Pronaf: como funciona, quem se enquadra, quais os valores e limites de crédito, como conseguir o financiamento em 2022 e mais!

Criado inicialmente como uma das linhas de crédito rural, o Pronaf envolve um conjunto de ações voltadas para aumentar a capacidade produtiva de agricultores familiares.

O acesso ao crédito é uma das principais necessidades dos agricultores, em especial dos que fazem parte da agricultura familiar. São cerca de 12 milhões no Brasil.

Para esses agricultores, o financiamento das atividades agropecuárias se dá por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Saiba neste artigo o que é o programa, quem pode ter acesso ao programa e como fazer o financiamento. Boa leitura!

O que é Pronaf e quais são as linhas de crédito?

O Pronaf é um programa de crédito rural que financia o custeio e investimento das diversas necessidades dos agricultores familiares.

Dentre elas, a implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços na propriedade rural.

O objetivo do programa é a geração de renda e a melhoria do uso da mão de obra familiar, principal característica deste segmento de produtor rural. Dentro do Pronaf, existem os subprogramas:

• Pronaf Custeio: financia itens de custeio relacionados às atividades agropecuárias;
• Pronaf Agroindústria: voltado para o investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais, além do turismo rural;
• Pronaf Mulher: auxilia a mulher agricultora, independentemente do estado civil;
• Pronaf ABC+ Agroecologia: visa ao investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento;
• Pronaf ABC+ Bioeconomia: financia o investimento na utilização de tecnologias de energia renovável e tecnologias ambientais;
• Pronaf Mais Alimentos: voltado para investimento em estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família;
• Pronaf Jovem: objetiva o investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos;
• Pronaf Microcrédito (Grupo “B”): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da DAP;
• Pronaf Cotas-Partes: faz a integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.

Veja abaixo como saber se você pode ter acesso ao Pronaf. Acompanhe!

Quem se enquadra no crédito Pronaf?

Podem acessar o crédito os agricultores das unidades familiares de produção rural e suas formas organizativas, mediante apresentação da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

Além da DAP, é possível ser enquadrado como agricultor familiar por meio do CAF-Pronaf (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf).

A DAP e o CAF-Pronaf são emitidos por entidades públicas e privadas, associações e sindicatos credenciados pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Os critérios do enquadramento para obtenção da DAP ou do CAF-Pronaf estão na Lei 11.326/2006, regulamentada pelo Decreto nº 9.064/2017.

São candidatos a obter a DAP ou o CAF-Pronaf pequenos produtores, integrantes de povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.  Veja abaixo os principais critérios:

• explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, de arrendamento rural, de comodato rural, parceria rural, concessionário do PNRA (Programa Nacional da Reforma Agrária) ou permissionário de áreas públicas;
• residir no estabelecimento rural ou em local próximo;
• deter, a qualquer título, área de até 4 módulos fiscais, contíguos ou não (o módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares);
•  ter ao menos 50% da renda bruta familiar deve ser obrigatoriamente originada de exploração agropecuária e não agropecuária no estabelecimento;
• utilizar ao menos metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e geração de renda;
• ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento;
• obter renda bruta familiar nos últimos doze meses de produção normal que antecedem a solicitação da DAP ou do CAF-Pronaf, de até R$ 500 mil.

Qual é o valor de crédito disponibilizado?

O Pronaf teve disponibilizado, no Plano Safra, R$ 53,61 bilhões para o ano agrícola 2022/2023. Isso significa um aumento de 36% em relação a 2022.

Por conta da alta demanda, houve  a destinação de mais R$ 6,54 bilhões. Isso representa um aumento de 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões.

A maior parte dos valores, R$ 4,74 bilhões, é da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23. A outra parte, R$ 1,8 bilhão, é vinda de remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil).

Esses recursos foram destinados aos bancos que operam o Pronaf Custeio. Assim, R$ 6,07 bilhões foram para o Banco do Brasil e R$ 474 milhões ao BNDES. 

Lançado em julho, o Plano Safra 2022/2023 obteve o total de R$ 340,9 bilhões para financiar a produção agropecuária nacional até junho de 2023.

Qual o limite de crédito rural Pronaf?

O Pronaf possui limites de crédito conforme o ano agrícola, e são diferentes para financiamentos individuais e coletivos.

Limite individual

São R$ 400 mil para as atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura. São R$ 60 mil para construção, reforma de moradias no imóvel da propriedade rural ou de terceiro cujo CPF conste na DAP.

Ainda, são R$ 200 mil para as demais finalidades.

Limite coletivo

No limite coletivo, o teto é de R$ 20 milhões, exclusivamente para financiamentos de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas e implementos agrícolas, além de estruturas de armazenagem.  

Qual a taxa de juros do Pronaf?

A taxa de juros do Pronaf varia entre 5% e 6% ao ano, tanto para custeio quanto para investimento. A carência é de três anos e o prazo máximo de pagamento é de dez anos. 

Como conseguir financiamento rural no Pronaf em 2022?

A obtenção do crédito se dá por meio de agências bancárias físicas e cooperativas credenciadas pelo Banco Central do Brasil.

O acesso aos recursos se dá após a definição de quais são as necessidades para financiar a atividade rural. Os principais bancos que operam o crédito rural são:

• Banco da Amazônia, com atuação na região Norte e em parte do Mato Grosso e Maranhão;
• Banco do Brasil, com atuação em todo o território nacional;
• Banco do Nordeste, com atuação na região Nordeste, no norte de Minas Gerais e no norte do Espírito Santo;
• Sicredi;
• Sicoob;
• Cresol;
• Banrisul;
• BRDE;
• E diversas outras instituições financeiras.

O tempo estimado de espera é de até 1 mês. A documentação em comum para todos os casos é: 

• DAP ativa ou CAF-Pronaf válido;
• Outros documentos serão solicitados pelo banco, como documento de identificação, CPF e registro no Cadastro Ambiental Rural.

De posse da DAP ou CAF-Pronaf, você deve procurar um profissional para orientá-lo ou entidade de assistência técnica e extensão rural mais próxima para elaboração de projeto técnico de investimento, e o apresentará ao banco.

Os governos estaduais possuem órgãos de assistência técnica que podem orientar os agricultores na elaboração do projeto técnico.

Conclusão

A obtenção do crédito é essencial tanto para se manter na atividade quanto para se desenvolver e ampliar a produção agrícola.

Os recursos, no entanto, precisam ser bem aplicados, seguindo o que foi planejado. Assim, haverá o menor risco possível em relação ao pagamento das parcelas.

Para haver mais segurança em suas operações, conte sempre com o auxílio de um especialista para orientar sobre a aplicação dos recursos em sua propriedade rural.  

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Você tem alguma dúvida sobre como conseguir financiamento do Pronaf? Já deu entrada no processo de obtenção? Adoraria ler seu comentário.

Custeio agrícola: veja como funciona, quais são as taxas de juros, limites de financiamentos, quem pode fazer e muito mais!

O custeio agrícola é uma das principais modalidades de Crédito Rural. Ele possibilita financiar cada fase do ciclo de produção, seja na agricultura ou pecuária.

O financiamento da produção agrícola está entre os principais desafios da maior parte dos produtores rurais do Brasil. Afinal, nem sempre há dinheiro para cobrir as despesas.

Devido a essa dificuldade, o Governo Federal criou o custeio agrícola, que pode financiar até 100% dos custos de produção agrícola.

Saiba neste artigo como funciona o custeio agrícola, quais são as linhas de crédito e como obter financiamento. Boa leitura!

O que é o custeio agrícola?

O custeio agrícola (ou custeio rural) é uma modalidade de Crédito Rural voltada para custear as despesas normais da produção da agricultura e da pecuária. Ele é oferecido por bancos e instituições financeiras, e possui diversas linhas de crédito.

