About Mário Bittencourt

Jornalista e pós-graduado em Agricultura de Precisão e Ciência de Dados

Proagro: o que é e quais as regras do programa de garantia da atividade agropecuária

Proagro: compreenda sua importância, identificar as diversas coberturas disponíveis e entender o que não é contemplado são elementos fundamentais.

O Proagro, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, visa garantir o pagamento das parcelas do crédito de custeio da produção. 

É aplicável a produtores que enfrentam perda de receita devido a eventos climáticos, pragas ou doenças na lavoura. Essencialmente, o Proagro funciona como um programa para sanar possíveis dívidas de custeio. 

Este artigo apresenta as exigências e todas as coberturas disponíveis. Aproveite a leitura!

Proagro: o que é?

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, conhecido como Proagro, é um programa governamental com regras próprias que funciona como uma espécie de seguro. Ele serve para garantir o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola, em casos de lavouras prejudicadas por situações climáticas, pragas ou doenças graves.

Ele foi criado pela Lei 5.969/1973 (já revogada) e é regido pela Lei 8.171/1991, tendo sido regulamentado pelo Decreto 175/1991 e pela Lei 12.058/2009.

O programa é custeado com recursos da União. Esses recursos vêm de contribuições do produtor rural (adicional/prêmio do Proagro) e de receitas da aplicação do adicional colhido. As normas do Proagro constam no MCR (Manual de Crédito Rural).

O foco do Proagro são os pequenos e médios produtores rurais. Porém, pode atender a todos que se enquadram nos limites de coberturas estabelecidos no Manual de Crédito Rural. 

A diferença entre o Proagro e o Seguro Agrícola está na origem do dinheiro utilizado para fazer as indenizações e pagamentos de apólices. O Proagro é um programa governamental. Portanto, o recurso que pode ser pago a um agricultor tem origem nos cofres públicos.

Já os seguros agrícolas fazem parte das modalidades de Seguro Rural, que é operado por instituições privadas voltadas para este fim. Essas instituições são autorizadas pelo Mapa.

Proagro Mais

O Proagro Mais é voltado para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), cujas regras também estão no MCR.

O Proagro Mais abrange o financiamento de investimento rural, permitindo ao beneficiário incluir a parcela do crédito destinada a investimentos. O beneficiário pode apresentar à instituição financeira uma declaração identificando a operação de investimento rural a ser respaldada pelo contrato.

Esse beneficiário pode ainda apresentar o valor da prestação e a data de vencimento.

O Proagro Mais funciona também como uma garantia de renda mínima. Isso é feito por meio do enquadramento de um valor que será vinculado ao orçamento de custeio da lavoura.

O objetivo é garantir a subsistência do pequeno agricultor em caso de perdas de receitas por conta de fenômenos naturais, pragas ou doenças.

Como funciona o Proagro

O Proagro é oficialmente gerenciado pelo Banco Central do Brasil e operado por instituições financeiras autorizadas a fornecer crédito rural. Essas entidades realizam contratos de operações de custeio e são responsáveis por formalizar a participação do agricultor no programa.

Se o pedido de cobertura do Proagro for negado pelo agente financeiro, o produtor rural pode recorrer à Comissão Especial de Recursos. Essa é uma instância administrativa do Proagro.

Em lavouras temporárias, como de soja e trigo, a cobertura começa quando é feito o transplantio ou emergência da planta na lavoura. Ela  termina com a colheita ou o fim do período recomendado para a colheita.

Já nas lavouras permanentes, como a de café, a cobertura começa com o débito do adicional na conta da operação ou recolhimento no adicional ao Banco Central. Ela também termina com o fim da colheita.

Manter em dia o pagamento das parcelas do custeio agrícola não é uma tarefa fácil. Isso se agrava em tempos de aumento dos efeitos das mudanças climáticas.

Além de alterar o regime de chuvas e intensificar secas e geadas, as mudanças climáticas tornaram as pragas e doenças mais destrutivas para a agricultura. 

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), 40% da produção agrícola é perdida para pragas. Elas “roubam a economia global”  mais de US$ 220 bilhões anualmente.

Por isso, se você obtiver crédito de custeio da produção, é de grande importância aderir ao seguro do Proagro ou ao Proagro Mais.

Coberturas do Proagro

O Proagro cobre perdas decorrentes dos seguintes eventos, desde que a lavoura já tenha emergido na área enquadrada no programa:

  • Ventos fortes ou frios;
  • Chuva excessiva, geada, granizo;
  • Seca (áreas não irrigadas);
  • Variação excessiva de temperatura;
  • Doença ou praga sem método conhecido e viável de prevenção ou controle.

Para lavouras irrigadas, as coberturas são as:

  • decorrentes de suspensão de uso de água pelo Poder Público, sendo que o plantio precisa ter sido feito conforme o Zarc (Zoneamento Agrícola de Risco Climático);
  • causadas pela seca, em locais onde houve o esgotamento natural dos mananciais utilizados para a irrigação – o beneficiário deve optar por essa cobertura na contratação.

O que o Proagro não cobre

A lista do que o Proagro não cobre é grande. Por isso, fique de olho antes de acionar o programa.

  • evento fora da vigência do amparo do Proagro ou do Proagro Mais;
  • incêndio na lavoura;
  • erosão do solo;
  • plantio em desconformidade com o Zarc;
  • práticas inadequadas de controle de pragas e doenças;
  • deficiência nutricional por adubação errada;
  • uso de tecnologia inadequada;
  • exploração de lavoura há mais de 3 anos na mesma área, sem conservação e fertilização do solo;
  • cancro da haste e nematoide de cisto na lavoura de soja implantada com variedades consideradas suscetíveis a essas doenças;
  • doenças conhecidas por “gripe aviária” e “mal da vaca louca”;
  • em lavouras irrigadas: seca, estiagem ou chuva na fase da colheita ou geada; quando considerados eventos comuns e conhecidos para a época e a região;
  • quando há seguro contratado para a lavoura ou para itens do empreendimento;
  • o contrato de crédito não possui cláusula de enquadramento no Proagro ou no Proagro mais;
  • quando o beneficiário apresenta documento referente ao empreendimento falso ou adulterado;
  • ocorrido o sinistro, o cálculo da produção final tenha sido realizado com base em faixas restantes da lavoura já colhida;
  • as coordenadas geodésicas da cultura são distintas da daquelas informadas ao agente do Proagro.

Como é calculada a indenização do Proagro

Segundo as diretrizes do Banco Central do Brasil, a compensação no Proagro é calculada com base nas perdas verificadas e respaldadas pelo perito. 

O beneficiário é elegível à compensação se a perda for coberta pelo Proagro ou Proagro Mais e se puder comprovar a aquisição dos insumos. Além disso, é necessário apresentar comprovantes de despesas válidos. 

Em situações de redução da área enquadrada, a compensação será proporcional à área de emergência das plantas, e se houver produção, as receitas serão deduzidas. 

No Proagro Mais, não há compensação se a receita gerada for igual ou superior a 70% da receita bruta esperada, a menos que haja uma parcela de investimento.

Como recorrer do cálculo, em caso de discordância

O prazo para análise e julgamento do pedido de cobertura é de 45 dias úteis, após recebimento do relatório final. São 5 dias úteis para fazer a comunicação ao beneficiário, após a decisão.  

Os motivos do indeferimento parcial ou total devem ser informados. Em caso de negativa da cobertura, o produtor tem 30 dias úteis para recorrer, por meio de pedido de revisão que deve ser apresentado ao agente do Proagro.

O recurso pode ser encaminhado à CER (Comissão Especial de Recursos), ligada ao Mapa.

A solicitação de recurso deve seguir o formato padrão, incluindo documentação e a assinatura do produtor ou representante legal. O produtor rural tem o direito de acessar os documentos do processo mantidos pelo agente do Proagro. Em casos de pendências administrativas, o agente deve resolver a situação no prazo de 180 dias.

Como acionar o pagamento

O seguro Proagro e o Proagro Mais podem ser acionados por meio das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com crédito rural. Você pode acionar de duas formas:

  1. diretamente no contrato de financiamento de custeio agrícola, em uma cláusula específica do contrato;
  2. através do Termo de Adesão para atividades que não são financiadas.

No contrato, são descritas as principais condições de enquadramento no Proagro ou no Proagro Mais:

  • a lavoura e a área;
  • produção e produtividade esperada;
  • valor enquadrado;
  • alíquota, a base de incidência e a época da exigibilidade do adicional;
  • o período de vigência do amparo do Proagro ou do Proagro Mais.

Regras do Proagro

Para contratar o seguro, são feitas as seguintes exigências, válidas para o Proagro e o Proagro Mais:

  • coordenadas geográficas da lavoura;
  • orçamento análitico das despesas previstas para a lavoura, com discriminação dos tipos de insumos e rerspectivos valores.

Para ter direito ao Proagro ou ao Proagro Mais, você paga uma porcentagem no valor total a ser coberto. O valor é similar ao prêmio pago na contratação do seguro.

Ele precisa estar previsto no contrato de crédito. Afinal, é debitado pela instituição financeira na conta onde é controlado o histórico de financiamento.

O valor do adicional varia de acordo com a modalidade do programa, cultura e sistema de produção. Conforme passam-se os anos, o valor do adicional é aumentado para o produtor.

