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Mário Bittencourt - 14 de julho de 2021
Atualizado em 2 de janeiro de 2025
Atualizado em 7 de novembro de 2022.
Seguro rural: como o aumento dos limites financeiros, a simplificação das regras do PTSR e ampliação do Zarc dão mais segurança nas negociações da sua atividade
O seguro rural é uma importante ferramenta de gestão que oferece proteção contra perdas decorrentes das adversidades que afetam a lavoura. Ele protege os seus investimentos e te mantém na atividade.
O Governo Federal reservou R$ 2 bilhões para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), junto ao Plano Safra.
Para que você se beneficie do Seguro Rural, é preciso conhecer as novas regras do PTSR (Plano Trienal do Seguro Rural) 2022-2024. Nele, estão as diretrizes do PSR.
Neste artigo, saiba quais são os tipos de seguro rural, as regras, como funciona a cotação, preços e mais! Aproveite a leitura!
Índice do Conteúdo
O seguro rural reúne um conjunto de seguros para o produtor rural. Eles vão desde o seguro agrícola (de lavoura), até o seguro de cédula de produtor rural e de máquinas.
É importante ressaltar a diferença entre seguro rural e seguro agrícola. O seguro rural abrange vários tipos de seguro (máquinas, benfeitorias, de vida, etc.), incluindo o seguro agrícola (uma ramificação do rural).
Entender a importância do seguro rural é essencial para uma boa gestão agrícola, sobretudo por ser uma atividade de elevado risco. Fatores que colaboram para as incertezas no campo são:
Uma boa gestão inclui a previsão de riscos e um plano de ação (que deve incluir o seguro rural) em caso de possíveis prejuízos. Assim, você contribui para sua estabilidade financeira e permanência na atividade.
Um benefício do seguro rural é que ele estimula o aumento da área cultivada e o uso de tecnologias. Isso porque atua como garantia adicional de acesso ao crédito rural. Ele te ajuda a conseguir taxas de juros mais baixas na obtenção de crédito.
Afinal, com o seguro, o risco agrícola é reduzido.
Do lado governamental, o seguro rural diminui a pressão por crédito subvencionado, voltado para investimentos privados de alto risco que são de interesse do Estado. Por isso, o Governo Federal aumenta ano a ano os recursos para o PSR.
Segundo o Mapa, no 1º semestre de 2022, as indenizações de seguro rural atingiram R$ 7,7 bilhões. Isso foi impulsionado pelas perdas no Centro-Sul.
Esse valor supera o ano de 2021 e corresponde a quase 66% do que foi pago em indenização pelas seguradoras (R$ 11,7 bilhões) entre 2014 e 2020.
Pelas regras do PSR, o valor desembolsado pelo produtor na cobertura do seguro rural gira em torno de 6% a 15% do custo de produção. Isso varia conforme a região da lavoura e a cultura que será coberta.
Por isso, é importante que você, dentro da sua estratégia de gestão, defina o que deseja segurar em sua propriedade rural. Por exemplo, pode ser uma lavoura inteira ou parte dela.
Além disso, é possível optar por mais de um tipo de seguro para a sua propriedade e atividade agropecuária. Conheça abaixo todos os tipos de seguro rural.
O seguro rural possui várias modalidades previstas por legislação. São elas: seguro agrícola, pecuário, aquícola, de benfeitorias e produtos agropecuários, de penhor rural, de floresta, de vida do produtor rural e de cédula de produto rural.
Cada um dos tipos de seguro rural é destinado para uma cobertura específica, conforme você vê abaixo.
Cobre as perdas por morte de animais destinados ao consumo, produção, criação, recria, engorda ou atividade de tração.
Destina-se a cobrir as perdas causadas, sobretudo, por fenômenos meteorológicos. Isso desde a emergência da planta até a colheita.
Os fenômenos meteorológicos, neste caso, são: variação excessiva de temperatura, incêndio, raios, geada, granizo, tromba d’água, chuvas excessivas, seca e ventos fortes.
Destina-se ao produtor rural e é válido para o período do financiamento, sendo o beneficiário o agente financiador.
Garante indenização por morte e outros riscos inerentes aos animais aquáticos (peixes e crustáceos), como doenças ou acidentes.
Cobre perdas e danos causados em bens utilizados na atividade rural que não tenham sido oferecidos como garantias em operações de crédito rural.