Ele faz parte das modalidades de crédito rural. Portanto, suas regras estão no MCR (Manual do Crédito Rural), do BCB (Banco Central do Brasil). O MCR entende como despesas normais as:

• despesas do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados;
• despesas de exploração pecuária.

Pessoas físicas, jurídicas ou cooperativas agrícolas podem ter acesso ao custeio rural junto a instituições financeiras autorizadas pelo BCB a conceder crédito rural.

A apicultura, a avicultura, a piscicultura, a sericicultura, a aquicultura e a pesca comercial são consideradas exploração pecuária, conforme o MCR.  Nesse sentido, produtores rurais que atuam nessas áreas podem ter acesso ao custeio.

Como funciona o custeio agrícola?

O financiamento de custeio agrícola pode ser solicitado quando você precisa de crédito de produção. Você precisa buscar uma instituição financeira autorizada pelo BCB a conceder crédito rural, além de verificar as condições de financiamento e documentos necessários.

Na agricultura, o custeio agrícola pode ser usado para:

• a compra antecipada de insumos, como corretivos de solo, fertilizantes, adubos, sementes e agrotóxicos;
• despesas de soca e ressoca de cana-de-açúcar, abrangendo os tratos culturais, a colheita e os replantios parciais;
• e a aquisição de silos (bags), limitada a 5% do valor do custeio.

Na pecuária, o custeio rural cobre as despesas com a compra de vacinas para animais, medicamentos, rações e animais para recria e engorda (produtores rurais independentes). Além disso, pode ser usado para comprar insumos em qualquer época do ano. 

Ainda de acordo com o MCR, existem as despesas consideradas como das duas atividades, agrícola e pecuária. São elas:

• despesas de aquisição de insumos para a restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente. Controle de pragas e espécies invasoras, manutenção e condução de regeneração natural de espécies nativas e prevenção de incêndios;
• aquisição de bioinsumos definidos no âmbito do Programa Nacional de Bioinsumos, inclusive de inoculantes para a fixação biológica de nitrogênio.

Também está incluso nas despesas com custeio agrícola a assistência técnica em operações vinculadas ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor).

Limite de financiamento, juros e taxas do custeio agrícola

Seguindo o MCR, o custeio agrícola financia até 100% das despesas do custo de produção. Ele limita a 70% da receita bruta prevista para o empreendimento a ser financiado. Porém, há um teto de financiamento:

• R$ 4 milhões por ano agrícola: crédito destinado à produção de milho e sorgo, além de suinocultura, avicultura, piscicultura, pecuária leiteira e de corte em confinamento;
• R$ 3 milhões por ano agrícola: destinado às demais lavouras e atividades.

O valor do crédito de custeio agrícola poderá ser ampliado em até 10%, desde que:

• o valor adicional seja utilizado no financiamento das despesas de custeio agrícola e pecuário;
• o plano ou projeto do financiamento do custeio agrícola seja apresentado de forma separada do custeio para a atividade produtiva;
• o beneficiário apresente o CAR (Cadastro Ambiental Rural). 

Você pode, ainda, obter financiamentos para custeio agrícola de mais de um produto e para custeio pecuário. Entretanto, desde que o valor não ultrapasse o limite por produtor.

Até 15% do valor total do orçamento, quando destinado a pequenos e médios produtores, pode incluir verbas para atendimento de pequenas despesas, tais como:

• reparos ou reformas de bens de produção e de instalações;
• aquisição de animais de serviço;
• desmatamento;
• destoca e similares, inclusive aquisição;
• transporte;
• aplicação;
• e incorporação de calcário agrícola.

As taxas de juros e prazo para o custeio agrícola variam de acordo com os bancos que oferecem esse tipo de crédito rural. Veja algumas das principais linhas de custeio agrícola!

Custeio agropecuário Banco do Brasil

No Banco do Brasil, para recursos controlados, os juros são de 7,5% ao ano. Nos recursos controlados, são aplicadas taxas de mercado.

O prazo para pagamento é de 2 anos, de acordo com a cultura ou atividade explorada. Para estudos de operações rurais, as tarifas são de 0,5% sobre o valor financiado.

O Banco do Brasil também oferece diversos produtos para o crédito de custeio:

• Custeio Agropecuário: cobre despesas agrícolas e pecuárias;
• Funcafé Custeio: para a produção de café;
• Pronaf Agroindústria: promove o beneficiamento e a industrialização da produção;
• Crédito Rural Pronaf Custeio: cobre custos agrícolas e pecuários;
• BB CPR: com a cédula de produtor rural, é possível financiar a produção com a antecipação de crédito;
• Pronamp Custeio: para custear as despesas do médio produtor.

Custeio Antecipado safra verão 2022/2023 Caixa Econômica Federal 

Na Caixa Econômica, os juros e prazo de pagamento variam de acordo com as linhas de crédito para custeio rural. Ela permite que o agricultor faça aquisições para o próximo ciclo produtivo.

As taxas de juros variam conforme o público alvo:

• Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), de 3% a 4,5%;
• Pronamp: a partir de 4,5%;
• Demais produtores: a partir de 6,5%. 

Os prazos para pagamento são de 12 a 18 meses, com vencimento até 60 dias após o término da colheita, já incluídos nos respectivos prazos máximos.

Custeio de Integração – Agroindústria

O custeio de Integração é voltado para cobrir despesas com insumos e serviços das atividades exploradas sob regime de parceria entre produtores e agroindústrias.

Ele atende ao custeio pecuário: piscicultura, suinocultura e avicultura de corte.

Possui limite de até R$ 200 mil por produtor integrado, com prazo de até 1 ano para pagamento. As taxas de juros são de 8% ao ano.

Custeio Geral

Pode ser usado na agricultura e pecuária para cobrir despesas gerais, com limite de crédito de R$ 3 milhões. As taxas são prefixadas ou pós-fixadas por livre acordo entre a Caixa Econômica e o proponente nas operações com recursos livres.

Para o custeio agrícola, o prazo varia de 14 a 24 meses, e para o custeio pecuário, de 12 a 24 meses.

Fornecimento a cooperados

Esse crédito de custeio serve para cooperativas que adquirem insumos em grande escala, tanto para a atividade agrícola quanto para a pecuária.

Limita-se a R$ 800 milhões por cooperativa e a R$ 1 milhão por cooperado, sendo R$ 500 mil por cooperado se:

• o financiamento for voltado para a avicultura, suinocultura e piscicultura em regime de integração;
• tratar de financiamento para as demais atividades.

O prazo para o custeio agrícola e pecuário é de até 1 ano, com taxa de juros de 6% ao ano.

Pronaf Custeio

Destinado a beneficiários do Pronaf, tem limite de crédito de R$ 250 mil por beneficiário/ano agrícola, com taxas de juros de 4,5% ao ano.

Os prazos para custeio agrícola são de 14 meses para culturas permanentes (café, cana-de-açúcar, laranja, maçã e uva) e de 1 ano para as demais culturas. Para o custeio da pecuária, o prazo para pagamento é de 1 ano.

Pronamp Custeio

Essa linha de crédito de custeio é voltada para custear despesas da produção dos médios produtores rurais, com renda bruta anual de até R$ 2,4 milhões. É considerado neste limite a soma de:

• 100% do valor bruto da produção;
• 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e demais rendas;
• e 100% das demais rendas não agropecuárias. 

O limite de crédito é de R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de até 5,5%. Os prazos variam de acordo com a atividade.

• Custeio agrícola: para recursos controlados, 12 meses até 24 meses; e excepcionalmente para as culturas de café, laranja, cana-de-açúcar, maçã e uva o prazo é de 14 meses;
• Custeio pecuário: para aquisição de bovinos para engorda em regime de confinamento, o prazo varia de 6 meses (bovinos em confinamento) a 2 anos (recria e engorda).

