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Agricultor abaixado em lavoura de soja, no fim do dia

Proagro: o que é e quais as regras do programa de garantia da atividade agropecuária

- 21 de junho de 2022

Proagro: saiba a importância, quais são as coberturas e o que não é coberto, como acionar, exigências e muito mais.

O Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) é um programa voltado para garantir o pagamento das parcelas do crédito de custeio da produção.

Ele pode ser utilizado por quem produz em caso de perda de receita em decorrência de eventos climáticos, pragas ou doenças que afetam a lavoura. O Proagro é, basicamente, um programa de saneamento de eventuais dívidas de custeio.

Neste artigo, conheça as exigências do programa e todas as coberturas disponíveis. Boa leitura!

Proagro: o que é?

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, conhecido como Proagro, é um programa governamental com regras próprias que funciona como uma espécie de seguro. Ele serve para garantir o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola, em casos de lavouras prejudicadas por situações climáticas, pragas ou doenças graves.

Ele foi criado pela Lei 5.969/1973 (já revogada) e é regido pela Lei 8.171/1991, tendo sido regulamentado pelo Decreto 175/1991 e pela Lei 12.058/2009.

O programa é custeado com recursos da União. Esses recursos vêm de contribuições do produtor rural (adicional/prêmio do Proagro) e de receitas da aplicação do adicional colhido. As normas do Proagro constam no MCR (Manual de Crédito Rural).

O foco do Proagro são os pequenos e médios produtores rurais. Porém, pode atender a todos que se enquadram nos limites de coberturas estabelecidos no Manual de Crédito Rural. 

A diferença entre o Proagro e o Seguro Agrícola está na origem do dinheiro utilizado para fazer as indenizações e pagamentos de apólices. O Proagro é um programa governamental. Portanto, o recurso que pode ser pago a um agricultor tem origem nos cofres públicos.

Já os seguros agrícolas fazem parte das modalidades de Seguro Rural, que é operado por instituições privadas voltadas para este fim. Essas instituições são autorizadas pelo Mapa.

Proagro Mais

O Proagro Mais é voltado para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), cujas regras também estão no MCR.

Proagro Mais cobre financiamento de investimento rural. O beneficiário tem direito a enquadrar a parcela do crédito de investimento rural e pode apresentar à instituição financeira a declaração que identifica a operação de investimento rural a ser amparada no contrato.

Esse beneficiário pode ainda apresentar o valor da prestação e a data de vencimento.

O Proagro Mais funciona também como uma garantia de renda mínima. Isso é feito por meio do enquadramento de um valor que será vinculado ao orçamento de custeio da lavoura.

O objetivo é garantir a subsistência do pequeno agricultor em caso de perdas de receitas por conta de fenômenos naturais, pragas ou doenças.

Como funciona o Proagro

Oficialmente, o Proagro é administrado pelo Banco Central do Brasil e operado por instituições financeiras autorizadas a conceder crédito rural. Essas instituições contratam as operações de custeio e se encarregam de formalizar a adesão do agricultor ao programa.

Se o pedido de cobertura do Proagro for negado pelo agente financeiro, o produtor rural pode recorrer à Comissão Especial de Recursos. Essa é uma instância administrativa do Proagro.

Em lavouras temporárias, como de soja e trigo, a cobertura começa quando é feito o transplantio ou emergência da planta na lavoura. Ela  termina com a colheita ou o fim do período recomendado para a colheita.

Já nas lavouras permanentes, como a de café, a cobertura começa com o débito do adicional na conta da operação ou recolhimento no adicional ao Banco Central. Ela também termina com o fim da colheita.

Manter em dia o pagamento das parcelas do custeio agrícola não é uma tarefa fácil. Isso se agrava em tempos de aumento dos efeitos das mudanças climáticas.

Além de alterar o regime de chuvas e intensificar secas e geadas, as mudanças climáticas tornaram as pragas e doenças mais destrutivas para a agricultura. 

