O georreferenciamento rural é um procedimento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para identificar, padronizar e regularizar os imóveis rurais no Brasil.
O processo funciona como um RG, que monstra onde um imóvel rural começa, termina e quais são os seus limites legais.
Na prática, por meio de um levantamento topográfico, o georreferenciamento coleta todos os dados necessários para a identificação dos imóveis que ocupam o território nacional. Esses dados são, por exemplo:
- Formato do terreno;
- Dimensão do terreno;
- Coordenadas geográficas (latitude e longitude) da área.
Assim, além de serem usados para fiscalização e planejamento do poder público, os dados coletados também garantem mais segurança para os proprietários dos imóveis.
Afinal, eles evitam sobreposições, ocupações e desentendimentos relacionados à posse do terreno.
Além disso, o procedimento é necessário para emissão do CCIR e para dar entrada em praticamente todos os procedimentos que envolvem o terreno de uma propriedade rural.
Isso inclui desde compra e venda do imóvel até solicitações de financiamento do governo.
Índice do Conteúdo
Quem é obrigado a fazer o georreferenciamento?
De acordo com a Lei 10.267/2001, o georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório para exigida para propriedades com mais de 100 hectares nos casos de alteração na matrícula, como:
- Compra;
- Venda;
- Partilha (amigável ou judicial);
- Desmembramento ou remembramento;
- Transferência;
- Hipoteca.
Com decreto federal de 2018 (Decreto nº 9.311/2018) a exigência foi ampliada para todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, sempre que houver alteração na matrícula do imóvel no cartório.
Essa mudança também estabeleceu prazos escalonados para a regularização, conforme a área do imóvel:
- Acima de 250 hectares: já obrigatório desde 20/11/2018;
- De 100 a 250 hectares: obrigatório desde 20/11/2018;
- De 25 a 100 hectares: obrigatório desde 20/11/2023;
- Menores que 25 hectares: obrigatório a partir de 20/11/2025.
Ou seja, até novembro de 2025, todos os imóveis rurais do país que precisarem de atualização no registro deverão estar georreferenciados conforme as normas do Incra.
Quanto custa para registrar o georreferenciamento em 2025?
O custo para registrar o georreferenciamento de um imóvel rural em 2025 no Brasil varia de acordo com tamanho, a localização, a complexidade do terreno e outros fatores. Em média, os preços por hectare são:
- Até 25 hectares: entre R$ 250 e R$ 350 por hectare;
- Acima de 25 hectares: entre R$ 200 e R$ 300 por hectare.
Esses valores podem ser influenciados pela experiência do profissional contratado, equipamentos usados e as características específicas do terreno, como relevo e vegetação.
Em regiões como o Triângulo Mineiro, por exemplo, os custos podem variar de R$ 20 a R$ 200 por hectare, dependendo da dificuldade do serviço.
Como fazer georreferenciamento de imóveis rurais?
O georreferenciamento rural é realizado em duas grandes etapas.
Na primeira, são realizadas a identificação e o reconhecimento dos limites do imóvel por meio da medição da propriedade.
O objetivo é garantir que não haverá erros nas distâncias medidas posteriormente por meio do levantamento topográfico.
Também faz parte dessa primeira etapa uma análise criteriosa da documentação do imóvel e dos terrenos vizinhos (a fim de evitar a sobreposição).
Dentre eles, estão a descrição imobiliária do registro de imóveis e a documentação técnica já registrada no Incra.
O segundo passo é o levantamento no campo, que inclui a coleta e análise de dados físicos e geográficos a partir de fotogrametria.
Essa técnica mede distâncias, formas e dimensões de objetos e elabora um registro fotográfico tridimensional da área.
São estes dados que precisarão ser validados pelo Incra para regularização do terreno e posterior emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.
É importante destacar que a contratação de um profissional é essencial. Ela é fundamental tanto para a realização dos serviços de campo, quanto para o envio do material para o Sistema de Gestão Fundiária do Incra.
Quem pode fazer o georreferenciamento de imóveis rurais?
O serviço de georreferenciamento de imóveis rurais deve ser realizado por um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Tratam-se de engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos, arquitetos, tecnólogos e técnicos nestas modalidades.
Esses profissionais, de acordo com PL 2087/2004, devem ter cursado os seguintes conteúdos e disciplinas em suas grades curriculares:
- Topografia aplicadas ao georreferenciamento;
- Cartografia;
- Sistemas de referência;
- Projeções cartográficas,
- Ajustamentos, métodos e medidas de posicionamento geodésico.
Novas regras para o georreferenciamento rural
Entre as principais atualizações do georreferenciamento rural está a autorização oficial para o uso de novas metodologias, como o sensoriamento remoto com drones, imagens de satélite e outras tecnologias da agricultura precisão.
Isso permite que os profissionais realizem levantamentos topográficos com mais eficiência, segurança e menor custo.
Embora as novas regras não tenham impacto imediato na exigência de regularização para os proprietários rurais, elas beneficiam os profissionais credenciados, que contam com mais flexibilidade técnica para realizar o trabalho.
Além disso, com a chegada de 20 de novembro de 2025, todos os imóveis rurais precisam estar georreferenciados para que possam ser vendidos, desmembrados, parcelados ou doados.
Por isso, as atualizações no manual também visam preparar o mercado para essa nova etapa obrigatória.
O que acontece se o georreferenciamento não for feito?
Ainda não existem multas ou sanções diretas quando o georreferenciamento não é feito.
Quem não fizer a regularização fica impedido de realizar qualquer tipo de transação legal com a propriedade a partir de 20 de novembro de 2025. Isso significa que, sem o georreferenciamento:
- Não será possível vender, doar, partilhar, desmembrar ou alterar a matrícula do imóvel em cartório;
- O imóvel tende a perder valor de mercado, já que estará irregular do ponto de vista fundiário;
- O produtor poderá ter dificuldades para acessar crédito rural, programas de financiamento e benefícios governamentais, que exigem a documentação atualizada do imóvel;
- Também não será possível atualizar informações de exploração, tipo de uso, ou classificação fundiária junto ao INCRA ou Receita Federal.
Mesmo que o imóvel continue sendo utilizado para produção, ele ficará com a situação jurídica travada, o que pode comprometer o planejamento sucessório e a valorização patrimonial da terra.