Taxas atuais do programa

Para lavouras irrigadas, as taxas de juros do Proagro e do Proagro Mais são de 2%. Para soja em sequeiro, a taxa é de 5% do Proagro e 3,8% do Proagro Mais. As demais culturas zoneadas (em sequeiro) possuem 4% de taxa no Proagro, e 3% no Proagro mais.

Agora, confira as taxas para milho, trigo, feijão, cereais de inverno e outros:

  • Milho (sequeiro) na 1ª safra e 2ª safra: 5% no Proagro e 3,8% no Proagro Mais; 
  • Milho (sequeiro) na região Sul: 8,5% no Proagro e 7,5% no Proagro Mais;
  • Milho (sequeiro) nas demais regiões: 7% no Proagro e 5% no Proagro Mais;
  • Trigo (sequeiro): 8,5% no Proagro e 7% no Proagro mais;
  • Cereais de inverno (aveia, cevada e canola) no Sul e no Sudeste: 8,55% no Proagro e 7% no Proagro Mais;
  • Cereais de inverno (aveia, cevada e canola) nas demais regiões: 7% nos dos programas;
  • Feijão (1ª safra): 4% no Proagro e 3,5% no Proagro Mais;
  • Feijão (2ª e 3ª safra): 6,5% no Proagro e 5% no Proagro Mais.
  • Sorgo (sequeiro): não há taxa no Proagro, e 3% no Proagro Mais;
  • Lavouras não zoneadas: não são permitidas no Proagro, e 3% no Proagro Mais;
  • Empreendimentos não financiados: 6% nos dois programas;
  • Empreendimentos em áreas agroecológicas: 2% nos dois programas.
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Conclusão

Os seguros Proagro e Proagro Mais desempenham um papel crucial para aqueles que buscam financiamento para custear a produção agrícola. 

Em tempos passados, durante sua criação, sua importância já era notável, mas hoje é ainda mais significativa diante da crescente influência das mudanças climáticas.

É fundamental compreender as regras desses programas para evitar surpresas ao solicitar uma possível indenização. 

Ter o suporte de um especialista na área é essencial. Já adquiriu o Proagro? Surgiram dúvidas sobre as normas do programa? Compartilhe seus questionamentos nos comentários abaixo!

Você já contratou o Proagro? Restou alguma dúvida sobre as regras do programa? Deixe seu comentário abaixo!

Pronamp: o que é e como conseguir financiamento

Pronamp: entenda quem pode solicitar financiamento, quais são as linhas de crédito, quais são as taxas de juros e muito mais!

A obtenção de crédito rural é essencial para financiar a produção agrícola e desenvolver ações para redução dos riscos, frente às mudanças climáticas e oscilações do mercado.

Várias linhas de financiamento estão sendo disponibilizadas no Brasil, tanto por instituições financeiras públicas quanto privadas, voltadas a diversos tipos de agricultores.

No caso do médio produtor rural, um dos meios de conseguir financiamento é por meio do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

Saiba neste artigo o que é este programa e como obter financiamento. Boa leitura!  

O que é Pronamp?

O Pronamp é o financiamento voltado para custeio e investimentos dos médios produtores rurais. Proprietários, parceiros, arrendatários ou posseiros com mais de 80% da renda anual bruta vinda de atividades agropecuárias podem obter o financiamento.

Integrante do Plano Safra, o Pronamp foi criado em 2010, quando ganhou apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).  

Antes desse período, os médios produtores rurais eram atendidos por meio do Proger Rural. Quando foi criado, o Pronamp manteve as políticas públicas direcionadas ao Proger Rural. Ele obteve o direcionamento de recursos obrigatórios dos depósitos à vista.

Os limites de financiamento de custeio para os médios produtores foram aumentados. O mesmo aconteceu com crédito em programas de investimento que incentivavam a construção e adequação de armazéns na fazenda.

O Pronamp rural, no Plano Safra 2021/2022, obteve R$ 34 bilhões disponibilizados para financiamentos diversos. Houve um aumento de 3% em relação ao Plano Safra anterior.

Para o Plano Safra 2022/2023, ainda não há confirmação por parte do Governo Federal de quanto será disponibilizado. Em comunicado recente, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) pediu que os recursos sejam mantidos conforme o programado.  

Quem se enquadra no Pronamp?

Podem acessar o Pronamp produtores com renda bruta anual agropecuária acima de R$ 500 mil e até R$ 2,4 milhões

Em 2021, a classificação de produtores rurais foi atualizada para os três tipos: pequeno, médio e grande:

  • Pequeno produtor: renda bruta anual de até R$ 500 mil
  • Médio produtor: renda bruta anual entre R$ 500 mil e R$ 2,4 milhões
  • Grande produtor: renda bruta anual a partir de R$ 2,4 milhões.

Conforme as regras do CMN, podem ser beneficiários do Pronamp produtores rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros, considerando o limite de R$ 2,4 milhões a soma do VBP (Valor Bruto de Produção).

Também é observado pelo CMN se 100% do valor da receita recebida é de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades envolvidas no estabelecimento e fora dele, e 100% das demais rendas não agropecuárias.

Segundo o Manual de Crédito Rural, o financiamento é negado às instituições financeiras e  regiões onde os seguintes fundos são geridos:

  • FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte);
  • FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste);
  • FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).

Por meio do financiamento Pronamp, é possível realizar operações de custeio, investimento e assistência técnica. 

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Financiamento do Pronamp Custeio  

O Pronamp Custeio é voltado para custear as despesas gerais da produção agrícola, conceituadas como investimento e manutenção do beneficiário e sua família.

Pode ser acessado tanto por pessoa física quanto jurídica. A renda bruta anual exigida é de até R$ 2,4 milhões. Essa receita pode vir de atividades agropecuárias ou não. Cada produtor rural pode financiar por ano agrícola até:

  • R$ 1,75 milhão: para produção de milho, sorgo e à suinocultura, avicultura, piscicultura, pecuária leiteira e pecuária de corte em regime de confinamento;
  • R$ 1,5 milhão: destinado às demais lavouras e outras atividades.

Nessa linha de crédito Pronamp, a taxa de juros é de 5,5% ao ano, com prazo de até dois anos para pagar. 

O que pode ser financiado 

Nessa modalidade, podem ser financiadas as despesas do ciclo produtivo (tratos culturais, colheita, insumos), fertilizantes, corretivos, defensivos e sementes certificadas ou fiscalizadas. Além disso, também são permitidas: 

  • Despesas do ciclo produtivo dos animais, como ração,medicamentos, vacinas;
  • Produção de mudas e sementes certificadas e fiscalizadas;
  • Aquisição de milho, sorgo e farelo de soja para arraçoamento dos animais;
  • Limpeza e reforma de pastagens, fenação, silagem e formação de forrageira para consumo dos animais próprios;

Financiamento do Pronamp Investimento 

No Pronamp Investimento é possível financiar bens novos, como máquinas, equipamentos, caminhões e embarcações, estruturas de armazenagem e outros serviços necessários.

As regras para acessá-lo são as mesmas dos Pronamp Custeio. Pode ser financiado até 100% do valor do investimento. O teto é de até R$ 430 mil por beneficiário/ano agrícola. 

A taxa de juros é de 6,5% ao ano, com prazo de pagamento de até 8 anos. O valor financiado pode ser pago em parcelas semestrais ou anuais.  Além disso, é obrigatória a contratação do seguro dos bens oferecidos como garantia.

O que pode ser financiado

Nessa modalidade, podem ser financiados equipamentos usados na mediação das lavouras, recuperação, aquisição ou reforma de máquinas e tratores agrícolas. Obras de irrigação, açudagem e drenagem também podem ser financiadas, além de:

  • Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes;
  • Florestamento, reflorestamento e destoca;
  • Formação de lavouras permanentes;  
  • Formação ou recuperação de pastagens;
  • Eletrificação e telefonia rural;
  • Equipamentos usados na medição de lavouras;
  • Aquisição de acessórios ou peças de reposição do maquinário, com exceção das que são decorrentes de sinistro coberto pelo seguro de máquinas;
  • Aquisição de máquinas e implementos, veículos, tratores, colheitadeiras, equipamentos, embarcações e aeronaves, exceto em se tratando de máquinas e equipamentos que podem ser financiados no âmbito do Programa Moderfrota;
  • Proteção, correção e recuperação do solo, com aquisição, transporte e aplicação dos insumos para estas finalidades.
Tabela com preços dos progranas Pronamp Custeio e Investimento

Resumo dos valores, taxas de juros e prazos dos programas

Como funciona e como conseguir o financiamento do Pronamp?

Para ter acesso ao financiamento, é preciso elaborar um projeto de crédito rural e direcioná-lo a um banco público para aprovação. 

O projeto é necessário porque as operações do Pronamp estão submetidas às normas do crédito rural. Além disso, os recursos do Pronamp são geridos no âmbito do Plano Safra

Após a elaboração do seu projeto de crédito rural, com a entrega de toda a documentação, a instituição financeira onde você deseja obter o financiamento do Pronamp fará a análise detalhada da sua proposta.  

Na análise sobre a aptidão ao programa será avaliado, sobretudo, se sua renda bruta anual é de até R$ 2,4 milhões. Vale lembrar que ela pode ser oriunda de atividades rurais ou não.  Você também precisa ser produtor rural, posseiro, arrendatário ou parceiro

Estando apto ao Pronamp, a instituição financeira (como Pronamp BB e Pronamp Caixa, fornecedores de crédito) analisará se sua proposta está enquadrada nas regras do Manual de Crédito Rural.  