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 40% da produção agrícola é perdida para pragas. Elas “roubam a economia global”  mais de US$ 220 bilhões anualmente.

Por isso, se você obtiver crédito de custeio da produção, é de grande importância aderir ao seguro do Proagro ou ao Proagro Mais.

Coberturas do Proagro

O Proagro cobre perdas decorrentes dos seguintes eventos, desde que a lavoura já tenha emergido na área enquadrada no programa:

  • Ventos fortes ou frios;
  • Chuva excessiva, geada, granizo;
  • Seca (áreas não irrigadas);
  • Variação excessiva de temperatura;
  • Doença ou praga sem método conhecido e viável de prevenção ou controle.

Para lavouras irrigadas, as coberturas são as:

  • decorrentes de suspensão de uso de água pelo Poder Público, sendo que o plantio precisa ter sido feito conforme o Zarc (Zoneamento Agrícola de Risco Climático);
  • causadas pela seca, em locais onde houve o esgotamento natural dos mananciais utilizados para a irrigação – o beneficiário deve optar por essa cobertura na contratação.

O que o Proagro não cobre

A lista do que o Proagro não cobre é grande. Por isso, fique de olho antes de acionar o programa.

  • evento fora da vigência do amparo do Proagro ou do Proagro Mais;
  • incêndio na lavoura;
  • erosão do solo;
  • plantio em desconformidade com o Zarc;
  • práticas inadequadas de controle de pragas e doenças;
  • deficiência nutricional por adubação errada;
  • uso de tecnologia inadequada;
  • exploração de lavoura há mais de 3 anos na mesma área, sem conservação e fertilização do solo;
  • cancro da haste e nematoide de cisto na lavoura de soja implantada com variedades consideradas suscetíveis a essas doenças;
  • doenças conhecidas por “gripe aviária” e “mal da vaca louca”;
  • em lavouras irrigadas: seca, estiagem ou chuva na fase da colheita ou geada; quando considerados eventos comuns e conhecidos para a época e a região;
  • quando há seguro contratado para a lavoura ou para itens do empreendimento;
  • o contrato de crédito não possui cláusula de enquadramento no Proagro ou no Proagro mais;
  • quando o beneficiário apresenta documento referente ao empreendimento falso ou adulterado;
  • ocorrido o sinistro, o cálculo da produção final tenha sido realizado com base em faixas restantes da lavoura já colhida;
  • as coordenadas geodésicas da cultura são distintas da daquelas informadas ao agente do Proagro.

Como é calculada a indenização do Proagro

Pelas regras do Banco Central do Brasil, a indenização é calculada com base nas perdas amparadas e comprovadas pelo perito. O beneficiário terá direito à indenização se a perda for amparada pelo Proagro ou pelo Proagro Mais e comprovar a compra dos insumos. 

É preciso também apresentar comprovantes de gastos válidos.

Se houver redução da área enquadrada, a indenização será proporcional à área de emergência das plantas. Se o beneficiário tiver alguma produção, as receitas serão abatidas na indenização. 

Não haverá indenização caso a receita gerada pelo empreendimento seja igual ou superior a 70% da receita bruta esperada, no caso do Proagro Mais. A exceção é se houver parcela de investimento.

Como recorrer do cálculo, em caso de discordância

O prazo para análise e julgamento do pedido de cobertura é de 45 dias úteis, após recebimento do relatório final. São 5 dias úteis para fazer a comunicação ao beneficiário, após a decisão.  

Os motivos do indeferimento parcial ou total devem ser informados. Em caso de negativa da cobertura, o produtor tem 30 dias úteis para recorrer, por meio de pedido de revisão que deve ser apresentado ao agente do Proagro.

O recurso pode ser encaminhado à CER (Comissão Especial de Recursos), ligada ao Mapa.

