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Maiara Franzoni - 1 de agosto de 2019
Atualizado em 17 de dezembro de 2024
Livro Caixa Digital do Produtor Rural: saiba os prazos, normas, possíveis multas e penalidades, o que deve constar no documento e mais!
O LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural) é uma obrigatoriedade fiscal. Ele é um instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que possuem operações rurais.
O objetivo do Livro Caixa é apurar os resultados obtidos no campo. Isso inclui receitas, investimentos, despesas de custeio e outros lançamentos.
O prazo de entrega do LCDPR (referente ao ano calendário 2022) será 31 de maio de 2023. Isso significa que quem produz deve ter até o último dia útil de maio (ano receita bruta total) para o envio do documento.
Neste artigo, veja como declarar o LCDPR, quais informações devem estar contidas neste documento e muito mais. Boa leitura!
Índice do Conteúdo
O Livro Caixa é o instrumento de escrituração digital criado pelo governo. Ele fornece ao fisco informações sobre a movimentação financeira da atividade rural dos contribuintes. A declaração deve ser feita apenas somente por meio digital.
Por causa disso, o livro caixa impresso foi dispensado. O resultado da exploração da atividade deverá ser apurado mediante escrituração do LCDPR. Ela abrange:
Informações sobre prejuízos acumulados não devem ser informadas no livro. No LCDPR, devem ser lançadas informações do produtor e do imóvel que está sendo explorado para a atividade rural. Além disso, devem ser lançadas as receitas vindas da atividade, contendo:
Devem ser lançadas as despesas de custeio agrícola e investimento da atividade rural. Produtos entregues no ano referente a adiantamentos de recursos financeiros recebidos no ano anterior também devem entrar no livro.
Qualquer tipo de informação vinculada à atividade rural deve ser lançada no LCDPR. Cada informação deve ser seguida de um documento idôneo que a comprove.
A obrigatoriedade do Livro Caixa Digital do Produtor Rural auxilia a fiscalização da Receita Federal. A fiscalização recai sobre o imposto de renda de Pessoas Físicas, inclusive quem produz.
A entrega anual do LCDPR é obrigatória a todos os produtores que obtiveram receita bruta da atividade rural igual ou superior a R$ 4,8 milhões.
Produtores que tiveram resultados inferiores a esse podem apresentar o LCDPR de forma voluntária. Entretanto, a partir dessa apresentação voluntária, a atividade será obrigatória para os próximos anos.
Quando há mais de uma pessoa na área de exploração rural, o valor total das receitas anuais deve ser dividido entre as partes. Ou seja, quem tiver o rendimento acima do teto entra na lista dos declarantes.
Em relação às atividades agrícolas de 2022, o prazo de entrega do LCDPR será 31 de maio de 2023. Isso significa que quem produz deve ter até o último dia útil de maio (ano receita bruta total) para o envio do documento. Normalmente, o prazo termina em 30 de abril, mas em 2023, foi prorrogado pelo Governo.
Quem for entregar o LCDPR de 2022 já precisa começar a coletar essas informações para apresentar o documento referente a 2023 em 2024. O Livro Caixa deve ser preenchido mês a mês.
Cada mês deve ser lançado no arquivo modelo do governo, desde o primeiro dia do ano.
Após pronto, o LCDPR deverá ser assinado digitalmente. Isso é feito através de um certificado digital válido, emitido por entidade credenciada na ICP — Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Isso garante a autenticidade do documento digital. Se houver erro no LCDPR enviado, o produtor tem prazo máximo de 5 anos para retificar o arquivo digital do LCDPR. A retificação pode ser apresentada por meio do Portal e-CAC.
Informações sobre os responsáveis pela propriedade e dos cadastros do imóvel devem estar presentes. Além delas, outros dados da atividade agrícola devem ser fornecidos. No LCDPR, você precisa preencher o registro Q100 e o registro Q200.
Veja mais detalhes sobre isso a seguir.
No Registro Q100 (Demonstrativo do Livro Caixa do Produtor Rural), as seguintes informações são exigidas:
Já no Registro Q200, são requeridas as seguintes informações mês a mês:
Repare que nem todos os itens são obrigatórios ainda. Isso pode facilitar o preenchimento neste primeiro momento.