Garante o pagamento de indenização em caso de comprovada falta de cumprimento, por parte do tomador, de obrigações estabelecidas na cédula de produto rural.
Indeniza prejuízos causados às áreas de florestas seguradas, desde que identificadas e caracterizadas na apólice. Ainda, desde que tenham decorrido de um ou mais riscos cobertos.
Este seguro cobre perdas e danos causados às atividades rurais oferecidas como garantia em operações de crédito rural.
Para ampliar o número de beneficiários atendidos pelo PSR, o Mapa criou regras para o PTSR, válidas para o triênio 2022-2024.
O objetivo das mudanças é simplificar mais as regras do PSR para facilitar o entendimento pelo produtor rural e pelos agentes de operacionalização do seguro.
Nas regras atuais, o percentual de subvenção ao prêmio é de 20%, 25%, 30%, 35% ou de 40%. Veja as regras do PSR 2021:
A depender da modalidade, da cultura e da cobertura contratada, pode ser de 20% ou 40%.
Para o triênio 2022-2024, houve a simplificação e aumento dos limites financeiros, além de maior subvenção para o milho verão e milho safrinha. Houve ainda maior apoio aos seguros de mais de 60 culturas. Confira abaixo as novas regras do PTSR:
Incentivo às práticas sustentáveis no Seguro Rural
As práticas sustentáveis estão sendo incentivadas por meio das contratações de Seguro Rural em 2023 e 2024.
Se o mutuário for segurado do Programa ABC (agricultura de baixo carbono), com contrato vigente até 31/12/2021, há diferenciação do percentual de subvenção. Essa diferença é de 25% para a soja e 45% para as demais culturas no prêmio para as apólices.
Assim, quem contratou financiamento do ABC até 2022, pode acessar em 2023 uma subvenção diferenciada. Essa subvenção é de 20% para a soja e 40% para as demais atividades.
Desde 2019, o Governo Federal vem incentivando produtores rurais do Norte e Nordeste com a destinação de recursos específicos do Seguro Rural.
O objetivo é a contratação de apólices de seguro nessas regiões, para onde foram destacados R$ 56 milhões em subvenção ao prêmio em 2021.
Esse valor, segundo o Mapa, auxiliou na contratação de 5.282 apólices, com área total segurada de 825 mil hectares, e R$ 4 bilhões em garantia de capitais.
Em 2022, produtores de grãos dessas regiões tiveram R$ 60 milhões em recursos exclusivos. Para 2023 e 2024, estão previstas subvenções ao prêmio diferenciado de 30% para a soja e 45% para as demais atividades.
Outra novidade para o seguro rural 2022 é que todas as apólices seguradoras precisam ter a indicação de área segurada com o polígono completo. Não é possível mais apenas a marcação de um ponto da propriedade rural.
Com isso, espera-se obter mais informações de cada apólice, com vistas à:
A certificação dos profissionais para atuarem com seguro rural é outro item importante: agora, há requisitos mínimos para o atendimento. A ideia é que as certificações tragam diretrizes para atuação profissional no âmbito do PSR nos seguintes aspectos:
No Brasil, o seguro rural é contratado com os principais objetivos: multirrisco, custeio, produção, faturação ou receita, riscos nomeados, paramétricos ou produtividade por faixa. Saiba um pouco mais sobre cada um desses objetivos a seguir.
Esse tipo de seguro abrange produtos nos quais são cobertos diversos riscos em uma única cobertura. Não há a possibilidade de contratação de um determinado risco em detrimento de outro.
É uma modalidade de seguro vinculada ao custeio agrícola, tendo como objetivo garantir a produtividade estabelecida na apólice do custeio. Uma forma de diminuir o risco de inadimplência e facilitar a obtenção do financiamento.
Destina-se a garantir a produção do cultivo perante as adversidades climáticas. O limite máximo de indenização é calculado com base na produtividade garantida para a área a ser segurada.
A produtividade é multiplicada por um preço estabelecido no momento da contratação.
Além de garantir a produtividade agrícola esperada, garante o preço de venda do produto no mercado futuro.
É um seguro em que são cobertos os riscos em coberturas diferentes. Há a possibilidade de contratar apenas as coberturas de maior interesse. As coberturas mais comuns são de granizo, geada, incêndio e/ou chuva excessiva.
É de acordo com a necessidade específica do cliente, e considera as oscilações dos parâmetros climáticos (temperatura e precipitação). No momento em que o índice de temperatura ou de ventos é muito alto, a cobertura é feita.
