Quais são os incentivos fiscais para quem produz?

Você provavelmente já ouviu falar sobre incentivos fiscais, mas será que entende como eles realmente funcionam e como podem beneficiar sua propriedade rural?

No Brasil, a carga de impostos pode ser um grande desafio para as empresas, incluindo as do agronegócio.

Para aliviar esse peso, os governos criam mecanismos legais que permitem a redução ou isenção de tributos, conhecidos como benefícios fiscais.

Quando bem aproveitados, esses benefícios podem fazer uma grande diferença no planejamento tributário da fazenda, ajudando a diminuir ou até eliminar gastos com algumas contribuições.

Neste artigo, você vai entender quais são os principais tipos de incentivos fiscais disponíveis para produtores rurais e quais impostos podem ser impactados.

O que são incentivos fiscais?

Incentivos fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais são um regime especial de tributação que envolve uma vantagem ou redução na tributação de produtor rural, que podem vir em forma de:  

• Isenção;
• Redução da base de cálculo;
• Crédito presumido;
• Redução de taxas;
• Deduções;
• Amortizações, entre outros.

A alta carga tributária é um dos grandes problemas para o crescimento da economia no Brasil.  Portanto, a União, os Estados e Municípios utilizam os benefícios fiscais. 

A redução de impostos e incentivos fiscais na promoção de políticas públicas são exemplos de benefícios. Com isso, os incentivos fiscais são aplicados com duas finalidades:

• Promover o desenvolvimento e a instalação de empresas nos locais onde eles são concedidos. Isso gera aumento da renda e mais empregos;
• Reduzir as desigualdades sociais com a desoneração de produtos considerados essenciais para a população. 

Quais são os principais incentivos fiscais no agronegócio?

No campo, os incentivos fiscais mais comuns envolvem isenções ou reduções em tributos como ICMS, ITR, PIS, Cofins e Imposto de Renda. Veja alguns exemplos:

• Isenção de ICMS na venda de produtos agropecuários in natura, em muitos estados;
• Suspensão de ICMS em operações com insumos como sementes, adubos, defensivos e rações;
• Redução de base de cálculo de PIS e Cofins na venda de alguns produtos agrícolas;
• Isenção de ITR para áreas de preservação permanente e reserva legal;
• Incentivos estaduais específicos, como créditos presumidos ou isenções para cooperativas, agricultura familiar ou programas de incentivo à produção.

Tudo isso pode gerar economia significativa, mas é preciso entender as regras para evitar problemas com o fisco.

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

A carga tributária no Brasil é considerada uma das mais elevadas do mundo, com impacto direto na competitividade das empresas, especialmente no agronegócio.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os tributos podem representar até 33% do faturamento bruto de um produtor rural.

É nesse contexto que conhecer os tipos de incentivos fiscais se torna uma ótima estratégia. Veja a seguir:

• Isenção total: Quando o produtor fica dispensado de pagar determinado imposto;
• Redução de alíquota: O tributo é cobrado com um percentual menor do que o padrão;
• Crédito presumido: O produtor pode deduzir uma parte do imposto devido com base em um percentual fixado por lei;
• Suspensão: O imposto não é cobrado no momento da operação, mas pode ser exigido futuramente se as condições não forem cumpridas;
• Restituição ou compensação: O produtor pode recuperar tributos pagos a mais, como no caso de ICMS.

Todos esses incentivos são oferecido por governos federal, estadual e municipal, mas é recomendado que fique sempre atualizado quanto às regras de uso.

Alguns benefícios, como a redução de alíquotas para insumos agrícolas e a isenção de ICMS para o transporte de produtos agropecuários, já foram renovados até 2026 em alguns estados.

Produtor rural tem direito à restituição de ICMS?

Sim, produtor rural tem direito à restituição de ICMS. Em algumas situações, é possível receber de volta valores de ICMS pagos indevidamente ou em duplicidade.

Isso acontece, por exemplo, quando há substituição tributária indevida ou erro na classificação fiscal do produto.

A restituição de ICMS através de incentivos fiscais para o produtor rural pode ser feita via processo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do estado. O ideal é contar com apoio contábil para analisar os documentos e garantir que tudo esteja correto.

Quem pode receber incentivo fiscal?

Qualquer produtor rural pode se beneficiar dos incentivos fiscais, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.

Isso vale tanto para grandes fazendas quanto para pequenas propriedades e para a agricultura familiar.

O que define o acesso ao benefício é estar regularizado e atento às exigências fiscais e legais aplicáveis a cada tipo de incentivo.

Para isso, é importante manter toda a documentação em dia e a situação cadastral regularizada, como:

• Ter inscrição estadual ativa (quando exigida pelo estado);
• Manter o CAEPF atualizado;
• Possuir CCIR válido;
• Estar em dia com o CAR;
• Emitir corretamente as notas fiscais eletrônicas;
• Cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas, como declarações anuais e recolhimento de tributos.

