Cafir: saiba quem precisa inscrever imóvel, qual o código de verificação, situações cadastrais e outras informações importantes

O Cafir é o Cadastro de Imóveis Rurais, e deve ser feito por todo cidadão que possui um imóvel rural. 

Com ele, é possível realizar diversas transações relacionadas à propriedade rural cadastrada. Conhecer todos os detalhes desse cadastro é essencial.

Neste artigo, veja para que o Cafir serve, como obter e documentos necessários. Boa leitura!

O que é Cafir?

O Cafir é o cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil com informações referentes aos imóveis rurais no país, seus titulares, condôminos ou compossuidores.

Muito se confunde ITR com Cafir, mas existem diferenças entre eles. O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas que têm propriedades rurais. O ITR também incide sobre a posse do imóvel.

O ITR pode ser isento para alguns produtores rurais, por exemplo, quando há algum benefício fiscal previsto por lei. Já o Cafir, é obrigatório para todos aqueles que têm a posse ou o título de imóveis rurais. 

Inclusive produtores imunes ou isentos do ITR são obrigados a fazer o cadastro.

O Cafir é um cadastro essencial para realizar as operações transacionais de um imóvel rural, como alterar a titularidade deste imóvel. 

Para que serve o Cafir?

O Cadastro de Imóveis Rurais é um cadastro que possibilita que a Receita Federal tenha o controle dos imóveis rurais existentes no país. Ele também tem como objetivo proteger os proprietários caso ocorra algum problema em sua propriedade.

O Cadastro de Imóveis Rurais facilita, por exemplo, a obtenção de financiamentos rurais e bancários, venda do imóvel ou até mesmo a divisão da propriedade rural. 

É importante lembrar que, além do Cafir, é necessário ter o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) para que a propriedade rural esteja regularizada. Essa obrigatoriedade é conforme instrução normativa (IN) RFB Nº2008/2021. 

Quem precisa inscrever o imóvel no Cafir?

A  inscrição do imóvel rural no Cafir deve ser realizada nas seguintes hipóteses:

• Imóvel rural não cadastrado no Cafir;
• Aquisição de área parcial de um imóvel rural, que resulte em um novo imóvel rural;
• Aquisição de área total ou parcial de imóvel rural pelo Poder Público e suas autarquias, pelas entidades privadas imunes ou decorrente de arrematação em leilão público;
• Desapropriação de área total ou parcial de imóvel rural por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, promovida pelo Poder Público ou por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.

Como obter o Cafir?

A inscrição ou alteração cadastral do imóvel rural é feita eletronicamente por meio do CNIR (Cadastro de Imóveis Rurais). Esse cadastro reúne dados estruturais sobre os imóveis rurais.  

O acesso ao sistema do CNIR é feito através de login e senha da conta gov.br com a obtenção de selo de confiabilidade de, no mínimo, Nível Prata.

No Cafir Coletor Web, no site da Receita Federal, são realizadas as operações abaixo:

• Alteração de titularidade por alienação total;
• Cancelamento do cadastro;
• Reativação do cadastro;
• Impressão do Decir (Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural);
• Consultar dados do imóvel rural.

Para emitir o Cafir, é preciso informar o NIRF/CIB do imóvel rural.

Após fazer as solicitações, pode ser que seja necessário o envio de documentação comprobatória para a análise da Receita Federal. Neste caso, a documentação deverá ser enviada junto a um processo digital aberto no e-CAC.

A Receita Federal tem um documento com o passo a passo para abrir o processo no e-CAC e como anexar a documentação. Após aberto o processo, você deverá anexar os seguintes documentos:

• Recibo de solicitação de serviço emitido pelo CNIR – quando utilizado o serviço do CNIR;
• Decir (Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural) – no caso de utilização do serviço disponibilizado pelo Coletor Web;
• Diac (Documento de Informação e atualização do ITR): exclusivamente quando não for possível utilizar o CNIR ou Coletor Web.

Além dos documentos citados acima, o recibo do envio da solicitação emitido pelo CNIR traz outros documentos que devem ser enviados no processo. 