Até a aprovação final, podem ser solicitadas correções no projeto de crédito rural, inclusive com redimensionamento do valor pretendido. Para evitar isso, fique sempre de olho nas regras do Pronamp. 

Também vale lembrar que não há prazo certo para liberação do financiamento.

Qual a diferença entre Pronaf e Pronamp?

O Pronamp é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, enquanto o  Pronaf é o Programa Nacional da Agricultura Familiar. A agricultura familiar não tem a mesma classificação de médio produtor.

Agricultores familiares se enquadram nos seguintes requisitos:

  • ter ao menos a metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda;
  • ter área de até quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo fiscal vai de 5 a 110 hectares, varia de cidade para cidade);
  • metade da renda familiar deve ser de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
  • a gestão do estabelecimento ou empreendimento precisa ser estritamente familiar.

Entram nessa classificação pequenos produtores, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Banner de chamada para portal de consultores agrícolas

Conclusão

Voltado para atender aos médios produtores, o Pronamp exerce papel de grande relevância para o agronegócio brasileiro. 

Acessar o financiamento do programa, contudo, não é uma tarefa fácil. Você deve ter um especialista ao seu lado para fazer um projeto de crédito rural que atenda às exigências do MCR.

É também importante que após conseguir o financiamento você siga todo o cronograma estabelecido no projeto. Só assim você irá conseguir pagar o valor que o banco emprestou e obter lucros em sua atividade.  

>> Leia mais:

“O que você precisa saber sobre financiamento rural para aquisição de terra”

“Conheça a relação entre taxa Selic e agronegócio”

Você já acessou os recursos do Pronamp? Sua experiência seria muito valiosa aqui abaixo, nos comentários!

Seguro de propriedade rural: o que você precisa saber para contratar

Seguro de propriedade rural: conheça as coberturas dessa modalidade, seguradoras disponíveis, vantagens desse seguro rural e muito mais!

O seguro de propriedade rural é uma modalidade do seguro rural e cobre perdas parciais ou totais dos bens relacionados às atividades agrícolas. 

Os problemas causados pelas mudanças climáticas causam prejuízos à lavoura e ao patrimônio da propriedade.

É preciso buscar meios para que os riscos da atividade agrícola sejam reduzidos. Uma das principais formas é a grande quantidade de seguro para agronegócio existentes.

Neste artigo, você saberá como funciona o seguro de propriedade rural, quais as coberturas e muito mais. Boa leitura!

O que é um seguro rural?

O seguro rural (ou seguro agrícola) é um instrumento de política agrícola fundamental para o produtor rural. Ele protege quem produz contra perdas ocasionadas pelas mais variadas adversidades climáticas.

Existem diversas modalidades do seguro rural, como o seguro de propriedade rural. Conhecer essa modalidade é um passo fundamental para uma gestão agrícola completa e precavida contra riscos.

Caso qualquer uma das causas a seguir cause prejuízo aos seus bens, a seguradora pode precisar pagar. Essas causas também precisam estar bem especificadas na apólice.

  • Chuvas excessivas ou com granizo;
  • Incêndios, fumaça, explosões e quedas de raios;
  • Furacões, ciclones e alagamentos;
  • Roubos;
  • Furtos ocorridos mediante arrombamento;
  • Danos de ordem elétrica;
  • Colisões de veículos;
  • Quedas de aeronaves;
  • Recomposição de documentos.

Esses problemas são também um alerta para que você faça um seguro multirrisco rural, o seguro residencial rural e o seguro porteira fechada.

O que é o seguro de propriedade rural?

O seguro de propriedade rural cobre perdas em caso de danos parciais ou totais aos bens relacionados às atividades agrícola, pecuária, aquícola ou florestal. Isso desde que não tenham sido oferecidos em garantia nas operações de crédito rural

Ele faz parte das modalidades do seguro agrícola e é também conhecido como seguro residência rural ou seguro de benfeitorias e produtos agropecuários

Pode ser contratado por pessoa física ou jurídica. Ele abrange bens utilizados nas operações de:

  • produção no campo;
  • armazenamento;
  • processamento;
  • beneficiamento;
  • manipulação;
  • acabamento do produto agrícola.

Todas essas atividades devem estar listadas na apólice. Só assim elas terão validade em caso de sinistros, que podem ter várias causas.

Bens cobertos pelo seguro de propriedade rural   

Existe uma grande quantidade de bens que podem ser assegurados pelo seguro. Veja abaixo quais bens podem ser cobertos:

  • Construções, benfeitorias e outras instalações destinadas ao desempenho das atividades agropecuárias;
  • Dependências anexas às construções, como instalações fixas de água, eletricidade, gás, refrigeração, calefação e energia solar, além de locais onde são criados animais, cultivada uma lavoura ou mantida exploração de terra;
  • Imóveis destinados à moradia do produtor e familiares ou funcionários;
  • Móveis e utensílios onde são guardados os imóveis (sacarias, embalagens, ferrarias, recipientes e aparelhos eletrîonicos);
  • Equipamentos diversos, como balança rodoviária, geradores e transformadores;
  • Produtos agropecuários, a exemplo de insumos e mercadorias agrícolas;
  • equipamentos, máquinas e implementos agrícolas

Regras para ressarcimento no Seguro de Propriedade Rural

O ressarcimento do prejuízo causado a esses bens mencionados acima deve ocorrer, conforme as seguintes regras:

  • ser de propriedade do segurado, com comprovação da posse no contrato;
  • estar identificado/discriminado na apólice/certificado de seguro;
  • ser relacionado às atividades rurais realizadas pelo segurado;
  • não estar relacionado como garantia de operações de crédito rural.

Valores e relação custo-benefício

Na indenização de um sinistro, é preciso avaliar quais são os valores necessários para a indenização para atender às necessidades geradas pelo evento.

Por isso, analise todas as coberturas conforme as suas necessidades. Considere também o custo das operações, como o prêmio a ser pago todo mês.

Avalie também o valor da franquia e o quanto será descontado do valor devido pela indenização que cabe a você garantir como segurado.

Na relação custo-benefício, avalie cada caso de forma separada e de preferência com a assessoria de uma empresa corretora especializada em seguros rurais. Agindo dessa forma, você estará se precavendo de algum eventual erro de cálculo.

Qual seguradora faz seguro rural?   

Existem 16 seguradoras que atuam com o seguro agrícola no Brasil, segundo o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 

Além disso, existem diversos prestadores de serviços e tecnologias agrícolas que auxiliam na oferta de cotações entre produtores e seguradoras.

Além do seguro de propriedade rural, o sistema também oferece as modalidades de:

  • Seguro agrícola
  • Seguro de máquinas e equipamentos
  • Seguro automóveis
  • Seguro de vida

Basta preencher um breve formulário totalmente digital que uma corretora parceira entrará em contato com uma proposta personalizada, sem qualquer compromisso prévio.

Quais são as vantagens do Seguro de Propriedade Rural?

O Seguro de Propriedade Rural tem como principais vantagens a proteção do patrimônio e a possibilidade de ressarcimento dos prejuízos causados por eventos diversos. É essencial para evitar grandes perdas e continuar na atividade rural.

Os efeitos das mudanças climáticas têm sido intensificados nos últimos anos. Secas severas, geadas e excesso de chuvas, com inundações de lavouras são mais frequentes.

Chuvas, desabamentos, ventos fortes e raios podem causar prejuízos nos bens necessários para a atividade agrícola. Com um seguro, você garante o ressarcimento por esses bens.

Não deixe de se precaver com um seguro de propriedade rural para garantir a estabilidade financeira da fazenda.

>> Leia mais: O que é seguro de máquina agrícola, vantagens e desvantagens

Comparação entre opções de seguro de propriedade rural 

Ao estabelecer contato com empresas corretoras de seguro para o agronegócio, peça comparativos entre as opções que podem ser utilizadas. Essas opções devem estar de acordo com as necessidades da sua fazenda.

Agindo dessa forma, você poderá assinar um contrato com a garantia das vantagens que o seguro de propriedade rural oferece.

Antes de assinar, leia e revise todos os pontos para que você esteja muito ciente do que está fazendo. Assim, você também confere se as informações inseridas estão corretas.

Caso as informações estejam erradas e houver um prejuízo, as seguradoras podem se negar a pagar por conta desses erros.

Coberturas em combinação 

Você também pode averiguar ainda a necessidade de fazer outros tipos de seguros para ampliar a sua cobertura.

Avalie as modalidades de seguro rural e verifique quais delas podem ser melhor utilizadas para proteger seu patrimônio e a sua produção agrícola.

Quais são as modalidades de seguros rurais?

Além do Seguro de Propriedade Rural, as modalidades de seguro rural são:

  • Seguro agrícola;
  • Seguro Pecuário;
  • Seguro Aquícola;
  • Seguro de Penhor Rural;
  • Seguro de Florestas;
  • Seguro de Vida do Produtor Rural;
  • Seguro de Cédula de Produtor Rural.

Ao contratar uma modalidade de seguro, é importante ficar de olho nas coberturas e o que está especificado na apólice de seguro. 