Quem tiver pendências cadastrais, falhas na emissão de documentos fiscais ou está irregular com a Receita Federal e os órgãos estaduais, pode ser automaticamente excluído do benefício ou até ter incentivos já concedidos suspensos.

Além dessas exigências, cada incentivo fiscal pode ter regras específicas, como:

• Destinação da produção para determinada região ou mercado;
• Limite de faturamento anual;
• Cumprimento de boas práticas ambientais;
• Participação em programas estaduais ou federais.

Por isso, o recomendado é contar com um contador especializado no agronegócio para saber quais benefícios fiscais aproveitar e como manter a fazenda sempre regularizada.

Quais são os incentivos fiscais para o pequeno produtor rural?

O pequeno produtor rural também tem acesso a benefícios importantes.

Muitos estados oferecem programas de apoio com isenções de ICMS, além de linhas de crédito com taxas reduzidas e isenção de impostos federais para quem se enquadra no PRONAF, por exemplo.

Outra vantagem é a possibilidade de se manter como pessoa física e continuar recolhendo tributos pelo Livro Caixa, com tributação simplificada.

Mas mesmo nesse cenário, é importante acompanhar os incentivos disponíveis no estado e garantir o melhor aproveitamento fiscal possível.

Quais impostos o agronegócio paga?

Mesmo com os incentivos, o produtor ainda precisa arcar com diversas obrigações fiscais. Os principais impostos no agronegócio são:

• ICMS: sobre a circulação de mercadorias;
• ITR: Imposto Territorial Rural, cobrado anualmente;
• PIS e Cofins: Sobre a receita da produção;
• Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica;
• INSS: Sobre a folha de pagamento e a comercialização.

Por isso, os incentivos são tão importantes: ajudam a aliviar o peso da carga tributária e deixam o negócio mais competitivo.

Como os incentivos fiscais ajudam na gestão da fazenda?

Com uma boa estrutura fiscal e o uso correto dos incentivos, você consegue economizar, reinvestir e até ampliar sua produção.

Essa economia reflete diretamente no custo final do produto, na margem de lucro e na capacidade de investimento em tecnologia, infraestrutura e melhorias operacionais.

Além disso, incentivos bem utilizados fortalecem a saúde financeira da fazenda a longo prazo e ajudam a manter regularizada com os órgãos fiscais.

Outro benefício é que, ao reduzir os custos tributários, você ganha mais previsibilidade financeira para organizar o fluxo de caixa, especialmente durante a entressafra, quando gestão do caixa é ainda mais desafiadora.

Ou seja, os incentivos fiscais não são apenas um benefício isolado, eles se conectam diretamente com o crescimento, a segurança e a competitividade da fazenda no mercado.

O incentivo fiscal é automático?

Nem sempre. Em muitos casos, você precisa solicitar formalmente, apresentar documentos e seguir um processo de análise.

É comum que a Receita Estadual ou Federal exija informações detalhadas e comprovantes para conceder a isenção ou devolver valores pagos indevidamente.

Por isso, é recomendado se planejar, manter os registros organizados e contar com alguém que conheça os caminhos para garantir esses benefícios.

Qual a relação dos incentivos fiscais com os impostos?

Os benefícios fiscais estão ligados aos tributos, impostos ou contribuições, que podem ser concedidos de forma geral ou específicos para determinados tributos, como ICMS, PIS e Cofins.

Sempre que um benefício fiscal é concedido, há uma renúncia total ou parcial de receita por parte do Estado. Com isso, existem diferentes formas de reduzir um tributo, como:

• Conceder isenção total, aplicar alíquota zero ou reduzir a alíquota;
• Diminuir a base de cálculo sobre a qual o tributo incide;
• Oferecer créditos após a apuração do tributo a pagar;
• Conceder anistia sobre débitos tributários.

Na esfera federal, o acesso aos benefícios fiscais depende do regime de tributação da propriedade.

Apenas pessoas jurídicas que optam pelo lucro real podem utilizá-los. Quem está no lucro presumido ou no Simples Nacional não pode aproveitar esses incentivos federais.

Já nos âmbitos estadual e municipal, o regime de tributação não interfere. Impostos como ICMS, ISS e IPTU não são afetados pelo tipo de tributação adotado.

Em 2021, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 5/2021 (PLP 5/2021), que prorrogou até 2032 os incentivos fiscais vinculados ao ICMS.

Essa lei ampliou as regras da Lei Complementar 160/2017, mantendo os benefícios fiscais relacionados ao ICMS para operações que visam manter ou expandir atividades comerciais e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.