Dados necessários para inscrição

Para fazer a solicitação de inscrição da propriedade rural no Cafir, é preciso ter em mãos algumas informações a respeito deste imóvel. Abaixo são listadas quais informações são essas:

• Dados do imóvel rural;
• Endereço ou indicações para a localização do imóvel;
• Dados do titular do imóvel rural;
• Endereço de correspondência;
• Origem do imóvel rural;
• Os condôminos, caso o imóvel pertença a um condomínio ou composse;
• Fichas de aquisição; e, se for o caso,
• A ficha de imune/isento.

Código de identificação do Cafir: NIRF ou CIB?

Para cada novo imóvel rural cadastrado no Cafir, é emitido um código para identificar esse imóvel.

Até agosto de 2021, o código de identificação do imóvel rural era o NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal). Entretanto, diante do esgotamento de combinações para o NIRF, a Receita Federal alterou o nome e a estrutura do identificador cadastral no Cafir.

O novo identificador é chamado de CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que é mais amplo e contém mais informações de cadastro.

O NIRF era emitido apenas com caracteres numéricos. Já o CIB, pode ser formado com letras e números.

Assim, segundo a Receita Federal, todos os NIRFs emitidos passam a ser considerados CIB. Apenas após a emissão do último código exclusivamente numérico será iniciada a emissão do CIB com letras números.

Situação Cadastral

O Cafir pode apresentar três situações cadastrais: ativo, pendente e cancelado.

O cadastro de um imóvel rural é considerado pendente quando apresenta alguma inconsistência nos dados cadastrais. 

O imóvel também pode estar com status pendente se estiver com alguma irregularidade em relação à apresentação da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

O imóvel rural pode ter seu cadastro cancelado se o pedido de cancelamento for deferido ou se o imóvel foi objeto de cancelamento de ofício.

Como emitir o Cafir: comprovante de inscrição

Emitir o comprovante de inscrição e situação cadastral é bem simples. O Cafir Simplificado é emitido pela Receita Federal. Ele contém as principais informações cadastrais do imóvel rural e do seu titular ou condôminos.

Para baixar o Cafir, é necessário ter em mãos o número do NIRF ou CIB do imóvel.

Como consultar Cafir pelo CPF

O comprovante de inscrição e a situação cadastral dos imóveis rurais pode ser emitida por qualquer pessoa. Para isso, basta acessar o CNIR com o CPF do titular da propriedade ou CNPJ.

Clique em Menu, e em seguida clique em Meus Imóveis ou Consultar Cafir.

Após isso, na área de “Identificação”, serão apresentados os dados do imóvel e o número de identificação do Cafir, que é o CIB. 

Se o imóvel apresentar alguma pendência cadastral, esta estará na seção de “Pendências”.

Conclusão

Neste artigo explicamos sobre o Cafir e sua importância para ter seu imóvel rural regularizado.

O Cafir é solicitado em todas as atividades transacionais relacionadas à propriedade rural, inclusive para aqueles com imunidade ou isenção do ITR.

Assim, ao manter atualizado o cadastro da propriedade rural, você evita problemas com transações imobiliárias, financiamentos bancários e licenças ambientais. 

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Finanças no agronegócio: saiba como a gestão financeira e o planejamento podem fazer a diferença no seu negócio rural

É importante para você, produtor rural, alinhar a produção com as técnicas de gestão adequadas. Quando essas duas áreas estão alinhadas, o rendimento das empresas do setor é cada vez melhor.

A gestão das finanças no agronegócio nunca foi tão necessária, ainda mais no contexto mundial instável em que nosso mercado está inserido.

A crise na oferta mundial de insumos agrícolas, a instabilidade cambial e o enfraquecimento do poder de compra podem afetar o seu negócio.

Portanto, a gestão moderna das finanças no agronegócio, aliada às novas tecnologias, auxilia no monitoramento, redução dos riscos da cadeia de produção agrícola e no gerenciamento do patrimônio.

Neste artigo vamos explicar como deve ser feita a gestão das finanças no agronegócio. Boa leitura!