Custeio agrícola Santander

No Banco Santander, você paga o empréstimo 60 dias após a colheita. Os prazos são definidos em função do ciclo produtivo da sua atividade agrícola e capacidade de pagamento. Ele financia até 100% do orçamento.

O seguro é obrigatório para operações até R$ 300 mil para cada empreendimento.

Conclusão

Financiar a produção agrícola tem sido um dos principais desafios dos produtores rurais nos últimos dois anos. Isso acontece por causa da alta dos insumos, que subiram quase 300%.

Por isso, buscar o financiamento para produtor rural é algo cada vez mais recorrente. Porém, é preciso também saber que o dinheiro deve ser bem empregado para que possa ser devolvido depois ao banco no prazo correto.

Com o financiamento do custeio agrícola, você pode conseguir obter boa produtividade na lavoura e se desenvolver mais em sua atividade agrícola. 

Está pensando em solicitar custeio agrícola? Ficou com alguma dúvida sobre esse tipo de investimento rural? Adoraria ler seu comentário!

Pronamp: entenda quem pode solicitar financiamento, quais são as linhas de crédito, quais são as taxas de juros e muito mais!

A obtenção de crédito rural é essencial para financiar a produção agrícola e desenvolver ações para redução dos riscos, frente às mudanças climáticas e oscilações do mercado.

Várias linhas de financiamento estão sendo disponibilizadas no Brasil, tanto por instituições financeiras públicas quanto privadas, voltadas a diversos tipos de agricultores.

No caso do médio produtor rural, um dos meios de conseguir financiamento é por meio do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

Saiba neste artigo o que é este programa e como obter financiamento. Boa leitura!  

O que é Pronamp?

O Pronamp é o financiamento voltado para custeio e investimentos dos médios produtores rurais. Proprietários, parceiros, arrendatários ou posseiros com mais de 80% da renda anual bruta vinda de atividades agropecuárias podem obter o financiamento.

Integrante do Plano Safra, o Pronamp foi criado em 2010, quando ganhou apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).  

Antes desse período, os médios produtores rurais eram atendidos por meio do Proger Rural. Quando foi criado, o Pronamp manteve as políticas públicas direcionadas ao Proger Rural. Ele obteve o direcionamento de recursos obrigatórios dos depósitos à vista.

Os limites de financiamento de custeio para os médios produtores foram aumentados. O mesmo aconteceu com crédito em programas de investimento que incentivavam a construção e adequação de armazéns na fazenda.

O Pronamp rural, no Plano Safra 2021/2022, obteve R$ 34 bilhões disponibilizados para financiamentos diversos. Houve um aumento de 3% em relação ao Plano Safra anterior.

Para o Plano Safra 2022/2023, ainda não há confirmação por parte do Governo Federal de quanto será disponibilizado. Em comunicado recente, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) pediu que os recursos sejam mantidos conforme o programado.  

Quem se enquadra no Pronamp?

Podem acessar o Pronamp produtores com renda bruta anual agropecuária acima de R$ 500 mil e até R$ 2,4 milhões. 

Em 2021, a classificação de produtores rurais foi atualizada para os três tipos: pequeno, médio e grande:

• Pequeno produtor: renda bruta anual de até R$ 500 mil; 
• Médio produtor: renda bruta anual entre R$ 500 mil e R$ 2,4 milhões; 
• Grande produtor: renda bruta anual a partir de R$ 2,4 milhões.

Conforme as regras do CMN, podem ser beneficiários do Pronamp produtores rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros, considerando o limite de R$ 2,4 milhões a soma do VBP (Valor Bruto de Produção).

Também é observado pelo CMN se 100% do valor da receita recebida é de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades envolvidas no estabelecimento e fora dele, e 100% das demais rendas não agropecuárias.

Segundo o Manual de Crédito Rural, o financiamento é negado às instituições financeiras e  regiões onde os seguintes fundos são geridos:

• FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte);
• FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);
• FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).

Por meio do financiamento Pronamp, é possível realizar operações de custeio, investimento e assistência técnica. 

Financiamento do Pronamp Custeio  

O Pronamp Custeio é voltado para custear as despesas gerais da produção agrícola, conceituadas como investimento e manutenção do beneficiário e sua família.

Pode ser acessado tanto por pessoa física quanto jurídica. A renda bruta anual exigida é de até R$ 2,4 milhões. Essa receita pode vir de atividades agropecuárias ou não. Cada produtor rural pode financiar por ano agrícola até:

• R$ 1,75 milhão: para produção de milho, sorgo e à suinocultura, avicultura, piscicultura, pecuária leiteira e pecuária de corte em regime de confinamento;
• R$ 1,5 milhão: destinado às demais lavouras e outras atividades.

Nessa linha de crédito Pronamp, a taxa de juros é de 5,5% ao ano, com prazo de até dois anos para pagar. 

O que pode ser financiado 

Nessa modalidade, podem ser financiadas as despesas do ciclo produtivo (tratos culturais, colheita, insumos), fertilizantes, corretivos, defensivos e sementes certificadas ou fiscalizadas. Além disso, também são permitidas: 

• Despesas do ciclo produtivo dos animais, como ração,medicamentos, vacinas;
• Produção de mudas e sementes certificadas e fiscalizadas;
• Aquisição de milho, sorgo e farelo de soja para arraçoamento dos animais;
• Limpeza e reforma de pastagens, fenação, silagem e formação de forrageira para consumo dos animais próprios;

Financiamento do Pronamp Investimento 

No Pronamp Investimento é possível financiar bens novos, como máquinas, equipamentos, caminhões e embarcações, estruturas de armazenagem e outros serviços necessários.

As regras para acessá-lo são as mesmas dos Pronamp Custeio. Pode ser financiado até 100% do valor do investimento. O teto é de até R$ 430 mil por beneficiário/ano agrícola. 

A taxa de juros é de 6,5% ao ano, com prazo de pagamento de até 8 anos. O valor financiado pode ser pago em parcelas semestrais ou anuais.  Além disso, é obrigatória a contratação do seguro dos bens oferecidos como garantia.

O que pode ser financiado

Nessa modalidade, podem ser financiados equipamentos usados na mediação das lavouras, recuperação, aquisição ou reforma de máquinas e tratores agrícolas. Obras de irrigação, açudagem e drenagem também podem ser financiadas, além de:

• Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;
• Florestamento, reflorestamento e destoca;
• Formação de lavouras permanentes;  
• Formação ou recuperação de pastagens;
• Eletrificação e telefonia rural;
• Equipamentos usados na medição de lavouras;
• Aquisição de acessórios ou peças de reposição do maquinário, com exceção das que são decorrentes de sinistro coberto pelo seguro de máquinas;
• Aquisição de máquinas e implementos, veículos, tratores, colheitadeiras, equipamentos, embarcações e aeronaves, exceto em se tratando de máquinas e equipamentos que podem ser financiados no âmbito do Programa Moderfrota;
• Proteção, correção e recuperação do solo, com aquisição, transporte e aplicação dos insumos para estas finalidades.

Resumo dos valores, taxas de juros e prazos dos programas

Como funciona e como conseguir o financiamento do Pronamp?

Para ter acesso ao financiamento, é preciso elaborar um projeto de crédito rural e direcioná-lo a um banco público para aprovação. 

O projeto é necessário porque as operações do Pronamp estão submetidas às normas do crédito rural. Além disso, os recursos do Pronamp são geridos no âmbito do Plano Safra. 

Após a elaboração do seu projeto de crédito rural, com a entrega de toda a documentação, a instituição financeira onde você deseja obter o financiamento do Pronamp fará a análise detalhada da sua proposta.  

Na análise sobre a aptidão ao programa será avaliado, sobretudo, se sua renda bruta anual é de até R$ 2,4 milhões. Vale lembrar que ela pode ser oriunda de atividades rurais ou não.  Você também precisa ser produtor rural, posseiro, arrendatário ou parceiro. 

