Operação Declara Grãos: saiba o que é, quais as consequências para quem não se regularizar e regras por região

Manter sua empresa rural em dia é fundamental. Estar com o Imposto de Renda atualizado é uma das principais formas de fazer isso.

Se você deixou de apresentar as declarações de IR entre 2017 (ano-calendário 2016) e 2021, saiba que há uma forma de regularizar.

Isso, é claro, se sua receita das atividades rurais tiver sido superior a R$142.788,50 (no ano).

Neste artigo você descobrirá como se regularizar e quais os benefícios a operação traz para você e para seu negócio. Boa leitura!

O que é a Operação Declara Grãos

A operação Declara Grãos é uma ação da Receita Federal que regulariza produtores rurais com pendências na Declaração de Imposto de Renda — Pessoa Física. 

A operação possibilita que produtores rurais que não fizeram a declaração do IR nos últimos anos se regularizem.

Este trabalho acontece nos estados:

• São Paulo;
• Rio Grande do Sul; 
• Minas Gerais;
• Santa Catarina;
• Paraná.

A ação começou com a análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas que compraram mercadorias de produtores rurais. 

Essas notas fiscais foram cruzadas com dados dos sistemas da Receita Federal. Com isso, auditores constataram um grande número de contribuintes que não apresentaram suas declarações.

No Rio Grande do Sul, mais de 12.000 contribuintes deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do Imposto de Renda — pessoa física.

No estado de São Paulo, a omissão desses rendimentos chegou a aproximadamente R$9,7 bilhões entre os anos 2017 a 2021. Cerca de R$533 milhões em impostos provenientes do Imposto de Renda deixaram de ser recolhidos.

A operação também tem como alvo produtores que apresentaram a declaração, mas não informaram os devidos valores no anexo de atividade rural. 

Também são analisados a exploração de atividade rural em imóveis arrendados e as despesas utilizadas nas atividades rurais. São analisados principalmente os veículos classificados como utilitários e de carga.

Como fazer a regularização

A Receita Federal informa os contribuintes em débito por meio de correspondências, indicando a necessidade da regularização. 

No entanto, não há necessidade de aguardar o recebimento da carta ou ir a uma Unidade da Receita Federal para corrigir.

Caso você constate que deixou de apresentar a declaração nos anos anteriores, providencie as declarações dos exercícios faltantes. 

Se você apresentou a declaração, mas não preencheu o anexo de atividade rural, deve preenchê-lo devidamente.

A regularização das declarações é vantajosa para você. Assim, evita penalidades como o pagamento de multa e processo administrativo. A regularização muda conforme os Estados. Confira agora quais regras se enquadram na sua região.

Rio Grande do Sul — Operação Declara Grãos

No Rio Grande do Sul, a Operação Declara Grãos está na sua terceira fase. Ela começou em julho de 2021. Foram enviadas correspondências para mais de 3.100 contribuintes.

As correspondências também foram enviadas para a caixa postal dos contribuintes no (e-CAC) Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.

Aqueles que possuem os números de telefone ou e-mails cadastrados também receberam aviso da postagem dessas cartas. Na terceira fase, serão notificados:

• contribuintes que tiveram receita  de atividade rural superior a R$142.788,50 (no ano) receberão notificação;
• aqueles que exploram atividade rural em imóveis arrendados ou que arrendam seus imóveis para tal finalidade.
• aqueles que adquiriram veículos e os classificam como despesas da atividade rural. Muitos desses veículos podem ter sido deduzidos de forma errada. Afinal, podem não ter sido utilizados exclusivamente na atividade rural.

Após o recebimento da notificação, o contribuinte tem 30 dias para enviar a Declaração do Imposto de Renda para os exercícios 2017 a 2021 (anos-calendário 2016 a 2020).

Se for o caso,  deve pagar o imposto à vista ou parcelado em até 60 vezes. Vale lembrar que a parcela mínima é de R$ 200,00. A regularização deve ser feita acessando as fichas de declaração no e-CAC e no site da Receita Federal.

