Atualizado em 06 de maio de 2022.

Como declarar Imposto de Renda atrasado: veja o passo a passo de como regularizar sua situação e evitar problemas com a Receita Federal

Ficar em dia com o Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas com o fisco. 

Se você ainda não correu atrás da documentação e não vai conseguir entregar a tempo, não se preocupe! Sempre há tempo de regularizar a situação. 

Neste artigo, veja como declarar seu Imposto de Renda atrasado e quais são as multas. Saiba mais a seguir!

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda? 

Quem deixa de declarar o Imposto de Renda pode ter de pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e ficar como a situação irregular na Receita Federal, o que pode culminar no bloqueio do CPF.

Estar com o CPF bloqueado impede algumas atividades como: 

• abertura de conta bancária;
• emissão de passaporte;
• emissão de certidão negativa na venda de imóveis;
• ter acesso a financiamento rural e crédito rural;
• prestar concurso público.

O contribuinte também corre o risco de ser denunciado pelo crime de sonegação fiscal.

No ano-calendário 2022, estão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 (ao longo de 2021).

No caso da atividade rural, quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em 2021 também precisa prestar contas ao Leão.

Como declarar Imposto de Renda atrasado? Veja o passo a passo para regularização

A regularização do Imposto de Renda atrasado pode ser feita pela internet, baixando o programa gerador do imposto de renda referente ao ano correspondente. Veja como regularizar o imposto de renda atrasado seguindo estes dois passos:

1. Emitir o Darf para pagamento em atraso

O pagamento do Darf será realizado após a data de vencimento. Por isso, ele deverá ser feito com os acréscimos legais, como multa e juros de mora.

Imprima o Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) utilizando uma das opções abaixo:

• Extrato da DIRPF: Consulte o “Demonstrativo de Débitos Declarados” para saber o quantitativo de quotas solicitadas e a situação de cada uma delas. Em seguida, clique no ícone “Impressão” para emitir o Darf do mês desejado.
• Programa para cálculo e emissão do Darf das quotas do IRPF
• Preenchimento manual do Darf.

Onde pagar o Darf do IR atrasado?

Depois de gerar o Darf, você precisa pagá-lo dentro do prazo estabelecido no documento. Isso é possível de duas formas: através do seu banco físico ou através do aplicativo do seu banco, instalado no seu celular.

Pelo celular, você pode escanear o código de barras para fazer o pagamento. No banco físico, basta inserir o código do Darf para pagar.

2. Regularizar o pagamento em atraso realizado sem juros ou multa 

Caso o pagamento em atraso seja realizado sem os acréscimos legais ou com o cálculo menor, o valor do principal não será totalmente quitado. Ficará um saldo pendente de quitação.

Você precisa consultar o saldo devedor e emitir o Darf para pagamento no Extrato da DIRPF ou na Pesquisa de Situação Fiscal.

(Fonte: reprodução Receita Federal)

O programa de preenchimento da declaração do IRPF 2022, ano base 2022, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

Agora também é possível fazer a declaração online. Para isso, basta acessar o sistema com as credenciais da conta gov.br. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações.

Quanto custa para declarar o Imposto de Renda atrasado? 

O valor da multa pela entrega do imposto de renda atrasado é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto devido, calculado na declaração, respeitando-se o mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20%.

Na multa do imposto de renda atrasado, também serão cobrados juros de acordo com a taxa Selic. Eles estão ao redor de 11,75% ao ano.

Além disso, serão aplicados juros de 1% ao mês para os impostos chamados devidos. Após a finalização da declaração do IR, o total do tributo devido fica disponível ao contribuinte.

Assim que emitir a declaração, você deve receber a notificação da multa. Você tem até 30 dias a partir da entrega em atraso para realizar o pagamento.

Se você não tem imposto a pagar e tem restituição, a multa pode ser descontada do valor a receber. Para entregar a documentação, não é preciso baixar um novo programa. 

O próprio sistema faz a atualização dos valores na hora de imprimir a guia de arrecadação.

Quem tem direito a receber a restituição do IR atrasado?

Uma dúvida que sempre surge é se o contribuinte que declara o IR em atraso tem direito à restituição do imposto. A boa notícia é que sim! O contribuinte não perde o direito à restituição do imposto. 

Se você pagou mais imposto do que deveria, mesmo que em atraso, a Receita pagará o valor restituído. Ele será descontado do valor da multa.

Quando é paga a restituição do imposto de renda atrasado? 

Após entregar sua declaração, você pode acompanhar o processamento pelo site da Receita Federal, no Portal e-Cac.

No caso de restituição, o pagamento é feito ao decorrer do ano, se a declaração não ficar retida em malha. Em 2022, o primeiro lote será pago em 31 de maio.

A partir daí serão mais 4 lotes mensais, até setembro, pagos entre os dias 29 e 31 de cada mês. Mensalmente, a Receita abre consultas a esses lotes e você pode verificar a liberação da sua restituição pela internet.

A prioridade no recebimento é para pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência e os que têm doença grave. Depois, o pagamento costuma seguir a ordem de entrega da documentação.

É possível declarar Imposto de Renda de anos anteriores?

Sim. Se você não declarou o Imposto de Renda em determinado ano, a Receita Federal dá o prazo de até 5 anos para enviar a declaração pela internet. Se você tem pendências com a malha fina, também tem 5 anos para fazer as retificações.

Mas se você era obrigado a declarar o IR e não o fez no prazo de 5 anos, só existe uma solução. Você precisa regularizar sua situação indo pessoalmente até uma unidade da Receita Federal. 

As regras de regularização se aplicam a todos os contribuintes, inclusive para o produtor rural. Você vai precisar retificar os dados enviados errados, como documentos faltantes nas declarações anteriores.

Conclusão

Muitos produtores rurais são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem desrespeita o prazo fica sujeito a multa sobre o imposto devido, além de uma série de outros problemas. 

Por isso, faça seu planejamento e deixe sempre sua documentação em ordem para não perder nenhum prazo.

Neste artigo, você viu o passo a passo para regularizar sua declaração do imposto de renda atrasado.

Não deixe de regularizar sua situação e de começar a se preparar para a declaração do ano que vem!

>> Leia mais:

“O que é e como é feita a recuperação de ICMS de produtor rural“

“Como fazer o ITR 2021: quem precisa declarar e o passo a passo da documentação + Nirf”

Gostou desse texto? Agora que você já sabe como declarar imposto de renda atrasado, regularize sua situação!