Plano Safra 2023/24: conheça as taxas de juros, os recursos e como conseguir o crédito rural pelo plano
Com valor recorde de recursos, estímulos à produção sustentável e juros baixos para a produção de alimentos, o Plano Safra 2023/24 está acima do esperado pelo agronegócio.
O volume de recursos — anunciado no dia 27 de junho de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávar — é de R$ 364,22 bilhões. Este é um volume inédito e representa um aumento de 27% em relação aos recursos disponibilizados na safra anterior.
Mas ainda são muitos os produtores rurais que não sabem como se beneficiar desses recursos.
Por isso, neste artigo, além dos detalhes dos recursos por programa, juros e prazos, você saberá como fazer o seu financiamento. Confira!
Índice do Conteúdo
O que é o Plano Safra?
O Plano Safra é a principal política pública voltada para financiar o desenvolvimento dos pequenos, médios e grandes produtores rurais do Brasil.
Lançado anualmente, ele define as linhas de crédito disponíveis aos agricultores, taxas de juros, prazos de pagamento, seguro da produção, limites de financiamento e outras condições específicas para cada tipo de cultura ou atividade pecuária.
Historicamente, o Plano Safra é anunciado em junho e vale até julho do ano seguinte – período que coincide com o início de cada safra agrícola, que vai de julho a junho.
A nova fase do Plano Safra, portanto, começa em julho de 2023 e vai até junho de 2024.
Como funciona o Plano Safra
A cada ano, há expectativa por parte de entidades que representam o setor quanto ao volume de recursos que será disponibilizado.
No Plano Safra 2021/22, por exemplo, os recursos ficaram abaixo do esperado, mesmo com aumento de 14% em relação ao ano anterior. Já o Plano Safra 2022/23 ficou acima do que as entidades pediram ao governo, com R$ 287,16 bilhões sendo destinados a quem produz.
Em 2023, o governo anunciou o valor recorde de 364,22 bilhões.
As linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra vêm de diferentes subprogramas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dentre outros.
Além disso, o governo incentiva o desenvolvimento do agronegócio através da diversificação das fontes de financiamento, com a participação de títulos negociados na Bolsa de Valores. São eles:
- CPR (Cédula de Produtor Rural);
- CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio);
- CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio);
- LCA.
Juros do Plano Safra
Os juros dos recursos do Plano Safra são de acordo com os públicos atendidos. Há os juros livres e os juros equalizados.
Juros livres são aqueles cujas taxas são definidas entre bancos e o produtor rural. Os juros equalizados são aqueles pagos por um fundo criado para essa finalidade.
Com juros equalizados, por exemplo, se os juros do seu financiamento ficarem em 11%, você paga apenas 7%. Os 4% restantes são pagos pelo fundo, gerido pelo governo.
A Taxa Selic (taxa básica de juros da economia) está em alta, atualmente em 13,75%.
Por isso, uma das preocupações do Governo Federal são os juros para os agricultores familiares, pequenos produtores e médios produtores — contemplados pelo Pronaf e pelo Pronamp.
No Plano Safra 2023/24, as taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores.
Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Veja como ficaram os juros do Plano Safra por programa:
- Moderfrota: até 12,5%
- Moderfrota Pronamp: até10,5%
- Moderagro: até 10%
- Proirriga: até 10,5%
- RenovAgro Demais: até 8,5%
- RenovAgro Ambiental: até 7%
- RenovAgro Recuperação/Conversão: até 7%
- PCA: até 8,5%
- PCA até 6.000 toneladas: 7%
- Inovagro: até 10%
- Prodecoop: até 11,5
- Procap Agro (Giro): até 11,5%
- Pronamp (inclusive 6-2): até 8%
- Investimento Empresarial: até 10,5%
- Juros Controlados não Equalizados: diversos
- Juros Livres: livre
Vale destacar, também, que essa edição do Plano Safra prevê redução da taxa de juros a produtores que adotarem práticas de conservação e preservação ao meio ambiente.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que tiverem o CAR analisado e se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- Em Programa de Regularização Ambiental (PRA);
- Sem passivo ambiental;
- Passível de emissão de cota de reserva ambiental.
“Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24”, diz a pasta.
Plano Safra 2023/24
Do total de recursos disponibilizados para o Plano Safra 2023/24, R$ 272,12 bilhões serão destinados a custeio e comercialização e R$ 92,10 bilhões serão destinados para investimentos. Respectivamente, os números representam aumentos de 26% e 28% em relação ao último ano.
Veja na tabela abaixo:
O volume destinado aos médios produtores rurais por meio do Pronamp também cresceu consideravelmente neste ciclo, passando de R$ 43,75 bilhões em 2022/23 para R$ 61,14 bilhões em 2023/24.
Além disso, o governo anunciou aumento dos limites por tomador do Pronamp, que passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões na safra atual. A mudança, segundo o MAPA, leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Outra novidade é a volta do Plano Safra da agricultura familiar. Para o Pronaf, serão destinados R$ 71,6 bilhões, um salto de 34% em relação à safra anterior.
“Ao todo, o crédito rural somado a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais resultam em um montante de R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar”, diz o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em nota publicada no site do Governo Federal.
Também foi anunciada a queda de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos e a redução de 5% para 4% na taxa de juros para quem produzir alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos.
Veja abaixo resumo dos recursos do Plano Safra por programa:
(Fonte: SPA/MAPA)
Seguro Rural no Plano Safra
O Programa de Seguro Rural (PSR) é um dos instrumentos disponibilizados pelo Plano Safra para proteger os agricultores de prejuízos decorrentes de eventos adversos.
As características e condições do seguro rural podem variar de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Safra em vigor. Porém, as coberturas costumam proteger o produtor de riscos associados à atividade agrícola, como adversidades climáticas, pragas, doenças e outros eventos que possam causar perdas econômicas.
O governo ainda não divulgou a destinação de recursos para o seguro rural da próxima safra.
Como conseguir crédito rural do Plano Safra
O acesso ao Plano Safra se dá por meio de linhas de crédito rural em programas específicos, com prazos e juros determinados no MCR (Manual de Crédito Rural).
Para ter acesso ao crédito, você deve buscar uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar esse tipo de operação. Nem todos os bancos estão autorizados a fornecer esse crédito, então, lembre-se de checar quais podem oferecer o Plano Safra para você.
Além dos bancos oficiais, as instituições bancárias privadas e agfintechs (startups do agronegócio) também oferecem crédito rural. É bom lembrar que esse crédito oferecido não faz parte necessariamente do Plano Safra.
Após escolher onde buscar o financiamento, você deve consultar um especialista para elaboração do seu projeto técnico para obter crédito rural.
Nele, será detalhado como o recurso será gasto. O nível de exigência de documentações que devem ser apresentadas varia entre cada instituição bancária. O mesmo vale para o prazo para liberação do crédito, que pode sair em 10 a 30 dias ou 12 horas, como é possível nas agfintechs.
Conclusão
O Plano Safra 2023/24 é um recurso valioso para o desenvolvimento do agronegócio. Entender suas regras e como garantir seu acesso é um dos primeiros passos para iniciar uma safra de sucesso.
Buscar soluções financeiras alternativas, como as oferecidas por agfintechs, também pode facilitar seu acesso a propostas mais justas que se encaixem em sua realidade. Agindo dessa forma, você terá mais capacidade de se manter na atividade.
É importante lembrar também que tudo deve ser feito conforme sua capacidade econômica e objetivos a serem alcançados com a produção agrícola.
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