Estando apto ao Pronamp, a instituição financeira (como Pronamp BB e Pronamp Caixa, fornecedores de crédito) analisará se sua proposta está enquadrada nas regras do Manual de Crédito Rural.  

Até a aprovação final, podem ser solicitadas correções no projeto de crédito rural, inclusive com redimensionamento do valor pretendido. Para evitar isso, fique sempre de olho nas regras do Pronamp. 

Também vale lembrar que não há prazo certo para liberação do financiamento.

Qual a diferença entre Pronaf e Pronamp?

O Pronamp é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, enquanto o  Pronaf é o Programa Nacional da Agricultura Familiar. A agricultura familiar não tem a mesma classificação de médio produtor.

Agricultores familiares se enquadram nos seguintes requisitos:

• ter ao menos a metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda;
• ter área de até quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo fiscal vai de 5 a 110 hectares, varia de cidade para cidade);
• metade da renda familiar deve ser de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
• a gestão do estabelecimento ou empreendimento precisa ser estritamente familiar.

Entram nessa classificação pequenos produtores, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Conclusão

Voltado para atender aos médios produtores, o Pronamp exerce papel de grande relevância para o agronegócio brasileiro. 

Acessar o financiamento do programa, contudo, não é uma tarefa fácil. Você deve ter um especialista ao seu lado para fazer um projeto de crédito rural que atenda às exigências do MCR.

É também importante que após conseguir o financiamento você siga todo o cronograma estabelecido no projeto. Só assim você irá conseguir pagar o valor que o banco emprestou e obter lucros em sua atividade.  

>> Leia mais:

“O que você precisa saber sobre financiamento rural para aquisição de terra”

“Conheça a relação entre taxa Selic e agronegócio”

Você já acessou os recursos do Pronamp? Sua experiência seria muito valiosa aqui abaixo, nos comentários!

Tipos de crédito rural: veja como acessar, as principais modalidades e os valores de todos os programas!

Institucionalizado em novembro de 1965, o crédito rural desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do setor agrícola brasileiro, fornecendo recursos financeiros essenciais para impulsionar as atividades dos produtores rurais. 

Para facilitar o acesso a essa linha de financiamento, as instituições financeiras disponibilizam diferentes tipos de crédito rural, cada um com condições de pagamento, juros e carência específicas.

Entender os diferentes tipos de crédito rural disponíveis e como eles funcionam é crucial para os pequenos e médios produtores que buscam financiamento para investimentos, custeio e comercialização para suas fazendas.

Neste artigo, exploramos as diferentes modalidades de crédito rural existentes, fornecendo informações detalhadas sobre suas características, requisitos e tudo o que você precisa saber para solicitar. Boa leitura!

O que é crédito rural?

Crédito rural é uma modalidade de financiamento voltada exclusivamente para o setor agropecuário com o objetivo de contribuir com a produção rural no país.

Trata-se de um empréstimo concedido por instituições financeiras (tanto públicas, quanto privadas) a produtores rurais, cooperativas e associações de produtores rurais para financiar suas atividades e promover o desenvolvimento do setor. 

Os tomadores podem utilizar os recursos concedidos nesta linha de crédito para diferentes finalidades, como:

• custear matéria prima para o cultivo;
• expansão da produção;
• investir em novos equipamentos;
• comercialização da produção;
• distribuição da produção.
  

As linhas de financiamento do crédito rural possuem condições especiais, como prazos estendidos, carências e juros mais baixos.

Como funciona o crédito para produtor rural?

O crédito rural faz parte do Plano Safra, anunciado anualmente pelo Governo Federal.

Desde 1965, as normas do crédito rural são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

O Banco Central, que faz parte do CMN, é o responsável por fiscalizar, junto às instituições financeiras, se a liberação do dinheiro e o seu uso estão de acordo com as normas estabelecidas. 

As principais fontes de recursos para o crédito rural são os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de agentes privados que atuam nesse mercado. Ao todo são cinco fontes principais:

• Fontes fiscais: BNDES e outros Fundos Constitucionais;
• Depósitos à vista
• Depósitos de poupança rural
• Emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
• Recursos próprios das Instituições Financeiras

Quais são os tipos de crédito rural?

Há quatro tipos de crédito rural: custeio, investimento, comercialização e industrialização.

Agora, você saberá detalhes sobre cada um deles:

1. Crédito custeio

O crédito custeio é voltado para custear diversas atividades rurais. Ele pode ser agrícola e pecuário.  O crédito é acessado de maneira individual ou coletiva, por meio das cooperativas.

A finalidade pode ser: 

• o pagamento de serviços realizados por tratores;
• compra de adubos e fertilizantes; 
• tratos culturais diversos; 
• processos de beneficiamento da produção;
• armazenamento e industrialização, dentre outros.

Até novembro de 2021, já foram contratados R$ 66,2 milhões em crédito custeio.

2. Crédito investimento

O crédito investimento financia investimentos fixos ou semifixos em bens e serviços. Esses investimentos são voltados para o crescimento da produção e da competitividade.

Tais investimentos incluem: 

• reformas;
• construções;
• benfeitorias e instalações;
• compra de maquinários e equipamentos;
• obras de irrigação e drenagem;
• construção de açudes.

A contratação desse tipo de crédito chegou a R$ 39,1 milhões. Isso apenas entre os meses de julho e outubro de 2021.

3. Crédito comercialização   

O crédito comercialização auxilia em uma das principais necessidades de quem trabalha no campo: a venda dos produtos no mercado.

O crédito comercialização compreende a pré-comercialização, o desconto de duplicata rural e de nota promissória rural.

Uma das vantagens para cooperativas é que ele pode ser utilizado para adiantar valores aos cooperados. Esses valores são referentes aos produtos entregues para venda.

Esse tipo de crédito pode ser utilizado para: 

• financiar a estocagem;
• financiar a proteção de preços e prêmios de risco; 
• a equalização de preços;
• a garantia de preços ao produtor.

4. Crédito Industrialização

O crédito industrialização é voltado para  industrialização de produtos agropecuários. Isso desde que ao menos 50% da produção a ser beneficiada seja da própria fazenda.

Essa regra vale tanto para produtores individuais quanto para cooperativas.

Assim, podem ser financiadas:

• ações de limpeza;
• secagem;
• pasteurização;
• refrigeração;
• descascamento e padronização;
• compra de insumos;
• despesas com mão de obra;
• manutenção de equipamentos, etc.

O que é preciso para pegar crédito rural?

Para acessar o crédito rural, você precisa atender a alguns requisitos. Eles variam conforme a modalidade de crédito que você deseja obter.

Primeiro, você precisa saber que tipo de produtor rural você é: pessoa física ou jurídica?

Há três classificações de produtor rural. Elas seguem a RBA (Receita Bruta Agropecuária Anual):

• Pequeno produtor: R$ 500 mil;
• Médio produtor: de R$ 500 mil até R$ 2,4 milhões;
• Grande produtor: acima de R$ 2,4 milhões.

Após entender a sua classificação, busque no banco (público ou privado) as linhas de crédito disponíveis conforme a classificação. 

A classificação é realizada pela instituição financeira durante o preenchimento da ficha cadastral.

Você precisará apresentar ao banco os documentos da pessoa física ou jurídica. Além disso, precisará elaborar o seu projeto de crédito rural. Esse processo fica mais fácil para quem conta com um software de gestão rural como o Aegro.

Com ele, você tem sempre em mãos o histórico agrícola e os indicadores financeiros atualizados e organizados, aproximando seu negócio do melhor crédito rural.

Em poucos minutos, é possível puxar demonstrativos financeiros das safras passadas e apresentar uma projeção de gastos para os próximos meses.

