Se você é produtor rural em Santa Catarina, emitir a nota fiscal produtor rural é uma parte essencial da sua rotina.

Essa emissão garante que suas operações estejam regularizadas e contribui para a transparência e organização financeira da propriedade. Desde o cadastro inicial até a emissão da nota fiscal eletrônica, existem etapas que você precisa conhecer.

Neste artigo, vamos esclarecer as exigências do estado, explicar como fazer o cadastro, usar o sistema SAT e até falar sobre ferramentas gratuitas e pagas, como o emissor Aegro, que facilita o controle fiscal.

Quando a emissão de nota fiscal produtor rural SC é obrigatória?

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatória para produtores inscritos no Cadastro de Produtores Primários (CPP), conforme as situações abaixo:

• A partir de 1º de janeiro de 2024: para quem usou 25 ou mais notas modelo 4 em 2023;
• A partir de 1º de março de 2024: para quem usou 10 ou mais notas modelo 4 em 2023;
• A partir de 3 de fevereiro de 2025: para quem teve receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024;
• A partir de 5 de janeiro de 2026: obrigatória para todos os demais produtores primários.

Como emitir nota Fiscal produtor rural SC?

Para emitir a nota fiscal como produtor rural em Santa Catarina envolve algumas etapas importantes, que não são tão diferentes em relação aos outros estados.

Mesmo assim, recomendamos que sempre entre em contato com a Secretaria da Fazenda da sua região. Confira mais detalhes do processo:

1. Cadastro na Prefeitura: O primeiro passo é realizar o cadastro como produtor rural no município onde a propriedade está localizada. Você precisará apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e documentação da propriedade.
2. Autorização Estadual: Após o cadastro na prefeitura, é necessário solicitar a autorização para emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP) na Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC).
3. Emissão Eletrônica: Para quem utiliza o formato eletrônico, é preciso se cadastrar no sistema SAT-SC e obter um certificado digital.
4. Preenchimento da Nota: Com os dados da propriedade e das operações, preencha corretamente as informações de comprador, produto, quantidade e valor. O sistema eletrônico facilita essa etapa com preenchimento automatizado.

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Regras para Emitir Nota Fiscal Produtor Rural SC

Para garantir que a emissão esteja dentro das normas de Santa Catarina, é importante seguir algumas regras básicas:

• Cadastro ativo: Certifique-se de que seu cadastro na prefeitura e na SEF-SC esteja atualizado.
• Informações corretas: Preencha todos os campos obrigatórios da nota, como CNPJ ou CPF do comprador, descrição do produto, quantidade e valor.
• Respeito às alíquotas de ICMS: Em operações interestaduais ou internas, calcule corretamente as alíquotas de ICMS aplicáveis à venda.
• Armazenamento de registros: Guarde as notas fiscais emitidas por pelo menos cinco anos, como exige a legislação tributária.

Quais os benefícios da emissão eletrônica?

Emitir nota Fiscal produtor rural SC, e em qualquer outra região do Brasil, tem benefícios para o contribuinte que utiliza a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. Entre as principais vantagens estão>

• Redução de custos, devido à informatização do sistema, pois a NFP-e será autorizada eletronicamente e somente uma via da DANFE será impressa para acompanhar o transporte;
• Poderá ser utilizada para toda e qualquer saída do produtor, incluindo a venda de máquinas usadas, equipamentos usados e insumos agropecuários entre produtores;
• A eliminação de erros de digitação, pois diversos dados serão importados, outros sugeridos e validados, antes da autorização da NFP-e;
• O aumento da confiabilidade, pois o sistema é baseado no projeto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), já testado e em, com Chave de Acesso e Código de Barras, para consultas nos respectivos Portais Estaduais.

Vale lembrar que a Nota Fiscal de Produtor em papel continua válida, podendo ser emitida em possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e.

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Quando o Produtor Rural Deve Emitir Nota Fiscal?

