ITR 2019: Veja quais foram as atualizações sobre o CAR, quais são os prazos, formas de pagamento e outras orientações.

A declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) acontece até 30 de setembro.

Mesmo chegando perto do prazo final, houve algumas mudanças e flexibilização do CAR.

Nesta matéria, contamos com a colaboração da Safras & Cifras através da Michele Muller Mulling, coordenadora do setor fundiário.

Aqui, mostramos as últimas atualizações e demais orientações para você não se perder nesta declaração. Confira!

ITR 2019: Entenda melhor sobre esse imposto

O Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – ITR é um imposto de competência federal apurado anualmente.

Ele deve ser declarado por qualquer pessoa física ou jurídica, que seja dona ou tenha posse de propriedade rural.

Além disso, o ITR varia de acordo com a área do imóvel, o uso e Valor da Terra Nua (VTN), podendo sofrer alterações de acordo com o tipo de exploração e grau de utilização. 
Veja o exemplo:

ITR 2019

Você consegue observar a diferença?

No exemplo acima, o grau de utilização, embora com pouca diferença, influencia diretamente o valor final do ITR. Essa situação comprova a importância de se observar cada detalhe durante o procedimento de declaração.    

Até porque, ao contrário do conhecido IPTU, a cobrança de ITR depende da produtividade da área. Essa alíquota vai de 0,03% a 20%, sendo que quanto maior a produtividade, menor o imposto.

E é exatamente por isso que o plantio ou uso devem ser informados pelo produtor, para que seja apurado o grau de utilização, como você pode ver abaixo:

ITR 2019

(Fonte: Receita Federal)

Mudanças no ITR 2019

Em 2019, as novidades na declaração do ITR movimentaram produtores rurais.

As atualizações no processo tiveram início a partir da publicação da Instrução Normativa – IN 1.877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações em relação ao VTN (Valor da Terra Nua) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. 

O objetivo desta mudança, na metodologia de apuração dos valores de terras, garante maior precisão de informações.

Desde a atualização da IN 1.902/2019, que trata o regramento para o ITR 2019, todos os imóveis rurais, independente da área, quando passarem por alterações de propriedade, matrículas, endereço de correspondência e área total, devem realizar os procedimentos de atualização do Incra, e vinculação no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR.

Em relação à apresentação das informações ambientais, mais uma alteração foi realizada através da IN 1.909/2019

Na primeira normativa era obrigatória a apresentação do número do recibo de inscrição do CAR na DITR (Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural). 

Com a atualização da normativa publicada recentemente, a apresentação do CAR foi um pouco flexibilizada na declaração

Assim, o contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a que se refere o art. 29 da Lei nº 12.651, deve informar, na  declaração do ITR o respectivo número do recibo de inscrição

Sendo assim, para os declarantes que ainda não realizaram a inscrição no CAR, não há necessidade de preocupação. 

Vamos entender melhor sobre a situação do CAR a seguir.

Cadastro Ambiental Rural – CAR

Este cadastro ambiental é um sistema eletrônico de abrangência nacional que reúne as informações das propriedades rurais.

Com o CAR, temos uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, auxiliando no processo de regularização ambiental das propriedades rurais.

Apesar das últimas mudanças na metodologia da DITR, elas não alteraram o procedimento declaratório, que segue uma série de etapas para a sua validação e que pode ser realizado através do Programa Gerador da Declaração do ITR, no site da Receita Federal. 

Vale ressaltar que devem realizar a DITR os proprietários das propriedades rurais e quem possui o direito pleno de uso das terras ou qualquer título rural – seja pessoa física ou jurídica. 

O processo de declaração, embora seja simples, envolve muitos detalhes que podem ser o desfecho para desalinhamento e aplicação de penalidades ao produtor rural. 

Por isso, algumas empresas oferecem suporte para realização de análise da situação dos imóveis e declarações, apurando imposto anual, estudando reflexos tributários, fiscais e ambientais frente à legislação vigente. Uma dessas empresas é a Safras & Cifras.

E atenção: em 2019, o período da apuração do ITR acontece até a segunda-feira, 30 de setembro. A entrega após o prazo sujeita ao produtor penalidades.

ITR 2019

(Fonte: Sindicato Rural Bela Vista)

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Quem está isento do ITR 2019?

Estão isentos aqueles que possuem pequena gleba rural, desde que tenha atividade rural no local e o proprietário não tenha outros imóveis.

Uma pequena gleba rural são propriedades com até 100 hectares na Amazônia Ocidental, Pantanal de Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul.

São também as propriedades no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental até 50 hectares, além de em qualquer outro município até 30 hectares.

Estão também isentos:

  • Imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Autarquias e fundações do poder público;
  • Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Opções de pagamento do ITR 2019

Você pode fazer seu pagamento de forma parcelada, sendo que cada parcela deve ter um mínimo de R$ 50, além de que a 1ª parcela (ou se for totalmente à vista) devem ser pagas até 30 de setembro.

A 2ª parcela pode ser paga até 31 de outubro, com cobrança de 1% de juros. Já a partir da 3ª parcela, os juros são de acordo com a taxa Selic, lembrando que o máximo de parcelamento é em 4 vezes.

Na tabela abaixo você pode ver melhor sobre as alíquotas e juros:

ITR 2019

(Fonte: Receita Federal)

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Conclusão

O prazo final da declaração do ITR já está aí! Por isso, é importante se informar e conhecer como esse imposto funciona.

Aproveite as informações aqui comentadas para já fazer sua declaração, caso não seja isento, e seguir legalmente sua atividade rural.

Também vale repensar se não é preciso ajuda nessa etapa para que tudo esteja correto e não haja maiores problemas!

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E você, já fez seu ITR 2019? Restou alguma dúvida? Deixe aqui seu comentário ou pergunta!