O recurso deve ser feito conforme formulário padrão, acompanhado de documentação e assinado pelo produtor ou procurador.  É direito do produtor rural ver os autos do processo em poder do agente do Proagro. E caso haja pendências administrativas, isso deve ser resolvido em 180 dias pelo agente.

Como acionar o pagamento

O seguro Proagro e o Proagro Mais podem ser acionados por meio das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com crédito rural. Você pode acionar de duas formas:

  1. diretamente no contrato de financiamento de custeio agrícola, em uma cláusula específica do contrato;
  2. através do Termo de Adesão para atividades que não são financiadas.

No contrato, são descritas as principais condições de enquadramento no Proagro ou no Proagro Mais:

  • a lavoura e a área;
  • produção e produtividade esperada;
  • valor enquadrado;
  • alíquota, a base de incidência e a época da exigibilidade do adicional;
  • o período de vigência do amparo do Proagro ou do Proagro Mais.

Regras do Proagro

Para contratar o seguro, são feitas as seguintes exigências, válidas para o Proagro e o Proagro Mais:

  • coordenadas geográficas da lavoura;
  • orçamento análitico das despesas previstas para a lavoura, com discriminação dos tipos de insumos e rerspectivos valores.

Para ter direito ao Proagro ou ao Proagro Mais, você paga uma porcentagem no valor total a ser coberto. O valor é similar ao prêmio pago na contratação do seguro.

Ele precisa estar previsto no contrato de crédito. Afinal, é debitado pela instituição financeira na conta onde é controlado o histórico de financiamento.

O valor do adicional varia de acordo com a modalidade do programa, cultura e sistema de produção. Conforme passam-se os anos, o valor do adicional é aumentado para o produtor.

Taxas atuais do programa

Para lavouras irrigadas, as taxas de juros do Proagro e do Proagro Mais são de 2%. Para soja em sequeiro, a taxa é de 5% do Proagro e 3,8% do Proagro Mais. As demais culturas zoneadas (em sequeiro) possuem 4% de taxa no Proagro, e 3% no Proagro mais.

Agora, confira as taxas para milho, trigo, feijão, cereais de inverno e outros:

  • Milho (sequeiro) na 1ª safra e 2ª safra: 5% no Proagro e 3,8% no Proagro Mais; 
  • Milho (sequeiro) na região Sul: 8,5% no Proagro e 7,5% no Proagro Mais;
  • Milho (sequeiro) nas demais regiões: 7% no Proagro e 5% no Proagro Mais;
  • Trigo (sequeiro): 8,5% no Proagro e 7% no Proagro mais;
  • Cereais de inverno (aveia, cevada e canola) no Sul e no Sudeste: 8,55% no Proagro e 7% no Proagro Mais;
  • Cereais de inverno (aveia, cevada e canola) nas demais regiões: 7% nos dos programas;
  • Feijão (1ª safra): 4% no Proagro e 3,5% no Proagro Mais;
  • Feijão (2ª e 3ª safra): 6,5% no Proagro e 5% no Proagro Mais.
  • Sorgo (sequeiro): não há taxa no Proagro, e 3% no Proagro Mais;
  • Lavouras não zoneadas: não são permitidas no Proagro, e 3% no Proagro Mais;
  • Empreendimentos não financiados: 6% nos dois programas;
  • Empreendimentos em áreas agroecológicas: 2% nos dois programas.
Banner de chamada para o download do kit de crédito rural

Conclusão

O seguro Proagro e o Proagro Mais são de grande relevância para quem contrata financiamento para custear a produção agrícola.

Se antigamente, na época da sua criação, ele já era importante, agora é mais ainda por conta da intensidade dos efeitos das mudanças climáticas.

Fique por dentro das regras do Proagro e do Proagro Mais para não levar sustos com a negativa a um possível pleito por indenização. É importante que você tenha sempre por perto um especialista no assunto. 

Você já contratou o Proagro? Restou alguma dúvida sobre as regras do programa? Deixe seu comentário abaixo!

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