O produtor rural deve emitir a nota fiscal sempre que realiza uma operação de venda ou transferência de produtos. Aqui estão algumas situações em que a emissão é obrigatória:

• Venda de produtos in natura, como grãos, hortaliças, frutas e leite;
• Transporte de mercadorias da propriedade para feiras, cooperativas ou entrepostos;
• Transferência de produtos entre propriedades rurais de um mesmo dono;
• Exportação ou venda interestadual de mercadorias.

Emitir a nota fiscal produtor rural garante que a operação seja documentada e ajuda a evitar problemas fiscais no futuro. Além disso, é uma exigência para manter o controle sobre o ICMS, que incide sobre muitas dessas transações.

Como fazer o cadastro na nota fiscal de Santa Catarina?

O cadastro é o ponto de partida para emitir nota fiscal produtor rural SC, já que o processo começa na prefeitura e pode haver um pouco de mudança nas burocracias. Acompanhe:

1. Reúna os documentos necessários: Normalmente, são solicitados:

• Documento de identidade (RG e CPF);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Matrícula ou contrato da propriedade rural.

2. Dirija-se à prefeitura: Na maioria dos municípios, o cadastro é realizado presencialmente. Pergunte se sua cidade oferece o serviço online.

3. Solicite o registro estadual: Após a validação pela prefeitura, você deve registrar sua propriedade na Secretaria da Fazenda (SEF-SC). Esse passo é essencial para emitir notas fiscais interestaduais ou utilizar o formato eletrônico.

Como fazer o cadastro no SAT SC?

O SAT (Sistema de Administração Tributária) é a plataforma oficial do estado de Santa Catarina para emissão de notas fiscais eletrônicas. Veja como se cadastrar:

1. Acesse o site do SAT-SC: Vá ao portal da Secretaria da Fazenda de SC (https://www.sef.sc.gov.br).
2. Cadastre-se como contribuinte: No menu do SAT, selecione a opção para cadastro. Você precisará informar dados pessoais, da propriedade e criar uma senha de acesso.
3. Obtenha o certificado digital: Para utilizar o sistema eletrônico, é obrigatório ter um certificado digital, que funciona como uma assinatura eletrônica. Você pode adquirir em entidades certificadoras, como Serasa ou Certisign.
4. Habilite o emissor de NF-e: Após o cadastro, ative a funcionalidade para emissão de notas fiscais eletrônicas dentro do SAT.

Dica prática: Se preferir, um contador pode auxiliar nesse processo para garantir que tudo seja feito de forma correta e ágil.

Onde Emitir Nota Fiscal Produtor Rural SC Grátis?

Para quem busca opções gratuitas para emitir nota fiscal produtor rural SC, o próprio SAT-SC permite a a atividade sem custo adicional. O sistema é acessível pelo site da Secretaria da Fazenda e é ideal para produtores com menor volume de emissões.

No entanto, o uso do SAT pode ser limitado em termos de funcionalidades, especialmente para quem precisa de relatórios detalhados ou integração com outros sistemas.

Nesses casos, investir em uma ferramenta como o Aegro pode ser uma solução prática e eficiente, já que o software combina controle fiscal com gestão completa da fazenda.

Facilite a Emissão com o Emissor Aegro

Para quem busca praticidade, o emissor Aegro é uma excelente alternativa. Com ele, o produtor rural consegue emitir notas fiscais eletrônicas ilimitadas, sem pagar nada, de forma simples e integrada à gestão financeira da fazenda. Além disso, o software oferece:

• Emissão de NF-e grátis e ilimitada;
• Preenchimento automático de dados recorrentes, reduzindo o risco de erros;
• Acompanhamento das operações fiscais;
• Integração com a SEFAZ;
• NF-e com emissão pelo celular ou computador;

O Aegro é uma ferramenta pensada para produtores rurais que desejam aliar tecnologia à gestão eficiente, economizando tempo e garantindo conformidade fiscal.

A emissão da nota fiscal produtor rural SC pode ser feita pela plataforma a hora que você quiser. Saiba mais detalhes de como o processo funciona.