Receituário agronômico: veja onde preencher e quais informações devem estar presentes nele

Como sabemos, agroquímicos, defensivos agrícolas ou popularmente chamados agrotóxicos, são produtos importantes para as lavouras.

Eles permitem controles diversos como o de insetos (inseticidas), fungos (fungicidas), e plantas daninhas (herbicidas), entre outros!

Entretanto, se não utilizados corretamente, os agroquímicos podem trazer problemas para a saúde humana, meio ambiente e para as próprias lavouras. E é aí que entra o receituário agronômico!

Quer saber mais sobre o que é e onde preencher um receituário agronômico? Confira a seguir!

O receituário agronômico

A Lei 7.802/89 regulamenta a compra e venda de agroquímicos no país. Segundo ela, a comercialização dos agroquímicos, de qualquer natureza, só pode ser feita mediante a apresentação de receituário próprio.

Portanto, nada mais é do que um documento com a prescrição para compra e orientação técnica para o uso de algum agroquímico.

Mas, lembre-se, esse documento só pode ser emitido por profissionais capacitados e legalmente habilitados! Ou seja, engenheiros agrônomos, florestais e técnicos agrícolas.

Assim, somente com o receituário agronômico em mãos, o usuário final poderá adquirir um agroquímico.

Outro ponto importante é que o profissional responsável pelo receituário agronômico deve emitir também uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

A emissão da ART deve ser realizada junto ao Conselho Regional, no caso o Crea de cada estado, e é obrigatória, segundo a Lei Federal 6.496/77.

Isso tudo pode parecer complicado e burocrático demais, entretanto, é necessário para evitar problemas maiores.

O uso inadequado dos agroquímicos pode levar ao aparecimento de resistência de plantas daninhas, pragas e até mesmo doenças, contaminação ambiental, assim como comprometer a segurança alimentar.

Podemos fazer uma analogia simples do receituário agronômico com as receitas para a compra de medicamentos. Sempre que apresentamos algum problema de saúde vamos ao médico, que é o profissional habilitado a prescrever medicamentos para os nossos problemas.

Dessa mesma forma, os profissionais da área de agronomia são habilitados a garantir o correto tratamento dos problemas das lavouras!

O que deve constar no receituário agronômico?

O conteúdo deve descrever, de forma detalhada, toda a situação, de forma a justificar a compra dos agroquímicos.

O modelo padrão da receita agronômica pode variar de estado para estado, mas as informações contidas devem ser as mesmas.

Detalhe de parte do modelo de receituário Crea – Paraíba
(Fonte: Crea – PB)

O Decreto Federal n.º 4.074/02, Artigo 66, descreve as informações que devem estar contidas no receituário agronômico:

• Dados do Contratante
  • nome do produtor e da propriedade
  • telefone, endereço e CPF
• Diagnóstico
  • identificação da cultura e variedades 
  • identificação do problema encontrado
• Prescrição técnica
  • orientação para leitura da bula
  • dados sobre período de carência, classe toxicológica, formulação, entre outros
• Recomendação técnica
  • nome dos produto comerciais que deverão ser utilizados e de eventuais equivalentes
  • cultura e área a ser aplicada
  • doses de aplicação e quantidade total a ser adquirida
  • modalidade e época de aplicação
  • intervalo de segurança, orientações gerais de manejo integrado, recomendações gerais de uso e orientação para o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual)
• Dados do responsável técnico
  • nome completo, CPF e número de registro no órgão fiscalizador do responsável técnico
  • data e assinatura.

O receituário agronômico deve ser expedido em pelo menos duas vias, sendo que uma delas deverá permanecer com o usuário e a outra com o estabelecimento comercial.

Detalhe de parte do documento padrão do Rio Grande do Sul
(Fonte: Crea – RS)

É importante manter tais documentos por pelo menos 2 anos a partir da emissão, em caso de fiscalizações.

Atenção profissionais! O registro da ART é obrigatório antes do início das atividades profissionais e, caso não cumprido, estará sujeito às penalidades cabíveis.

Onde encontrar o receituário agronômico para preenchimento?

Para os profissionais habilitados e registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), basta entrar no site do Conselho de seu estado.

No caso do Crea-SP, basta acessar o CreaNET, onde o profissional deverá fazer o login para identificação. 

Para o preenchimento da ART de receituário agronômico, siga na aba “Serviços ART”, em seguida “ART” e, por fim, “Preenchimento de ART de receituário agronômico”.

Detalhe do sistema onde é possível encontrar a aba para preenchimento da ART de receituário
(Fonte: Crea-SP)

Ao clicar, você será encaminhado para a página de preenchimento da ART. 

Detalhe do sistema CreaNet, na página inicial de preenchimento
(Fonte: Crea-SP)

A partir daí, inicia-se o processo de preenchimento da ART do receituário agronômico, em 4 etapas.

Vale lembrar aos amigos de profissão que, em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a unidade do Crea a qual vocês estão vinculados!

Conclusão

O uso de agroquímicos nas lavouras traz inúmeras vantagens para os cultivos agrícolas, seja no controle de plantas daninhas ou de agentes causadores de doenças nas plantas.

Entretanto, o uso excessivo e inadequado deles pode causar desequilíbrios ambientais, levar à contaminação de pessoas e ainda comprometer a segurança alimentar.

Por isso, sua venda só pode ser realizada mediante o receituário agronômico, que traz informações de diagnóstico e recomendações técnicas para o correto uso desse produtos.

Saber quais informações devem estar contidas neste documento é importantíssimo para o produtor rural e para o profissional que o emite.

Assim, em parceria, podemos fazer nossas lavouras crescerem e produzirem cada vez mais e de maneira ambiental e socialmente segura!

>> Leia mais:

“Aplicação noturna de defensivos agrícolas: quando vale a pena?”

“Armazenagem de defensivos agrícolas: 7 dicas de como fazer em sua propriedade”

Gostou do texto? Tem o costume de ler e acompanhar os receituários agronômicos emitidos pelos responsáveis da sua fazenda? Conte nos comentários!