Se você deixar de apresentar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural no prazo ou apresentar inadequadamente, poderá receber multas. Penalidades também podem acontecer. As penalidades são a suspensão ou cassação da inscrição de produtor.
As multas, em geral, são:
Em 2020, houve uma postergação do prazo em função da pandemia do Coronavírus. Em 2021 não houve nenhuma postergação e, para 2022 (com declaração em 2023), não há nenhuma sinalização de que o prazo inicial seja alterado.
Fique sempre de olho nas atividades do Governo Federal, que começou a se movimentar com os demais Ministérios envolvidos.
Inicialmente é importante lembrar que não há programa gratuito disponibilizado pelo Governo para gerar o Livro Caixa Digital do Produto Rural. Portanto, o produtor rural deve contratar um software para isso.
São muitas informações e dados da contabilidade agrícola para inserir no livro caixa. Enquanto alguns pensam na quantidade de trabalho a fazer, outros já sabem exatamente o que colocar.
A diferença está na sua gestão agrícola. Para quem costuma registrar a gestão de custos e receitas em um software como o Aegro, o preenchimento do LCDPR será muito mais fácil.
Manter o fluxo financeiro da sua fazenda digitalizado é apenas o primeiro passo para garantir a entrega da obrigação fiscal. A Receita Federal só aceitará registros que atenderem às normas e aos padrões citados nos tópicos anteriores.
Isso quer dizer que, além de correr atrás dos dados, será preciso ordená-los conforme o layout divulgado pelo governo.
Declarar o livro caixa não é uma tarefa fácil, e você precisa ter o máximo de atenção possível. Para te ajudar, separamos 5 dicas que podem facilitar seu trabalho. Acompanhe:
Isso facilita o preenchimento do LCDPR. Nele, devem constar apenas os lançamentos referentes às atividades rurais.
Com os documentos em mãos e organizados, fazer os lançamentos é muito mais fácil.
De preferência, organize esses comprovantes por mês. Isso facilitará o momento de declarar o LCDPR, além de você poder adiantar seus lançamentos.
O ideal é fazer todos os lançamentos mensalmente. Afinal, além de o volume de lançamentos ser grande, você consegue acompanhar as movimentações da sua fazenda em tempo real, o que pode te ajudar nas tomadas de decisões.
Para evitar inadequações no seu Livro Caixa e consequentes penalidades, invista em ferramentas para automatizar a formatação do documento. O Livro Caixa Digital do Produtor Rural é um recurso existente no Aegro, que facilita todo o seu processo de declaração.
Através do Aegro, você consegue fazer a gestão agrícola, financeira e ainda gerar o arquivo do Livro Caixa para enviar para a Receita Federal.
Outra vantagem do sistema é a possibilidade de compartilhar acesso com o seu contador ou com seu consultor financeiro. Assim, ele pode conferir cada lançamento de acordo com a nova normativa.
Após organizar as informações e fazer os ajustes necessários, basta um clique para gerar o arquivo no formato .txt que deve ser enviado à Receita Federal. Ter o histórico da fazenda e saber para onde seu dinheiro está indo também é fundamental para sua empresa rural.
Essas informações servem para você tomar decisões mais seguras e lucrativas ao longo de toda a safra.
Se você não possui um controle preciso das suas finanças, disponibilizamos aqui uma planilha gratuita de fluxo de caixa que pode ser útil no dia a dia.
Mas, para uma gestão agrícola e contabilidade rural ainda mais detalhadas e seguras, você deve usar um software agrícola com maior automatização desses registros.
Ainda não conhece o software agrícola Aegro? Você pode começar a usar o software pelo aplicativo grátis disponível em:
A entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural é obrigatória aos produtores que atingirem o limite de faturamento de R$ 4.8 milhões. A entrega deve ser feita até 31 de maio de 2023.
As informações preenchidas no LCDPR serão úteis para a sua declaração do imposto de renda. Portanto, aproveite este momento para colocar em ordem as finanças da fazenda.
Assim, além de ficar mais fácil preencher o LCDPR nos próximos anos, você terá uma gestão melhor e com decisões muito mais seguras e assertivas.
Como está o seu LCDPR — Livro Caixa Digital do Produtor Rural? Não deixe de conferir nossa página de materiais gratuitos para acessar planilhas que facilitam a apuração do Livro Caixa!
