Legal? Elas são retiradas do cálculo para se chegar ao valor da alíquota?

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Nelson
      Sou da comunicação da Aegro.
      Verifiquei a sua dúvida com uma de nossas especialistas:
      A fórmula para encontrar o Grau de Utilização é: área efetivamente controlada dividido pela área aproveitável.
      Em relação às regras para o cálculo, você encontra nos incisos IV, V e VI do art. 10, da Lei 9.393/96.

      O VTNt (Valor da Terra Bruta Nua Tributável) é obtido através da seguinte fórmula: VTN vezes área tributável dividido pela área total.
      Em relação às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, estas devem ser deduzidas da área total do imóvel para encontrar o valor da área tributável, conforme as regras previstas no art. 10, II, da Lei n° 9.393/96.

      Esperamos ter ajudado, agradecemos muito por nos acompanhar.
      Abraço! 🙂

  2. Francisco Taborda disse:

    Chou de bola gostei muito

  3. Jose Rivaldo dos santos disse:

    quero declara o itr

    1. Raíssa Natasha Ciccheli disse:

      Olá, Jose
      Sou da comunicação da Aegro.
      Acesse o site da Receita Federal, baixe o programa para declarar o ITR e siga as orientações descritas tanto na receita quanto aqui no artigo. Também recomendamos que você procure auxílio de uma consultoria.

      Temos um portal com consultorias parceiras, você pode encontrar a mais próxima da sua região por aqui: https://portal-consultores.aegro.com.br/

      Agradecemos por nos acompanhar,
      Abraço! 🙂

  4. MARIA JOSÉ disse:

    TEXTO MUITO BEM EXPLICADO. RESPONDEU COM CLAREZA AS DÚVIDAS DO NELSON.

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