Incentivos fiscais: veja o que são, as modalidades mais comuns, as diferenças entre os benefícios e muito mais!

A carga tributária no Brasil pode se tornar um peso para muitas empresas. Os governos das diversas esferas criam medidas legais para reduzir a carga tributária dos contribuintes.

Essas medidas são chamadas benefícios fiscais. 

O planejamento tributário dos negócios é impactado por eles, que podem reduzir ou até mesmo eliminar os gastos com contribuições.

Neste artigo, você saberá quais são os tipos de incentivos e quais são os impostos impactados. Boa leitura!

O que são incentivos fiscais

Incentivos fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais são um regime especial de tributação que envolve uma vantagem ou redução na tributação de produtor rural. 

Esse benefício pode vir em forma de:  

• isenção;
• redução da base de cálculo;
• crédito presumido;
• redução de taxas;
• deduções;
• amortizações, entre outros.

A alta carga tributária é um dos grandes problemas para o crescimento da economia no Brasil.  Portanto, a União, os Estados e Municípios utilizam os benefícios fiscais. 

A redução de impostos e incentivos fiscais na promoção de políticas públicas são exemplos de benefícios.

Os incentivos fiscais são aplicados com duas finalidades:

• Promover o desenvolvimento e a instalação de empresas nos locais onde eles são concedidos. Isso gera aumento da renda e mais empregos;
• Reduzir as desigualdades sociais com a desoneração de produtos considerados essenciais para a população. 

Qual a diferença entre benefício fiscal e incentivo fiscal?

Não existe uma diferença significativa entre benefícios e incentivos fiscais. 

O benefício fiscal é mais amplo que o incentivo. Entretanto, eles estão diretamente relacionados à eliminação ou redução de tributos.

O incentivo é uma espécie de benefício fiscal. Portanto, nem todo benefício é um incentivo, mas todo incentivo é um benefício fiscal.

Incentivo fiscal é um tipo de benefício fiscal

Fonte: (ReseachGate)

4 modalidades mais comuns de benefícios fiscais

Não existe apenas um tipo de benefício fiscal. É possível listar várias, mas as principais são:

1. Anistia ou redução de débitos

A anistia ou redução dos débitos é o benefício aplicado para os contribuintes com débitos tributários em aberto. 

Ou seja, se você tem tributos em aberto, o governo pode oferecer possibilidades de pagamento com multas ou juros menores.

2. Isenção

A isenção ocorre quando o crédito tributário é excluído. 

As regras para isenção estão descritas nos artigos 175 a 179 do CTN (Código Tributário Nacional). Nestes casos, o imposto não incide sobre as operações ou prestações especificadas.

3. Redução da base de cálculo

A redução da base de cálculo tem como objetivo a redução da tributação sobre determinadas mercadorias e operações. 

Neste caso, a alíquota de tributação não se altera. O que ocorre é uma redução na base que serve de cálculo do imposto.

4. Crédito presumido

O crédito presumido é uma hipótese de crédito com o objetivo de reduzir o imposto cobrado sobre as operações praticadas. 

É possível ter esse crédito sobre o ICMS de produtor rural. Isso unifica a cobrança do imposto em vez de o contribuinte ter que pagar um valor para cada etapa da circulação da mercadoria.

Relação dos incentivos fiscais com os impostos

Os benefícios fiscais estão relacionados com os tributos, impostos ou contribuições. 

Eles podem ser concedidos de forma geral ou sobre determinado tributo, como ICMS, PIS e Cofins.

Para que o benefício fiscal ocorra, existe sempre uma renúncia total ou um deslocamento da receita pelo Estado. Para reduzir um tributo, existem diversas estratégias:

• dar isenção total, reduzir a alíquota a zero ou reduzir o percentual da alíquota;
• reduzir a base de cálculo sobre a qual ele incide;
• conceder crédito após a apuração do tributo a ser pago;
• dar anistia ao contribuinte sobre débitos tributários.

Na esfera federal, a concessão dos incentivos considera o regime de tributação escolhido pela empresa. Neste caso, somente pessoas jurídicas optantes pelo lucro real é que podem usar os benefícios fiscais. 

Se seu agronegócio recolhe imposto pelo lucro presumido ou utiliza o Simples Nacional, não poderá aproveitar os incentivos federais.

Nas esferas municipais e estaduais, o tipo de tributação é irrelevante. 

Afinal, os impostos como ICMS, ISS (Imposto Sobre Serviços) ou IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não são impactados pelo regime de tributação.

Em 2021, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º5 de 2021 (PLP 5/2021). 

Ele prorroga para 15 anos (prazo final 2032) os incentivos e benefícios fiscais vinculados às operações relativas ao ICMS.

Essa Lei expandiu as disposições da Lei Complementar 160/2017  dos benefícios vinculados sobre o ICMS. 

Isso desde que destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura. 

Programa Mais Leite Saudável

No âmbito federal, foi criado um programa especial para os produtores e cooperativas de leite com CNPJ. 

O Programa Mais Leite Saudável é um benefício fiscal. Os contribuintes poderão descontar os créditos presumidos da contribuição do PIS/Pasep e Cofins. 

Isso desde que relativos às operações de aquisição de leite in natura, que são insumos para produção de produtos alimentícios.

O crédito presumido pode ser utilizado para o desconto no valor das contribuições devidas em cada período de apuração. 

Mesmo que esse crédito não seja aproveitado no mês, ele poderá ser utilizado nos meses seguintes.  

Os contribuintes podem solicitar o ressarcimento do dinheiro, desde que estejam habilitados no programa.

Conclusão

Os benefícios fiscais podem contribuir para o desenvolvimento da sua fazenda. Assim, a gestão financeira do seu negócio estará alinhada com o seu planejamento estratégico.

Além disso, os incentivos fiscais podem ajudar a reduzir os impostos, de acordo com as leis do país. 

Portanto, é importante que você pesquise e conheça todos os incentivos concedidos pelos Estados e Municípios ao seu setor. 

Se tiver dúvidas, procure um profissional da área. Essa pessoa estará apta a orientar sobre os benefícios do setor e se houve alguma mudança na lei.

>> Leia mais:

“Entenda os impactos da reforma tributário no agronegócio e nas contas da sua fazenda”

“Imposto de renda para produtor rural: leis e normas para ficar de olho”

Você já conhecia os incentivos fiscais? Já utilizou algum deles no seu negócio rural? Adoraria ler seu comentário abaixo!