O que é gestão financeira?

Gestão financeira é o conjunto de processos, métodos e ações que possibilitam o controle, a análise e o planejamento das atividades financeiras pelas empresas.

Ela fornece as práticas e os recursos para que os profissionais especializados analisem cenários e tracem metas.

Assim, por meio de ações calculadas e estrategicamente desenvolvidas, a empresa pode melhorar os resultados e também como ela usa seus recursos.

Os responsáveis pelo gerenciamento das finanças vão, por meio de técnicas e conhecimentos aprofundados, encontrar pontos de melhoria em toda a empresa, procurando conciliar as metas financeiras, como a redução de custos, com os objetivos produtivos, como aumentar o número de vendas.

Uma gestão financeira transformadora é sinônimo de eficiência.

Qual a importância do planejamento das finanças no agronegócio?

A gestão de finanças no agronegócio permite ao empreendedor organizar e planejar suas ações, pois é possível:

• Administrar os riscos do projeto;
• Acompanhar os custos de produção;
• Corrigir problemas;
• Obter lucratividade na operação.

Fazer a gestão das finanças no agronegócio permitirá que você saiba quanto foi investido, onde foram aplicados os recursos, quais ações serão tomadas e qual será ou foi o retorno obtido.

Os números trazem informações importantes para que você possa mudar ações e conduzir seu negócio rural de maneira mais saudável.

Como planejar suas finanças no agronegócio na prática?

Para fazer a gestão das finanças no agronegócio, você precisa realizar algumas ações. Confira abaixo:

1. Crie um planejamento financeiro

Após a definição do produto que será cultivado, da época e o levantamento dos insumos necessários para alcançar os objetivos, é importante desenvolver o planejamento das suas finanças no agronegócio.

Isso significa colocar os valores em cada ação a ser tomada, como, por exemplo:

• Insumos a ser adquiridos;
• Investimentos em equipamentos;
• Previsão de custos com recursos humanos;
• Previsão de vendas;
• Previsão de lucratividade da operação.

De posse desses dados, ficará bem mais fácil fazer o acompanhamento de cada processo a ser desenvolvido.

2. Controle o fluxo de caixa

O controle do fluxo de caixa e a elaboração do orçamento fazem parte das atividades financeiras do empreendimento agrícola. Dessa forma, o gestor consegue maximizar a precisão entre gastos e retorno, planejar melhor o uso de recursos próprios ou os financiamentos.

Inicialmente, o produtor rural deve ter o custo de produção, com informações sobre a compra de insumos, depreciações e salários para elaborar o fluxo de caixa.

O custo total é composto pelos custos fixos de variáveis de cada produto e safra. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sugere uma metodologia para a composição desse custo total.

a) Custos variáveis: corresponde aos gastos com os itens de custeio, as despesas de pós-colheita e as despesas financeiras necessárias para que o produtor continue na atividade. Eles correspondem aos preços praticados pelo mercado.

• Despesas de combustíveis e manutenção de máquinas;
• Utensílios para produção;
• Manutenção de benfeitorias;
• Trabalhadores temporários com encargos sociais;
• Insumos;
• Despesas gerais;
• Transporte externo (frete) e armazenagem;
• Encargos financeiros.

b) Custos fixos: correspondem aos gastos do produtor, independente do volume de produção.

• Depreciação de máquinas, equipamentos, utensílios, implementos, benfeitorias, instalações, solo, animais de trabalho e embalagens;
•  Remuneração sobre o capital próprio não depreciado;
• Seguros, taxas e impostos;
• Trabalhadores fixos;
• Remuneração da terra.

Conhecer os custos do seu negócio e fazer o detalhamento permite otimizar os estoques, identificar e reduzir as fontes de perda e traz transparência para os investidores, fornecedores e sociedade.

O controle das entradas e saídas de recursos financeiros ajuda o produtor a realizar simulações e visualizar cenários na previsão orçamentária para o próximo ciclo e também na captação de recursos extras, melhorando o uso de capital.

