Se você é produtor rural e ainda não começou a emitir a nota fiscal de produtor rural, é hora de reconsiderar essa decisão.

A exigência da nota fiscal eletrônica produtor rural (NFP-e) já é uma realidade em diversos estados, e ignorar essa obrigação pode resultar em sérios problemas.

Mais do que uma questão burocrática, é uma forma de proteger sua propriedade, garantir a legalidade das suas operações e abrir portas para novas oportunidades de crescimento.

Ignorar isso pode prejudicar sua relação com grandes compradores, inviabilizar financiamentos e ainda gerar multas e bloqueios que impactam diretamente sua produção.

E não é só isso: a não emissão de nota fiscal faz a sua operação correr o risco de ser considerada irregular, o que pode comprometer o futuro da sua propriedade rural.

É obrigatório emitir Nota Fiscal Produtor Rural?

Sim, emitir a nota fiscal produtor rural é obrigatório. Desde que a legislação passou a exigir a substituição dos antigos talonários em papel pelo modelo eletrônico (NFP-e), deixar de emitir notas é considerado uma irregularidade fiscal, valendo para operações como:

• Vendas de produtos agrícolas ou pecuários.
• Transporte de mercadorias entre estados ou para exportação.
• Transferência de produtos entre propriedades do mesmo proprietário.

Além de cumprir uma exigência legal, a emissão de notas é o que garante que suas operações sejam reconhecidas pelo fisco e que sua propriedade esteja dentro da lei.

Quais os problemas da não Emissão de Nota Fiscal?

A não emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural pode gerar multas, penalidades e até processos por sonegação fiscal, além de dificultar o controle financeiro devido à falta de registros formais das transações. Confira mais informações:

1. Multas tributárias pesadas

A não emissão de nota fiscal é considerada sonegação de impostos, e as multas podem ser bastante altas. Dependendo da situação, você pode ser multado em até 20% do valor da operação ou um valor fixo a partir de R$ 500,00, conforme o estado.

2. Bloqueio de mercadorias durante o transporte

Sem a nota fiscal, suas mercadorias podem ser barradas em fiscalizações durante o transporte. Produtos perecíveis, como frutas ou leite, podem ser perdidos, gerando prejuízos financeiros e desgaste na relação com os clientes.

3. Perda de credibilidade no mercado

Empresas, cooperativas e exportadores exigem a nota fiscal para formalizar as transações. Sem ela, você pode perder contratos importantes e até ser excluído de parcerias comerciais estratégicas. A falta de emissão afeta diretamente sua imagem como produtor confiável e organizado.

4. Dificuldades para acessar financiamentos

Os bancos utilizam as notas fiscais como prova de renda. Sem esse documento, é praticamente impossível acessar linhas de crédito ou financiamentos voltados ao setor agrícola.

Isso significa que investimentos na propriedade, como compra de máquinas ou expansão da produção, podem ficar comprometidos.

5. Exclusão de benefícios fiscais e governamentais

Sem notas fiscais, você não consegue comprovar sua produção, o que impede o acesso a programas governamentais de apoio ao setor rural, como subsídios, descontos tributários e financiamentos subsidiados.

6. Problemas em auditorias fiscais

Caso sua propriedade seja alvo de uma auditoria, a ausência de notas fiscais pode agravar a situação. Você terá dificuldade em comprovar suas operações, podendo enfrentar cobranças retroativas de impostos e mais multas.

Como vão funcionar as Notas de Produtor Rural?

A partir da obrigatoriedade da NFP-e, as operações do produtor rural serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica. Isso significa que os talonários em papel estão sendo gradualmente substituídos.

Com a NFP-e, todo o processo de emissão, envio e armazenamento é digital, o que aumenta a transparência e facilita o controle das operações. Para emitir a nota fiscal eletrônica de produtor rural, você precisa:

• Certificado digital: Um documento eletrônico que serve como sua assinatura oficial para validar as notas.
• Sistema emissor de notas: Ferramentas como o Aegro ajudam a simplificar esse processo, permitindo emitir, consultar e organizar as notas fiscais com facilidade.

Não emissão de nota fiscal: O que fazer para me regularizar?

A não emissão de nota fiscal pode gerar implicações legais, tributárias e comerciais. A única forma de evitar problemas é se adaptar e aderir ao uso correto do documento e cumprir a legislação, começando por:

1. Cadastramento na Secretaria da Fazenda (Sefaz)
   Verifique se você já possui o Cadastro de Produtor Rural (CAD-PRO). Caso não tenha, procure a Secretaria da Fazenda do seu estado para realizar o registro.
2. Aquisição de Certificado Digital
   Escolha o modelo A1, que é prático e pode ser instalado no computador ou sistema emissor. Ele é indispensável para validar suas notas eletrônicas.
3. Escolha de um Sistema Emissor
   O ideal é utilizar ferramentas confiáveis, que automatizam o preenchimento das notas fiscais e o envio, reduzindo o risco de erros e atrasos.
4. Organização das suas operações
   Certifique-se de que todas as transações estejam registradas. Para vendas anteriores sem nota fiscal, consulte um contador para regularizar a situação.
5. Iniciar a emissão
   Com o sistema configurado, comece a gerar suas notas fiscais imediatamente para evitar complicações futuras.

Por que emitir nota fiscal agora?

Além de evitar os problemas que mencionamos, emitir a nota fiscal produtor rural é uma oportunidade para organizar sua propriedade e abrir novas possibilidades de crescimento. Com a emissão regular de notas, você:

• Garante a segurança jurídica das suas operações;
• Conquista a confiança de grandes compradores e parceiros;
• Facilita o acesso a financiamentos e benefícios fiscais;
• Evita perdas financeiras com multas ou mercadorias barradas.

Lembre-se: A não emissão de nota fiscal de produtor rural não é apenas um risco legal, mas também uma barreira para o crescimento da sua propriedade.

Com ferramentas para emitir de nota fiscal para produtor rural, o processo fica muito mais simples e eficiente, permitindo que você foque no que realmente importa: a produtividade e o sucesso da sua fazenda.

Não espere os problemas aparecerem para agir. Regularize sua situação agora e garanta um futuro próspero para sua propriedade rural.