Conclusão

Estabelecer estratégias que reduzam os riscos da atividade agrícola deve estar sempre presentes na gestão de uma propriedade rural.

Por isso, contratar um Seguro de Propriedade Rural é de grande importância, e ele ganha ainda mais força quando combinado com outros tipos de coberturas de seguros.

Consulte uma seguradora de sua preferência para proteger seu patrimônio e a renda dos seus colaboradores.

Leia mais >>

“Penhor rural: veja como facilitar sua obtenção ao crédito”

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Renagro: como funcionará o registro nacional de tratores e máquinas agrícolas

Renagro: saiba o que é, quando entra em vigor, se é obrigatório, quais os regulamentos, exigências e muito mais!

O Renagro é um registro nacional de tratores e máquinas agrícolas que entra em vigor a partir de outubro deste ano. Essa novidade deve colaborar para dar mais segurança aos produtores rurais em casos de roubo.

Neste artigo, você saberá como funcionará o registro e como ele pode oferecer mais segurança a quem possui máquinas agrícolas. Aproveite a leitura!

O que é Renagro?

O Renagro é a sigla para Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas e será um importante mecanismo para registro e controle desses tipos de veículos no Brasil.

De acordo com o Governo Federal, será facultativo até 30 de setembro de 2022. A partir de outubro, o registro será obrigatório.

Segundo a Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), a cada ano o país ganha 35 mil novos tratores e máquinas agrícolas. Uma das grandes vantagens do Renagro é trazer mais segurança aos donos de máquinas agrícolas. 

Os órgãos de segurança pública e do Sistema Nacional de Trânsito terão acesso ao Renagro para consultas, como em casos de roubo.

Até então, a forma de comprovar a posse de maquinário agrícola tem sido por meio de nota fiscal de compra. Outra forma é o registro da posse em cartório, o que gera altos custos.

Geralmente, o registro em cartório é uma exigência das seguradoras para a realização do seguro da máquina agrícola

Com o Renagro, não haverá custo algum ao dono de veículos do tipo para que faça o cadastro nacional, segundo o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

O Renagro vai ser obrigatório?

O registro no Renagro será obrigatório para quem tem máquinas agrícolas que transitam em via pública. O registro será opcional para máquinas que não transitam em via pública.

Vale lembrar que é obrigatório portar o documento ao transitar em via pública. 

O registro de máquinas agrícolas ou tratores fabricados antes de 2016 é opcional, sejam eles de trânsito em via pública ou não. Caso o registro seja feito, deve seguir as mesmas regras dos demais veículos

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Como o Renagro vai funcionar?

O registro funcionará da seguinte forma: fabricantes, importadores e agentes autorizados deverão fazer o pré-cadastro das informações da máquina no Renagro.

Tudo será feito de forma digital, por meio do ID Agro. Essa é uma plataforma que interliga:

  • fabricantes;
  • autorizadas (revendedoras);
  • proprietários;
  • Sistema CNA/Senar;
  • Mapa, responsável pela gestão do Renagro.

Regulamento

O Regulamento do Renagro é um documento que determina as regras para a realização do registro de tratores e máquinas agrícolas.

Ele reconhece como “agente autorizado” a empresa autorizada pelo fabricante ou importador a comercializar ou dar assistência técnica a máquinas agrícolas.

No documento do Renagro, conforme o regulamento, devem constar informações básicas como:

  • dados do trator ou máquina agrícola;
  • dados do proprietário;
  • número de registro do trator ou máquina no sistema.

Regras para gravação do chassi 

A gravação do chassi deve ser feita pelo fabricante, importador ou agente autorizado. Os caracteres de cada chassi são exclusivos para cada veículo. 

Eles devem seguir as normas do Contran, e devem permitir identificar o fabricante ou importador e o modelo da máquina.

A regravação poderá ser feita somente em caso de dano à gravação original. Apenas fabricantes, agentes autorizados e importadores estão autorizados a fazê-la.

Regras para plaquetas de identificação

Outro meio de identificação do trator é por meio das plaquetas. Elas terão o nome e o endereço do fabricante. É importante lembrar que as plaquetas precisam ser fixadas em um local que:

  • dificulte a adulteração ou remoção sem detecção;
  • dificulte a mutilação das características originais da máquina;
  • minimize o risco de danos durante a operação agrícola;
  • seja legível à luz do dia.

Tanto o número do chassi quanto da plaqueta devem vir no manual do trator ou maquinário agrícola ou do sistema Renagro. Pode ser usado um adesivo com essas informações, mas isso é opcional.

Vale lembrar que além de portar chassi e plaquetas conforme o exigido,  o motorista que conduz a máquina agrícola deve ser habilitado na categoria B.

Outras exigências básicas de segurança são requisitadas. Por exemplo, o uso de cinto de segurança, faróis em pleno funcionamento, espelhos bem posicionados, etc.

Documentos necessários para fazer o registro de tratores e máquinas

A análise documental do Renagro deve ser feita pelo fabricante, importador ou agente autorizado. Ela inclui informações fiscais do trator ou da máquina agrícola, condições de uso e informações do proprietário.

Conforme o regulamento, o proprietário pode ser pessoa física ou jurídica. Se você for pessoa física, precisará de:

  • nome completo; 
  • CPF; 
  • comprovante de residência; 
  • telefone;
  • email. 

Agora, se você for pessoa jurídica precisa de alguns documentos diferentes:

  • CNPJ;
  • razão social; 
  • nome fantasia; 
  • endereço; 
  • telefone; 
  • e-mail;
  • identificação de representante legal. 

Em qualquer situação, o documento será obtido de forma gratuita. A validade é em todo o território nacional, e o documento pode ser apresentado em meio físico ou digital.

Como dar baixa de uma máquina no Renagro

É possível dar baixa no sistema Renagro em casos de roubo, furto, perda ou destruição total da máquina agrícola. 

Neste caso, somente é possível com registro policial de boletim de ocorrência. 

Como realizar o pré-cadastro no Renagro

Para fazer o registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro, é necessário um pré-cadastro no sistema. Ele deve ser feito por agentes autorizados, fabricantes ou importadores. As seguintes informações referentes aos veículos são necessárias:

  • modelo;
  • local de produção;
  • nome e registro profissional do responsável técnico;
  • código do chassi;
  • ano de fabricação;
  • dimensões referentes à altura, largura e comprimento;
  • itens obrigatórios para o trânsito em via pública.

Como fazer transferência de propriedade no Renagro

Para transferir a propriedade no Renagro, o novo dono da máquina precisa já ter cadastro no sistema para a troca de titularidade ser feita.

Após a transferência, o novo dono terá 30 dias para aceitar a transferência em sua conta no sistema. Se não fizer isso no prazo, o registro da máquina será bloqueado e o documento ficará indisponível. Uma nova alteração será impedida.

O desbloqueio só será possível se o novo proprietário solicitar ao administrador do sistema. Se houver recusa, a máquina permanecerá no nome do antigo dono.

Conclusão

O Renagro é um importante passo para a modernização dos processos do setor agrícola no país. A partir de outubro de 2022, será obrigatório para as máquinas agrícolas.

Espera-se que por meio dele, daqui a 5 anos ou mais, tenhamos informações mais concretas sobre a frota de tratores e maquinários agrícolas do Brasil. 

A medida também promete mais segurança aos donos dos veículos. Aproveite que é de graça e faça o registro da sua máquina no Renagro, seja ela nova ou antiga.

>> Leia mais: 

10 passos para uma manutenção de tratores eficiente

Depreciação de máquinas agrícolas: como fazer o cálculo de forma prática

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“Gestão de máquinas agrícolas: como diminuir seus custos com ela”

Você já sabia da existência do Renagro? Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Adoraria ler seu comentário abaixo!

Commodities agrícolas: conheça os 4 tipos de negociação

Commodities agrícolas: veja como funcionam, os tipos de negociações possíveis, as diferentes categorias e mais!

Commodities agrícolas são mercadorias que sofrem pouca ou nenhuma interferência industrial. Soja, milho e café são apenas alguns exemplos.

Se você produz alguma dessas culturas, ficar por dentro do mercado das commodities é fundamental. Afinal, esse mercado pode influenciar muito o gerenciamento da fazenda.

Quer conhecer os diferentes tipos de negociação, como funciona este mercado e como você pode sofrer os impactos? Acompanhe o artigo! 

O que são commodities agrícolas?    

Commodities agrícolas são as mercadorias do agronegócio que sofrem o mínimo possível de interferências industriais em seus processos.

Commodity significa mercadoria. Ele vale para a maioria dos produtos comercializados no mercado internacional.

O preço de uma commodity não possui grandes diferenças de um país para o outro. Afinal, o produto segue uma padronização de tamanho, tipo, peso, dentre outras especificações.

Commodities negociadas em qualquer país vão obedecer a um preço internacional por determinada quantidade/peso.

Fatores que influenciam os preços das commodities     

As commodities sofrem impacto com as mudanças climáticas (secas, geadas, La Niña e excesso de chuvas). Perdas em diversas culturas são a consequência.

A situação fica mais preocupante por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que agravou a crise dos fertilizantes.

Esses fatores fazem com que os preços das commodities agrícolas e dos insumos necessários para produzi-las sofram grandes mudanças.  

A variação de preços é influenciada pela bolsa de valores. Nas bolsas, são registrados os preços que vão balizar as negociações atuais ou do mercado futuro.