3. Avaliação e gerenciamento de riscos

Os principais riscos e ameaças para o agronegócio podem ser previstos e até mesmo controlados em uma gestão financeira.

Por meio da gestão das finanças no agronegócio, um produtor de milho, por exemplo, pode identificar sua alta dependência da oferta de insumos agrícolas por produtores internacionais — e antecipar o fato de seu empreendimento estar suscetível ao risco cambial.

O gestor pode, assim, buscar outras fontes de abastecimento, mesmo com um certo impacto na margem de lucro, ou, então, fazer um contrato de hedge – recurso que limita um preço para o momento em que a transação comercial é efetivada.

Novas análises podem identificar onde estão os maiores gastos externos, reduzindo custos e introduzindo novas estratégias. Os demais riscos financeiros são:

Risco de crédito

Impossibilidade de contrapartida em uma operação de concessão de crédito, ou seja, uma das partes não recebe ou não tem a comprovação do pagamento de uma dívida.

Risco operacional

Quando relacionado ao processo produtivo rural pode ser decorrente de fatores como perdas causadas pelo clima, falhar no plantio e colheita e, até mesmo, na gestão do negócio.

Risco das taxas de juros

Ocorre quando possíveis variações cambiais e flutuações das taxas de juros afetam a rentabilidade do agronegócio.

Risco de financiamento

São os riscos envolvidos nas diferentes esferas do agronegócio. Instituições financeiras analisam a capacidade do negócio, por meio do planejamento e gestão de suas finanças no agronegócio, avaliando assim o risco de financiamento.

4. Gestão baseada em dados

A tecnologia é uma aliada do agronegócio nos dias atuais, com diversos sensores, drones, imagens de satélites, tratores, pulverizadores e colheitadeiras automáticas que auxiliam no processo produtivo.

O tanto de informação que esses equipamentos podem fornecer para o produtor, exige que sejam utilizadas novas tecnologias de processamento para a devida interpretação dos dados.

Em uma operação com avião para aplicações aéreas de agrotóxicos e fertilizantes, primeiro considera-se uma avaliação aérea — que, nesse primeiro momento, pode ser feito via drone ou satélite para calcular o tamanho da propriedade.

Esse serviço considera a referência do preço por hectare (total de aplicações/hectare x R$/aplicação). Geralmente é tercerizado e tem variação no custo de produção dependendo da região onde está a propriedade.

Essa regra pode ser automatizada, podendo contribuir para o uso de insumos sem desperdícios e feito um cálculo com precisão para a eficácia do processo.

Gestores financeiros que contam com as melhores soluções de processamento de dados tomam decisões mais assertivas, muitas vezes reduzindo custos e inserindo o produtor em um nível mais elevado de competitividade.

O armazenamento dos dados possibilita o monitoramento, a checagem de inconsistências, elaboração de relatórios e facilidade na comunicação entre as partes envolvidas.

5. Operação sustentável

A evolução da tecnologia no campo tem sido rápida, com softwares e serviços por assinatura que otimizam a produção agrícola e a comercialização dos produtos.

Sendo assim, o agronegócio caminha cada vez mais para uma governança financeira, na qual a automatização das tarefas manuais e a análise de custos fazem parte apenas do primeiro passo.

A governança financeira, altamente tecnológica, é um sistema capaz de integrar as informações, oferecer análises rápidas, prever cenários, efetuar modelagens financeiras e propiciar segurança e transparência no repasse das informações.

Os ganhos com a tecnologia e gestão financeira elevam as chances de um agronegócio comprometido com as questões ESG (Environmental, Social and Governance), que em tradução para o português seria “Ambiental, Social e Governança”.

Conclusão

Neste artigo, mostramos como deve ser feita a gestão das suas finanças no agronegócio, com as variáveis que devem ser consideradas para você fazer uma ótima gestão. Além disso, vimos como a tecnologia pode ser uma aliada nesse processo.

Assim, a gestão de finanças no agronegócio aliada à tecnologia suporta uma agricultura mais ecológica, que seja socialmente responsável com novos modelos de comunicação e interação com os seus stakeholders.

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