Nota Fiscal Produtor Rural SP: Quando e como emitir sem erros?

Se você é produtor rural em São Paulo, já deve ter ouvido falar que a nota fiscal eletrônica (NFP-e) virou regra.

E não é por acaso: o governo do estado estabeleceu um calendário de emissão de nota fiscal claro para que todos os produtores adotem o modelo eletrônico.

Com isso, a nota modelo 4, em papel, não vai mais ser aceita e você vai precisar entender como funciona a NFP-e. Acompanhe o conteúdo e tire suas dúvidas.

Quando o produtor rural deve emitir nota fiscal eletrônica em SP?

Em São Paulo, os produtores rurais já são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) desde 1º de julho de 2023 em operações interestaduais, independente do faturamento.

Para as operações dentro do estado, a obrigatoriedade começou em 3 de fevereiro de 2025, para produtores que faturaram acima de R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024.

A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para produtores rurais SP passa a valer para todos, independentemente do faturamento, a partir de 5 de janeiro de 2026.

Até essas datas, ainda é permitido o uso da Nota Fiscal de Produtor modelo 4 em papel para vendas internas, mas é recomendado que você comece a adaptação o quanto antes.

Situação	Emissão obrigatória
Vendas interestaduais (qualquer produtor)	1º de jul/2023
Vendas internas – faturamento acima de R$ 360 mil (2023/2024)	3 de fev/2025
Vendas internas e demais produtores	5 de jan/2026

Como emitir nota fiscal de produtor rural em São Paulo?

O primeiro passo é entender que, até o início de 2026, todos os produtores rurais em São Paulo deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

O talão de papel (modelo 4) está sendo descontinuado, e mesmo quem usava a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) terá que migrar para o novo formato. Com isso, para emitir sua NFP-e, você precisa:

1. Estar com seu cadastro atualizado na Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SP);
   • Se você já tem CNPJ rural e Inscrição Estadual, o processo é mais simples.
2. Ter um certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) para assinar as notas digitalmente;
3. Escolher a forma de emissão (pela SEFAZ ou por um sistema de gestão financeira e fiscal);
4. Preencher as informações da nota corretamente;
5. Emitir e armazenar a nota.

A NFP-e é enviada automaticamente para a SEFAZ, que valida a nota. Você recebe um arquivo XML e o DANFE (PDF da nota), que deve ser guardado por cinco anos.

Como consultar NFP-e emitidas em SP?

Você consegue consultar as notas emitidas direto pelo portal da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema emissor que estiver utilizando.

No portal, basta acessar a área de consulta de documentos fiscais e inserir os dados da nota (ou a chave de acesso). Assim, você consegue verificar se a nota foi aprovada corretamente e se está registrada na SEFAZ.

Essa prática deve fazer parte da sua rotina de gestão de notas: conferir sempre se as notas emitidas estão com o status correto e armazenar os arquivos de forma segura.

Quais tipos de nota fiscal o produtor rural pode emitir em SP?

Atualmente, o produtor rural em São Paulo pode utilizar diferentes modelos de nota fiscal, dependendo do tipo de operação e enquadramento fiscal. A partir desses critérios, os tipos de notas disponíveis são:

• NFP-e (modelo 55): É a nota fiscal eletrônica obrigatória em 2025 para praticamente todas as operações de venda;
• NFA-e: A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica ainda pode ser usada em situações específicas, mas está sendo gradualmente substituída pela NFP-e;
• Nota Fiscal Paulista: Não é um tipo de nota fiscal em si, mas sim um programa estadual que permite gerar créditos e benefícios para quem exige o documento fiscal nas compras.

O antigo modelo 4 em papel não deve mais ser utilizado para novas vendas. Quem ainda possui talões antigos precisa consultar a SEFAZ para saber como proceder.

O SAT fiscal ainda é necessário para o produtor rural?

O SAT Fiscal é um equipamento usado no comércio varejista para emitir cupons fiscais eletrônicos em tempo real, mas não é obrigatório para o produtor rural.

A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor (NFP-e) que você vai emitir é um sistema totalmente digital.

Isso significa que você só precisa de um computador, celular ou tablet com acesso à internet e um sistema emissor habilitado. Nenhum aparelho físico, como o SAT, é necessário para essa operação.

Então, pode ficar tranquilo: o foco é garantir que você tenha um sistema de emissão de NFP-e bem configurado, com seu certificado digital ativo, e que esteja preparado para emitir as notas de forma segura e correta.

Como evitar erros na emissão de nota fiscal?

Agora que você já sabe como emitir e consultar suas Notas Fiscais de Produtor Eletrônicas (NFP-e), é preciso ficar atento a alguns pontos que ajudam a evitar erros comuns.

Uma emissão correta garante não só a regularidade da operação, mas também mais agilidade na comercialização e no transporte da produção. Veja:

• Saiba como preencher os dados na nota fiscal. Confira o nome do cliente, CPF ou CNPJ, descrição do produto e valores para evitar erros;
• Atenção aos tributos! Em algumas operações, há incidência de ICMS. Em outras, não. Entenda bem as regras da sua atividade e peça ajuda ao contador se tiver dúvida;
• Não reutilize XML de outras notas. Cada NFP-e deve ser única e emitida corretamente;
• Guarde todos os arquivos. Tanto o XML quanto o DANFE devem ser armazenados por pelo menos cinco anos;
• Capacite quem vai emitir as notas. Se você delegar a emissão para um funcionário ou familiar, é essencial que ele conheça bem o processo.

Para facilitar ainda mais esse processo, você pode optar por usar o emissor de nota fiscal da Aegro, uma opção segura, gratuita e integrada a SEFAZ.

Com o emissor da Aegro, você evita erros na emissão, tem liberdade para emitir quantas notas precisar e ainda conta com a praticidade de fazer tudo direto pelo celular.