Os preços sofrem oscilações acontecem por vários fatores. Por exemplo: safra, entressafra, distância entre compradores e vendedores, eficiência dos portos.

Outras influências nos preços das commodities são:

  • Riscos geopolíticos, como o da guerra na Ucrânia;
  • Crises sanitárias (pandemia de Covid-19);
  • Cenários macroeconômicos;
  • Nível de desenvolvimento da economia internacional, sobretudo porque eles são indicativos das demandas por matérias-primas ou produtos primários e da movimentação de câmbio.

Requisitos das commodities agrícolas    

Para ser uma commodity, a mercadoria precisa ser negociada em bolsa de valores. Ela também precisa obedecer características pré-estabelecidas do contrato negociado em bolsa.

Por exemplo, a soja precisa ter um máximo de 14% de umidade, máximo de 8% de grãos avariados, máximo de 8% de grãos esverdeados e até 30% quebrados. Caso a saca não se enquadre nessas regras, ela não pode ser negociada.

Para ser uma commodity, a mercadoria precisa ser negociada em bolsa de valores. Nelas são registrados os preços que vão balizar as negociações atuais ou do mercado futuro 

Para um produto agrícola ser considerado commodity, deve ser in-natura ou sofrer o mínimo de interferência possível da indústria.

As commodities agrícolas são produtos primários. Por exemplo, o grão de café é uma commodity, mas a bebida pronta não. Chocolate não é commodity, mas o cacau é.

Quais mercadorias são consideradas commodities    

As mercadorias consideradas como commodities podem ser:

  • Financeiras (títulos do Tesouro Direto, euro, dólar, real, além de moedas fiduciárias);
  • Ambientais (água, energia, madeira);
  • Agrícolas.

Na agricultura, existem vários produtos comercializados no mercado nacional e no internacional. 

O Brasil é destaque como maior produtor e exportador de soja, açúcar, café e suco de laranja. Também é um grande competidor de milho, algodão e carnes

Quais são os tipos de commodities?

As commodities são classificadas “de origem” e “por uso”. A classificação é feita conforme a organização do próprio mercado. 

As commodities do grupo de origem são:

  • Agrícolas: soja, milho, café, açúcar, algodão, biocombustíveis, trigo, cacau;
  • Minerais: gás natural, petróleo, minérios;
  • Industriais: inclui os petroquímicos. 

O grupo de commodities do grupo por uso são:

  • Alimentos: soja, milho, açúcar;
  • Metais: minérios, aço, alumínio;
  • Energia: petróleo, gás, gasolina, biocombustíveis;
  • Fibras: pluma de algodão, fibras sintéticas.

As commodities também podem ser agrupadas entre soft e hard. As soft commodities são os produtos agrícolas e as hard commodities os minerais.

Imagem do quadro de commodities da bolsa de valores do Brasil

Quadro de commodities da B3, a bolsa de valores do Brasil

(Fonte: B3

Subdivisões das commodities    

As commodities agrícolas possuem uma subdivisão:

  • grãos: soja, milho e trigo;
  • proteínas: carnes, leite e derivados;
  • softs: açúcar, cacau, café, suco de laranja e algodão.

Esse agrupamento pode variar de acordo com o que cada país produz. No entanto, seguem a mesma linha de comercialização e padronização.

Talvez você tenha estranhado não ter visto o feijão nessa lista de commodities agrícolas. Ele, apesar de também ser exportado, não é considerado uma commodity. 

Isso acontece por o feijão ser de difícil padronização. Há diferentes características dele, assim como do arroz, como teores de amilose e amilopectina, além do comprimento dos grãos.

Como funciona o mercado de commodities agrícolas   

As negociações das commodities agrícolas podem ser feitas no mundo todo.

No mercado internacional, um dos principais fatores que interferem nos preços das commodities é a oferta e a demanda agregada.

Normalmente, as empresas não interferem nos preços das negociações. 

Porém, as indústrias nacionais estão com prêmios mais altos que a exportação nos últimos tempos. Isso acaba influenciando, mesmo que indiretamente, o mercado físico e os preços.

Os países também possuem poder limitado de influenciar nos preços das commodities. 

Uma vantagem das bolsas de valores é que algumas delas atuam também com a estocagem de commodities para venda futura. Por exemplo, as bolsas de Nova Iorque, Chicago e Londres.

Isso favorece as commodities agrícolas porque a oferta ocorre durante certa época do ano, mas a demanda ocorre o ano todo

A instabilidade dos preços é uma grande característica das commodities agrícolas.

Isso porque as culturas sofrem grande influência das instabilidades climáticas. Elas interferem nas épocas de plantio e colheita, bem como no volume da produção.

Tipos de negociações das commodities agrícolas 

Existem quatro tipos de mercados de negociação das commodities agrícolas:

1. Mercado físico

Se caracteriza pela troca de mercadorias em dinheiro (à vista). 

A venda é feita para um comprador que atua no mercado físico, também conhecido como spot ou disponível.

2. Mercado a termo

Nesta negociação, ocorre um acordo de pagamento a prazo entre vendedor e comprador. Todos os detalhes da negociação são definidos previamente, sem haver variações de preço após finalizado o acordo.

Com isso, neutraliza-se a instabilidade dos preços. Isso pode causar prejuízos ou lucros para as partes, a depender do cenário futuro do produto negociado.

3. Mercado futuro

Segue o mesmo tipo de negociação do mercado a termo. A diferença é de que os contratos futuros derivam de produtos agrícolas, e não ocorre a entrega física quando o contrato é encerrado. 

É também conhecido como mercado de derivativos.

A liquidação é financeira, com diferença de preços baseada nas oscilações da bolsa de valores. Com isso, ocorre uma maior proteção das safras agrícolas de eventuais prejuízos.

4. Mercado de opções

É também um mercado de derivativos. Porém, ele dá a opção para o negociador vender ou comprar um produto agrícola com prazos e preços pré-definidos.

Cenário das commodities do Brasil

Nos últimos meses, o setor agrícola mundial tem sentido de maneira mais firme os impactos das mudanças climáticas nas negociações.  Com a guerra na Ucrânia, houve uma oscilação ainda maior dos preços das commodities.

Soja

A soja é um dos principais grãos produzidos no Brasil. O preço da soja tem sido muito influenciado pela instabilidade geopolítica no leste europeu. Outras grandes influências são as perdas da safra no Brasil e Argentina, devido à seca e excesso de chuvas. 

Entre fevereiro e março de 2022, o preço subiu 10,6% (está em US$ 16,9/bu). A colheita de deve ficar em 121,17 milhões de toneladas (-4,2%);

Milho

Em dois meses, o preço do milho valorizou 20,4% (cotado a US$ 7,64/bu), atingindo os maiores preços desde 2012.  O cenário de guerra na Ucrânia e seca no Brasil fizeram o preço disparar. 

A primeira safra deve ficar em 25 milhões de toneladas (-1,1%) e a segunda em 89,4 milhões de toneladas. Isso resultaria em safra recorde de 116,1 milhões de toneladas.

Algodão

A expectativa real de redução do consumo pela indústria, por conta do cenário global, fez preço cair 2,3%, indo a cUS$ 108,2/lp.

As cotações da pluma no Brasil devem seguir o mercado internacional, com preocupações com poder de compra por parte da indústria local;

Arroz

O preço do arroz aumentou 13,8% em dois meses, cotado a R$ 75,18/sc. Isso aconteceu devido à alta demanda provocada pelo andamento da colheita no Rio Grande do Sul. 

Na bolsa de Chicago, chegou a US$ 15/cwt, por conta da redução de área plantada nos EUA, secas e excesso de chuvas.          

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Conclusão

O mercado de commodities agrícolas é essencial para um controle maior sobre as negociações globais dos alimentos. As regras são claras e valem para todos.

Para quem produz, são várias as opções de negociação.

É importante estar sempre em constante atualização dos seus conhecimentos sobre o tema. O mercado varia bastante, e ficar sempre de olho é fundamental.

>> Leia mais: “O que é hedge e por que você deveria ter essa opção

Você costuma se informar sobre as commodities agrícolas? Quais são suas fontes de informação? Deixe seu comentário!

Conheça 4 grandes desafios da comercialização agrícola e saiba como eles te afetam

Comercialização agrícola: saiba o que é, conheça suas quatro funções, canais, compradores, preços e muito mais!

A comercialização agrícola é o grupo de atividades necessárias para os produtos agrícolas chegarem à mesa da população. Esse é um dos principais desafios do agronegócio.

A comercialização agrícola funciona como um sistema econômico que precisa atuar de forma organizada. Além de produzir os alimentos, você precisa estar por dentro de como esse processo funciona.

Afinal, ele impacta diretamente o seu trabalho, no quanto você tem de lucro, no seu capital de giro e em outros aspectos do seu negócio.

Neste artigo, você saberá quais fatores interferem na comercialização agrícola e como ela precisa funcionar para você obter sucesso em seu negócio rural. Acompanhe!

O que é a comercialização agrícola

A comercialização agrícola é um conjunto de ações necessárias para os produtos agrícolas chegarem à cidade

O Estado brasileiro desenvolve políticas públicas sobre o tema desde 1943. Aí foi criada a Comissão de Financiamento da Produção.