Atende às necessidades de produtores que possuem históricos de produtividade detalhados e que conseguem calcular o seu risco.
Podem recorrer produtores que dificilmente terão uma perda inferior à determinada produtividade, em função da área cultivada e do nível tecnológico utilizado.
Além dos tipos de seguro rural, você deve ficar por dentro de outros fatores:
Em 2020, o Mapa lançou um projeto-piloto para fomentar a contratação de seguro rural pelos produtores ligados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O orçamento é de R$ 50 milhões.
Dez mil produtores familiares participaram desse projeto, cujas diretrizes básicas são:
As constatações serviram para o Governo Federal justificar a destinação exclusiva de recursos do seguro rural para as contratações nas regiões Norte e Nordeste.
A contratação do seguro rural pode ser feita por meio de um corretor ou de uma das 15 seguradoras habilitadas para operar no PSR.
Qualquer pessoa física ou jurídica que cultive espécies contempladas pelo programa pode solicitar a contratação. Uma forma de conhecer mais o PSR é por meio do aplicativo, disponível para Android e iOS.
Há informações sobre o LSPA (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola), atualizado mensalmente pelo IBGE em todo o país. Além disso, há previsões do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
Como é o processo de contratação de um Seguro Rural?
Para contratar um seguro rural e tentar o subsídio do governo, você deve seguir os seguintes passos:
Com o aumento de beneficiados pelo PSR, o Governo tem se preocupado com a qualidade dos serviços. Por isso, incentivará instituições públicas e privadas a ofertarem cursos de capacitação de peritos, consultores e profissionais de seguradoras.
Para o segundo semestre de 2022, há previsão de início das capacitações com curso básico de introdução sobre serviços de avaliação de danos de sinistros.
Outra frente de ação é o monitoramento da qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelas seguradoras que atuam no PSR. Ele é oferecido por meio do projeto Monitor do Seguro Rural.
O trabalho será coordenado pelo Departamento de Gestão de Riscos do Mapa. Ele contará com auxílio dos produtores rurais, entidades que os representam e empresas do setor.
O Zarc (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) é um complemento importante na avaliação dos riscos de uma cultura que será segurada. Ele traz informações sobre riscos agroclimáticos no país.
Por meio do Zarc, é possível que cada município identifique a melhor época de plantio das culturas. Tudo isso em diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares.
Atualmente, são 63 sistemas produtivos de cultivos agrícolas permanentes e anuais. Os estudos técnicos-científicos são realizados por por uma rede de pesquisadores da Embrapa e mais 150 especialistas. São 32 centros de pesquisa públicos e privados.
Com as informações do Zarc, você consegue ter uma ideia mais real sobre os riscos de determinada cultura agrícola e chegar a um valor mais correto para o seguro rural.
Isso porque os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos. Eles podem ser beneficiados pelo Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e pelo PSR.
Atualmente, no Brasil, existem 16 seguradoras habilitadas pelo Mapa no Programa de Subvenção. Elas atendem a mais de 60 culturas. Confira a lista abaixo.
Neste artigo, você viu que o seguro rural no Brasil avança bastante. Por isso, ele tem passado por alterações com vistas ao seu melhor entendimento e utilização, e mais recursos disponíveis.
O seguro rural é uma das principais ferramentas para uma boa gestão agrícola. Ele prevê riscos e ações mitigatórias, o que colabora para sua permanência na atividade rural.
É importante se atentar para as mudanças do PTSR, pois é ele quem baliza o Seguro Rural no Brasil. As alterações nas regras vieram para facilitar a sua vida.
Consulte uma seguradora de sua preferência, baixe os aplicativos PSR e Plantio Certo (do Zarc), e aprenda a manejá-los, pois também vão te auxiliar muito.
>> Leia Mais:
“Saiba o que é e como é feito o arrendamento rural“
“O que é o Plano ABC e como ele impacta na sua produção agrícola”
Você costuma segurar sua lavoura? Já foi contemplado com o auxílio do governo? Quais medidas poderiam melhorar o mercado de seguro rural no Brasil? Adoraria ver seu comentário abaixo!
Texto publicado em 21 de janeiro de 2020 e atualizado pela última vez em 07 de novembro de 2022 por Mário Bittencourt. Colaborou com o artigo Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes, engenheiro-agrônomo, que atua com seguro rural, crédito rural e de custeio (Proagro) desde 2005.