São Paulo — Operação Declara Grãos

A operação no Estado é realizada em etapas. 

Os contribuintes começaram a ser notificados em setembro de 2021. Quem não entregou a declaração a partir de 2017 deve reunir toda a documentação e transmitir o documento.

Para regularizar a situação, o contribuinte deve entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física com o Anexo da Atividade Rural. É obrigatório declarar as receitas da atividade. 

Caso já tenha entregue, deve apresentar a declaração retificadora para informar as receitas de sua atividade.

Se esse for seu caso, você deve baixar o PGD (Programa Gerador de Dados) da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Ele deve corresponder ao exercício e ano-calendário das receitas. 

Após isso, você deve preencher o documento. Em seguida, entregue o documento conforme as orientações contidas no próprio programa.  Para obter o Programa Gerador de Dados, acesse o site da Receita Federal.

Você pagará as diferenças através da emissão de um Darf, disponível no PGD. 

O programa calcula os valores para pagamento, no prazo de validade ou acrescido com juros. Os juros aparecerão caso você esteja fora do prazo de vencimento. O pagamento também pode ser parcelado. 

Este parcelamento deve ser solicitado diretamente no e-CAC, na opção “Pagamentos e Parcelamentos”. Em seguida, vá para a opção “Parcelamento — Solicitar e Acompanhar”.

O prazo para regularização é informado na correspondência enviada pela Receita Federal.

Minas Gerais — Operação Grão em Grão

Iniciada em junho de 2021, a Operação de Grão em Grão analisou as atividades de mais de 80 mil contribuintes.  Houve indícios de cerca de R$7 bilhões em receitas não declaradas, com estimativa de recuperação de R$250 milhões.

Todas as informações necessárias para a regularização podem ser acessadas no menu “Meu Imposto de Renda” no site da Receita. 

No site, você terá acesso ao download dos programas, orientações para pagamento e informações sobre atividade rural.

Santa Catarina e Paraná — Operação Declara Agro

A Operação Declara Agro nos estados de Santa Catarina e Paraná, teve início em maio de 2021.  Desde então, a Receita já identificou mais de 30.900 mil contribuintes rurais desregulados.

Nas próximas etapas da operação, serão apurados: 

• a não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda de produtos rurais;
• aqueles produtores que levaram para suas declarações valores inferiores à soma das notas fiscais emitidas.

Devem declarar rendimentos os produtores rurais que:

• tenham receita bruta acima de R$147.700,00;
• tenham rendimentos tributáveis superiores a R$28.500;
• possuam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$300.000. Esse valor é considerado independentemente do faturamento ou rendimentos auferidos no exercício.

Todas as informações relacionadas à regularização podem ser acessadas no site da Receita Federal, pelo menu “Meu Imposto de Renda”.

O que acontece se eu não regularizar o Imposto de Renda?

Após a notificação, se você não fizer a regularização no prazo estipulado, estará sujeito à multa.

O valor cobrado será de no mínimo 75% sobre o saldo de imposto apurado. Esse valor pode chegar até a 225%.

Além disso, você pode sofrer outras penalidades, como:

• inscrição na dívida ativa;
• cobrança judicial de crédito tributário;
• correção monetária dos impostos e juros.

Ainda, seu CPF pode ser bloqueado. Assim, você não poderá obter certidões negativas para liberação de empréstimos e manutenção de contas bancárias.

Conclusão

A regularização das pendências com a Receita Federal traz uma série de ganhos.

E ela só depende de você! Se esse for seu caso, faça a entrega da declaração quanto antes, e evite problemas futuros.

Afinal, a saúde financeira do seu agronegócio também depende de você estar em dia com o Fisco.

E você, ainda tem alguma dúvida sobre a Operação Declara Grãos? Adoraria ler seu comentário abaixo!