Hoje, o apoio oficial à venda dos produtos agrícolas é dado também por meio do crédito rural. A comercialização é um dos quatro tipos de crédito: os outros são os créditos custeio, investimento e industrialização.

O crédito comercialização pode ser usado para:

  • financiar estocagem;
  • proteção de preços e prêmios de risco;
  • equalizar preços; 
  • garantir preços ao produtor.  

Além disso, o Governo Federal apoia também a comercialização agrícola por meio da:

  • PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos);
  • AGF (Aquisição do Governo Federal);
  • EGF (Empréstimo do Governo Federal), dentre outras ações pontuais e regulares.

Funções da comercialização agrícola

Na comercialização agrícola, há funções importantes que fazem parte da venda dos produtos.

A função de comercialização é definida como uma atividade especializada, desempenhada nas várias fases da comercialização.

É importante que você faça uma análise funcional, ou seja: um estudo das funções ou serviços executados durante a venda da produção. 

De acordo com o professor Judas Tadeu Grassi Mendes, Pós-Doutor em Economia Rural, a análise das funções é útil para:

  • avaliar custos de comercialização dos intermediários;
  • comparar custos dentro de uma mesma categoria de intermediários;
  • e entender a diferença nos custos de comercialização entre os produtos. 

Agora, veja abaixo quais são essas funções.

Funções de troca

Envolve a transferência de propriedade dos bens, com a criação da utilidade de posse. Fazem parte dela a compra, a venda e a formação de preços.

Funções físicas

Relaciona-se com as atividades de manuseio e movimentação das mercadorias: transporte, armazenamento, processamento, beneficiamento e embalagem.

A função de transporte é uma das mais importantes, pois faz com que a mercadoria chegue ao destino. Isso envolve a escolha de rotas e meios de transportes.

Funções auxiliares

São funções que facilitam e permitem o funcionamento das funções descritas acima.

Nas funções auxiliares estão incluídas a padronização e a classificação; o financiamento (crédito), o risco, a informação de mercado e a pesquisa de mercado.

Outras funções  

O agrônomo e professor Alberto Martins Rezende, mestre em Economia Aplicada, acrescenta ainda as funções:

  • mercadológica (ajustamento dos produtos para atender ao mercado);
  • de propaganda (indução à compra);
  • terminação (qualidade, quantidade e preço).

As funções devem ser balanceadas. Você ou a pessoa responsável pela negociação deve aumentar as vendas e obter bons lucros.

Canais de comercialização agrícola

Acima, definimos que a função de comercialização envolve o desempenho de atividades especializadas. Veja quem realiza tais ações.

  • Corretor: atua como intermediário na aproximação entre compradores e vendedores, ou vice e versa. Não estoca bens, não financia e nem assume riscos.
  • Facilitador: influencia no processo de distribuição, sem assumir a posse dos bens, nem negociar a compra ou venda;
  • Representante de fabricante: empresa que vende bens de vários fabricantes, de forma independente;
  • Comerciante: influencia a compra, assume o bem e revende.
  • Varejista: vende bens ou serviços ao consumidor final;
  • Agente de vendas: procura clientes e negocia em nome de um fabricante, mas não assume a propriedade dos bens;
  • Força de vendas: grupo de pessoas que vendem produtos e serviços em nome de uma empresa;
  • Atacadista: empresa que vende bens ou serviços comprados para revenda ou uso empresarial.

Assim, o canal de comercialização ou de distribuição é a sequência de etapas por onde passa o produto agrícola, até o consumidor final.

Os canais de distribuição são conjuntos de organizações interdependentes. Elas são envolvidas no processo de tornar um produto disponível para consumo.

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Desafios na comercialização dos produtos 

A comercialização dos produtos agrícolas envolve diversos fatores e ações que devem ser bem executadas.

É importante ter cuidados em ao menos 4 pontos. Acompanhe abaixo. 

1. Prazo de validade dos produtos

A produção agrícola tem prazo de colheita. Ela deve ser feita no tempo certo para poder ser comercializada e suportar melhor longas viagens.

Da mesma forma, tem também prazo para comercialização. Os produtos não podem ficar em estoque por muito tempo, sobretudo frutas, legumes, carnes e produtos lácteos

Outros cuidados essenciais são a organização da logística para manter os produtos em bom estado de comercialização.

2. Custos com frete

Os custos com frete devem estar embutidos na comercialização. Assim, você terá o máximo de lucros possível. Mas, para isso ocorrer, vai depender muito da sua habilidade de negociação.

Alguns compradores já negociam com frete próprio e pegam o produto na fazenda. Outros pedem que a mercadoria seja entregue no local de comercialização ou no porto para embarque.

Então, você deve avaliar sempre qual a opção que não vai te dar prejuízo ou reduzir seu lucro.

3. Época em que as culturas são produzidas (sazonalidade)

Este é um fator que contribui bastante para a obtenção de lucros na comercialização agrícola.

Se tem muito produto no mercado, o preço cai; se não tem, ele sobe.

Produtos comercializados em suas épocas normalmente vão ser comercializados quando há muitos concorrentes no mercado.

O preço pode subir dependendo de outros fatores, sobretudo climáticos. 

Eles podem favorecer uma redução do abastecimento. Assim, a grande procura faz os preços subirem, mesmo em épocas normais de comercialização.

Estocar produtos também é algo muito utilizado para comercialização em melhor preço, quando há redução da oferta.

4. Instabilidade nos preços

A produção agrícola, comercializada em nível nacional ou global, sofre diversas influências no seu preço.

Um bom exemplo é o que ocorre atualmente com a alta dos preços dos fertilizantes. Eles têm grande impacto nos custos de produção agrícola, e devem ser repassados para evitar prejuízos.

fidelizar clientes na consultoria agrícola

(Fonte: Shutterstock)

Compradores de produtos agrícolas

Com o avanço das tecnologias e das comunicações, as fronteiras dos negócios deixaram de existir.

Qualquer produto, desde que atenda às exigências dos compradores, pode ser comercializado para qualquer local do mundo.

Os compradores estão nas feiras livres (consumidores diretos), podem ser outros agricultores, atacadistas e varejistas, restaurantes, etc.

Os preços da comercialização agrícola 

A formação de preços dos produtos agrícolas depende de vários fatores. Eles podem ser:

Tipo de cultura

Há produtos mais valorizados que outros, tanto no mercado interno quanto externo. Essa preferência influencia na formação do preço.

Qualidade

Produtos certificados ou com selos de qualidade são mais valorizados no mercado. A  procedência, produção sustentável e orgânica também contam.

Sazonalidade

A demanda e a oferta do produto são de grande importância para formação de preços. A sazonalidade ou época em que estão disponíveis no mercado vai influenciar no valor final.

Tendência

Essa é uma importante estratégia na formação de preços. A tendência envolve diversos fatores, desde a demanda por maior consumo até a busca por determinado produto em específico.

Ela deve ser feita sempre com base em critérios técnicos que envolvem o histórico dos preços. A tendência pode indicar a necessidade de inovação e uso de tecnologia para atendimento das demandas.

Ciclos

Os produtos agrícolas podem ser influenciados pelos ciclos de preços, geralmente em períodos mais longos (um ano ou mais) de estabilidade. Por isso, sobem de valor. 

Geralmente, os agentes de mercado atuam com mais firmeza para ajustar os valores. Tudo isso é feito conforme os produtos.

Movimento brusco

Problemas emergenciais, como desastres naturais ou o início de uma guerra, podem ser a razão de um movimento brusco no mercado. Isso faz com que os preços subam de uma hora para outra, podendo ou não se manterem depois. 

Época de comercialização (safra ou entressafra) 

Os produtos comercializados na época da safra sofrem com baixa dos preços, sobretudo se houver grande produção. 

No entanto, essa situação pode ser revertida por outros fatores externos ou internos que geram alta dos preços. Por exemplo, fatores climáticos, desabastecimento em grandes regiões produtoras, etc.

Oscilação do mercado (no caso de produtos exportados)

A oscilação no mercado de commodities é uma das principais características desses produtos. Afinal, há variáveis que interferem nos valores a nível internacional;

Fatores climáticos, sanitários, políticos ou sociais

Os preços dos produtos agrícolas podem ser afetados por fatores não previstos. Isso pode gerar uma baixa da procura pela impossibilidade de comercialização em determinados estabelecimentos comerciais.

Alguns exemplos desses fatores são a Pandemia do Coronavirus e a Guerra entre Rússia e Ucrânia.

Como é feita a comercialização agrícola

Há produtos, como os grãos, que também possuem características próprias de comercialização. Uma delas é o barter, uma troca de insumos pela produção de grãos.

Outra opção de comercialização de grãos é o hedge, no qual os preços são fixados conforme a cotação da bolsa de valores.

É possível, ainda, negociar grãos a preços pré-fixados, com pagamentos antecipados. Também é possível por meio de cooperativas, que armazenam e negociam os produtos dos cooperados.

As tradings e corretoras possuem também papel de grande relevância na comercialização agrícola. Elas atuam no mercado internacional, com commodities.

Essas empresas são especializadas em suas áreas de atuação. Por isso, são muito exigentes com o tipo de mercadoria que vão comercializar. 

Elas prezam muito pela qualidade do produto para atendimento a mercados mais exigentes.