Centralize no Aegro todas as informações necessárias para pegar um empréstimo

Principais modalidades de crédito rural 

Há diversos programas voltados para aquisição de crédito rural. Veja:

• Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O Pronaf se subdivide em: Pronaf Indústria; Pronaf Mulher; Pronaf Agroecologia; Pronaf Bioeconomia; Pronaf Mais Alimentos; Pronaf Jovem; Pronaf Microcrédito; e Pronaf Cotas-partes;
• Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural);
• Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados a Colhedeiras);
• Inovagro (sobre inovações tecnológicas);
• PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns)

Cada programa possui um valor específico. Esse valor é disponibilizado anualmente pelo Governo Federal, por meio do Plano Safra.

Fique de olho nas mudanças no Manual de Crédito Rural

Em 2021, o Banco Central simplificou as regras do MCR (Manual de Crédito Rural). As 1.692 normas anteriores foram reduzidas à 779. 

Você deve conhecer essas mudanças para se atualizar. Elas estão divididas em:

• Microtema 1: princípios, conceitos básicos e operações aplicáveis ao crédito rural;
• Microtema 2: financiamentos do Pronaf, Pronamp, Funcafé e programas com recursos dos BNDES;
• Microtema 3: voltado para finalidades específicas;
• Microtema 4: versa sobre taxas de juros e limites do crédito rural, dentre outros temas, e é dividido em duas resoluções, a de nº 4.899 e a de nº 4.901;
• Microtema 5: versa sobre as regras do Proagro.

É recomendável que você esteja na companhia de um especialista. Esse profissional irá verificar corretamente essas mudanças.

O crédito rural pode ser acessado de diversas formas: através de bancos públicos e privados, além de cooperativas de crédito e agfintechs. 

Essas instituições também podem auxiliar nisso.  

Valores dos programas de crédito rural

Os valores financiados anualmente por meio do Plano Safra variam conforme o programa. Veja os valores disponibilizados em 2023/2024.

Pronaf

Para a safra de 2023/2024, foram disponibilizados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar, o Pronaf. O valor é 34% maior que o disponibilizado no ciclo passado e o maior da série histórica.

A taxa de juros para quem produz alimentos é de 4% ao ano. 

Os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável terão taxas ainda menores: 3% ao ano no custeio e 4% ao ano no investimento.

Pronamp

Para investimento, o Pronamp teve disponibilizados R$ 9,27 bilhões, com limite de R$ 600 mil por beneficiário. 
A carência é de 3 anos e o prazo de pagamento de 8 anos, com juros de 8% ao ano.

Inovagro

Esse programa tem disponibilizado R$3,80 milhões (entre R$ 1,3 milhão e R$ 3,9 milhões por beneficiário).

Os juros são de 10,5% ao ano, com carência de 2 anos e 10 anos para pagar.

Moderfrota

A Moderfrota tem recursos de R$ 9,49 bilhões, com prazo de pagamento de 7 anos e carência de 14 meses.

A taxa de juros é de 12,5% ao ano.

PCA

Com R$ 3,80 bilhões (limite de R$ 25 milhões a R$ 50 milhões por beneficiário), o PCA tem carência de 2 anos e prazo de 12 anos para pagar. 

Os juros são de 8,5% ao ano.

Conclusão

Entender os tipos de crédito rural é essencial para o planejamento do que você quer fazer em sua fazenda. Isso também colabora para uma boa gestão.

Busque ajuda de um especialista para dar orientações. Assim, você evita que o processo de obtenção do crédito seja demorado.

Quanto maior for sua segurança do que quer para sua fazenda, maior a possibilidade de avançar com o pedido do crédito rural.

>> Leia mais:

“Financiamento rural para aquisição de terra: saiba como conseguir o seu”

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Você já conhecia todos os tipos de crédito rural? Assine nossa newsletter para receber mais artigos assim em primeira mão!

Financiamento rural para aquisição de terra: saiba quem pode financiar, como funciona, as linhas, condições necessárias e muito mais!

A aquisição de terras nem sempre é uma tarefa fácil.

Às vezes a maior dificuldade é obter recursos financeiros para a compra e pagamento da terra em parcelas. 

Há muitas formas de obter crédito rural, oferecidas por agentes financeiros públicos e privados. 

Neste artigo, você verá como funciona para obter crédito através do Terra Brasil, os passos para conseguir o financiamento e tudo sobre o projeto técnico. Aproveite a leitura!

Como funciona o financiamento rural pelo Terra Brasil

O financiamento rural para aquisição de terras é uma forma de o trabalhador rural obter sua própria terra para atuar de forma independente.  

No Brasil, este tipo de financiamento rural tem origem na lei que instituiu o Fundo de Terras da Reforma Agrária — Banco da Terra. 

Esse fundo criou o Programa Nacional de Crédito Fundiário — Terra Brasil.

O Terra Brasil é um conjunto de projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural. Ele é complementar à reforma agrária, e é promovido por meio do crédito fundiário.

A partir do acesso à terra, o Terra Brasil deve contemplar ações de mitigação da pobreza rural e melhoria da vida dos agricultores.

Assim, garante-se uma produção para o autoconsumo e comercialização de excedentes da produção agrícola.

Quem pode fazer financiamento rural para aquisição de terra?

O financiamento rural para aquisição de terra pode ser solicitado por:

• Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários. Todos devem comprovar, no mínimo, 5 anos de experiência na atividade rural;
• Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar. A propriedade deve ser insuficiente para gerar renda capaz de dar sustento para suas famílias.

A dimensão da propriedade familiar varia conforme região e atividade, conforme o Estatuto da Terra.

Quem tem interesse em financiamento rural para aquisição de terra deve ter entre 18 e 70 anos. 

No entanto, jovens com idade entre 16 e 17 anos também podem pedir o financiamento. Para isso, devem ser emancipados, com averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

A comprovação de experiência com atividade rural varia de:

• 5 anos para pessoas com idade entre 20 e 70 anos;
• 2 anos para quem tem idade entre 16 e 19 anos.

No caso dos mais jovens, essa comprovação pode ser como integrante do grupo agrícola familiar. Ser estudante de escola técnica ou dos Centros Familiares de Formação por Alternância também é válido.

O prazo de experiência compreende o trabalho na atividade rural exercido até a data do pedido dos recursos do Terra Brasil.

O documento e o respectivo modelo são de responsabilidade do gestor estadual. Eles devem ser baseados em informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Esquema de como funciona a fonte de recursos do Fundo de Terras

(Fonte: CNA Brasil)

É preciso ainda ter DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar. 

Trabalhadores ou assalariados rurais não precisam apresentar DAP.

Quem não pode pedir o financiamento

Conforme o Manual do Terra Brasil, quem deseja o financiamento rural para aquisição de terras não pode:

• ser funcionário público;
• ter sido assentado da reforma agrária;
• ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária;
• ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.

No caso de herança, quem produz não pode ser comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural. 

Há exceção quando se trata de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural, objeto de partilha decorrente de sucessão familiar.

Linhas e condições de financiamento rural para aquisição de terra

O Terra Brasil possui três linhas de financiamento:

• PNCF Social: funciona na região Norte e nos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. É válido para o público inscrito no CadÚnico(Cadastro Único para Programas Sociais);
• PNCF Mais: funciona em todas as regiões, com exceção dos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
• PNCF Empreendedor: funciona em todas as regiões e regras definidas junto aos Agentes Financeiros que optem por operacionalizar esta linha.

As linhas de financiamento abrangem os seguintes componentes básicos:

• SAT (Subprojeto de Aquisição de Terras): financiamento para a aquisição de imóvel rural amparado com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, repassados por contrato de financiamento;
• SIC (Subprojeto de Investimentos Comunitários): projetos de infraestrutura básica e produtiva executados pelas associações de beneficiários do Crédito Fundiário, com recursos não reembolsáveis do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
  • Eles devem ser repassados por contrato específico de transferência de recursos, específicos para a linha de financiamento PNCF Social, acessada nos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
• SIB (Subprojetos de Investimentos Básicos): projetos de infraestrutura básica e produtiva implementados pelos beneficiários com recurso reembolsável do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, incluído no contrato de financiamento de SAT.