Como são feitas as entregas dos produtos comercializados

Na negociação, as partes decidem se o preço da mercadoria será com base no tipo de entrega. Essa entrega pode ser feita de duas formas: por FOP ou por CIF.

Por FOB, o comprador é responsável pelo transporte do produto comercializado. Esse comprador também é responsável por eventuais perdas no transporte. Nessa modalidade, a remuneração é menor.

Por CIF, quem faz a entrega é o próprio vendedor. Ele também é responsável pelo valor do frete e pelas eventuais perdas do produto.

>> Leia mais: “Como fazer um contrato de hedge e como ele pode assegurar sua rentabilidade

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Conclusão

A comercialização agrícola é um sistema complexo. 

É preciso estar atento a todos os detalhes, com o objetivo de reduzir os riscos que envolvem a comercialização

Fatores relacionados à logística e que interferem nos preços também devem ser cuidados.

É importante que tais atividades sejam realizadas por pessoas ou empresas especializadas. Assim, há garantia de que os lucros finais sejam satisfatórios.

Você já conhecia o termo comercialização agrícola? Quais profissionais costuma chamar para te ajudar nessa etapa? Adoraria ler seu comentário.

Conheça os diferentes tipos de crédito rural e saiba como eles funcionam

Tipos de crédito rural: veja como acessar, as principais modalidades e os valores de todos os programas!

Institucionalizado em novembro de 1965, o crédito rural desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do setor agrícola brasileiro, fornecendo recursos financeiros essenciais para impulsionar as atividades dos produtores rurais. 

Para facilitar o acesso a essa linha de financiamento, as instituições financeiras disponibilizam diferentes tipos de crédito rural, cada um com condições de pagamento, juros e carência específicas.

Entender os diferentes tipos de crédito rural disponíveis e como eles funcionam é crucial para os pequenos e médios produtores que buscam financiamento para investimentos, custeio e comercialização para suas fazendas.

Neste artigo, exploramos as diferentes modalidades de crédito rural existentes, fornecendo informações detalhadas sobre suas características, requisitos e tudo o que você precisa saber para solicitar. Boa leitura!

O que é crédito rural?

Crédito rural é uma modalidade de financiamento voltada exclusivamente para o setor agropecuário com o objetivo de contribuir com a produção rural no país.

Trata-se de um empréstimo concedido por instituições financeiras (tanto públicas, quanto privadas) a produtores rurais, cooperativas e associações de produtores rurais para financiar suas atividades e promover o desenvolvimento do setor. 

Os tomadores podem utilizar os recursos concedidos nesta linha de crédito para diferentes finalidades, como:

  • custear matéria prima para o cultivo;
  • expansão da produção;
  • investir em novos equipamentos;
  • comercialização da produção;
  • distribuição da produção.

As linhas de financiamento do crédito rural possuem condições especiais, como prazos estendidos, carências e juros mais baixos.

Como funciona o crédito para produtor rural?

O crédito rural faz parte do Plano Safra, anunciado anualmente pelo Governo Federal.

Desde 1965, as normas do crédito rural são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

O Banco Central, que faz parte do CMN, é o responsável por fiscalizar, junto às instituições financeiras, se a liberação do dinheiro e o seu uso estão de acordo com as normas estabelecidas. 

As principais fontes de recursos para o crédito rural são os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de agentes privados que atuam nesse mercado. Ao todo são cinco fontes principais:

  • Fontes fiscais: BNDES e outros Fundos Constitucionais;
  • Depósitos à vista
  • Depósitos de poupança rural
  • Emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
  • Recursos próprios das Instituições Financeiras

Quais são os tipos de crédito rural?

Há quatro tipos de crédito rural: custeio, investimento, comercialização e industrialização.

Agora, você saberá detalhes sobre cada um deles:

1. Crédito custeio

O crédito custeio é voltado para custear diversas atividades rurais. Ele pode ser agrícola e pecuário.  O crédito é acessado de maneira individual ou coletiva, por meio das cooperativas.

A finalidade pode ser: 

  • o pagamento de serviços realizados por tratores;
  • compra de adubos e fertilizantes
  • tratos culturais diversos; 
  • processos de beneficiamento da produção;
  • armazenamento e industrialização, dentre outros.

Até novembro de 2021, já foram contratados R$ 66,2 milhões em crédito custeio.

2. Crédito investimento

O crédito investimento financia investimentos fixos ou semifixos em bens e serviços. Esses investimentos são voltados para o crescimento da produção e da competitividade.

Tais investimentos incluem: 

  • reformas;
  • construções;
  • benfeitorias e instalações;
  • compra de maquinários e equipamentos;
  • obras de irrigação e drenagem;
  • construção de açudes.

A contratação desse tipo de crédito chegou a R$ 39,1 milhões. Isso apenas entre os meses de julho e outubro de 2021.

3. Crédito comercialização   

O crédito comercialização auxilia em uma das principais necessidades de quem trabalha no campo: a venda dos produtos no mercado.

O crédito comercialização compreende a pré-comercialização, o desconto de duplicata rural e de nota promissória rural.

Uma das vantagens para cooperativas é que ele pode ser utilizado para adiantar valores aos cooperados. Esses valores são referentes aos produtos entregues para venda.

Esse tipo de crédito pode ser utilizado para: 

  • financiar a estocagem;
  • financiar a proteção de preços e prêmios de risco
  • a equalização de preços;
  • a garantia de preços ao produtor.

4. Crédito Industrialização

O crédito industrialização é voltado para  industrialização de produtos agropecuários. Isso desde que ao menos 50% da produção a ser beneficiada seja da própria fazenda.

Essa regra vale tanto para produtores individuais quanto para cooperativas.

Assim, podem ser financiadas:

  • ações de limpeza;
  • secagem;
  • pasteurização;
  • refrigeração;
  • descascamento e padronização;
  • compra de insumos;
  • despesas com mão de obra;
  • manutenção de equipamentos, etc.
Banner do Guia de Crédito Rural. à esquerda a descrição do ebook e à direita uma foto com moedas e uma planta.

O que é preciso para pegar crédito rural?

Para acessar o crédito rural, você precisa atender a alguns requisitos. Eles variam conforme a modalidade de crédito que você deseja obter.

Primeiro, você precisa saber que tipo de produtor rural você é: pessoa física ou jurídica?

Há três classificações de produtor rural. Elas seguem a RBA (Receita Bruta Agropecuária Anual):

  • Pequeno produtor: R$ 500 mil;
  • Médio produtor: de R$ 500 mil até R$ 2,4 milhões;
  • Grande produtor: acima de R$ 2,4 milhões.

Após entender a sua classificação, busque no banco (público ou privado) as linhas de crédito disponíveis conforme a classificação. 

A classificação é realizada pela instituição financeira durante o preenchimento da ficha cadastral.

Você precisará apresentar ao banco os documentos da pessoa física ou jurídica. Além disso, precisará elaborar o seu projeto de crédito rural. Esse processo fica mais fácil para quem conta com um software de gestão rural como o Aegro.

Com ele, você tem sempre em mãos o histórico agrícola e os indicadores financeiros atualizados e organizados, aproximando seu negócio do melhor crédito rural.

Em poucos minutos, é possível puxar demonstrativos financeiros das safras passadas e apresentar uma projeção de gastos para os próximos meses.

Foto de uma tela inicial do Aegro em um computador e em um celular

Centralize no Aegro todas as informações necessárias para pegar um empréstimo

Principais modalidades de crédito rural 

Há diversos programas voltados para aquisição de crédito rural. Veja:

  • Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O Pronaf se subdivide em: Pronaf Indústria; Pronaf Mulher; Pronaf Agroecologia; Pronaf Bioeconomia; Pronaf Mais Alimentos; Pronaf Jovem; Pronaf Microcrédito; e Pronaf Cotas-partes;
  • Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural);
  • Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados a Colhedeiras);
  • Inovagro (sobre inovações tecnológicas);
  • PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns)

Cada programa possui um valor específico. Esse valor é disponibilizado anualmente pelo Governo Federal, por meio do Plano Safra.

Fique de olho nas mudanças no Manual de Crédito Rural

Em 2021, o Banco Central simplificou as regras do MCR (Manual de Crédito Rural). As 1.692 normas anteriores foram reduzidas à 779. 

Você deve conhecer essas mudanças para se atualizar. Elas estão divididas em:

  • Microtema 1: princípios, conceitos básicos e operações aplicáveis ao crédito rural;
  • Microtema 2: financiamentos do Pronaf, Pronamp, Funcafé e programas com recursos dos BNDES;
  • Microtema 3: voltado para finalidades específicas;
  • Microtema 4: versa sobre taxas de juros e limites do crédito rural, dentre outros temas, e é dividido em duas resoluções, a de nº 4.899 e a de nº 4.901;
  • Microtema 5: versa sobre as regras do Proagro.

É recomendável que você esteja na companhia de um especialista. Esse profissional irá verificar corretamente essas mudanças.

O crédito rural pode ser acessado de diversas formas: através de bancos públicos e privados, além de cooperativas de crédito e agfintechs. 

Essas instituições também podem auxiliar nisso.  

Valores dos programas de crédito rural

Os valores financiados anualmente por meio do Plano Safra variam conforme o programa. Veja os valores disponibilizados em 2023/2024.

Pronaf

Para a safra de 2023/2024, foram disponibilizados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar, o Pronaf. O valor é 34% maior que o disponibilizado no ciclo passado e o maior da série histórica.