Valores de financiamento rural

PNCF — Social:

• Renda anual: até R$ 22.622,65;
• Patrimônio: até R$ 40 mil;
• Teto: até R$ 158.358,54;
• Juros: 0,5% a.a;
• Bônus: 40%;
• Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

PNCF Mais:

• Renda anual: até R$ 45.245,30;
• Patrimônio: até R$ 80 mil;
• Teto:  até R$ 158.358,54;
• Juros: 2,5% a.a;
• Bônus: 20%
• Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

PNCF — Empreendedor:

• Renda anual: até R$ 244.324,60;
• Patrimônio: até R$ 500 mil;
• Teto: até  R$ 158.358,54;
• Juros: 4% a.a;
• Bônus: não há;
• Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

Projeto técnico de financiamento de terras

Para ter acesso aos recursos, é necessário um Projeto Técnico de Financiamento.

O documento deve conter:

• a capacidade de pagamento dos financiamentos;
• demonstração da viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas;
• comprovação da necessidade dos investimentos básicos e produtivos.

O Terra Brasil exige registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou do TRT (termo de responsabilidade técnica) junto aos órgãos de conselho federal.

O contrato de financiamento é feito entre instituições financeiras e o beneficiário. 

É um contrato particular com força de escritura pública. O imóvel permanece hipotecado até a quitação do financiamento e o uso da terra deve seguir o que foi proposto no projeto.

Contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural

O Terra Brasil disponibiliza até R$ 10.000 para contratação de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural). Esse valor é dividido em até 5 parcelas anuais por beneficiário.

O serviço de Ater deve ser contratado pelos beneficiários através de instrumento específico. Ele é disponibilizado pelo Decred (Departamento de Gestão do Crédito Fundiário). 

O contrato detalha as obrigações da prestação dos serviços de Ater aos beneficiários do Terra Brasil.

Os beneficiários poderão optar pela não contratação dos serviços de Ater, mediante declaração e comprovação da sua capacidade técnica.

Isso também é possível quando o beneficiário já estiver recebendo estes serviços de outras formas. Assim, é necessária a avaliação e parecer favorável da Unidade Estadual sobre a dispensa deste contrato.

Conclusão

A aquisição de financiamento rural para aquisição de terras segue diversas regras. Ela é voltada para um público específico: quem tem pouca ou nenhuma terra.

Você deve saber que o valor financiado terá de ser pago e que você deve seguir à risca a execução do projeto. 

Afinal, o  Mapa realiza fiscalizações periódicas para conferir se você está trabalhando certo. 

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“Saiba o que são contratos agrários e como funciona a tributação”

“Plano Safra 2021/22: Saiba mais sobre a importância para o planejamento”

“Bureau verde do crédito rural: como vai funcionar e afetar financiamentos”

“Conheça os 6 títulos de crédito do agronegócio e suas finalidades”

E você? Precisou de financiamento rural para aquisição de terras? Tem alguma experiência que gostaria de compartilhar? Deixe seu comentário.

Títulos de crédito do agronegócio: saiba quais são, a quais necessidades atendem e em quais situações utilizá-los

O uso de títulos de crédito do agronegócio é uma importante alternativa de financiamento para a agroindústria no Brasil, em relação ao crédito rural.

Ele pode ser utilizado para o desenvolvimento da fazenda e para beneficiamento da produção, como fábricas e indústrias rurais.  Conhecer todos os títulos de crédito e suas finalidades pode te ajudar muito na tomada de decisão.

Neste artigo, você saberá quais são os tipos de título, a diferença entre eles e como você pode se beneficiar. Boa leitura! 

O que são títulos de crédito do agronegócio?

São títulos que te possibilitam conseguir recursos financeiros no âmbito privado. Por exemplo, você pode consegui-los nas AgFintechs, as agtechs do agronegócio que trabalham com crédito rural.

Os títulos são de vários tipos, e podem ser utilizados em situações diversas:

• custeio da produção e comercialização;
• investimentos em tecnologia e inovação;
• geração de energia limpa e outras práticas sustentáveis;
• construção e ampliação de armazéns, dentre outros.

Quais são os títulos de crédito do agronegócio?

Os títulos de crédito do agronegócio são seis, ao todo: CPR, CDA/WA, CDCA, LCA E CRA. Eles foram instituídos por meio das Leis nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, e nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004.   

Cada um atende a determinadas necessidades. Veja mais detalhes sobre eles abaixo.

1. CPR (Cédula de Produtor Rural)

A Cédula de Produtor Rural é um título de crédito com garantia real. Ele é uma penhora rural ou mercantil, emitida para facilitar a comercialização de produtos.

Criada pela Lei n.º 8.829/1994 (alterada pela Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001), ela é um marco do desenvolvimento do sistema de financiamento privado do agronegócio.

Ela pode ser utilizada para recebimento antecipado da comercialização das mercadorias.

No mercado primário, a CPR pode ser negociada caso você precise adiantar recursos para a produção de mercadorias. No mercado secundário, a CPR é vendida a um terceiro.

É importante registrar a CPR em alguma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil. Assim, você pode assegurar que as informações sobre o título são verdadeiras e evitar desconfianças.  Além do produtor rural, podem emitir a CPR as associações e as cooperativas.

Entre as vantagens da CPR, está a isenção do investidor no Imposto de Renda e no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).    Esse título de crédito pode ser utilizado para registo e emissão de outros títulos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

A CPR tem as modalidades física e financeira. Na física, ocorre a promessa da entrega de produtos. A CPR financeira não prevê entrega física do produto rural, mas a liquidação financeira da CPR.  Neste caso, o valor para pagamento é verificado através da multiplicação da quantidade pelo preço.

2. CDA (Certificado de Depósito Agropecuário) 

O CDA (Certificado de Depósito Agropecuário) entrega um produto agropecuário depositado em armazéns certificados pelo governo. 

Outra opção é o produto atender aos requisitos mínimos do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

3. WA (Warrant Agropecuário)

A WA (ou Warrant Agropecuário) é o pagamento em dinheiro que dá direito de penhor sobre o CDA e sobre o produto nele descrito.   Por isso, o CDA e o WA são emitidos sempre em conjunto, após a solicitação do depositante. 

CDA e WA podem ser comercializados ou usados em empréstimos pelos produtores e constituem executivos extrajudiciais. Os executivos extrajudiciais são documentos ou atos a que a lei confere força executiva. Eles equivalem a uma comprovação sem erros da comprovação do crédito.

(Fonte: Feed&Food)

4. CDCA

É um título de crédito nominativo e de livre negociação. Promete pagamento em dinheiro, além de constituir título executivo extrajudicial.  Ele garante os direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, entidades de classe rural ou terceiros. 

Esses direitos devem ser relacionados à produção, beneficiamento ou industrialização de insumos, máquinas e implementos. Este título de crédito é vinculado aos direitos creditórios do agronegócio, presentes no sistema de registro e liquidação financeira de ativos.

Deve também estar custodiado por alguma instituição financeira autorizada pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários). Assim que a  CDCA é emitida, ocorre a determinação de penhor sobre direitos creditórios do agronegócio vinculados a ela.

A CDCA é um elo significativo na cadeia produtiva do agronegócio. Afinal, é uma porta de entrada do segmento de mercado de capitais, o que viabiliza queda de juros praticados com o produtor rural.

5. LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)

Assim como a CDCA, a LCA é um título de livre negociação. Ela promete pagamento em dinheiro. Pode ser emitida somente por instituições financeiras públicas e privadas, em forma escritural. Ainda, deve ser emitida em CDR, duplicatas e notas promissórias rurais.

O valor da LCA deve ser sempre igual ou inferior ao valor dos direitos creditórios vinculados a ela.