A taxa de juros para quem produz alimentos é de 4% ao ano. 

Os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável terão taxas ainda menores: 3% ao ano no custeio e 4% ao ano no investimento.

Pronamp

Para investimento, o Pronamp teve disponibilizados R$ 9,27 bilhões, com limite de R$ 600 mil por beneficiário. 
A carência é de 3 anos e o prazo de pagamento de 8 anos, com juros de 8% ao ano.

Inovagro

Esse programa tem disponibilizado R$3,80 milhões (entre R$ 1,3 milhão e R$ 3,9 milhões por beneficiário).

Os juros são de 10,5% ao ano, com carência de 2 anos e 10 anos para pagar.

Moderfrota

A Moderfrota tem recursos de R$ 9,49 bilhões, com prazo de pagamento de 7 anos e carência de 14 meses.

A taxa de juros é de 12,5% ao ano.

PCA

Com R$ 3,80 bilhões (limite de R$ 25 milhões a R$ 50 milhões por beneficiário), o PCA tem carência de 2 anos e prazo de 12 anos para pagar. 

Os juros são de 8,5% ao ano.

Conclusão

Entender os tipos de crédito rural é essencial para o planejamento do que você quer fazer em sua fazenda. Isso também colabora para uma boa gestão.

Busque ajuda de um especialista para dar orientações. Assim, você evita que o processo de obtenção do crédito seja demorado.

Quanto maior for sua segurança do que quer para sua fazenda, maior a possibilidade de avançar com o pedido do crédito rural.

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Redatora Isabel Rocha

Atualizado em 24 de julho de 2023 por Isabel Rocha.

Jornalista pela Faculdade Cásper Líbero, com passagens por veículos como Band News TV e EXAME e experiência nas editorias de negócios, empreendedorismo, ESG e economia.

O que você precisa saber sobre financiamento rural para aquisição de terra

Financiamento rural para aquisição de terra: saiba quem pode financiar, como funciona, as linhas, condições necessárias e muito mais!

A aquisição de terras nem sempre é uma tarefa fácil.

Às vezes a maior dificuldade é obter recursos financeiros para a compra e pagamento da terra em parcelas. 

Há muitas formas de obter crédito rural, oferecidas por agentes financeiros públicos e privados. 

Neste artigo, você verá como funciona para obter crédito através do Terra Brasil, os passos para conseguir o financiamento e tudo sobre o projeto técnico. Aproveite a leitura!

Como funciona o financiamento rural pelo Terra Brasil

O financiamento rural para aquisição de terras é uma forma de o trabalhador rural obter sua própria terra para atuar de forma independente.  

No Brasil, este tipo de financiamento rural tem origem na lei que instituiu o Fundo de Terras da Reforma Agrária — Banco da Terra

Esse fundo criou o Programa Nacional de Crédito Fundiário — Terra Brasil.

O Terra Brasil é um conjunto de projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural. Ele é complementar à reforma agrária, e é promovido por meio do crédito fundiário.

A partir do acesso à terra, o Terra Brasil deve contemplar ações de mitigação da pobreza rural e melhoria da vida dos agricultores.

Assim, garante-se uma produção para o autoconsumo e comercialização de excedentes da produção agrícola.

Quem pode fazer financiamento rural para aquisição de terra?

O financiamento rural para aquisição de terra pode ser solicitado por:

  • Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários. Todos devem comprovar, no mínimo, 5 anos de experiência na atividade rural;
  • Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar. A propriedade deve ser insuficiente para gerar renda capaz de dar sustento para suas famílias.

A dimensão da propriedade familiar varia conforme região e atividade, conforme o Estatuto da Terra.

Quem tem interesse em financiamento rural para aquisição de terra deve ter entre 18 e 70 anos. 

No entanto, jovens com idade entre 16 e 17 anos também podem pedir o financiamento. Para isso, devem ser emancipados, com averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

A comprovação de experiência com atividade rural varia de:

  • 5 anos para pessoas com idade entre 20 e 70 anos;
  • 2 anos para quem tem idade entre 16 e 19 anos.

No caso dos mais jovens, essa comprovação pode ser como integrante do grupo agrícola familiar. Ser estudante de escola técnica ou dos Centros Familiares de Formação por Alternância também é válido.

O prazo de experiência compreende o trabalho na atividade rural exercido até a data do pedido dos recursos do Terra Brasil.

O documento e o respectivo modelo são de responsabilidade do gestor estadual. Eles devem ser baseados em informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Financiamento rural para aquisição de terra: esquema que mostra recursos do Terra Brasil. A imagem mostra uma conexão entre o fundo de terras, o BNDES, os agentes financeiros (bancos), com ícones do banco do Brasil, banco do nordeste e caixa econômica federal.

Esquema de como funciona a fonte de recursos do Fundo de Terras

(Fonte: CNA Brasil)

É preciso ainda ter DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar. 

Trabalhadores ou assalariados rurais não precisam apresentar DAP.

Quem não pode pedir o financiamento

Conforme o Manual do Terra Brasil, quem deseja o financiamento rural para aquisição de terras não pode:

  • ser funcionário público;
  • ter sido assentado da reforma agrária;
  • ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária;
  • ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.

No caso de herança, quem produz não pode ser comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural

Há exceção quando se trata de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural, objeto de partilha decorrente de sucessão familiar.

Banner do Guia de Crédito Rural. à esquerda a descrição do ebook e à direita uma foto com moedas e uma planta.

Linhas e condições de financiamento rural para aquisição de terra

O Terra Brasil possui três linhas de financiamento:

  • PNCF Social: funciona na região Norte e nos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. É válido para o público inscrito no CadÚnico(Cadastro Único para Programas Sociais);
  • PNCF Mais: funciona em todas as regiões, com exceção dos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
  • PNCF Empreendedor: funciona em todas as regiões e regras definidas junto aos Agentes Financeiros que optem por operacionalizar esta linha.

As linhas de financiamento abrangem os seguintes componentes básicos:

  • SAT (Subprojeto de Aquisição de Terras): financiamento para a aquisição de imóvel rural amparado com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, repassados por contrato de financiamento;
  • SIC (Subprojeto de Investimentos Comunitários): projetos de infraestrutura básica e produtiva executados pelas associações de beneficiários do Crédito Fundiário, com recursos não reembolsáveis do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
    • Eles devem ser repassados por contrato específico de transferência de recursos, específicos para a linha de financiamento PNCF Social, acessada nos Municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
  • SIB (Subprojetos de Investimentos Básicos): projetos de infraestrutura básica e produtiva implementados pelos beneficiários com recurso reembolsável do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, incluído no contrato de financiamento de SAT.

Valores de financiamento rural

PNCF — Social:

  • Renda anual: até R$ 22.622,65;
  • Patrimônio: até R$ 40 mil;
  • Teto: até R$ 158.358,54;
  • Juros: 0,5% a.a;
  • Bônus: 40%;
  • Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

PNCF Mais:

  • Renda anual: até R$ 45.245,30;
  • Patrimônio: até R$ 80 mil;
  • Teto:  até R$ 158.358,54;
  • Juros: 2,5% a.a;
  • Bônus: 20%
  • Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

PNCF — Empreendedor:

  • Renda anual: até R$ 244.324,60;
  • Patrimônio: até R$ 500 mil;
  • Teto: até  R$ 158.358,54;
  • Juros: 4% a.a;
  • Bônus: não há;
  • Pagamento: 25 anos, com até 36 meses de carência.

Projeto técnico de financiamento de terras

Para ter acesso aos recursos, é necessário um Projeto Técnico de Financiamento.

O documento deve conter:

  • a capacidade de pagamento dos financiamentos;
  • demonstração da viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas;
  • comprovação da necessidade dos investimentos básicos e produtivos.

O Terra Brasil exige registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou do TRT (termo de responsabilidade técnica) junto aos órgãos de conselho federal.

O contrato de financiamento é feito entre instituições financeiras e o beneficiário. 

É um contrato particular com força de escritura pública. O imóvel permanece hipotecado até a quitação do financiamento e o uso da terra deve seguir o que foi proposto no projeto.

Contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural

O Terra Brasil disponibiliza até R$ 10.000 para contratação de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural). Esse valor é dividido em até 5 parcelas anuais por beneficiário.

O serviço de Ater deve ser contratado pelos beneficiários através de instrumento específico. Ele é disponibilizado pelo Decred (Departamento de Gestão do Crédito Fundiário). 

O contrato detalha as obrigações da prestação dos serviços de Ater aos beneficiários do Terra Brasil.

Os beneficiários poderão optar pela não contratação dos serviços de Ater, mediante declaração e comprovação da sua capacidade técnica.

Isso também é possível quando o beneficiário já estiver recebendo estes serviços de outras formas. Assim, é necessária a avaliação e parecer favorável da Unidade Estadual sobre a dispensa deste contrato.

Conclusão

A aquisição de financiamento rural para aquisição de terras segue diversas regras. Ela é voltada para um público específico: quem tem pouca ou nenhuma terra.

Você deve saber que o valor financiado terá de ser pago e que você deve seguir à risca a execução do projeto. 

Afinal, o  Mapa realiza fiscalizações periódicas para conferir se você está trabalhando certo. 

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