Ela dá direito de penhor sobre os direitos creditórios vinculados. Isso acontece independente de outra convenção sobre garantias adicionais, reais ou pessoais, livremente negociadas.

6. CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio)

Também é nominativo e de livre negociação. Promete pagamento em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial.

A emissão de CRA é exclusiva para companhias de seguro rural. Elas realizam operações que transformam ativos com baixa liquidez em valores mobiliários líquidos e aptos à negociação no mercado.

Conforme a Lei n.º 11.076/2004, os CRAs devem ser vinculados a direitos creditórios de negócios realizados entre produtores rurais. A regra também vale para cooperativas e terceiros.

Tais negócios incluem também financiamentos ou empréstimos relacionados à:

• produção;
• comercialização;
• beneficiamento ou industrialização de produtos/insumos agropecuários;
• beneficiamento de máquinas;
• beneficiamento de implementos utilizados na produção agropecuária.

Conclusão

Com a crescente tendência de crescimento do setor agropecuário brasileiro, há mais variedades de oferta de crédito rural. 

As regras de algumas instituições, como as startups, podem ser mais flexíveis que as dos bancos comuns.

Por isso, é importante que você se informe bem sobre o assunto e busque se beneficiar dessas novidades. Procure sempre a melhor opção para a sua realidade, e conte com ajuda de especialistas.

Tenha sempre em mente que essa é mais uma ferramenta para aprimorar a gestão da sua fazenda. Assim, você poderá se desenvolver mais no setor agropecuário.  

>> Leia mais:

“Elaboração de projetos de crédito rural: entenda pra que serve e como fazer”

“Como vai funcionar o bureau verde do crédito rural e como ele pode impactar os financiamentos”

Você já conhecia todos os títulos de crédito do agronegócio? Já usou algum deles? Deixe seu comentário aqui embaixo!

Bureau verde do crédito rural: entenda quais vantagens você terá se adequar sua produção a critérios sustentáveis

Você já ouviu falar sobre o bureau verde do crédito rural, anunciado em julho de 2021 pelo Banco Central? 

O bureau é baseado em diretrizes que agregarão sustentabilidade nas operações de crédito rural no Brasil.

Sua implementação permitirá que as instituições financeiras verifiquem critérios socioambientais para a concessão de crédito rural. Cabe a você ficar de olho e regularizar a sua propriedade.

Quer entender mais sobre a importância e sobre o funcionamento do bureau verde? Confira!

O que é o bureau verde do crédito rural

O bureau verde do crédito rural é uma regulamentação criada pelo Banco Central, com previsão de implementação em 2022. 

Sua criação foi motivada pela necessidade global de adequação do crédito rural às questões socioambientais. 

Também houve cobrança dos investidores estrangeiros para que o Brasil dê maior atenção a elas.

No bureau verde, o Banco Central ligará operações com características sustentáveis a tecnologia de georreferenciamento. Assim, a concessão de crédito a quem não segue critérios sustentáveis será dificultada.

Se você adequar sua produção à sustentabilidade, poderá receber vantagens.

O Banco Central não está criando normas, mas consolidando o que já está previsto em lei: uniformizando e democratizando as informações.

Essa iniciativa será um importante centro de gerenciamento de risco de crédito e incentivo a práticas sustentáveis. 

Como vai funcionar o bureau verde?

O bureau verde irá integrar sete bases de dados do governo:

• SFB (Serviço Florestal Brasileiro):  disponibilizará informações sobre Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, Reserva Particular do Patrimônio Natural e número do CAR (Cadastro Ambiental Rural);
• ANA (Agência Nacional de Águas): disponibilizará informações sobre outorga da Água;
• MMA, Ibama e ICMBio: disponibilizarão informações sobre Unidades de Conservação, áreas embargadas, entre outras;
• Funai: disponibilizará informações sobre terras indígenas;
• Incra: disponibilizará informações sobre áreas de reforma agrária e terras quilombolas.

Essa integração de dados irá checar se a área a ser financiada segue critérios sustentáveis aplicáveis na concessão do crédito.

Após essa análise dos dados, a área poderá se enquadrar em uma das três classificações do bureau verde.

1. Áreas que não poderão receber crédito por impedimentos legais

Alguns desses impedimentos legais são:

• localização em terras indígenas;
• localização em terras quilombolas;
• localização em unidades de conservação;
• ausência de coordenada geodésica;
• ausência de Cadastro Ambiental Rural.

2. Áreas que poderão receber crédito, mas apresentam risco socioambiental

• áreas embargadas pelo Ibama ou ICMBio;
• áreas localizadas em APP (Área de Preservação Permanente) e Reserva Legal;
• áreas que usam trabalho infantil ou escravo.

3. Áreas que poderão receber crédito, classificadas como de operação sustentável 

• áreas com programa de Agricultura de Baixo Carbono, o Plano ABC;
• áreas com outorga de água;
• áreas com certificação sustentável por terceiros;
• áreas que usam energia sustentável.

Essas informações poderão ser disponibilizadas mediante autorização do produtor para consulta pública. As informações seguirão os princípios do open banking.

Se você autorizar o compartilhamento de seus dados, poderá receber ofertas de crédito mais atrativas e voltadas para empreendimentos sustentáveis. Isso acontece devido à competição entre as instituições financeiras.

No sistema open banking, suas informações poderão ser consultadas por diferentes instituições financeiras.

Além disso, o crédito rural verde será incentivado. A consequência é uma maior preservação ambiental, através de uma produção mais sustentável.

(Fonte: Envolverde)

Importância do bureau verde do crédito rural

O crédito rural será mais difundido e fluido através da uniformização e democratização de informações com o bureau verde.

A consolidação das informações impedirá a concessão de crédito para produtores com irregularidades graves em suas propriedades.

O bureau verde foi criado para aprimorar as diretrizes da Política de Responsabilidade Socioambiental, já praticada pelas instituições financeiras.

Ou seja, ele servirá como um parâmetro nacional de padronização de informações.

Sua importância está em minimizar riscos de crédito. Além disso, ele também irá padronizar os critérios de análise de crédito nas instituições financeiras.

Para minimizar os riscos, as instituições financeiras terão maior segurança na concessão de crédito rural.

A adequação aos critérios socioambientais é uma ferramenta para o manejo de risco de crédito. Também é um pontapé para adequação das operações ao bureau.

Quem pode usá-lo

O bureau verde poderá ser utilizado por produtores rurais que estiverem em dia com as obrigações legais e com a sustentabilidade.

Quanto antes você regularizar sua propriedade, maiores serão suas chances de:

• acesso ao crédito rural;
• liberação de linhas de créditos mais atrativas e voltadas para empreendimentos sustentáveis;
• maior rapidez na certificação de práticas sustentáveis;
• maior possibilidade de emissão de títulos verdes.

Se você se adequar aos critérios, poderá se beneficiar do aumento previsto de 20% dos recursos. Eles serão destinados às operações de crédito sustentáveis. O não cumprimento dos requisitos impostos dificultará seu acesso ao crédito rural.

Conclusão

O bureau verde do crédito rural dará maior segurança a quem concede o crédito. Ele reforçará  a importância da regularização da sua propriedade rural.

As instituições financeiras poderão verificar critérios socioambientais para a concessão de financiamentos. Essas instituições podem não conceder crédito para produtores com irregularidades graves na propriedade rural.

Ou seja, o produtor que não regularizar sua propriedade terá dificuldade de acesso ao crédito rural.

Regularize sua propriedade para ter acesso a linhas de créditos mais atrativas e voltadas para empreendimentos sustentáveis.

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Você tem utilizado ou pensa em utilizar critérios sustentáveis de produção? Pensa em adequar sua propriedade aos critérios impostos pelo bureau verde do crédito rural? Adoraria ler seu comentário abaixo! 

Elaboração de projetos de crédito rural:  saiba quais informações são necessárias e em que ordem elas devem estar no roteiro 

Uma das principais demandas dos produtores rurais no Brasil é a elaboração de projetos de crédito rural, por meio do qual se obtém acesso aos recursos do Plano Safra.

Mesmo que instituições financeiras, onde estão boa parte da verba do Plano Safra, disponibilizem roteiro para elaborar o projeto, a tarefa não é fácil.

A depender da situação, a elaboração do projeto exige conhecimento técnico especializado.

Por isso, neste artigo, trouxemos um passo a passo com o que você precisa saber para ter sucesso na elaboração do seu projeto de crédito rural. Boa leitura!

O que é e para que serve o projeto de crédito rural 

O projeto de crédito rural é um documento que você deve apresentar a bancos e instituições governamentais. Isso deve ser feito ao solicitar acesso a financiamento público para sua fazenda.

O projeto deve conter os investimentos que você deseja fazer em sua propriedade rural, o motivo e capacidade de pagamento da dívida.

Um projeto de crédito rural bem elaborado está em sintonia com a linha de financiamento contida no Plano Safra. Afinal, é por meio dela que se busca o empréstimo.

É importante que antes de definir qual linha de financiamento optar, você verifique quais são as necessidades de sua fazenda. Dessa forma, você fará a solicitação conforme a situação.

Mais demanda por crédito

Nos últimos anos, tem sido cada vez maior a demanda do agronegócio por mais recursos para:

• produção;
• custeio e comercialização;
• investimentos em tecnologia e inovação;
• sustentabilidade.

Por isso, o Governo Federal aumentou os recursos do Plano Safra 2021/2022 em R$ 14,9 bilhões, em relação ao plano anterior.

Foram disponibilizados, no total, R$ 251,22 bilhões. Desse valor, R$ 177,78 bilhões foram para custeio e comercialização e R$ 73,44 bilhões para investimento.

Os valores são disponibilizados em linhas de crédito específicas. Essas linhas possuem limites de valores, juros e prazo de pagamento para o pequeno, médio e grande produtor rural.

Elaboração de projeto de crédito rural

Aqui,você verá o caminho a ser seguido por você na elaboração do projeto de crédito rural. No entanto, o ideal é que tenha o auxílio de profissional para acompanhamento técnico.

Cadastro de produtor rural

O primeiro passo a ser dado é a verificação do seu cadastro de produtor rural junto ao governo e instituições financeiras. Isso serve para saber como você se enquadra: pequeno, médio ou grande produtor.

Caso você não tenha o cadastro, os documentos básicos para que ele seja efetuado são:

• seus documentos pessoais;
• documentos da sua propriedade;
• comprovantes de renda e de pagamentos de impostos, como do ITR (Imposto Territorial Rural).

Os documentos do cônjuge e da sua empresa também são necessários, bem como de um eventual avalista do seu empréstimo.

O cadastro é feito de forma gratuita. No entanto, podem haver custos se for necessário levantamento patrimonial, em caso de médio e grande produtor.

Assistência técnica e extensão rural

Com a papelada em mãos, você deve procurar o órgão de assistência técnica e extensão rural do seu estado. Na maioria dos estados, esse órgão é a Emater.

A partir daí, você saberá:

• seu enquadramento;
• as linhas de financiamento disponíveis;
• juros e prazos de pagamento;
• carência;
• limite de valores que pode conseguir.

Com a documentação em dia, a próxima etapa começa. 

Ela envolve a apresentação do roteiro a ser seguido na elaboração do projeto de crédito rural. Os valores devem se basear no MCR (Manual de Crédito Rural).

(Fonte: BeefPoint)

Como elaborar o projeto de crédito rural?

O projeto de crédito rural não é um documento meramente burocrático, criado apenas para dificultar sua vida junto ao banco.

Para além disso, o projeto é uma ferramenta importante para o seu planejamento e gestão eficiente da fazenda. 

Ele também é essencial para a demonstração do emprego correto dos recursos públicos, que depois terão que ser devolvidos com juros.

Você não precisa se preocupar demais com os bancos. Eles não vão recusar seu projeto no primeiro envio, mesmo tendo alguns erros.

Na elaboração do projeto, o banco dá a orientação necessária para acessar o recurso. Oferece também informações que demonstram a viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento rural.

O roteiro disponibilizado pelos bancos pode ser adaptado conforme a sua realidade. Você pode acrescentar informações e, sobretudo, números.

Seu projeto de crédito rural será analisado do ponto de vista da consistência das informações contidas nele, e não por conta de um erro ou outro.

O Banco do Brasil, por exemplo, orienta que os valores informados devem ser acompanhados das respectivas memórias de cálculo. Sem elas, todo o trabalho fica comprometido.

Orçamentos, estudos de mercado, plantas, mapas, croquis e outros documentos relevantes também são partes integrantes do projeto. 

Elas devem acompanhá-lo na entrega ao banco, conforme orienta a própria instituição financeira.

Informações que devem estar no projeto de crédito rural 

Na primeira parte do projeto, você deve inserir:

• resumo;
• identificação;
• proponente(s);
• propriedade(s) a ser(em) beneficiada(s).

Na segunda parte do projeto, você deve fazer um levantamento geral dos seus patrimônios, receitas e infra-estrutura do seu imóvel:

• patrimonial (imóveis, máquinas, veículos e equipamentos, semoventes, outros bens e direitos, resumo do patrimônio, obrigações e situação patrimonial líquida atual);
• características e infra-estrutura do imóvel beneficiado (clima e localização geográfica, recursos hídricos, meio ambiente, energia, transporte, armazenamento, meios de comunicação, mão de obra, etc);
• receitas e produção do último triênio (agricultura, pecuária e outras atividades).

Na terceira parte do projeto, é essencial que você defina onde atua ou deseja atuar, no caso de ampliação de mercados. 

O projeto em si é apresentado na última parte do projeto, com os seguintes itens:

• finalidade (financiamento, valor, prazo e carência, investimentos propostos, fontes dos recursos e épocas de realização, cronograma de execução físico-financeiro e usos e fontes, cronograma de reembolso do crédito e de dívidas preexistentes);
• administração/tecnologia (técnicas e controles, impactos socioambientais);
• engenharia (estimativa da produção agropecuária, cálculos e dimensionamentos, investimentos futuros e reinvestimentos, desembolsos com a atividade agropecuária);
• projeção financeira (previsão de receitas, estrutura dos custos operacionais, fluxo de caixa e capacidade de pagamento);
• conclusão (aqui, você destaca novamente a importância do seu projeto de crédito para o seu desenvolvimento no setor).

Enviei meu projeto de crédito rural. Quando serei contemplado?

Sobre prazos para obtenção do crédito, não há. Vai da própria elaboração do projeto (se foi feito tudo certo) e da viabilidade econômica do mesmo. 

Vale lembrar que são bancos que estão emprestando dinheiro e querem recebê-lo de volta, com juros. Ou seja: eles precisam estar seguros realmente do negócio que estão fazendo.

Conclusão

A elaboração de projetos de crédito rural requer muita atenção e conhecimento técnico para que seja feito da melhor forma.

É um documento que você deverá seguir à risca durante as diversas fases da sua produção agrícola. Assim, você conseguirá alcançar os objetivos da sua lavoura e pagar as parcelas do empréstimo.

O projeto de crédito rural é uma ferramenta de gestão agrícola. A sua execução, sendo bem feita, resultará em maior lucratividade e desenvolvimento da sua fazenda. 

>> Leia mais:

“Imposto de Renda Produtor Rural: Esclareça as principais dúvidas”

“Como vai funcionar o bureau verde do crédito rural e como ele pode impactar os financiamentos”

“Consórcio rural: veja o que é e conheça as vantagens”

Você precisa solicitar crédito? Já começou a elaboração de projeto de crédito rural? Não deixe para última hora, e deixe um comentário abaixo contando a sua experiência.